Programa - Pôster Eletrônico - PE10 - Democracia, Participação e Controle Social na Saúde

Apresentação/Introdução
Desde a CF/1988 e a LOS 8.142/90, o controle social é essencial para efetivar os princípios do SUS. A LOS 8.080/90 destaca o dever compartilhado pela saúde. Os Conselhos de Saúde, espaços deliberativos, refletem essa participação. A gestão participativa fortalece o diálogo entre usuários, trabalhadores e gestores (PRESIDÊNCIA, 1990; PARTICIPASUS, 2008; SENADO, 2016).


Objetivos
O grande objetivo deste estudo é analisar os espaços de Gestão Participativa e Controle Social apresentados no SUS, bem como as potencialidades e fragilidades.


Metodologia
Trata-se de uma revisão bibliográfica do tipo narrativa, A busca abrangeu as bases de dados SCIELO, MEDLINE e LILACS, utilizando o cruzamento dos descritores “ Gestão”, “ ParticipaSUS”, “Controle Social”, nos idiomas português, inglês e espanhol, utilizando o operador booleano ‘’and”. Foram incluídos apenas estudos originais, disponíveis na íntegra e publicados em português, inglês ou espanhol. Os critérios de exclusão englobou estudos sem resumo disponível, artigos publicados exclusivamente em anais de eventos científicos e estudos duplicados em outras bases de dados.


Resultados
Essa revisão foi composta por 6 artigos científicos que destacam a necessidade de espaços seguros e dialógicos além dos conselhos formais para fortalecer a gestão participativa e o controle social (COSTA; LIONÇO, 2006). Apesar de legalmente garantidos, os Conselhos Municipais enfrentam fragilidades como desconhecimento e falta de qualificação dos conselheiros (GOMES; ORFÃO, 2021). A Educação Popular em Saúde emerge como espaço estratégico de formação crítica, autonomia e protagonismo social (SILVA et al., 2018; SOUSA, 2014), sendo essencial para uma gestão verdadeiramente democrática (PEDROSA, 2008; PARTICIPASUS, 2008).


Conclusões/Considerações
As instâncias colegiadas são frágeis, mas essenciais ao controle social. Suas limitações revelam a necessidade de espaços informais, como a Educação Popular em Saúde, para fortalecer o protagonismo social. A gestão participativa visa empoderar grupos, mas ainda é tratada como utopia por muitos municípios. É preciso reconhecer o controle social como direito na formulação de políticas públicas.

Apresentação/Introdução
A gestão participativa, prevista na Constituição de 1988 e regulamentada pela Lei 8.142/1990, é um princípio organizativo do SUS. No entanto, sua aplicação prática enfrenta barreiras estruturais e culturais. Este relato apresenta os achados de uma análise documental e experiência de campo de uma residente em Gestão de Políticas Públicas em Saúde, em uma UBS do Distrito Federal.

Objetivos
Analisar os desafios e as potencialidades da gestão participativa no cotidiano do trabalho de profissionais de saúde de uma UBS do DF e identificar contribuições que a participação do/a trabalhador/a do SUS pode acrescentar na organização dos serviços.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, desenvolvida por meio de análise documental, realizada durante uma Residência em Gestão de Políticas Públicas em Saúde da Fiocruz Brasília. Foram utilizados documentos públicos e institucionais como Acordos de Gestão Local (AGL), Acordos de Gestão Regional (AGR), políticas e portarias da SES/DF. Também foi considerada a vivência prática da residente em uma Unidade Básica de Saúde da Região Sudoeste do DF. O campo de observação incluiu reuniões de equipe, planejamento local e análise dos instrumentos de gestão. A triangulação entre documentos normativos e a prática possibilitou compreender a implementação da gestão participativa no território.

Resultados
A análise revelou ausência de colegiado gestor local, falta de agenda fixa para planejamento e baixa apropriação dos acordos de gestão pelos trabalhadores. O modelo de gestão burocrático e sobrecarga assistencial dificultaram a consolidação de práticas participativas. Apesar disso, a inserção das residentes na Gerência de Atenção Primária possibilitou maior interlocução entre equipes e gestão, fortalecendo espaços de escuta e corresponsabilização. A existência formal dos AGL e AGR se mostrou uma potencialidade pouco explorada, apesar da sua previsão normativa. A cultura institucional ainda privilegia decisões verticais, o que impacta na valorização do trabalho e na democratização da gestão.

Conclusões/Considerações
A pesquisa evidenciou que, embora normatizada, a gestão participativa ainda é limitada no cotidiano das UBS. Faltam espaços institucionalizados e tempo protegido para planejamento coletivo. Contudo, intervenções simples, como a presença ativa da gestão no cotidiano do serviço, demonstraram que é possível fortalecer a cogestão local. Reforça-se a necessidade de valorização dos trabalhadores e maior institucionalização dos instrumentos participativos no SUS.

Apresentação/Introdução
Os movimentos sociais organizados desempenham um papel significativo no SUS, participando na formulação e no acompanhamento das políticas de saúde e intervindo na gestão e na produção do cuidado. Na atenção especializada, criam conexões com as necessidades dos usuários e atuam diretamente na regulação do acesso e na continuidade do cuidado, considerando as demandas individuais do seu público-alvo.

Objetivos
O objetivo deste estudo foi mapear movimentos sociais que atuam na área da atenção especializada no Sistema Único de Saúde e identificar as características do trabalho desses atores, as necessidades e demandas desses usuários do SUS.

Metodologia
Estudo baseado na pesquisa Cartografia da Atenção Especializada no SUS, de abordagem qualitativa. Pesquisadores dos 27 estados acessaram atores envolvidos na atenção especializada, incluindo usuários e movimentos sociais organizados (ONGs e Associações). As informações foram coletadas por meio de 8 registros, feitos em 7 estados, através de entrevistas abertas, rodas de conversa e observação participante. Participaram 22 sujeitos. O material foi transcrito resguardado o anonimato dos participantes. A análise partiu de um quadro-síntese para categorizar resultados e caracterizar necessidades comuns dos usuários e ações dos movimentos sociais.

Resultados
Os entrevistados participavam de movimentos sociais organizados por especialidade médica, atuando como agentes de navegação para outros com a mesma condição no SUS, facilitando o acesso à rede assistencial especializada e intervindo na regulação informal, especialmente frente a falhas sistêmicas. Prestavam suporte emocional, assistencial e jurídico promoviam campanhas e pressionavam o Estado via conselhos e/ou judicialização das demandas dos usuários. Apontaram dificuldades como demora na regulação, ausência de suporte psicossocial e fragmentação da rede. Sua atuação tensiona o poder público e levanta questões sobre sobreposição com funções estatais, desafiando a gestão do cuidado em redes.

Conclusões/Considerações
Os movimentos sociais se organizam de forma fragmentada por especialidades médicas e assumem papéis na atenção à saúde, prestando suporte direto aos usuários, mediando o acesso e apoiando sua navegação na rede. Atuando onde o SUS falha, tensionam o Estado via judicialização ou controle social. Sua presença evidencia lacunas na gestão pública e levanta questões sobre as atribuições dessas organizações e as responsabilidades do poder público.

Apresentação/Introdução
A Cannabis sativa L, excluída da Farmacopeia em 1941, teve seu uso terapêutico retomado com a descoberta do Sistema Endocanabinoide. Desde 2015, a ANVISA regulamenta sua prescrição e importação. Associações canábicas ampliam o acesso e a produção científica, embora operem em cenário de insegurança jurídica e institucional.

Objetivos
Analisar como estão estruturadas as Associações que praticam o cultivo de Cânabis e propor parâmetros para o cenário regulatório nacional.

Metodologia
A pesquisa tem delineamento qualitativo, com uso de formulário e entrevistas semi-estruturadas, gravadas e transcritas na íntegra. Os dados serão analisados por Leitura Analítica e Análise Interpretativa-Compreensiva. Desenvolvida desde 2024, a pesquisa ocorre em três etapas: (1) mapeamento das Associações Canábicas via entrevista com informante-chave; (2) envio de formulário GoogleForms® para identificação dos participantes; (3) agendamento e realização das entrevistas online.

Resultados
As Associações Canábicas brasileiras configuram formas organizativas não estatais, coletivos de natureza social, cultural e simbólica, atuando num vazio regulatório, na fronteira entre o legal e o ilegal, o técnico e o popular, o médico e o comunitário. Inserem-se em um contexto histórico de proibição, resistência e disputa de sentidos sobre saúde, cuidado e legalidade. Seus objetivos abrangem o acesso à saúde, educação, justiça social, reparação histórica e preservação cultural. Estão em processo de proto-organização nacional.

Conclusões/Considerações
As Associações Canábicas brasileiras configuram-se como formas de resistência institucional e inovação social em saúde, atuando em cenário de lacuna normativa e tensão regulatória. Promovem cuidado, acesso à saúde e justiça social, apesar da insegurança jurídica. Destaca-se a urgência de um marco legal que reconheça sua legitimidade e garanta sua atuação.

Apresentação/Introdução
As Conferências de Saúde são espaços de participação social, de debate e construção de propostas que norteiam a elaboração dos instrumentos de gestão. Com a ampliação das indicações terapêuticas da cannabis e a inexistência de diretrizes nacionais para sua oferta no SUS, intensificam-se os debates nos conselhos e conferências, com proposições que visam viabilizar o acesso a esses medicamentos.

Objetivos
Este estudo tem como objetivo analisar como a temática da cannabis medicinal está expressa nas propostas dos relatórios das Conferências Estaduais de Saúde e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizadas em 2023.

Metodologia
Esta pesquisa, vinculada ao Projeto Integra, realizou análise documental dos relatórios das Conferências Estaduais de Saúde e da 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizadas em 2023. A busca pelos relatórios foi feita inicialmente em sites de conselhos e secretarias estaduais de saúde e, quando indisponíveis, por solicitação via e-mail ou contato direto com conselheiros e lideranças estaduais. A identificação das propostas utilizou as palavras-chave: cannabis, canabidiol, CBD, THC e maconha. As propostas foram organizadas em planilha Excel e dois pesquisadores revisaram os trechos selecionados, aplicando análise de conteúdo para compreensão dos achados.


Resultados
Foram analisados 23 relatórios estaduais e o relatório nacional, identificando 12 propostas estaduais e 23 nacionais sobre cannabis medicinal. As propostas destacam a necessidade de regulamentação para garantir acesso universal, integral e gratuito no SUS, com financiamento e inclusão nas listas de medicamentos. Enfatizam a produção local por agricultura familiar, associações e farmácias vivas, além da capacitação de profissionais. Apontam a importância da pesquisa, cultivo autorizado e políticas integradas para reduzir desigualdades, ampliar o tratamento e promover a educação popular. Também ressaltam a necessidade de discussão ampla sobre a regulamentação do uso de drogas no país.

Conclusões/Considerações
As propostas analisadas revelam consenso sobre a urgência de regulamentar o acesso à cannabis medicinal no SUS, garantindo seu caráter universal, integral e gratuito, além de evidenciar como essa temática tem sido abordada nos espaços de controle social. Espera-se que tais propostas sejam incorporadas na construção dos instrumentos de gestão e sirvam como diretrizes para políticas públicas, desde que respaldadas por evidências científicas.

Apresentação/Introdução
Entre 1986 e 1987, mais de 72 mil sugestões populares foram enviadas à Assembleia Nacional Constituinte e organizadas no banco de dados Sistema de Apoio à Informação da Constituinte (SAIC). Este estudo analisa, à luz da teoria crítica, as vozes que versavam sobre saúde bucal, revelando os limites da escuta institucional no processo democrático de formulação do SUS.

Objetivos
Analisar, a partir das proposições sobre saúde bucal encaminhadas à Assembleia Constituinte, os limites sociopolíticos da participação popular na formulação do SUS, evidenciando exclusões e filtros institucionais que marcaram o processo democrático.

Metodologia
Trata-se de estudo descritivo, de abordagem quali-quantitativa, com análise de discurso. Das 72.719 sugestões populares arquivadas no SAIC, foram identificadas 760 relativas à saúde bucal, a partir da aplicação de 12 descritores e da exclusão de duplicatas. As variáveis analisadas incluíram sexo, faixa etária, escolaridade, estado civil, zona residencial e UF. Os conteúdos foram organizados em 7 eixos temáticos. A discussão articula os conceitos de bucalidade (Botazzo), silenciamento (Spivak), limites da escuta institucional (Monclaire), fundamentos da Reforma Sanitária (Paim, Dantas) e destaca como referência técnica e política o relatório da 1ª Conferência Nacional de Saúde Bucal de 1986.

Resultados
Os propositores eram majoritariamente urbanos (74,9%) e jovens (50,53% tinham até 30 anos). Embora representassem 17,24%, as contribuições da zona rural revelaram a urgência de uma saúde bucal que alcançasse os territórios negligenciados. Demandavam gratuidade, escovação escolar, interiorização e revisão de insumos. “Criança do sertão só vê dentista quando vem pra capital.” “Cadê a saúde para o povo do mato?” Os discursos expõem desigualdade, vergonha e exclusão. Apesar da consonância com os princípios do SUS e da 1ª CNSB, essas vozes foram ignoradas, reafirmando a seletividade do processo constituinte e a deslegitimação da fala popular.

Conclusões/Considerações
As sugestões revelam que a população expressou com clareza suas dores, demandas e concepções de direito. O silêncio imposto não foi resultado de omissão popular, mas efeito das estruturas de classe e poder consolidadas na ditadura — que, mesmo no processo constituinte, seguiram filtrando e deslegitimando vozes populares. Retomar essas falas é um compromisso ético e político da Saúde Coletiva de reparação histórica e justiça democrática.

Apresentação/Introdução
Os Comitês de Mortalidade Materna foram instituídos em momento histórico de redemocratização e intensa participação popular, como conquista dos movimentos de mulheres, no intuito de ampliar a visibilidade da morte materna e trabalhar com sua redução. Passados quase quarenta anos, os Comitês continuam como política vigente, com estudos demonstrando dificuldades na sua atuação.


Objetivos
Este trabalho tem como objetivo descrever e analisar a atividade dos Comitês de Mortalidade Materna brasileiros, a partir de uma perspectiva histórico-cultural e de gênero, compreendendo a morte materna enquanto violação de direitos.


Metodologia
O estudo é qualitativo, realizado a partir de quatorze entrevistas semiestruturadas, com pessoas de doze locais diferentes, incluindo as regiões Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Os dados foram analisados a partir do referencial teórico de gênero, dos direitos reprodutivos e sexuais, e do Sistema de Atividade Histórico-Cultural.


Resultados
Alguns limites incluem: gestão desfavorável; falta de investimento; e falta de participação de movimentos de mulheres. Algumas possibilidades incluem: formação de trabalhadores; mobilização social; e fechamento de hospitais com assistência inadequada. A atuação hegemônica dos Comitês se dá a partir de uma concepção de morte materna como parte de um evento fisiológico arriscado ou culpa da condição social das mulheres, sem enfrentamento ao modelo de atenção ao parto. Quando há inserção de movimentos sociais nos comitês, compreendendo a morte materna como violação de direitos, a atuação dos comitês vai em direção a garantia dos direitos reprodutivos.


Conclusões/Considerações
Conclui-se que a compreensão do desinvestimento nos Comitês de Mortalidade Materna deve se dar a partir da conjuntura desfavorável à garantia dos direitos das mulheres. Quando os Comitês são ocupados por pessoas mobilizadas para os direitos das mulheres os Comitês podem desempenhar um papel de enfrentamento ao modelo obstétrico vigente. No entanto, é necessário mobilizar a sociedade para ocupar esse espaço de controle social.

Apresentação/Introdução
O SUS enfrenta desafios complexos devido à sua natureza descentralizada e universal. A auditoria no SUS evoluiu de uma função fiscalizatória para um papel estratégico, focado na aprendizagem organizacional e na melhoria contínua dos processos. Essa transformação é alinhada com os princípios da Nova Gestão Pública e enfatiza transparência, prestação de contas e adaptação frente a cenários imprevisíveis.

Objetivos
O estudo analisa a evolução da auditoria no SUS, destacando seu papel estratégico na governança pública e compreendendo como a auditoria contribui para a equidade e justiça na gestão da saúde, promovendo transparência e melhoria contínua dos processos.

Metodologia
A pesquisa utiliza uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica e análise documental. Foram examinadas publicações indexadas, estudos de caso de práticas de auditoria no SUS e documentos publicados do Sistema de Auditoria. A análise foi conduzida sob a perspectiva da Nova Gestão Pública (NGP), focando na transparência, prestação de contas e aprendizagem organizacional. Utilizou-se a técnica de análise de conteúdo para identificar padrões e tendências na evolução da auditoria, além de aplicação prática dos tipos de auditorias e respectivo impacto na gestão da saúde pública.

Resultados
Os resultados indicam que a auditoria no SUS tem desempenhado um papel crucial na promoção da transparência e na melhoria contínua dos processos de gestão. A análise revelou que a incorporação de mecanismos de avaliação contínua e análises críticas dos processos gera um ambiente propício para a implementação de mudanças. Foi verificada a importância da auditoria como ferramenta de aprendizagem organizacional, capaz de identificar gargalos e promover soluções eficazes. Além disso, a auditoria contribui para a equidade e justiça ao garantir que os recursos sejam utilizados de forma eficiente e responsável, alinhando-se aos princípios da Nova Gestão Pública.

Conclusões/Considerações
A evolução da auditoria no SUS reflete uma transição na administração pública brasileira, na qual o controle deixa de ser apenas coercitivo para se tornar pedagógico e estratégico. A auditoria, ao promover a transparência e a prestação de contas, fortalece a governança pública e contribui para a construção de um sistema de saúde mais eficiente, equitativo e legitimado socialmente.

Apresentação/Introdução
As conferências de saúde são instrumentos para efetivar o direito à saúde mediante participação social. Para trabalhadores e trabalhadoras do sexo, são espaços de discussão política sobre necessidades de saúde, formulação de políticas específicas e exercício da cidadania. Assim, são aliadas na busca pela legitimação do trabalho sexual e redução das desigualdades em saúde desses trabalhadores.

Objetivos
Analisar a trajetória das pautas sobre trabalho sexual nas conferências nacionais de saúde (1986-2023), mapeando propostas para trabalhadores do sexo e identificando suas perspectivas hegemônicos em disputa no campo da saúde coletiva.

Metodologia
Trata-se de pesquisa qualitativa com análise documental de 21 relatórios oficiais: dez conferências nacionais de saúde, quatro de saúde do trabalhador e da trabalhadora, duas de saúde das mulheres, quatro de saúde mental e uma de vigilância em saúde. Foram avaliadas exclusivamente propostas finais. Os documentos foram sistematizados no atlas.ti seguindo as seguintes etapas: pré-análise por leitura flutuante; exploração com identificação de unidades de significado; codificação e categorização temática das unidades de registro. O foco recaiu sobre menções explícitas e ausências temáticas relacionadas ao trabalho sexual, identificando também propostas sem menção direta, mas correlacionadas.

Resultados
As menções a profissionais do sexo ganham destaque nas conferências do final dos anos 1990 e início dos 2000, articuladas às mobilizações por regulamentação da prostituição, com foco em direitos trabalhistas, e cidadania. A partir de 2010, o debate se desloca para as desigualdades em saúde, com ênfase nas questões de diversidade de sexo e gênero. As propostas se organizam em três eixos: (1) trabalho, previdência, saúde e segurança como direitos; (2) saúde como exercício da cidadania e dos direitos sexuais e reprodutivos; (3) equidade, atenção integral e políticas intersetoriais para redução de desigualdades.

Conclusões/Considerações
As conferências revelam avanços e disputas sobre a legitimidade do trabalho sexual como objeto da saúde coletiva, especialmente na saúde do trabalhador, ainda que associado a questões de sexo/gênero Há tensões entre enfoques de direitos e cidadania, e quanto a estigmas e invisibilidade. Reafirma-se a importância das conferências para a construção de políticas públicas equitativas e a necessidade de ampliação dos debates sobre trabalho sexual.

Apresentação/Introdução
A saúde é um direito de todos os brasileiros, garantido pela Constituição Federal de 1988, que pode sofrer a influência de fatores capazes de facilitar e/ou dificultar o acesso efetivo aos seus serviços e recursos. Enquanto uma instância colegiada, os Conselhos Locais de Saúde (CLS) proporcionam o conhecimento de tais fatores, por meio do exercício da participação popular e do controle social.

Objetivos
Conhecer as facilidades e/ou as dificuldades para garantia do acesso enquanto um direito sob a perspectiva de Conselheiros Locais de Saúde.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo de abordagem qualitativa, que teve como campo de estudo três CLS do município de Feira de Santana-BA e como participantes sete membros destes conselhos. Utilizou-se a entrevista semiestruturada como técnica de coleta de dados e a análise de conteúdo temática como método de análise dos dados. Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (nº parecer 6.762.175).

Resultados
Os Conselheiros Locais de Saúde identificaram como algumas facilidades para garantia do acesso à saúde o acolhimento, a atuação da equipe e a participação ativa dos usuários em busca da garantia de seus direitos. Por outro lado, mais dificuldades foram apontadas do que facilidades, como a pouca quantidade de vagas para consultas e serviços, a burocracia advinda da gestão municipal da saúde, a interferência política para benefícios pessoais, a demora para marcação de exames e consultas e a falta de qualificação profissional para orientar adequadamente os usuários. Em conjunto, para os conselheiros, esses fatores culminam nesse acesso não ser efetivamente garantido em alguns casos.

Conclusões/Considerações
Os Conselheiros Locais de Saúde demonstram conhecimento dos fatores que podem interferir na garantia do acesso à saúde, assim, é perceptível que por meio do exercício do controle social, eles podem discutir as necessidades de saúde locais junto com a comunidade, o que pode contribuir com a oferta e com a melhoria dos serviços que atendam às demandas identificadas, influenciando no acesso universal e igualitário à saúde.

Apresentação/Introdução
O direito à saúde foi consolidado como universal e igualitário a partir de uma trajetória histórica de lutas e movimentações sociais protagonizadas pelos cidadãos brasileiros. Nesse sentido, destaca-se a importância de representantes atuais da participação popular, como conselheiros locais de saúde, conhecerem essa trajetória, para contribuir com a concretização da garantia deste direito.

Objetivos
Analisar a compreensão de Conselheiros Locais de Saúde sobre a trajetória histórica de consolidação da saúde como um direito universal e igualitário.

Metodologia
Este é um estudo descritivo de abordagem qualitativa realizado em três Conselhos Locais de Saúde, com um total de sete membros destes Conselhos como participantes do estudo. Os dados foram coletados por meio da técnica de entrevista semiestruturada e analisados segundo o método de análise de conteúdo temática.

Resultados
Segundo os Conselheiros Locais de saúde o acesso à saúde sofreu modificações ao longo da história, de modo que perpassou pela assistência marginalizada e excludente, pela medicina previdenciária vinculada à contribuição trabalhista até a eclosão de movimentos sociais como a Reforma Sanitária Brasileira, que foi precursora para a universalização da saúde e da definição desta como um direito a partir da criação do SUS. Além disso, os conselheiros referem que, apesar da saúde ser preconizada como um direito de todos atualmente, isto nem sempre se concretiza na prática.

Conclusões/Considerações
Os conselheiros demonstram entendimento dos aspectos históricos que antecederam a expansão do setor de saúde no Brasil e da trajetória que contribuiu para a definição desse direito, o que é fundamental para suas atuações enquanto representantes da participação popular para contribuírem com a proteção e com a qualificação do direito à saúde.

Apresentação/Introdução
Matrizes de competências orientam a educação interprofissional em saúde conforme o contexto em que são formuladas. No Brasil, a participação social é indissociável do SUS, como previsto na Lei Orgânica da Saúde, e foi reafirmada na 77ª Assembleia Mundial da Saúde como estratégia para a equidade. Sua incorporação em matrizes voltadas à Atenção Primária à Saúde (APS) é, portanto, essencial.

Objetivos
Descrever o processo de elaboração do domínio Participação Social em uma matriz de competências interprofissionais para a APS, adaptada ao contexto do SUS e às diretrizes da participação social no Brasil.

Metodologia
O domínio Participação Social integra a matriz de competências interprofissionais elaborada no projeto de pesquisa #FuiResidente, voltado à análise do impacto das residências na qualificação do cuidado e do trabalho em equipe na APS. A construção da matriz partiu da realização de revisões de literatura sobre modelos internacionais e outra sobre a produção nacional relacionada ao trabalho na APS, incluindo diretrizes de participação social e recomendações da OMS. A versão inicial foi construída pelas autoras em 2024 e discutida em oficinas com especialistas — gestores, profissionais da saúde, docentes e egressos de residências — com posterior validação por meio da técnica Delphi.

Resultados
A revisão de literatura incluiu 25 materiais, identificando apenas um domínio relacionado à participação social em documento da África do Sul. Em estudos nacionais, foram encontrados três que mencionam o controle social diretamente. O domínio é composto por quatro competências que abrangem desde a análise crítica das políticas e práticas de saúde até a mobilização e fortalecimento de espaços de participação social no território, como os conselhos locais de saúde. Expressa a necessidade de que profissionais da APS atuem como agentes que fortalecem a democracia e o protagonismo das comunidades, seja na participação ativa nos conselhos de saúde ou no incentivo da participação de usuários.

Conclusões/Considerações
O domínio Participação Social reforça a importância de competências que fortalecem o controle social e a atuação crítica dos profissionais da APS. Sua inclusão na matriz do #FuiResidente incorpora a participação social como princípio fundamental das práticas colaborativas no SUS e reafirma o papel das residências como estratégias formativas alinhadas aos princípios do SUS e às diretrizes da Organização Mundial da Saúde.

Apresentação/Introdução
A 17ª Conferência Nacional de Saúde reafirmou a participação social como fundamento da reconstrução democrática do SUS. Dentre as intensas disputas políticas e os temas debatidos, destaca-se os cuidados paliativos, que emergiram entre as demandas prioritárias para garantir atenção digna à terminalidade da vida.


Objetivos
Analisar a 17ª Conferência Nacional de Saúde sob a ótica da arena social, com base em seu relatório final, destacando atores, disputas e consensos nas deliberações sobre cuidados paliativos e a defesa do direito à saúde.

Metodologia
Estudo qualitativo com base em análise documental do relatório final da 17ª Conferência Nacional de Saúde. O método utilizado foi as arenas sociais. A Conferência é compreendida como esfera política voltada à formação da vontade coletiva. A análise de conteúdo permitiu identificar como o tema dos cuidados paliativos foi abordado, considerando a articulação entre os movimentos sociais, gestores e profissionais da saúde na defesa de uma política estruturada com financiamento, protocolos clínicos e formação profissional.

Resultados
A CNS evidenciou o fortalecimento do controle social nas políticas de saúde. Os cuidados paliativos foram debatidos de modo transversal, revelando a disputa entre o modelo biomédico tradicional e o modelo humanizado. A conferência consolidou a morte como etapa natural da vida, afirmando a dignidade nesse momento como direito à saúde. Pela primeira vez, reconheceu os cuidados paliativos como parte essencial da atenção integral, elevando-os a prioridade sanitária, com 38 propostas e a recomendação de implementação da política nacional do SUS, incluindo formação específica, próximos clínicos, modelo humanizado, atuação em rede e o cumprimento da Resolução n. 41/2018

Conclusões/Considerações
A 17ª CNS introduziu, de forma inédita, os cuidados paliativos como prioridade sanitária e componente da atenção integral à saúde. Evidenciou a disputa dos modelos de cuidado e a terminalidade da vida como direito, culminando na pactuação democrática por uma política nacional estruturada no SUS, voltada à dignidade no fim da vida.

Apresentação/Introdução
O Projeto Integra atua, desde 2021, na articulação das políticas de Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação em saúde no Brasil. Em 2024, pelos 20 anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, lançou o livro “Direito à Assistência Farmacêutica: o protagonismo do controle social” e um curso para qualificação de conselheiros de saúde de todo o país.

Objetivos
Avaliar o efeito do curso autoinstrucional “Direito à assistência farmacêutica: o protagonismo do controle social” em termos de conhecimentos adquiridos e satisfação.


Metodologia
O curso foi estruturado com base no livro, dividido em módulos diários. Cada módulo exigia leitura do livro, material complementar e atividade avaliativa. A avaliação seguiu o modelo de Kirkpatrick e a matriz de competências desenvolvida. Participantes responderam questionários antes e após o curso, com afirmativas sobre a matriz de competências em escala Likert de 1 a 5. A diferença entre as respostas avaliou o nível 2 dos participantes, enquanto o nível 1 mediu a satisfação pós-curso. Análise descritiva foi usada no nível 1 e mediana, percentis e teste de Wilcoxon no nível 2.


Resultados
Das 1682 inscrições, 572 pessoas aceitaram participar da pesquisa e responderam o primeiro questionário de avaliação. Dessas, 279 responderam o segundo questionário que, após, limpeza de duplicatas resultou em um total de 246 respostas pareadas. A grande maioria dos participantes avaliaram positivamente o curso, seus materiais, carga horária, plataforma de ensino e etc, variando o percentil 25 com nota 4, com mediana e percentil 75, na nota 5. Em relação a avaliação de nível 2, a maioria das afirmativas tiveram notas inicias entre 3 e 5 e, notas finais, entre 5 e 4, representando um ganho de conhecimentos em todas as competências avaliadas (P>0,001).


Conclusões/Considerações
Cursos online e autoinstrucionais são uma importante ferramenta de educação continuada, possibilitando abranger grandes populações. Nosso curso possibilitou ganho de competências em temas relacionados a assistência farmacêutica e ao controle social. Espera-se, dessa forma, contribuir para uma participação social ativa e competente na luta pela garantia de direitos sociais.

Apresentação/Introdução
Pesquisa realizada no Mestrado Profissional em Saúde Coletiva: Políticas e Gestão em Saúde da UNICAMP. Analisa o Fórum Materno-Infantil da região sul do município de São Paulo como dispositivo de cuidado e produção de redes. Se propõe investigar, com base na PNH e nos princípios do SUS, como esse coletivo pode contribuir para qualificar a atenção e fortalecer redes materno-infantis no território.

Objetivos
Analisar a produção do cuidado a partir dos encontros do Fórum Materno-Infantil na região sul de São Paulo, identificando elementos que indiquem sua contribuição na formação de redes de cuidado e os desafios e estratégias no processo de articulação.

Metodologia
A pesquisa utiliza metodologia qualitativa de pesquisa-intervenção, com levantamento bibliográfico e análise documental de atas e listas de presença dos encontros do Fórum nos últimos cinco anos. A metodologia permite análise crítica das práticas e relações, com a participação da pesquisadora como cocoordenadora do Fórum. Favorece a coprodução de saberes, reconhecendo subjetividades e relações de poder nos espaços coletivos. Participam dos encontros uma maternidade estadual, UBS, interlocuções municipais e das organizações sociais de saúde, ambulatórios PNAR, CER, SAE e o Núcleo Gestor de Humanização da SES-SP.

Resultados
A análise dos dados considerou as interferências institucionais, externas e dinamicidade do grupo adotando abordagem micropolítica, respeitando a heterogeneidade dos participantes e a complexidade do campo. Foram identificadas oito categorias: produção do cuidado em rede; horizontalidade e construção coletiva; integralidade; cogestão; acolhimento às vulnerabilidades; humanização do parto e nascimento; protagonismo das usuárias e defesa de direitos; e ressonância dos encontros para outros territórios. Destaca-se o fortalecimento da rede de cuidados materno-infantil, a qualificação das relações entre serviços e a construção de estratégias coletivas para reduzir fragmentações no cuidado.

Conclusões/Considerações
A pesquisa aponta que o Fórum Materno-Infantil pode contribuir para a articulação interinstitucional e para a construção de redes ampliadas de cuidado na região sul do município de São Paulo. Embora enfrente desafios relacionados a organização e estrutura, o coletivo valoriza a humanização e a cogestão e ressalta a importância de estratégias coletivas e a qualificação das relações para a efetivação do cuidado integral no SUS.

Apresentação/Introdução
O aumento dos fluxos migratórios impõe desafios à gestão pública. A formulação de políticas públicas de saúde integradas, voltadas à população migrante, refugiada e apátrida, com a efetiva participação da sociedade civil e garantia de acesso à informação, mostra-se essencial para assegurar o controle social e promover respostas mais equitativas, transparentes e alinhadas às demandas coletivas.

Objetivos
Analisar a transparência na elaboração da Política Nacional de Saúde das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas; avaliar criticamente o papel da sociedade civil organizada em sua construção e as mudanças na Portaria GM/MS nº 763/2023.

Metodologia
A metodologia consistiu em: (i) revisão narrativa da literatura, a fim de elaborar um quadro teórico-metodológico que fundamentasse a formulação de categorias de análise aplicáveis ao objeto de pesquisa; (ii) pesquisa documental relativa às atas das reuniões do Grupo de Trabalho responsável pela elaboração da referida política, visando identificar os membros convidados, suas contribuições, as pautas discutidas e os encaminhamentos realizados; (iii) entrevistas exploratórias, com o intuito de ampliar o conhecimento sobre o tema; e (iv) entrevista estruturada com a coordenação do Grupo de Trabalho, a fim de compreender como se deu a participação social no processo.

Resultados
Em 2023, a participação da sociedade civil no processo de formulação da Política Nacional de Saúde Integral das Populações Migrantes, Refugiadas e Apátridas ocorreu através de uma única reunião, tendo participação pontual e limitada a sugestões não incorporadas como encaminhamentos. Em 2024, as organizações foram convidadas a poucas reuniões e atuaram mais como espectadoras do que como coautoras da política. Apesar de iniciativas como oficinas regionais e formulários de mapeamento, a condução do processo seguiu sendo centralizada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde, com baixa efetivação da participação popular, mesmo após nova portaria ser publicada.

Conclusões/Considerações
O processo de formulação da política mostrou-se verticalizado, marcado por baixa transparência e limitada participação social. Apesar de avanços formais, como nova portaria e oficinas, a atuação das organizações permanece pontual, sem construção coletiva e de maneira não estruturada. É urgente assegurar espaços de construção coletiva, garantindo que as populações migrantes, refugiadas e apátridas sejam protagonistas na elaboração da política.

Apresentação/Introdução
A Participação Social (PS) abrange a formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de saúde. Nos cursos de Enfermagem o tema ainda é tratado de forma desvinculada da prática, limitando a formação para a defesa do direito à saúde. Acreditamos que o photovoice (técnica que usa de fotos da realidade) pode atuar como ferramenta reflexiva, integrando a PS na prática profissional.

Objetivos
Analisar o photovoice como ferramenta de reflexão sobre como estudantes de Enfermagem articulam a PS com a prática profissional, identificando ajustes que potencializem a técnica na formação política e promoção da reflexão sobre PS.

Metodologia
Pesquisa qualitativa com estudantes de dois cursos de Enfermagem, desenvolvida em três encontros. Nos dois primeiros, discutiram-se consentimento informado e privacidade (Palibroda, 2009) e a relação entre atuação profissional e PS, culminando na orientação para que os(as) alunos(as) produzissem fotografias em resposta a uma pergunta disparadora. O terceiro encontro seguiu o protocolo de Wang e Burris (1997): seleção da imagem mais representativa, contextualização e atribuição de legenda. Cada encontro durou cerca de 1h30 min. As discussões foram gravadas, transcritas e submetidas à análise temática de Braun e Clarke (2021). O projeto obteve aprovação ética (CAAE 85004124.7.0000.5393).

Resultados
Os participantes consideram a PS indispensável para garantir o direito à saúde e fortalecer a democracia, atribuindo ao Enfermeiro(a) o papel de mediador(a) que, para atuar nesse campo, deve mobilizar iniciativa, empatia, autonomia, engajamento e a ressignificação do cuidado profissional e a formação política. Apontam barreiras à PS (burocracia, desinformação, lideranças desmotivadas, sensação de ineficácia política e sobrecarga de estudos) que desestimulam seu engajamento. Relatam como desafiador converter a concepção sobre a temática em fotografias, mas identificam que esse movimento foi importante para pensar em seu território e a identificar espaços de participação local.

Conclusões/Considerações
O photovoice possibilitou que estudantes reconhecessem o(a) enfermeiro(a) como mediador(a) democrático(a), mas apontaram entraves estruturais (burocracia, hierarquia, sobrecarga) e subjetivos (descrença nas instâncias participativas). A técnica revela-se promissora para fortalecer autonomia e formação política. Recomenda-se sua inclusão em disciplinas curriculares para incentivar a participação social de futuros profissionais de saúde.

Apresentação/Introdução
A pesquisa tem como objeto os mecanismos de participação social do modelo de Organizações Sociais da Saúde (OSS), Lei federal nº 9.637/1998, dado que essas tiveram grande expansão na Saúde com a ADIN n° 1.923/98, de 2015, e futuramente com o Parecer SEI 3.974/2024/MF da PGFN. Essas organizações estão presentes no cotidiano subnacional e a participação popular é um dos princípios do SUS.

Objetivos
O objetivo é analisar os mecanismos de participação social pela ótica do i) insulamento, caracterizado por uma invisível participação popular; e ii) pelo encapsulamento, denotado por ter uma participação muito restrita dos atores.

Metodologia
A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, constando da análise documental das legislações locais regulamentadoras (Leis e decretos) das organizações sociais dos dez estados e dez capitais com maior população segundo Censo do IBGE de 2022, de moda a analisar nestas os dispositivos relacionados a participação social sob a ótica das categorias já indicadas, verificando como é instrumentalizada essa questão na legislação vigente em 2024. Como o SUS é universal, a ideia de seleção pelo quantitativo populacional se mostra relevante como critério de análise global dessa participação no modelo.

Resultados
Vê-se timidamente a transparência positivada, ainda que desde 2011 o Brasil tenha uma Lei de acesso à informação, e se vê a ausência de publicação de transações relativas a compras, contratação e admissão, o que gera um controle social parcial. A análise indica que existe nas legislações uma confusão do público não-estatal com a própria sociedade, e essa ambiguidade é mais patente na composição mínima dos conselhos administrativos, onde a representatividade entre pessoas da sociedade civil, empregados, membros da Organização Social, se confunde e não fica claro quem é indicado e o que deve defender, em uma ideia de equilíbrio e paridade.

Conclusões/Considerações
A pesquisa conclui que invisibilizada se vê então a positivação da transparência ativa e passiva, e a participação é encapsulada em um modelo empresarial, como se a organização social não fosse uma entidade parceira e fomentada com recursos públicos para atender a população, como se só existisse a OSS e o governo na relação, uma gestão sem povo, em um traço da visão insulada de sua raiz.

Apresentação/Introdução
A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituída pela Constituição Federal de 1988, sendo regulamentada e organizada por meio Lei nº 8.142/90, que institui as conferências e conselhos de saúde como espaços para esta participação nas três esferas de governo, bem como explicita como estas instâncias devem ser organizadas e compostas.

Objetivos
Identificar como aconteceu a inserção dos conselheiros no Conselho Municipal de Saúde (CMS) e qual a sua motivação.

Metodologia
Trata-se de um estudo de natureza qualitativa cujo campo de pesquisa foi o CMS de um município do interior da Bahia. No momento do estudo o CMS contava com 28 representações (28 titulares e 28 suplentes), entretanto, durante a realização da pesquisa três entidades não estavam participando das atividades do Conselho. Os participantes do estudo foram 13 membros do CMS. A técnica de coleta de dados utilizada foi a entrevista semiestruturada. Foi utilizado como suporte o software MAXQDA para organização dos dados, sendo estes analisados por meio do método da Hermenêutica-Dialética. Esta pesquisa foi submetida e aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (nº parecer: 3.987.263).

Resultados
A respeito da inserção dos conselheiros no CMS, a maioria foi feita por indicação. Percebemos que nem no âmbito nacional nem no local existe legislação que exija a eleição do representante de cada segmento. Dentre as motivações dos conselheiros para ingresso no CMS, foram citadas: formação profissional e/ou pessoal; histórico de participação em movimentos sociais; participação anterior em outros conselhos; defesa contra desigualdades e injustiças; participação na luta por direitos sociais e pela saúde pública; interesse do segmento que representa em ter um representante no CMS; e até o pedido do “chefe”, sem qualquer motivação inicial.

Conclusões/Considerações
Apesar de não haver uma lei que exija a eleição dos conselheiros, entendemos que a escolha por meio deste processo confere um aspecto mais democrático. Além disso, para o cumprimento do exercício como conselheiro é importante que os indivíduos apresentem interesse e motivação em ocupar esse espaço, de modo que consigam perceber a importância da sua atuação para a classe que representam e para toda a sociedade, na garantia do direito à saúde.

Apresentação/Introdução
Nos últimos anos, a saúde e outras políticas sociais sofrem com desinvestimento e desarticulação das ações coletivas, promovendo um esvaziamento da dimensão política na promoção à saúde. Segundo Solange L’Abbate, há análise institucional (AI) da e na saúde coletiva, que fornecem ferramentas para entendimento dos processos em curso e para a transformação social emancipatória.

Objetivos
Analisar como pesquisas com o referencial teórico-metodológico da AI realizadas na prática de serviços públicos de saúde em diferentes locais do país movimentaram politicamente os diferentes atores deste campo.

Metodologia
Como recorte de pesquisa de doutorado, esse estudo partiu do meio. Primeiro foi realizada uma intervenção socioanalítica em Centros de Atenção Psicossocial em Campinas/SP entre 2021 e 2023 que levantou três problemas mais proeminentes da conjuntura: 1) naturalização do regime de escassez; 2) ordenamento do progressismo produtivista; 3) insistência na cisão indivíduo-coletivo. Esses pontos orientaram o diálogo com intervenções realizadas em serviços públicos de saúde, publicadas entre 2014 e 2021. Este diálogo visou encontrar modos para lapidar intervenções institucionais promotoras de transformação emancipadora e criadora de comum, restituindo a força política cara à produção de saúde.

Resultados
Na questão da escassez, os estudos exibem como as restrições impostas aos serviços e perdas acumuladas moldam as práticas de saúde. Pode-se observar enfrentamentos através de coletivização, exigências pelo melhor (não o básico) e desconstrução dos sujeitos como falhos. Sobre o progressismo, notou-se que alguns estudos sobreimplicados com determinadas políticas não resistem ao movimento de reprodução produtivista, mas outros evidenciam a potência das paradas e desacelerações para encontrar práticas singulares. Detectar a fragilidade da artificial separação indivíduo-coletivo, facilitou para que algumas intervenções encontrassem a força do comum povoado de singularidade e heterogeneidade.

Conclusões/Considerações
Pode-se dizer que a prática da AI pode ser mais potente para instaurar modos promotores de saúde se: buscar pelo melhor, combatendo permanentemente o regime de escassez; for uma luta política sem atropelos violentos nem repleta de provisoriedades; for contra a razão competitiva e meritocrática; for uma ação em comum, proliferadora de diferenças, animada, inquietada e aberta pela análise permanente da institucionalização dos modos de viver.

Apresentação/Introdução
Após o movimento da Reforma Sanitária o termo “controle social” (CS) se reconfigurou e passou a ser entendido como uma prática de cogestão pública da sociedade.
No contexto da pandemia da COVID-19 o fortalecimento do CS do PE se mostrou indispensável para manter os princípios do SUS uma vez que o país já enfrentava limitações relacionadas ao sistema de saúde sobrecarregado e fragilizado.




Objetivos
Analisar a atuação do CS no PE durante a pandemia compreendendo as mudanças nas suas dinâmicas, refletindo sobre o seu funcionamento; avaliando como os desafios organizacionais foram enfrentados e se as pautas de defesa do SUS foram mantidas.


Metodologia
Se trata de um estudo de caso onde o foco foi a atuação do CS no estado de Pernambuco durante o período da pandemia de COVID-19. A coleta de informações ocorreu em documentos públicos da Secretaria Estadual de Saúde de PE, do Conselho Estadual de Saúde (CES) e de informações obtidas em atas e resumos de reuniões.
Foram consideradas para análise todas as manifestações do CS relacionadas ao CES durante a pandemia. O estudo se baseou na manipulação de dados de domínio público sem necessidade de análise do Comitê de Ética. No entanto, a pesquisa encontrou adversidades devido à falta de atualização do site do CES durante o período em que os dados foram coletados para este estudo.



Resultados
Mesmo com a disseminação de movimentos negacionistas, o CES/PE defendeu ativamente o lockdown como medida de proteção social. Além disso, manteve uma postura firme e propositiva contra o uso da cloroquina, mesmo quando o Ministério da Saúde autorizou seu uso.
A articulação entre o CES/PE e a Secretaria de Saúde de Pernambuco foi pouco frequente durante a pandemia. O conselho registrou denúncias importantes, como o uso de EPI impróprios em hospitais e unidades de saúde no Recife.
Por fim, a impossibilidade de reuniões presenciais afetou a participação, especialmente de conselheiros usuários com pouco ou nenhum acesso à internet, evidenciando as desigualdades.


Conclusões/Considerações
A pandemia de COVID-19 reforçou a importância do SUS. Nesse período desafiador, a participação social também se mostrou vital, garantindo que as ações e os recursos fossem direcionados para o bem-estar coletivo e assegurando a eficácia do CS.
Em Pernambuco, o controle social obteve um desempenho satisfatório durante a pandemia, mesmo com as dificuldades. Ele implementou medidas cruciais no combate à COVID-19 e seus impactos no estado.

Apresentação/Introdução
Os Conselhos de Saúde são espaços decisórios que visam garantir caráter participativo das políticas públicas. Configuram-se, no entanto, com natureza predominantemente consultiva. O Capital Social (CS) é recurso gerado por relações de reciprocidade e confiança. Entende-se que seu acúmulo fortalece o controle social, sendo relevante reconhecer de que maneiras, e se ocorre partilha efetiva de poder.

Objetivos
O estudo objetiva compreender a inter-relação entre Capital Social e o exercício de Controle Social no contexto da saúde pública em território na periferia urbana em grande cidade no interior do Estado de São Paulo (Brasil).

Metodologia
O delineamento teórico-metodológico orientou-se pela Hermenêutica Dialética e a produção dos dados foi realizada a partir de Avaliação Participativa de recorde transversal em um Conselho Local de Saúde. Foram desenvolvidos os processos de Diagnóstico Inicial, Construção da Demanda e Devolutivas junto a Comunidade. As estratégias utilizadas foram: inserção territorializada prolongada; entrevistas semiestruturadas com os conselheiros, totalizando 10 (9 mulheres, 1 homem; 3 profissionais, 7 usuários; Média de idade = 56,5 anos; Desvio Padrão = 10,7); diário de campo; e devolutivas. Os dados foram tratados pela Análise Temática Reflexiva.

Resultados
A construção inicial da demanda sinalizou para as disputas político-partidárias e entre categorias como ponto de conflito e tensão, que obstaculizavam o Controle Social. O refinamento diagnóstico apontou, por outro lado, por diferenciação atravessada pelos estilos de acúmulo do CS, havendo fortalecimento de níveis individuais e grupais externos que conflitavam com o CS grupal fragilizado do contexto da equipe de conselheiros. Essas distinções representavam alcances na relevância atribuída ao Controle Social, mas limitavam o caráter decisório. O processo de devolutiva enfocou reestabelecer acordos de confiança e promover transparência a disputas presentes e encobertas.

Conclusões/Considerações
A construção de avaliação participativa em espaço de natureza decisória e atravessada por disputas de poder, como o Conselho Local de Saúde, evidencia processos de filiação, corporativistas, mas possibilita a atuação do pesquisador nos pontos de conflito e tensão. O desafio e recurso principal está no escancaramento da complexidade, que rompe com a lógica estática das categorias de poder, e obriga que seja considerado relacionalmente.

Apresentação/Introdução
O controle social em saúde pode influenciar políticas públicas, e é crucial para a democracia. Conselheiros são atores decisivos para manter seu caráter deliberativo, fiscalizador e resolutivo. A paridade entre segmentos sugere uma democratização, mas não garante sua legitimação. Isso direciona a reflexão sobre o papel estratégico dos conselheiros e a importância da participação qualificada.

Objetivos
Compreender a percepção de conselheiros de saúde sobre o que é Controle Social em Saúde considerando que essa compreensão individual interfere nas relações e decisões da coletividade.

Metodologia
As entrevistas resultaram em 3 categorias de análise: Inserção/trajetória no Conselho Estadual de Saúde; Percepção sobre o que é Controle Social em Saúde e Entraves para a prática efetiva do Controle Social. Os resultados mostram que como fator determinante para inserção no conselho há uma atuação prévia em outros espaços sociais e indicações baseadas na experiência prévia dos sujeitos em outros conselhos ou movimentos sociais. As percepções se aproximam e se distanciam entre os entrevistados. Foi possível identificar variações que enfatizam um certo grau de abstração, onde nota-se alternâncias entre a compreensão subjetiva e o olhar técnico sobre o controle social.

Resultados
A pesquisa buscou compreender a percepção dos membros do Conselho de Saúde do Maranhão sobre o Controle Social em Saúde, considerando suas trajetórias e como isso pode promover a participação e a discussão de políticas públicas. Apesar dos conselhos serem importantes para a participação da sociedade civil no campo da saúde, ainda é um desafio ampliar o debate com a comunidade e gestores para fortalecer os princípios do SUS.

Conclusões/Considerações
A pesquisa buscou compreender a percepção dos membros do Conselho de Saúde do Maranhão sobre o Controle Social em Saúde, considerando suas trajetórias e como isso pode promover a participação e a discussão de políticas públicas. Apesar dos conselhos serem importantes para a participação da sociedade civil no campo da saúde, ainda é um desafio ampliar o debate com a comunidade e gestores para fortalecer os princípios do SUS.

Apresentação/Introdução

Percorre-se o SUS em quatro fases: a redemocratização dos anos 80; o neoliberalismo dos anos 90; o pós-neoliberalismo dos anos 2000; e a disputa atual entre os ultraconservadores e o projeto popular e democrático.
O reflexo dessa trajetória agudiza-se com o conflito entre o projeto ultraconservador que restringe o SUS e o projeto de saúde pública como política de Estado com participação social.

Objetivos
Descrever o histórico do SUS, desde a redemocratização dos anos 1980 até a conjuntura atual de disputa entre os ultraconservadores liberais e os defensores de um sistema universal de saúde no Brasil, passando pelos avanços e retrocessos do sistema.

Metodologia
Apresenta-se a metodologia dialética, que pode ser sintetizada no sentido de que qualidade e quantidade são inseparáveis e interdependentes, ensejando-se assim a dissolução das dicotomias quantitativo/qualitativo, macro/micro, interioridade e exterioridade com que se debatem as diversas correntes sociológicas.
Para esse objetivo metodológico, foram utilizados artigos científicos e, principalmente, livros publicados no Brasil que apresentassem os seguintes critérios: a) histórico de formação do SUS; b) análise dos conflitos e disputas na trajetória do SUS; c) o embate ideológico das concepções liberais e estatais refletidas no SUS.

Resultados
Nos anos 70 foram criados o CEBES e a ABRASCO. Tal movimento ecoou nos anos 80 com a realização da 8ª CNS, que resultou no SUS. Nos anos 90 o neoliberalismo feriu seu orçamento e participação popular. Nos anos 2000, com a posse de um Governo democrático, houve propostas em prol do SUS, mas persistiram o subfinanciamento e a atuação do capital financeiro. O conservadorismo efetivou um golpe presidencial em 2016, o que abriu um flanco de necropolítica entre 2018-2022, quando a COVID ocasionou 700 mil mortes. Atualmente, radicaliza-se a disputa entre o neofascismo e o projeto popular. Precisamos entoar os princípios e diretrizes do SUS resgatando sua ideia original de democracia radical.

Conclusões/Considerações
Diante do crescimento da extrema-direita no Brasil, precisamos resgatar a ideia original do Sistema Único de Saúde, ou seja, defendê-lo por meio de conferência públicas, debates e participação popular, resgatando seu orçamento e realizando uma gestão progressista e combativa. Urge reativarmos um Partido Sanitário de novo tipo, capitaneado por ativistas e militantes por meio de uma Frente Ampla em defesa do Direito à Saúde via SUS.

Apresentação/Introdução
As Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTTs) são instâncias participativas referentes ao controle social, vinculado ao Sistema Único de Saúde, desde 1991, com caráter intersetorial e interministerial. A atuação das CISTTs dialoga diretamente com as Universidades (produção acadêmica), os(as) trabalhadores (as) e a gestão pública (Cerests) (Lacaz, 2007).

Objetivos
Os objetivos foram analisar como as CISTTs foram constituídas, a relação delas com a legislação, a abragência territorial e informações disponíveis em site oficiais.

Metodologia
Pesquisa de caráter exploratório-descritivo, com levantamento bibliográfico de publicações nas últimas cinco décadas, com buscas no Portal Regional BVS e na plataforma Google Acadêmico. Critérios de inclusão das publicações no Corpus da pesquisa: a) elementos sobre os marcos histórico e legal das CISTTs; b) abordagens da atuação das CISTTs; c) reflexões sobre atuação das CISTTs. Deste modo, o Corpus da pesquisa ficou constituído por sete artigos, cinco teses e três dissertações. Os dados bibliográficos foram triangulados com informações de sites oficiais, tais como: do Conselho Nacional de Saúde e do Painel das CISTT, no site do Ministério da Saúde e de Conselhos Estaduais de Saúde.

Resultados
Foram identificados 209 CISTTs no Brasil: 1 nacional, 27 estaduais/Distrito Federal e 181 municipais (Brasil, 2024). As CISTTs estão presentes em 3% do total de municípios (5.570) (IBGE, 2023). Das CISTTs Roraima e Distrito Federal não foram encontradas informações online. As demais CISTTs estão vinculadas aos Conselhos Estaduais e Nacional de Saúde. Na Bahia, o site possui diversidade de informações sobre as ações das CISTTs, incluindo publicação de boletins, de livros e mais documentos informativos. As CISTTs do Rio de Janeiro e do Amazonas apresentam informações por meio dos sites dos CES-RJ e CES-AM, e as demais CISTTs têm uma escassez de informações quanto à composição e atuação.

Conclusões/Considerações
Conclui-se que a relação saúde, trabalho e direito é fragilizada pela precariedade representativa, marcada pela burocratização institucional para a constituição das CISTTs. Portanto, como contribuição, sugere-se repensar a estrutura das CISTTs, incentivando a criação de CISTTs Regionais para fortalecer as CISTTs municipais, considerando que a Saúde do Trabalhador atravessa e se superpõe às diversas dimensões do campo da saúde nos territórios.

Apresentação/Introdução
A construção coletiva de planos de crise com pessoas usuárias da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) valoriza o saber experiencial e fortalece práticas de cuidado compartilhado nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Essa estratégia se alinha aos princípios da Reforma Psiquiátrica, ao promover autonomia, corresponsabilidade e vínculos no enfrentamento das crises em saúde mental.


Objetivos
Descrever o processo de construção coletiva do plano de crise com pessoas usuárias da Rede de Atenção Psicossocial, durante o estudo piloto de implementação do Suporte de Pares nos Centros de Atenção Psicossocial de Campinas.


Metodologia
Pesquisa qualitativa e participativa, fundamentada na construção de narrativa e na realização de oficinas de consenso-, integrada ao estudo piloto de implementação do Suporte de Pares nos CAPS de Campinas. Participaram 14 pessoas usuárias da RAPS membros do Comitê Consultivo Comunitário (CCC), sete pesquisadores e nove profissionais dos CAPS membros do Comitê Gestor de Pesquisa (CGP). Entre janeiro e março de 2025, ocorreram quatro encontros: dois para escuta e elaboração de narrativas, e dois para validação nas oficinas de consenso. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da UNICAMP (60597222.1.0000.5404).

Resultados
O processo participativo de construção do plano de crise, realizado com pessoas usuárias da RAPS, resultou na elaboração de um dispositivo organizado em três momentos distintos: antes, durante e depois da crise.
No período antes da crise, os participantes destacaram a importância da prevenção, contatos de confiança, logística e escuta. Durante a crise, foram pactuadas ações articuladas aos CAPS, rede de apoio e negociação do cuidado. E depois da crise, apontaram aspectos necessários para a retomada singular da rotina, com avaliação conjunta e novos objetivos, com foco na autonomia e na emancipação da pessoa usuária.


Conclusões/Considerações
A construção coletiva do plano de crise evidenciou a potência das metodologias participativas na valorização da experiência vivida e no cuidado centrado na pessoa. É fundamental que documentos como esse sejam elaborados com a escuta de pessoas com vivência no sofrimento psíquico, construídos com elas e não para elas, reforçando a essência da saúde mental comunitária.

Apresentação/Introdução
A participação social na política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) no Brasil é um direito constitucional, que combina princípios da democracia participativa e da democracia representativa, garantindo o envolvimento da população no desenvolvimento, implementação e monitoramento de políticas públicas nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal.

Objetivos
Conhecer o perfil da participação social em Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil.

Metodologia
Trata-se de uma revisão de escopo que seguiu as diretrizes do Manual de Síntese de Evidências do Instituto Joanna Briggs e do Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses extension for Scoping Reviews (PRISMA-ScR), nas bases de dados: Pubmed (Medline), Embase, Web of Science, Scopus e LILACS. A busca foi realizada em dezembro de 2024 e não considerou a restrição de ano e idioma. A seleção foi realizada por dois pesquisadores independentes, em três etapas: (1) exclusão de duplicatas; (2) avaliação de títulos e resumos e (3) leitura do texto completo. Quando necessário, um terceiro pesquisador foi consultado para o consenso.

Resultados
Dos 705 estudos identificados na busca, 17 estudos foram incluídos nesta revisão. Os estudos foram, em sua maioria, publicados em português (n=12) e a partir de 2002. Os estudos foram realizados em nível local, municipal, estadual, nacional e internacional, em sua maioria, qualitativos e tiveram delineamento transversal. Cerca de metade dos artigos tiveram como objeto de estudo o Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e Conferências de SAN, enquanto os demais estudaram a participação em instrumentos de SAN, como Restaurantes Populares e outros programas.

Conclusões/Considerações
A Participação Social em SAN no Brasil, embora seja um direito, é pouco relatada nos estudos. Dentre os poucos relatos, o destaque para o Consea enquanto objeto mais estudado mostra a importância da existência desse que, por duas vezes extinto por gestões de poder executivo, resiste e mostra força da participação popular em SAN no país, com possibilidades de fortalecer as outras esferas de governo e outras frentes, tais como as Conferências.

Apresentação/Introdução
O Controle Social refere-se à participação da sociedade no planejamento, execução e controle das políticas públicas de saúde no Brasil. As relações entre Estado e sociedade civil são fundamentais para compreender a historicidade e os desdobramentos da participação social no SUS.

Objetivos
Analisar construções discursivas acerca do controle social e da participação social no SUS.

Metodologia
Quais projetos e práticas vêm sendo atribuídos ao controle social para o fortalecimento da democracia e do SUS? Como a literatura acadêmica analisou e/ou vem imaginando mudanças políticas?
Para este artigo foram consultados os bancos de dados LILACS, SCIELO e Pubmed, a partir dos descritores Controle Social e Participação Social e operadores booleanos AND e OR. Incluíram-se literatura em inglês e em português, publicadas de 1990 a 2024 e excluíram-se estudos duplicados, revisões sem metanálise e relatos de experiência. Os dados foram organizados em blocos temporais (décadas), contendo elementos como ano, referência, palavras-chave, base de dados, objetivos e metodologias empregadas.

Resultados
Foram selecionados 94 estudos: A década de 1990/99 caracteriza-se pela abordagem da participação institucionalizada e de seu potencial para implementação de políticas de saúde; os estudos de 2000/09 problematizaram a gestão participativa, os Conselhos de Saúde, a democracia, como um conceito plural e descentralizado, e movimentos sociais em busca de direitos. Os estudos de 2010/19 concentram abordagens críticas sobre a eficácia da participação social, o esvaziamento dos espaços de participação e as crises da democracia participativa. O período 2020/24 mantém a temática da democracia em crise, incluindo os desafios do Controle Social e de inovações participativas.

Conclusões/Considerações
A despeito da temática do controle social no SUS ser valorizada socialmente, como objeto de estudo recebe pouco investimento da comunidade científica. Ao longo das décadas, os estudos abordaram essa temática de múltiplas maneiras, consoante o momento político vivenciado. Os projetos e práticas atribuídos ao controle social para o fortalecimento da democracia e do SUS seguem de importância fundamental para a compreensão das mudanças políticas.

Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Cuidados Paliativos, instituída após a 17ª Conferência Nacional de Saúde, consolida o cuidado integral a pessoas com doença grave e ameaçadora à vida no Sistema Único de Saúde. É importante analisar como as propostas do controle social debatidas e aprovadas na conferência foram incorporadas a essa Política.

Objetivos
Analisar a Política Nacional de Cuidados Paliativos para identificar quais propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde foram incorporadas à Portaria GM/MS nº 3.681/2024.

Metodologia
Trata-se de estudo qualitativo, do tipo análise documental, com abordagem descritiva e interpretativa. Inicialmente, foram identificadas 22 propostas e 5 diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde relacionadas a cuidados paliativos. Posteriormente, essas proposições foram confrontadas com os dispositivos da portaria que instituiu a Política.

Resultados
A Política Nacional de Cuidados Paliativos converge com as propostas da 17ª Conferência Nacional de Saúde quando estabelece equipes matriciais, fomenta a educação continuada, a integração com à Rede de Atenção à Saúde, a autonomia do paciente e o acesso a medicamentos essenciais ao controle de sintomas. Contudo, também apresenta lacunas importantes, quando não dá ênfase a populações vulneráveis, não apresenta apoio detalhado a comunidades compassivas e diretrizes claras para mobilidade assistencial; para inserção de disciplinas em cursos de graduação e monitoramento de dados robustos.

Conclusões/Considerações
Embora demonstre uma forte consonância com as propostas aprovadas 17ª Conferência Nacional de Saúde, consolidando avanços significativos na oferta de cuidados paliativos no Brasil, a Política Nacional de Cuidados Paliativos necessita de ajustes estratégicos para garantir uma cobertura abrangente e equitativa, permitindo que esta atenda plenamente às necessidades da população brasileira.

Apresentação/Introdução
O estudo apresenta de forma clara a evolução do movimento de reforma sanitária no Brasil, contextualizando-o dentro do processo de democratização do país.

Objetivos
Seus objetivos principais incluem compreender a construção do Sistema Único de Saúde (SUS), analisar as influências políticas e sociais ao longo do tempo, e refletir sobre os impactos dessas mudanças na saúde coletiva brasileira.

Metodologia
O método utilizado no processo de construção, baseou-se na releitura detalhada de documentos, leis, e políticas públicas que fundamentaram a reforma sanitária, como a Lei nº 8.080/90, a criação do SUS, e as conferências nacionais de saúde. Essas ações técnicas foram essenciais para concretizar os princípios de universalidade, equidade e participação social, alinhando-se aos objetivos de democratizar o acesso à saúde e fortalecer o sistema público.

Resultados
Os resultados destacam a implementação de políticas de atenção básica, criação de estruturas como os Distritos Sanitários, e avanços na participação social. Os desafios como o subfinanciamento e enfrentamentos políticos permanecem pela tentativa de consolidar o SUS mais justo, acessível e democrático, refletindo a luta por direitos sociais e a transição democrática do país.
A produção técnica como a formulação de leis e políticas, demonstra coerência com os princípios de saúde coletiva, promovendo acesso, controle social e descentralização. Os esforços impactaram na redução de desigualdades em saúde, no acesso a serviços e na valorização do controle social, fortalecendo o SUS.


Conclusões/Considerações
Finalmente, o estudo contribui significativamente para o campo da Saúde Coletiva ao oferecer uma análise crítica da trajetória da reforma sanitária, destacando os avanços e obstáculos enfrentados. Sua relevância reside em evidenciar a importância da luta social, do fortalecimento institucional e da resistência às tentativas de privatização e retrocessos, reforçando a necessidade de continuidade na defesa do SUS e dos direitos sociais.

Apresentação/Introdução
O Conselho Nacional de Saúde (CNS), instância máxima de deliberação no controle social do SUS, atua com base na diretriz constitucional da participação da comunidade. Embora as resoluções do CNS tenham caráter normativo, isto é, forma vinculativa de seu conteúdo, sua efetividade depende da homologação pelo Ministério da Saúde.

Objetivos
O objetivo do estudo foi verificar as homologações e rejeições (não-homologação), pelo Ministério da Saúde, das resoluções emitidas pelo Conselho Nacional de Saúde no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2023.

Metodologia
Tratou-se de pesquisa exploratória, de caráter documental e abordagem qualitativa, cuja unidade de análise foram as resoluções aprovadas pelo CNS. A coleta de dados ocorreu entre outubro e novembro de 2024, por meio de consulta direta aos arquivos oficiais disponíveis no sítio eletrônico do CNS. Foram incluídas todas as resoluções publicadas no período de interesse, independentemente do tema ou da natureza do conteúdo. Para a verificação do status das resoluções, procedeu-se ao cruzamento dessas informações com a base de dados de publicações do Diário Oficial da União. A análise das resoluções foi conduzida a partir da técnica de análise de conteúdo.

Resultados
Identificou-se 117 resoluções, das quais 96 (82%) foram homologadas e 21 (18%) não receberam homologação nem justificativa oficial ou proposta alternativa de redação. As resoluções trataram majoritariamente de temas internos do próprio conselho (45,3%) e de conferências de saúde (25,6%), seguidos por gestão e planejamento do SUS (11,1%), fiscalização e controle (6,8%) e políticas nacionais de saúde (3,4%). Entre as não homologadas, destacaram-se resoluções sobre conferências de saúde (28,5%), gestão e planejamento do SUS (23,8%) e fiscalização e controle (23,8%). Observou-se ainda incoerências sobre o status das resoluções no portal do CNS.

Conclusões/Considerações
Concluiu-se que são necessários mecanismos para acompanhar as razões e os critérios que levam à não homologação das resoluções, a fim de superar as barreiras que dificultam o aprimoramento da atuação dessa importante instância de participação social formal em saúde.

Apresentação/Introdução
O Conselho Nacional de Saúde foi atuante na proposição de ações de defesa do SUS na Pandemia de Covid-19. Diante da conjuntura crítica apresenta-se como hipótese que o Conselho buscou estabelecer articulações com redes e atores com histórica inserção na reforma sanitária brasileira, de modo a sair dos seus “muros” para se fortalecer e realizar ações em defesa do SUS e do enfrentamento à pandemia.

Objetivos
O objetivo do estudo consiste em analisar o papel desempenhado pelo Conselho Nacional de Saúde na dinâmica política de enfrentamento à pandemia de Covid-19, apontar os posicionamentos e os atores e redes do SUS com os quais estabeleceu articulações.

Metodologia
A metodologia adotada compreende a pesquisa bibliográfica e documental de dados públicos, em fontes como: recomendações, resoluções, notas técnicas; atas de reuniões do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 do Conselho Nacional de Saúde; e registros documentais das atividades promovidas pelo Conselho. A análise dos dados empíricos coletados será realizada em articulação com o referencial teórico da Reforma Sanitária e a abordagem da análise de redes. Serão identificados os principais momentos do debate sobre a pandemia nas instâncias internas do CNS, mapeados os posicionamentos políticos tomados pelo CNS e analisada a relação estabelecida entre o CNS e os principais atores e redes do SUS.

Resultados
Foram identificados três momentos do debate da pandemia no CNS, que são 1. anúncio da pandemia e prenúncio do caos; 2. defesa de tratamento precoce com Cloroquina e Hidroxicloroquina, troca de Ministros da Saúde e recordes de mortes por Covid-19; 3. lentidão da vacinação e aprofundamento da falta de leitos. A atuação para enfrentar a pandemia de Covid-19 levou à conformação de ações que constituem inovação importante, como os Boletins sobre orçamento e financiamento, a criação do Comitê de Acompanhamento da Covid-19, a participação no encaminhamento de denúncia internacional de violações de direitos humanos e a saída dos “muros” em busca de articulações com atores e redes em defesa do SUS.

Conclusões/Considerações
O Conselho Nacional alterou sua dinâmica de atuação na pandemia de Covid-19, adotando espaços e ações inovadoras que envolveram diversos atores e redes com os quais foi estabelecido ou intensificado diálogo e atuação conjunta. O Conselho reforçou a atuação para fora dos seus “muros” institucionais e não atuou estritamente na produção de instrumentos normativos e técnico-políticos formais relacionados aos conselhos de políticas e direitos.

Período de Realização
Entrevista e coleta de dados realizadas no dia 17 de março de 2025

Objeto da experiência
Relatar a experiência das contribuições da mobilização social de um Grupo de Mulheres que convivem com a fibromialgia em Ipojuca-PE.

Objetivos
Relatar a experiência das contribuições da mobilização social de um Grupo de Mulheres que convivem com a fibromialgia.

Metodologia
No município do Ipojuca-PE nasce um coletivo a partir de uma moradora que convive com fibromialgia. Em um período de crise da doença, M.S.C.S, 57 anos, ingressa em um hospital público em Recife-PE, onde teve acesso a terapias que melhoram a sua qualidade de vida, despertando assim o desejo de iniciar uma mobilização comunitária para que o município elaborasse um modelo de assistência à saúde para pessoas que convivem com esta condição.

Resultados
Como resultado da mobilização foi aprovada a lei municipal n°074/2022 de atendimento prioritário às pessoas que convivem com fibromialgia nos serviços públicos e privados, como consequência dessa lei o grupo conseguiu que o município passasse a emitir as Carteiras de Prioridade para Pessoa com Fibromialgia. E a participação ativa na Conferência Municipal de Saúde de 2023 assegurou no Plano Anual de Saúde realização de campanhas educativas fundamentadas na fibromialgia como meta.

Análise Crítica
Este relato propõe legitimar as conquistas deste grupo, diante de uma condição estigmatizada nos processos do cuidado, além de fazê-las perceberem-se como protagonistas no incremento às políticas públicas municipais, criando uma atmosfera de entusiasmo no enfrentamento de suas necessidades. Ainda, considera-se um exemplo significativo de mobilização social no despertar de interesses conjuntos para outras realidades no Sistema Único de Saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
A mobilização social advém do ímpeto da sociedade em investir em possibilidades efetivas de transformação e o reconhecimento de seu papel de protagonista nesse processo. Ao romper a percepção de que somente os especialistas e o Estado podem resolver os problemas de saúde, a mobilização social ganha destaque com os avanços e engajamento de todos envolvidos, como percebido na experiência exitosa do Grupo Mulheres de Fibra que serve de referência para outras lutas.

Período de Realização
Agosto de 2016 a Março de 2025

Objeto da experiência
Vivência e Participação Ativa no CNS, com fortalecimento do SUS e dinamização da Rede Conselhos de Saúde na Participação e Controle Social em Saúde

Objetivos
Apresentar e discutir os principais desafios, inciativas e estratégias inovadoras do CNS, e suas conquistas, nos últimos 9 anos, frente a uma conjuntura conturbada pelos diversos negacionismos, adversidades e ameaças à participação social, à representatividade dos Conselhos e à própria Democracia ....

Metodologia
Titular do Pleno e da Mesa Diretora/CNS, por 9 anos, representando o MS, integrei diversos outros espaços do CNS e vivenciei dificuldades geradas tanto pela conjuntura adversa, quanto pela atuação social ainda marcada por corporativismos e ineficiências. Busquei contribuir no acerto de atitudes firmes, transparentes e, especialmente, coletivas do CNS, para defender e fortalecer o SUS, a Participação Social e a atuação cidadã dos Conselhos, frente a qualquer contexto e aos diferentes governos

Resultados
São muitos e diferentes os resultados, desde a reorganização interna do CNS, a mobilização de suas entidades e da Rede Conselhos de Saúde, na defesa do SUS e da Democracia, até à construção de novos arranjos, a realização de Conferências Nacionais, a ampliação da formação e qualificação de Conselheiros/as, o fortalecimento da Participação e Controle Social em Saúde e, especialmente, “furando a bolha conservadora e opressora”, uma adequada e competente comunicação com governos e com a sociedade

Análise Crítica
Alentador a troca de atitudes ‘discursivas e reclamatórias’ ineficazes para posturas proativas e colaborativas, produtoras de mudanças. Responder às intolerâncias e cinismos com serenidade e afetuosidade e estar bem informado com fundamentos sólidos e solidários contribui para o diálogo e respeito às diversidades. Promover atualização do RI do CNS e suas normas permitiu ações e discussões mais amplas e participativas. Conferências não são etapas e, sim, processos, o que potencializa seu valor

Conclusões e/ou Recomendações
Atuar de forma ativa e participativa, numa concepção de processo e de ‘Propriedade Coletiva’, supera mais facilmente obstáculos e produzem novidades animadoras que contribuem para sustentabilidade das ações. Recomendação urgente: articular Conselhos de outras Políticas Públicas e fortalecer o papel mediador/dinamizador dos Conselhos Estaduais, frente à multiplicidade de conselhos municipais e locais de saúde e repensar o formato de Conferências

Período de Realização
Janeiro de 2025 a junho de 2025

Objeto da experiência
Atuação do Conselho Local de Saúde como espaço de participação social nas Políticas de Saúde Integral da População Trans e Travesti


Objetivos
Fortalecer a participação social no cuidado em saúde de pessoas trans e travestis; debater e encaminhar coletivamente demandas do ambulatório; promover articulação entre usuários, profissionais e gestores para ampliar o acesso e a qualidade do cuidado.

Descrição da experiência
O Conselho Local do Ambulatório Transcender é composto por usuários, trabalhadores da saúde e gestão. Reúne-se mensalmente para discutir temas estratégicos como: sede própria, ausência de profissional da psicologia, fluxos de acesso via APS, repasses hormonais e a regulamentação do ambulatório. Atua na construção coletiva de estratégias, fortalecendo as Políticas de Saúde Integral da População Trans e Travesti no município de Campinas.


Resultados
O Conselho tem ampliado a escuta das demandas da comunidade trans e travesti, promovendo articulação com a rede SUS. Contribuiu para formalização de fluxos de encaminhamento, diálogo com a gestão sobre repasses hormonais e reivindicação contínua por equipe multiprofissional e sede própria. As reuniões fortalecem o protagonismo das pessoas usuárias e consolidam a participação como eixo estruturante das políticas públicas.


Aprendizado e análise crítica
A experiência revela a potência dos espaços de participação no SUS. Mesmo diante de desafios estruturais, o Conselho atua como instância crítica de democratização da gestão e construção das políticas de saúde integral para a população trans e travesti. A escuta ativa e o compromisso político com a equidade são fundamentais para a transformação do cuidado e para a superação da marginalização histórica dessas populações.


Conclusões e/ou Recomendações
É essencial garantir estrutura e reconhecimento institucional aos Conselhos Locais de Saúde. A experiência do Transcender mostra que o protagonismo da população trans e travesti, em diálogo com trabalhadores e gestores, fortalece as políticas públicas e o SUS. Recomenda-se a ampliação dessas experiências, com investimento em espaços de escuta e decisão que priorizem equidade, diversidade e justiça social.

Período de Realização
Agosto de 2024 a junho de 2025.

Objeto da experiência
Promover a participação popular no controle das arboviroses através de ações educativas e mobilização comunitária.

Objetivos
Incentivar práticas sustentáveis de prevenção às arboviroses por meio da educação em saúde, expressão artística e ações de vigilância ativa. Relatar a importância da intersetorialidade para efetividades de politicas publicas de saúde.

Metodologia
O projeto envolveu a parceria entre as Secretarias de Saúde e Educação para capacitar coordenadores, professores e alunos do 4º ano da Educação Integral. Realizamos oficinas educativas sobre o ciclo do mosquito, identificação de criadouros e prevenção das arboviroses. Desenvolvemos materiais pedagógicos, de maneira lúdica, como jogos e teatros interativos, e promovemos mutirões escolares e comunitários para eliminar focos do Aedes aegypti. As turmas mais engajadas receberam premiações. Os alunos multiplicaram o conhecimento em suas comunidades, famílias, por meio de campanhas e apresentações fortalecendo a mobilização popular.

Resultados
Aproximadamente 400 Agentes Mirins foram capacitados em 31 turmas das escolas da Rede Municipal. Com o envolvimento ativo desses estudantes e suas comunidades, o município conseguiu reduzir o LIRAa de 7,4 para 2,5, demonstrando um controle mais efetivo dos criadouros do Aedes aegypti. Essa ação contribuiu significativamente para a diminuição da incidência dos agravos relacionados às arboviroses no município, refletindo o impacto positivo da mobilização escolar e comunitária na prevenção e no combate às doenças transmitidas pelo mosquito.

Análise Crítica
O projeto evidenciou que a capacitação e o engajamento de crianças são eficazes na mobilização comunitária contra as arboviroses. O protagonismo infantil fortaleceu a conscientização e práticas preventivas. Contudo, a continuidade das ações e o envolvimento das famílias são essenciais para manter os resultados a longo prazo. A integração entre saúde e educação mostrou-se fundamental para o sucesso da iniciativa.

Conclusões e/ou Recomendações
O projeto comprovou a eficácia da educação e mobilização escolar no combate às arboviroses. Recomenda-se a continuidade e expansão das ações, envolvendo mais escolas e famílias, além do fortalecimento das parcerias entre saúde e educação. Investir em atividades lúdicas e práticas potencializa o engajamento e garante resultados duradouros na prevenção dessas doenças.

Período de Realização
Os relatos se referem ao período entre o segundo semestre de 2024 e primeiro semestre de 2025.

Objeto da experiência
Avaliação da percepção de discentes de Odontologia (em Graduação e Pós Graduação) sobre sua participação em reuniões do Conselho Municipal de Saúde.

Objetivos
Relatar a experiência formativa vivenciada por discentes de Odontologia da Unifal-MG (de Graduação e Pós Graduação), membros da Liga Acadêmica de Odontologia em Saúde Coletiva, em reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Alfenas-MG, entre o segundo semestre de 2024 e primeiro semestre de 2025.

Descrição da experiência
Discentes de Graduação e Mestrado em Odontologia e Dentistas Residentes em Saúde da Família, que são membros da Liga Acadêmica de Odontologia em Saúde Coletiva da Unifal-MG, participaram como ouvintes em reuniões ordinárias mensais do Conselho Municipal de Saúde de Alfenas entre 2024 e 2025. Este trabalho relata as percepções de 14 participantes, obtidas por questionário, sobre: temas debatidos; funcionamento do Conselho e suas reuniões; e impactos formativos.

Resultados
Os temas mais relevantes foram: funcionamento e implantação de serviços e programas de saúde (57,1%), saúde mental (42,9%), gestão do SUS e controle social (21,4%), saúde bucal (14,3%) e integração ensino-serviço (14,3%). A maioria avaliou as reuniões como participativas e propositivas (64,3%), com respeito à paridade (85,7%) e efetivas no controle social (92,9%). 7,1% relataram dificuldade de compreensão dos temas e 71,4% atribuíram relevância máxima à participação da reunião em sua formação.

Aprendizado e análise crítica
A experiência permitiu aos discentes compreender desafios reais da gestão participativa no SUS, evidenciando a importância do controle social e da democracia nas políticas públicas. A experiência revelou o potencial pedagógico dos espaços deliberativos na formação crítica, humanitária e cidadã, favorecendo reflexões sobre o papel do profissional de saúde na defesa de direitos e no fortalecimento do SUS, ressaltando o papel do controle social e da equidade na gestão em saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
Inserir discentes nos Conselhos de Saúde mostra-se estratégico para formar profissionais comprometidos com equidade e democracia no SUS. Recomenda-se institucionalizar e ampliar essa vivência para outras instâncias de pactuação e deliberação nos currículos da saúde, valorizando o controle social como prática formativa, instrumento de cidadania e defesa dos direitos humanos.

Período de Realização
31 de outubro a 13 de dezembro de 2024.

Objeto da experiência
Participação na equipe de pesquisa de campo da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (CNGTES).

Objetivos
Discutir a contribuição da participação na equipe de pesquisa da 4ª CNGTES na formação profissional de maneira a despertar o comprometimento com a defesa de um SUS democrático e participativo.

Metodologia
Após um hiato de 18 anos, a 4ª CNGTES teve como tema “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS Acontecer”, denotando os esforços na visibilização e valorização das/os trabalhadoras/es do SUS. A equipe de pesquisa em sua etapa quantitativa, teve como objetivo a aplicação de um questionário digital, visando conhecer o perfil do maior número possível de participantes e a relevância dos processos participativos na Conferência.

Resultados
A participação na 4ª CNGTES, possibilitou a ampliação da compreensão acerca da saúde a partir da discussão de outros conceitos transversais, como política, democracia e participação social. Ademais, conhecer melhor cada um desses aspectos da regulação da participação e do controle social no Brasil me fez perceber que, de fato, existem espaços indispensáveis, assegurados por lei, para a escuta da sociedade acerca do acesso, da consolidação e do funcionamento do SUS.

Análise Crítica
Estar como pesquisadora, produziu um impacto positivo não somente no âmbito profissional, mas também no pessoal: por meio dos encontros, da coletividade, senti-me mobilizada não só a buscar pela temática da participação social, mas a participar dos espaços formais do controle social no meu território, afinal “nenhum direito é garantido, todo direito é conquistado. Entre tantas tentativas de desmonte das políticas de saúde, faz-se necessário a continuidade da luta por um SUS do tamanho do povo brasileiro.

Conclusões e/ou Recomendações
A 4ª CNGTES, através do debate acerca da valorização da força de trabalho na saúde e do fortalecimento da educação permanente, foi um evento de reafirmação dos valores defendidos pelo movimento da Reforma Sanitária Brasileira: um SUS fortalecido, para todos e que , reconhece o papel transformador do controle social na consolidação de políticas públicas que transpareçam as necessidades da população brasileira

Período de Realização
A experiência foi desenvolvida entre os meses de fevereiro e março do ano de 2022.

Objeto da experiência
Articulação para encaminhamento de propostas que atendessem a demandas de direito à saúde da população trans e travesti do município de Porto Alegre.

Objetivos
Promoção de fortalecimento, organização e ocupação do ativismo trans local nos espaços de controle social e participação popular do Sistema Único de Saúde. Além de capilarizar as problemáticas quanto às necessidades em saúde da população trans junto às pessoas participantes da Conferência Municipal.

Descrição da experiência
A experiência foi desenvolvida por 5 ativistas trans (2 travestis, 2 homens trans e 1 pessoa não binária) que uniram-se durante as pré-conferências de saúde, para em coletivo debater e elencar propostas relativas à saúde trans/travesti a fim de inseri-las no texto final da conferência. O grupo construiu um material com quatro principais propostas que foi instrumento para o diálogo com as pessoas participantes, desde o momento de trabalho nos eixos até a plenária final.

Resultados
Dentre os resultados, destacaram-se a integração de uma das propostas do grupo ao texto final da conferência municipal e o fortalecimento do coletivo durante a vivência de participação social. Sendo que 3 pessoas foram eleitas como delegades para conferência estadual e seguiram para nacional, onde ampliaram o debate e as inclusões de propostas referentes à saúde trans, inclusive retomando demandas construídas pelo grupo durante as pré-conferências municipais.

Aprendizado e análise crítica
O processo de organização coletiva proporcionou uma estrutura transcentrada de cuidado para circular e pautar demandas em saúde da população trans/travesti nos espaços da conferência e por conseguinte no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Ademais, conseguirmos ocupar o espaço enquanto grupo foi uma estratégia de resistência e tensionamento pelo direito das nossas existências, frente aos movimentos de invisibilização de identidades e violências institucionais ocorridas durante todo o evento.

Conclusões e/ou Recomendações
O fortalecimento das populações minoritárias de direito nos espaços de participação e controle social ainda é um desafio na construção do SUS. Embora tenhamos experiencias exitosas, os processos de conferência precisam, de forma coletiva, reforçar o compromisso de combate e enfretnamento a praticas de qualquer tipo de discriminação a fim de ser um ambiente que proporciona o exercício de direito democratico que emancipa usuaries.

Período de Realização
A 4a CNGTES ocorreu em Brasília entre 10 e 13 de dezembro de 2024.

Objeto da experiência
A experiência descrita trata-se da participação e vivência na Comissão de Pesquisa na 4a Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Objetivos
O presente trabalho busca compartilhar e discutir a experiência na monitoria de pesquisa da 4a CNGTES e suas contribuições para a formação acadêmica e política para os estudantes que desempenharam estas funções junto à Comissão de Pesquisa.

Descrição da experiência
Visando perfilar os participantes da 4a CNGTES, o Conselho Nacional de Saúde, em parceria com a OPAS e a Associação Rede Unida, promoveu uma pesquisa quanti-qualitativa. Para compor a Comissão de Pesquisa, foram selecionados voluntários estudantes de graduação e pós-graduação. Os monitores-pesquisadores selecionados passaram por formação no período pré-conferência, e atuaram diretamente no evento aplicando questionários, entrevistando e contribuindo nas etapas de coleta e organização de dados.

Resultados
O processo formativo para além de pedagógico na qualificação acadêmica, também ofereceu e fomentou esferas políticas e afetivas. Os trabalhos de pesquisa envolveram coleta de dados tanto qualitativos e quantitativos, utilizando de metodologias como entrevistas semiestruturadas, questionários, busca ativa de pessoas participantes no Controle Social, seja em conselhos e/ou na organização de conferências.

Aprendizado e análise crítica
Oportunizar a estudantes vivências e experiências junto ao Controle Social do Sistema Único de Saúde é uma aposta ímpar de qualificação, oferecendo e ampliando perspectivas de aprendizagem para além dos muros universitários, fortalecendo o conhecimento adquirido em sala de aula, ilustrando que as possibilidades práticas do fazer em saúde são múltiplas. É fundamental para promover trocas entre as universidades, e os serviços de saúde, como também renova quadros atuantes nos espaços do Controle Social.

Conclusões e/ou Recomendações
A participação dos monitores-pesquisadores trouxe uma contribuição mútua: lhes foi oportunizado ampliar sua qualificação, e conhecer os desafios políticos, educacionais e profissionais da saúde no Brasil. Para as instituições promotoras da pesquisa, o trabalho voluntário dos estudantes foi fundamental para a coleta de dados. Os espaços do Controle Social são enriquecedores e propiciam a familiarização com as demandas e o cotidiano real do SUS.

Período de Realização
A experiência ocorreu em 29 de abril de 2025


Objeto da experiência
Realização da 1ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora de Cumaru – PE.


Objetivos
Relatar a experiência da Conferência, evidenciando seu papel como marco na afirmação de direitos e na valorização da dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras, por meio da construção coletiva de propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).


Metodologia
A 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador(a) de Cumaru – PE foi um espaço de escuta e construção coletiva, com o tema "Saúde do Trabalhador(a) como Direito Humano". Reuniu gestores, profissionais, usuários e trabalhadores. Contou com uma palestra conduzida por uma representante da II GERES. Em seguida, os participantes se dividiram em grupos para debater os eixos temáticos e elaborar propostas que representem, de forma democrática e participativa, os anseios da população trabalhadora.


Resultados
Foram aprovadas três propostas de acordo com cada eixo. Eixo I Política Nacional de Saúde do trabalhador (a), com a proposta: Criação do núcleo de saúde do trabalhador; Eixo II As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador(a) em PE, com a proposta: Instituir uma comissão para saúde do trabalhador(a); EIXO III Participação popular na saúde dos trabalhadores(as) para o controle social, com a proposta: Criação do conselho municipal de saúde do trabalhador(a).



Análise Crítica
A experiência destacou a necessidade de fortalecer estratégias de participação popular, promovendo o envolvimento ativo da comunidade local. Enfatizou-se, ainda, a construção sólida e sistemática de instrumentos para a implementação eficaz de ações de promoção, proteção, assistência e vigilância da saúde dos trabalhadores. Essas ações são fundamentais para a compreensão e o enfrentamento do processo saúde-doença, garantindo um cuidado mais efetivo e contextualizado no âmbito do SUS.



Conclusões e/ou Recomendações
A Conferência possibilitou a construção de propostas concretas para a melhoria da saúde do trabalhador(a) no município. Recomenda-se o fortalecimento da participação popular, a qualificação dos profissionais de saúde, o aprimoramento das ações de vigilância e o acompanhamento contínuo das propostas, visando à efetivação de políticas públicas mais justas e alinhadas com a realidade local.

Período de Realização
Fevereiro a abril de 2025.

Objeto da experiência
Participação social na etapa municipal/regional da 5ª Conferência Nacional de Saúde do/a Trabalhador/a (CNSTT) de um estado do sudeste brasileiro.

Objetivos
Relatar vivências e percepções de residentes em Saúde Coletiva sobre os desafios à participação social nas etapas municipais e regional da 5ª CNSTT, destacando a ausência do movimento social na centralidade da participação popular na saúde dos/as trabalhadores/as para controle social.

Metodologia
A vivência ocorreu na etapa municipal/regional da 5ª CNSTT, em 21 municípios de um Estado do sudeste. A base ordenadora da conferência foi o documento orientador do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Regimento era votado e aprovado durante as Conferências. O tema central foi “Saúde do Trabalhador/a como Direito Humano” e o eixo 3 tratou sobre a participação popular na saúde dos/as trabalhadores/as para controle social. A aprovação das propostas dos eixos foi por votação durante as plenárias.

Resultados
A 5ªCNSTT não teve paridade quantitativa no controle social, acarretando ausência na tomada de decisão, resultado das barreiras dos novos arranjos trabalhistas e da própria estrutura das conferências. No entanto, a maioria dos municípios aprovou propostas que defendem a implementação da Vigilância Popular em Saúde (VPS) e constituição da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador/a (CISTT) como ações estruturantes. Parte das propostas já chegaram redigidas, desconexas da construção coletiva.

Análise Crítica
Essa ausência revela os limites da lógica produtivista, agravados pelos rearranjos e novas relações de trabalho e das formas tradicionais de convocação da sociedade. Não se trata de desinteresse, se mostra mais como reflexo de um modelo exclusão. A experiência reforça a necessidade de diálogo/ação entre vigilância institucional e popular, e de afirmar a CISTT como espaços permanentes de escuta e construção coletiva.

Conclusões e/ou Recomendações
É necessário tencionar e romper com os formatos engessados que reproduzem ausências, resgatar a identidade do/a trabalhador(a), como agentes de transformação e não alienação, e afirmar a CISTT e a VPS como instrumentos vivos do cuidado, pertencimento e resistência. É urgente (re)pensar as relações atuais de trabalho e garantir a participação social nos espaços e esfera de construção e decisão política.

Período de Realização
As visitas supressas foram realizadas entre janeiro de 2014 a setembro de 2024.

Objeto da experiência
As visitas surpresas a serviços de atenção ao parto, públicos e conveniados ao SUS, realizadas em 10 das 12 regionais de saúde de Pernambuco.

Objetivos
Descrever a experiência das visitas surpresas a serviços públicos de atenção ao parto, conduzidas pelo grupo de controle social do CEEMM-PE; identificar e monitorar a presença das boas práticas obstétricas e provocar o debate sobre a qualidade da atenção ao parto com as equipes envolvidas.

Descrição da experiência
As visitas e revisitas vêm ocorrendo em maternidades públicas, priorizando as regiões com mortalidade materna mais elevada e/ou após denúncia do movimento de mulheres. Seguem orientações da OMS e MS em relação ao cuidado obstétrico (ambiência, acolhimento, acompanhantes, intervenções desnecessárias e violentas, enfermeiras obstétricas no cuidado, satisfação das usuárias etc. A cada visita e revisita um relatório sobre os avanços, retrocessos e desafios é discutido com a gestão local e estadual.

Resultados
Realizamos 36 visitas, começando pela região metropolitana e avançando pelo interior do estado. Visitamos casas de parto, maternidades de risco habitual e alto risco. No início, as boas práticas eram ausentes ou vinculadas a pessoas, não a protocolos. Ultimamente observamos mudanças radicais em alguns serviços e ainda incipientes em outros, mostrando que as boas práticas está se consolidando, embora lentamente. Os relatórios, antes relegados, já são debatidos com mais interesse e compromisso.

Aprendizado e análise crítica
A importância do envolvimento do controle social do CEEMM-PE no monitoramento das políticas de saúde reprodutiva do estado/municípios, mas, que precisa seja feita de forma independente e com recursos próprios;
construção de uma rede de alianças com profissionais que buscam desenvolver um trabalho qualificado e honesto no seu dia-dia; a necessidade de conversar com as mulheres e seus acompanhantes sobre o cuidado recebido (ou não); e dificuldades do exercício do controle social nas gestões OS.


Conclusões e/ou Recomendações
A fragilidade da avaliação e monitoramento das políticas de saúde materna no estado fazem das visitas e recomendações realizadas pelo controle social do CEEMM-PE, uma estratégia potente de tensionar a gestão por mudanças estruturais na forma de cuidar das mulheres. Ao mostrar as dificuldades e avanços nas boas práticas na atenção ao parto, contribuímos para desconstruir mitos, fortalecer direitos e prevenir a mortalidade materna e perinatal.

Período de Realização
Fevereiro a março de 2025.


Objeto da experiência
Apoio técnico aos municípios na etapa municipal da 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (5ª CNSTT).

Objetivos
Apoiar tecnicamente os municípios na realização das etapas municipais da 5ª CNSTT; qualificar o debate dos eixos temáticos e a elaboração das propostas; fortalecer a participação e o controle social dos trabalhadores e trabalhadoras no SUS.

Metodologia
Dos 22 municípios da área de abrangência do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - Cerest Metropolitano, 21 realizaram a etapa municipal da 5ª CNSTT. O Cerest acompanhou 15 conferências atuando como palestrante e coordenador de grupos dos eixos temáticos. Durante os cinco meses que antecederam as conferências, os técnicos se apropriaram da matéria e realizaram encontros preparatórios, junto às referências técnicas e conselheiros municipais.

Resultados
A experiência contribuiu para o fortalecimento da discussão sobre saúde do trabalhador nos municípios, favoreceu a qualificação das propostas formuladas e estimulou reflexões sobre a fragilidade e necessidade da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT). A experiência revelou uma demanda por articulação permanente entre o Cerest e os órgãos colegiados e evidenciou a necessidade de ações permanentes de formação para o controle social.

Análise Crítica
A experiência evidenciou o papel estratégico do Cerest no apoio à consolidação de espaços participativos. Apesar da ampla adesão à conferência, a baixa institucionalização das CISTT, em apenas 4 dos 22 municípios, e a ausência de importantes movimentos sociais e entidades sindicais, aponta fragilidades na participação social. A experiência reforça a necessidade de fortalecer os vínculos com essas instituições e com os Conselhos Municipais e de formar referências locais.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se a sistematização e continuidade do apoio técnico do Cerest aos Conselhos Municipais de Saúde, bem como o incentivo à criação e reativação das CISTT. O envolvimento institucional do Cerest com os espaços de participação deve ser contínuo e estratégico para consolidar a Política de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora no território.

Período de Realização
O evento foi realizado em Belém do Pará, no Hotel Sagres, nos dias 9 e 10 de abril de 2025.

Objeto da experiência
Relatar a vivência de discentes da Saúde Coletiva da UEPA como Gestores na 1ª Conferência de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Belém.

Objetivos
Expor a participação de discentes de Saúde Coletiva da UEPA, como representantes institucionais no segmento de gestores/prestadores, na Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Belém, destacando processos democráticos e contribuições no evento.

Descrição da experiência
Ocorreu a discussão da necessidade de garantir a participação popular dentro destes espaços de discussão e elaboração de propostas que buscam causar mudanças para a sociedade, tornando-se necessário garantir que esses indivíduos ali se façam presentes. Além disso, colocou-se em destaque a necessidade de não apenas os trabalhadores formais estarem compondo a conferência, como também é primordial os informais e que vivem de subsistência já que por meio de suas demandas pode-se elaborar propostas.

Resultados
Notou-se a criação de um senso de coletividade vívido que possibilitou a elaboração de discussões e propostas com facilidade, além da troca de experiências intersetoriais entre profissionais. Concomitantemente, percebe-se a construção de mecanismos orgânicos que corroboram para a plenitude ocupacional, além da exposição de normativas e regulamentações que propiciam a seguridade dos trabalhadores. Portanto, a inserção dos discentes dentro desse contexto foi fundamental para a construção de laços.

Aprendizado e análise crítica
A priori, percebeu-se a ausência de trabalhadores informais e de subsistência, configurando-se como uma lacuna organizacional, além da organização de fluxo de pessoas confusa para a acomodação dos partícipes. Além disso, os espaços de discussão urgiam de ampliação espacial e melhor coordenação de tempo de discursos, por conseguinte, a competência técnica também necessitava de aprimoramentos. Logo, tal conferência apresenta-se como um mecanismo mobilizador e proporcionador de transformações.

Conclusões e/ou Recomendações
A conferência foi essencial para a reivindicação de direitos e para a exposição de lacunas assistenciais que impactam a população trabalhadora de Belém do Pará. Além disso, proporcionou aos acadêmicos de Saúde Coletiva (5º semestre) a apropriação do arcabouço teórico e das normativas da área. Portanto, reafirma-se a conferência como um mecanismo fundamental de controle social e de participação popular nas políticas públicas de saúde.

Período de Realização
Realização de quatro oficinas entre março e junho de 2025, em parceria com Conselhos de Saúde.


Objeto da experiência
Formação sobre assistência farmacêutica e estratégias de atuação do controle social no tema, voltada a conselheiros de saúde.

Objetivos
Formar conselheiros de saúde e outros multiplicadores sobre o direito à assistência farmacêutica, promovendo reflexões sobre os instrumentos de atuação do controle social e incentivando a criação de comissões assessoras nos conselhos para qualificar o debate e a incidência no tema.


Metodologia
O Projeto Integra atua, desde 2021, na integração das políticas de Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde e Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil. Em 2024, lançou o livro “Direito à assistência farmacêutica: o protagonismo do controle social” e, em 2025, iniciou oficinas de formação para conselheiros de saúde em parceria com os Conselhos Estaduais de Saúde. As oficinas de um dia promovem o debate com base em casos reais e na análise de planos e relatórios de conferências de saúde.

Resultados
Até junho de 2025, as oficinas em Salvador, Porto Alegre, São Luís e Macapá reuniram 80 conselheiros estaduais e municipais de saúde, sendo 75% do gênero feminino, 78% atuando como conselheiros no momento do curso e 65% representando o segmento dos usuários. A atividade foi bem avaliada pelos participantes e, ao final, foi disponibilizado acesso a um curso online autoinstrucional para que os conselheiros pudessem se aprofundar nos temas abordados.

Análise Crítica
O Sistema Único de Saúde tem o controle social como pilar para garantir políticas públicas que respondam às necessidades da população. A PNAF, construída com forte participação social, reafirma o acesso a medicamentos como direito humano fundamental. Dada a complexidade técnica do tema, é essencial formar conselheiros e criar comissões assessoras para fortalecer a fiscalização, o monitoramento e a implementação da política pública em seus territórios.


Conclusões e/ou Recomendações
As oficinas seguirão no segundo semestre de 2025, com agendas confirmadas em Minas Gerais, Paraná, Pará, Tocantins e no Conselho Nacional de Saúde, além de outras em agendamento. A iniciativa, coordenada pelo Projeto Integra, busca qualificar o controle social, fortalecer comissões assessoras e contribuir para a efetivação da política como garantia de direitos nos territórios.

Período de Realização
Maio/2024 a Junho/2025

Objeto da experiência
Os Comitês de Equidade na Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (GTES).

Objetivos
Analisar a implementação dos Comitês de Equidade nos estados brasileiros, iniciativa que converge com o princípio da participação social e busca ser o lócus de articulação da equidade no âmbito da gestão do trabalho e da gestão da educação em saúde, considerando as especificidades territoriais

Descrição da experiência
A criação dos Comitês de Equidade emergiu como uma demanda dos territórios, corroborando a importância da criação destes espaços de gestão participativa, através dos encontros e oficinas regionais que ocorreram ao longo de 2023. Se configurando como estratégia para promoção da equidade de gênero, raça, etnia e enfrentamento das diversas formas de violências, preconceitos e discriminações na área do trabalho no Sistema Único de Saúde. 

Resultados
Atualmente, foram implementados 14 Comitês de Equidade, cujas atribuições são: diagnosticar a força de trabalho considerando as interseccionalidades, planejar e monitorar ações para a equidade na GTES, propor e implementar iniciativas do Programa Nacional de Equidade no território. O Comitê também apoia processos formativos, produz materiais educativos sobre equidade na GTES e promove a articulação intersetorial, visando à integração com políticas locais de equidade.

Aprendizado e análise crítica
É importante ressaltar que o Comitê possui caráter deliberativo e funciona de forma autogestionada, com representações da gestão do SUS, de trabalhadoras e trabalhadores da saúde, do controle social, da universidade, de movimentos sociais e sindicais enquanto sociedade civil, de modo que, no exercício da gestão participativa, as/os sujeitas/os implicadas/os possam encaminhar demandas referentes às suas realidades sociais, visando ao enfrentamento das violências no ambiente de trabalho na saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
As atribuições do Comitê de Equidade envolvem o compromisso com o enfrentamento às violências de gênero e raça no trabalho em saúde. Para isso, está sendo fomentada a criação de uma rede colaborativa intersetorial de combate ao assédio moral e sexual, a ser formalizada pelo Ministério da Saúde. A iniciativa dialoga com a participação social e reafirma a promoção de um SUS equânime nos fortalecendo enquanto uma sociedade democrática de direitos.

Período de Realização
A experiência foi realizada nos dias 10 e 11 de abril de 2025, em Ceres, Goiás.

Objeto da experiência
Análise da participação popular na Conferência Municipal de Saúde de Ceres como estratégia de controle social e diálogo no Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos
Promover o diálogo entre gestores, trabalhadores e usuários do SUS; fortalecer o controle social; identificar demandas locais em saúde; elaborar propostas para as etapas estadual e nacional da conferência de saúde.

Descrição da experiência
A conferência municipal de saúde, reuniu representantes da gestão, conselheiros municipais, trabalhadores da saúde e a população. Foram organizadas mesas temáticas, grupos de trabalho e debates sobre políticas públicas municipais de saúde. A atividade foi promovida pelo Conselho Municipal de Saúde em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, com ampla mobilização social para garantir participação popular efetiva e representativa, conforme preconiza a Lei 8142/90.

Resultados
A experiência construiu propostas coletivamente para aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde no município. Também foram eleitos delegados para representar Ceres nas etapas posteriores da conferência. A participação popular foi expressiva, com maior envolvimento de lideranças comunitárias e usuários do SUS, estimulando a mobilização política local. A integração entre gestão e sociedade civil foi reforçada, fortalecendo o papel da consciência cidadã no controle social no SUS local.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou a importância da escuta qualificada e do espaço democrático de construção coletiva em saúde através do diálogo. Identificou-se, no entanto, a necessidade de ampliar a divulgação e garantir a presença de populações mais vulneráveis, valorizando a equidade. A articulação entre gestão e conselhos mostrou-se fundamental para o sucesso do evento, reforçando a urgência de políticas públicas que assegurem recursos e apoio contínuo ao controle social.

Conclusões e/ou Recomendações
Conclui-se que a conferência foi um espaço potente de fortalecimento da cidadania e do SUS em Ceres. Recomenda-se a continuidade de ações formativas para conselheiros e população, além de estratégias de mobilização mais amplas e permanentes. O fortalecimento do Conselho Municipal de Saúde e sua aproximação com a comunidade são fundamentais para garantir políticas públicas mais justas e participativas, identificando prioridades e demandas locais.

Período de Realização
O relato compreende o período de maio a junho do ano de 2025.

Objeto da experiência
Avaliação das práticas de humanização na Atenção Primária à saúde (APS) com base nas diretrizes da Política Nacional e Estadual de Humanização em Camaçari-Ba.

Objetivos

Discutir a percepção inicial acerca das práticas de humanização nas unidades APS do município de Camaçari-Ba, a partir da realização de visitas técnicas e aplicação de questionário.


Descrição da experiência
Relato da percepção da equipe de humanização sobre visitas técnicas a 14 unidades da APS e aplicação de 40 questionários qualitativos. O diagnóstico ocorreu em dois momentos: aplicação do instrumento com gestores e, depois, com trabalhadores e usuários, durante as visitas. O questionário, de caráter qualitativo, foi estruturado com base nas seis diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), possibilitando escuta qualificada e análise das práticas de cuidado.

Resultados
A maioria dos participantes, sejam gestores, trabalhadores ou usuários, relatou sensação de desvalorização na Atenção Primária à Saúde. As falas evidenciaram carência de escuta qualificada e de reconhecimento institucional, com impacto negativo no cuidado e no clima organizacional. Como aspectos melhor avaliados, destacaram-se: gestão participativa e cogestão, qualidade da atenção e educação em saúde.

Aprendizado e análise crítica

A escuta ativa mostrou-se fundamental para a valorização dos sujeitos no Sistema Único de Saúde (SUS). A convergência de sentimentos entre usuários, gestores e trabalhadores evidencia a necessidade de rever políticas de humanização, com estratégias que fortaleçam vínculos afetivos, respeito e protagonismo, promovendo gestão descentralizada, com pertencimento e corresponsabilização.


Conclusões e/ou Recomendações
É preciso ampliar espaços de escuta nos serviços, fortalecendo a política de humanização como diretriz transversal. Recomenda-se institucionalizar processos avaliativos participativos e investir em ações que resgatem pertencimento e dignidade entre usuários, trabalhadores e gestores.

Período de Realização
Foi realizada em 4 de fevereiro de 2025, de forma virtual, através da plataforma Zoom. (

Objeto da experiência
Realização da 1ª Conferência Livre Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Universidade de Brasília (1ª CLNSTT-UnB) no formato virtual.

Objetivos
Favorecer o engajamento dos estudantes da disciplina Gestão Estratégica, Participação Social e Controle Social em Saúde, do Departamento de Saúde Coletiva da UnB, nos processos de participação social e promover o debate sobre a saúde do trabalhador e da trabalhadora como um direito humano

Descrição da experiência
As conferências e conselhos de Saúde representam espaços democráticos fundamentais para deliberação, elaboração e fiscalização das políticas públicas do SUS. As Conferências Livres são formas de ampliar a participação da sociedade civil, têm o objetivo de incentivar uma participação mais ampla e democrática, proporcionam a participação de pessoas distantes dos espaços formais de debate, por meio do estímulo à autogestão e à parceria intra e interinstitucional

Resultados
A participação na 1ª CLNSTT-UnB contou com 954 participantes registrados, desses, 564 preencheram a lista de presença. Os participantes foram divididos em três salas virtuais, elaboraram 1 diretriz e 3 propostas relacionadas ao seu eixo temático. Ao final dos debates, realizou-se uma plenária final, as diretrizes e propostas foram apresentadas, votadas e aprovadas pelos participantes. Entre os presentes, houveram 34 candidaturas a pessoas delegadas, resultando na eleição de oito representantes

Aprendizado e análise crítica
A mobilização de estudantes, professores e convidados da disciplina transformou-se em espaço de troca de saberes entre diferentes atores do campo da Saúde do Trabalhador. A articulação teoria-prática propôs aos alunos de graduação em Saúde Coletiva, o desenvolvimento de competências e habilidades em gestão estratégica e participativa em saúde, que pode contribuir para maior apropriação dos futuros profissionais para fomentar o desempenho eficiente das políticas públicas em saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
A 1ª CLNSTT-UnB foi uma experiência inovadora na organização de conferências livres, promovendo formação a partir da ação, articulando ensino, mobilização e participação popular. Indicou caminhos possíveis de engajamento, organização e fortalecimento da participação popular articulada a processos de formação, com potencial de inspirar outras práticas em conferências temáticas, contribuindo para o fortalecimento do SUS e a defesa da democracia

Período de Realização
O relato contempla ações no período de 1999 a 2024.

Objeto da experiência
A atuação do Conselho de Usuários do Rio Grande do Sul em uma autogestão em saúde, como instância de efetiva participação social na saúde suplementar.

Objetivos
Relatar a trajetória do Conselho de Usuários do Rio Grande do Sul, refletindo sobre seu papel na consolidação da participação social na saúde suplementar. Destacar sua contribuição para a construção de espaços propositivos, aumento da representatividade e qualificação da experiência do participante.

Descrição da experiência
Criados em 1999, os Conselhos de Usuários da autogestão passaram por importante transformação, adotando uma postura de cooperação. Impulsionado por lideranças locais, fortaleceu o diálogo, a escuta qualificada e a construção coletiva. Atua como espaço de proposição e qualificação da atenção à saúde e da rede credenciada, sendo um elo entre os participantes e operadora. Os conselheiros, eleitos democraticamente, atuam de forma voluntária e recebem formações contínuas para o exercício da função.

Resultados
A atuação do Conselho impulsionou a participação dos usuários na autogestão, com destaque para conferências colaborativas, formação contínua de conselheiros e articulação com a rede de saúde. A atuação influenciou decisões em nível nacional e tornou-se modelo para outros estados. A presença ativa dos representantes, sobretudo do interior, ampliou o alcance das ações, fortaleceu vínculos com os usuários e contribuiu para qualificar e expandir a rede de prestadores credenciados.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou ser possível consolidar práticas participativas na saúde suplementar. A construção do Conselho ocorreu de forma empírica, sem diretrizes formais, exigindo criatividade, proatividade, escuta ativa e compromisso coletivo. A formação contínua dos conselheiros foi decisiva para a sustentabilidade das ações. A parceria com a gestão local fortaleceu a atuação, valorizando os saberes territoriais e reafirmando a educação permanente como eixo estruturante do processo coletivo.

Conclusões e/ou Recomendações
A trajetória dos Conselho de usuários no Rio Grande do Sul demonstra a quão valiosa é a participação social na saúde suplementar, o que pode inspirar outras autogestões a adotarem práticas participativas, valorizando o saber local e o protagonismo. Recomenda-se aos conselheiros que utilizem seu potencial estratégico na disseminação do modelo de atenção Integral à saúde aos participantes, contribuindo com a sustentabilidade da autogestão.

Período de Realização
Maio de 2025, com culminância na Assembleia Geral de Fundação em 27 de maio de 2025.

Objeto da experiência
Fundação da Associação dos Usuários do CAPS de Uruaçu/GO como ação de fortalecimento coletivo e da participação no controle social.

Objetivos
Promover o protagonismo dos usuários de saúde mental por meio da criação de uma associação representativa; fortalecer práticas democráticas no SUS; participação em eventos locais de saúde; ampliar e garantir o controle social e a cidadania de pessoas em sofrimento psíquico no município de Uruaçu/GO.

Descrição da experiência
Durante o mês de maio de 2025, foram realizadas cinco assembleias no CAPS de Uruaçu/GO com a participação de usuários, familiares, equipe técnica e apoiadores, visando a construção participativa da Associação dos Usuários do CAPS. As atividades incluíram rodas de conversa, oficinas e debates sobre associativismo, cidadania e direitos. Ao final do processo, ocorreu a Assembleia de Fundação da entidade, com eleição da diretoria provisória, aprovação do estatuto e o evento na Câmara de Vereadores.

Resultados
A experiência resultou na criação formal da Associação dos Usuários de Saúde Mental do município de Uruaçu, com diretoria provisória eleita, estatuto aprovado e forte engajamento dos usuários e familiares. Observou-se aumento da participação cidadã, motivação para criação de projetos de trabalho, fortalecimento de vínculos comunitários e maior compreensão sobre direitos e deveres no SUS, indicando potencial para ampliar o controle social e influenciar nas políticas públicas locais de saúde mental.

Aprendizado e análise crítica
A construção coletiva da associação demonstrou que, mesmo em contextos marcados por vulnerabilidades, é possível fomentar a participação ativa e a conscientização dos usuários quanto aos seus saberes e possibilidades. A experiência revelou desafios, como a necessidade de apoio técnico e jurídico, espaço junto as autoridades locais para suas reinvindicações, e, ainda, destacou o valor da escuta, da horizontalidade e o fortalecimento da autonomia na produção de novos espaços democráticos no SUS.

Conclusões e/ou Recomendações
A fundação da Associação dos Usuários do CAPS de Uruaçu reafirma o papel estratégico e fundamental da participação social e do valor dos usuários em sua autonomia na consolidação dos princípios do SUS. Recomenda-se que gestores, trabalhadores e movimentos sociais estimulem processos semelhantes, garantindo apoio institucional e metodologias participativas para promover o protagonismo dos usuários e consolidar práticas efetivas de controle social.

Período de Realização
Relato de experiência de um seminário para municípios alagoanos realizado em maio de 2025 em Maceió

Objeto da experiência
Organização e condução do Seminário alagoano sobre adesão e permanência municipal no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Objetivos
Apoiar os representantes municipais na construção de um plano de ação visando a adesão e permanência no SISAN; discutir formas de participação social na composição e nos trabalhos dos conselhos de saúde e de segurança alimentar.

Descrição da experiência
Realizou-se um estudo prévio das atribuições dos entes federados e dos sistemas de informação que têm relação com a saúde, a assistência e a participação social. Discutiu-se a origem dos dados de insegurança alimentar nos territórios da APS pela Triagem de risco para insegurança alimentar (TRIA), a interlocução com a área da assistência social para a construção do plano de ação em cada município e a importância da participação social, por meio dos conselhos de saúde e de segurança alimentar.

Resultados
Os principais desafios apresentados pelos conselhos de segurança alimentar dos municípios foram a garantia de sua composição em ⅔ representados pela sociedade civil, a isenção político-partidária e a autonomia. A participação de agentes externos aos conselhos, como por exemplo, docentes e discentes da universidade, trouxe um olhar colaborativo sobre meios de garantir a participação social nos conselhos, ressaltando que a atividade de conselheiro é voluntária e de grande relevância social.

Aprendizado e análise crítica
O enfrentamento a todas as formas de má alimentação e da própria insegurança alimentar requer a participação social em ações intersetoriais e a integração de sistemas que organizam os programas e as ações relativas a esse enfrentamento. O SUS e a APS com sua maior capilaridade nos territórios já demonstraram seu dinamismo em outras situações, como na emergência da pandemia de Covid-19. Logo, a articulação intersetorial entre SUS-SUAS e SISAN é estratégica para a superação da fome.

Conclusões e/ou Recomendações
A participação social nos espaços de discussão sobre um tema tão urgente, que é o enfrentamento à insegurança alimentar, requer o conhecimento do território, dos determinantes sociais, comerciais e políticos, e de uma articulação abrangente e sólida. Em que pese haver conselhos de participação social bem estabelecidos, outros são muito frágeis, e necessitam de apoio de outros conselhos.

Período de Realização
Setembro de 2024 a Outubro de 2024.



Objeto da experiência
Participação na Roda de Conversa do Projeto Participa +, bem como as discussões sobre a Rede Alyne e a Participação Social.


Objetivos
Este relato objetiva realizar uma reflexão crítica sobre a experiência vivenciada na Roda de Conversa do Projeto Participa + pelo grupo de pesquisa LAPPIS. O foco é enfatizar o diálogo e as reflexões propostas sobre a Rede Alyne e a Participação social dentro de um contexto de vulnerabilidade.


Descrição da experiência
As rodas de conversa propostas pelo projeto Participa+ têm forte influência dos Círculos de Cultura de Paulo Freire e buscam promover um espaço de construção de conhecimento coletivo.A presente experiência ocorreu no dia 30 de Outubro de 2024, na roda Fortalecendo a saúde comunitária: uma fala de integralidade, via Zoom. Com a presença de 40 participantes, como conselheiros de saúde, lideranças comunitárias e usuários do SUS, o compartilhamento de saberes e experiências foi horizontal e circular

Resultados
A experiência resultou na ampliação do conhecimento sobre a Rede Alyne, que objetiva reduzir as altas taxas de mortalidade materna e proporcionar um cuidado mais humanizado e integral.Apesar do caso ter ganhado notoriedade mundial e ocasionado a condenação do Brasil pelo comitê CEDAW, muitos dos presentes desconheciam tanto o fato quanto às medidas que dele decorreram.O engajamento dos participantes foi fundamental,pois por meio do compartilhamento pudemos refletir sobre os avanços e desafios.

Aprendizado e análise crítica
Ao reunir participantes de todo o país, as diferenças regionais ganharam evidência e mostraram-se fundamentais para a construção de um conhecimento coletivo.Embora a Rede Alyne represente um avanço em termos de formulação de política,os participantes enfatizaram as desigualdades regionais no acesso à saúde, questionando a resolutividade das usuárias para suas demandas.Esse cenário ilustra uma das fragilidades do SUS,pois a existência das redes não garante ações articuladas e contínuas de cuidado

Conclusões e/ou Recomendações
A Rede Alyne se configura como um importante marco na política de saúde, que reconhece como o racismo, a pobreza e outras estruturas de dominação impactam negativamente a existência de determinadas populações.Porém,sua implementação enfrenta desafios que além da política exigem o controle social.Através das rodas de conversa do projeto Participa+, produzimos um espaço de elaboração conjunta de conhecimento e de fortalecimento da participação social

Período de Realização
Início da organização em fevereiro, concluida com envio das propostas à regional em abril de 2025.

Objeto da experiência
O processo de construção e realização de uma Conferência Temática de Saúde em um Município da região metropolitana de Fortaleza - CE.

Objetivos
Relatar experiências decorrentes da participação do processo de organização da 2ª Conferência Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do município de Caucaia como coordenadora e presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Caucaia.

Metodologia
Com o tema “A saúde do trabalhador e da trabalhadora como direito humano”, os debates deram-se através de 3 eixos temáticos: (I) Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; (II) As novas relações de trabalho e a saúde do trabalhador e da trabalhadora; (III) Participação popular na saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para o Controle Social. Os Grupos de Trabalho (GT) foram organizados por eixo, em salas separadas, para debate e votação das propostas.

Resultados
Das propostas apresentadas vindas das pré-conferências, 9 foram aprovadas e enviadas para etapa regional, sendo 3 relacionadas ao primeiro eixo, 2 ao segundo e 4 ao terceiro eixo. Além disso, foram construídas 3 moções, encaminhadas para a aprovação na plenária.

Análise Crítica
A garantia de espaços de participação social no SUS com representação paritária do segmento usuário constitui-se como relevante estratégia institucional de controle social. No entanto, a presença da sociedade civil ainda é insipiente devido, dentre outros problemas, ao desconhecimento da importância desses espaços para o fortalecimento do acesso a saúde como direito constitucional, expondo a necessidade construção de estratégias para cumprimento da lei 8.142/90.

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência como coordenadora na 2ª CMSTT de Caucaia evidenciou as problemáticas descritas e apontou que a conscientização da sociedade deve ser incentivada pelo controle social e garantida pela gestão em cada esfera de governo.

Período de Realização
O Projeto de Articulação das CISTT foi realizada entre outubro de 2024 a março de 2025.

Objeto da experiência
A realização do Projeto de Articulação das Comissões Intersetoriais de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora - CISTT nos estados do Brasil.

Objetivos
Reestruturar e capacitar as CISTT dos Conselhos de Saúde e fortalecer seu protagonismo, visando a implementação e qualificação nas ações da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora – PNSTT e da Política Nacional de Vigilância em Saúde – PNVS.

Descrição da experiência
O Projeto perpassou até o momento os estados de Minhas Gerais, Tocantins, Espírito Santo, Pernambuco, Paraíba, Acre, Goiás, São Paulo, Amapá, Ceará, Maranhão, Bahia e contou com a participação de Conselheiros Municipais e Estaduais de Saúde, membros da CISTT, Sindicatos, Universidades e de outros Movimentos Sociais. Nas oficinas foi utilizada a Educomunicação, método embasado no acolhimento e na integração dos saberes populares, para o fortalecimento do SUS e do Controle Social.

Resultados
O projeto alcançou 2.209 pessoas e possibilitou compreender a realidade vivenciada no território pelos participantes, sendo realizado diversos encontros virtuais preparatórios para as etapas presenciais. Nos estados as formações foram marcadas por debates e apropriação desses atores quanto as Políticas Públicas no campo da Saúde do Trabalhador. Essas oficinas possibilitaram o fortalecimento e a construção dos planos de trabalho das CISTT nos territórios.

Aprendizado e análise crítica
A Formação realizada pelo Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, com o apoio do CNS/CGSAT/MS, vem de encontro aos princípios e diretrizes do SUS. Buscou a apropriação dos atores na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e na Política Nacional de Vigilância em Saúde e a compreensão que o fortalecimento/implementação da CISTT, é um caminho importante para a ampliação da promoção da Saúde do(a) Trabalhador(a) nos territórios.

Conclusões e/ou Recomendações
Compreende-se que é necessário resgatar e fortalecer os atores do controle social para luta em favor dos direitos e Políticas Públicas que defendam os trabalhadores e trabalhadoras e suas condições de trabalho, para isso, a participação social precisa prevalecer, no avanço por mais espaços e manutenção das conquistas constitucionais. Evidenciamos que o momento exige uma grande mobilização em defesa da vida, do SUS e de todos/as trabalhadores/as.

Período de Realização
24 de outubro de 2023 a 10 de junho de 2025.

Objeto da experiência
Realização dos fóruns de saúde com participação popular para identificar experiências e desafios no acesso aos serviços de saúde no sudeste Goiano.


Objetivos
Compartilhar a realização dos fóruns de saúde na perspectiva dos princípios e diretrizes do SUS; direitos dos usuários à saúde; participação e controle social com elaboração de propostas voltadas para o fortalecimento do SUS e justiça social.

Descrição da experiência
Os Fóruns de Saúde acontecem concomitante às atividades anuais do congresso de ensino, pesquisa e extensão na (UFCAT), com participação de discentes de diversos cursos e movimentos sociais como: MST, MCP, integrados às ações da Liga de Saúde Coletiva, com a fala das comunidades e suas experiências no SUS, com rodas de conversas iluminadas pelos princípios e diretrizes do SUS, direitos dos usuários e elaboração de propostas para o CMS das demandas apresentadas.

Resultados
Os Fóruns proporcionaram espaço de aprendizado e o compartilhar de inquietações no atendimento em saúde no que tange ao acesso e comunicação nos processos de cuidado e em outros a interação das práticas integrativas nos serviços de saúde, a descentralização dos serviços e o esforço pela qualidade e qualificação na formação, diversidade de projetos de extensão que fortalecem o atendimento humanizado.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou a relevância dos usuários conhecerem sobre o SUS e seus direitos, além da importância do controle social para garantir a participação da sociedade nas tomadas de decisão e efetivação dos seus princípios e diretrizes. Foi espaço de acolhida as demandas das pessoas e seus sofrimentos relacionados a espera e negligências nos atendimentos.

Conclusões e/ou Recomendações
Pautou-se a necessidade dos conselhos locais, a visibilidade e transparência do papel transformador dos conselhos, o reconhecimento da rede de atendimento e fiscalização para que o direito e acesso das pessoas sejam garantidos ,e aconteça a interação dos saberes da comunidade em parceria com os serviços de saúde para minimizar os agravos e a elaboração de políticas públicas de saúde sustentáveis e de bem viver.

Período de Realização
A Conferência Livre do Cebes foi realizada no dia 26 de abril de 2025.

Objeto da experiência
Construção e realização da 1ª Conferência Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, organizada pelo Núcleo Saúde-Trabalho-Direito do Cebes.

Objetivos
Realizar a 1ª Conferência Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Cebes
Pautar diretrizes e propostas alinhadas com o tema central e os eixos propostos para 5ª CNSTT
Eleger a quantidade máxima de delegados para apresentar e defender as diretrizes e propostas debatidas na Conferência


Metodologia
A 1ª Conferência Livre de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do Cebes foi realizada por iniciativa do Núcleo Saúde-Trabalho-Direito do Cebes com o objetivo de construção de diretrizes e propostas que pautem o tema central da 5ª CNSTT: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”. Compreendendo a Conferência como um processo, o Núcleo STD organizou um ciclo de debates em 2024 e mais 12 reuniões preparatórias (pré e pós-conferência livre) para qualificar e amadurecer o debate.


Resultados
Contando com um total de 300 participantes, a Conferência, realizada em formato virtual, conseguiu reunir pessoas de todas as regiões do país e de 20 estados da federação. Portanto, ao todo, foram eleitos 6 delegados e 6 suplentes para representar o Cebes na etapa nacional. Além disso, uma diretriz e três propostas foram aprovadas para cada eixo, seguindo as orientações do Conselho Nacional de Saúde (CNS) considerando o tema principal da Conferência: “Saúde do Trabalhador como Direito Humano”.


Análise Crítica
A Conferência Livre contou com a participação de representantes de diversos segmentos e elegeu delegados oriundos de instituições públicas, movimentos sociais/sindical e entidades diversas, cebianos e não cebianos. Essa pluralidade de representações oriundas de todos os cantos do Brasil, enriqueceu a Conferência Livre do Cebes, que, mais uma vez, participa e se posiciona historicamente em um processo conferencial capaz de realizar profundas transformações para a saúde dos trabalhadores do Brasil


Conclusões e/ou Recomendações
A Conferência Livre do Cebes propõe diretrizes e propostas ousadas, que se alinham à perspectiva de elevação do patamar jurídico e simbólico da STT como Direito Humano. Uma utopia diante do quadro de limitação do referencial da saúde como agravos. É imperioso assumir um caráter processual da Conferência, que seja articulada aos movimentos nos territórios, e que considere a categoria trabalho basal e transversal para o debate em saúde no Brasil.

Período de Realização
novembro de 08 a 30 de novembro de 2022

Objeto da experiência
Identificar preferências cromáticas para representar raça/cor em logotipo e dashboards do projeto de intervenções no nascimento - Parto dos Dados

Objetivos
Desenvolver uma escala cromática com a qual pessoas pretas, pardas e indígenas se identifiquem, para representar variáveis de raça/cor nos dashboards e logotipo para oficinas que utiliza informações sobre intervenções no parto e nascimento com dados do Sinasc no município de São Paulo

Descrição da experiência
Foram selecionadas vinte contas no Instagram com os termos “preto” ou “negro” no nome ou descrição. As imagens dos feeds foram agrupadas em um mosaico desfocado para extração de cinco paletas cromáticas. As escalas foram aplicadas em logotipos e gráficos; apresentadas via questionário eletrônico, disseminado por amostragem em bola de neve a coletivos e associações envolvidas com a pauta étnico-racial, buscando avaliar identificação visual com as cores propostas.

Resultados
Dos 164 respondentes, 32% eram do Sudeste, 28% do Nordeste, 12% do Norte, 8% do Centro-Oeste, 4% do Sul e 16% de países africanos lusófonos. Declararam-se 33% pretas, 36% pardas, 25% brancas, 3% indígenas e 3% amarelas. Tons terrosos foram preferidos por 52%. A maioria rejeitou tons de cinza/preto nas figuras humanizadas, mesmo sendo este o padrão dominante nas comunicação das mídias sociais. Cores quentes e o marrom em destaque foram mais valorizadas como representações identitárias.

Aprendizado e análise crítica
Embora o uso de escalas de cor seja comum em visualizações, as escolhas não são neutras. A preferência por tons quentes e escuros reflete uma busca por reconhecimento da cor da pele, na afirmação na representação visual dos dados. A experiência aponta para a necessidade de diretrizes de design mais inclusivas. A PNAD 2021 usou tons diversos (verde, caramelo, azul escuro/claro) costuma usar na sua legenda racial.

Conclusões e/ou Recomendações
A escuta ativa e o uso de estéticas inclusivas na representação de dados étnico-raciais podem aprimorar o letramento em dados e promover decisões em saúde mais informadas. Visualizações sensíveis ao repertório cultural das populações ampliam a potência comunicativa de identidades visuais e de dashboards. É essencial incorporar perspectivas participativas e interseccionais ao design nas interfaces de comunicação em saúde.

Período de Realização
Criado em 2021 e concretizado em 2022, o BEI segue ativo e em constante desenvolvimento até hoje.

Objeto da experiência
Este trabalho relata a mobilização estudantil para a criação do BEI na Faculdade de Odontologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Objetivos
Analisar a criação do BEI-UFRGS no curso de Odontologia e destacar seus impactos na formação acadêmica de cirurgiões-dentistas e sua contribuição como ações afirmativas de permanência estudantil.

Descrição da experiência
Esta experiência tem como ponto de partida a mobilização de estudantes para enfrentar os elevados custos para a formação em Odontologia na UFRGS. Tudo iniciou no período de pandemia de Covid-19, quando as atividades práticas de ensino estavam retornando após um período de suspensão e os estudantes precisavam adquirir insumos odontológicos cujos preços estavam elevados. A participação dos estudantes em reuniões com direção e pró-reitoria de assuntos estudantis foi essencial para a criação do BEI.

Resultados
Após muita luta, os estudantes conseguiram um espaço físico e alguns instrumentais que estavam armazenados na faculdade e iniciaram as atividades de empréstimo aos estudantes com maior vulnerabilidade econômica em 2022. Com ampla divulgação, receberam doações de insumos de docentes, estudantes e profissionais. Atualmente o BEI conta com um acervo de mais de 18.000 instrumentais e atendeu mais de 180 estudantes. Os estudantes ingressantes por cotas e com dificuldades financeiras são prioridade.

Aprendizado e análise crítica
A criação do BEI mostrou a potência dos estudantes que se mobilizaram para enfrentar os elevados custos na formação em odontologia e permitir que todos os estudantes avançassem no curso, sem evasão ou trancamento. O banco contribui para reduzir barreiras econômicas e emocionais no curso de Odontologia, cujo investimento financeiro ultrapassa 21 salários mínimos. O BEI é uma ação afirmativa de permanência estudantil que reduz barreiras econômicas e favorece a equidade no ensino superior.

Conclusões e/ou Recomendações
O BEI afirma-se como uma ação afirmativa que alia solidariedade, compromisso institucional e enfrentamento das desigualdades sociais, fortalecendo o papel da universidade pública na promoção da equidade e da saúde coletiva. O BEI demonstra como a mobilização estudantil, aliada ao apoio institucional, pode gerar ações concretas de permanência e inclusão no ensino superior, enfrentando iniquidades na formação num curso elitizado.

Período de Realização
Novembro/2024 – Julho/2025 (previsão). Continuará em ações educativas de segurança do paciente.

Objeto da experiência
Criação e implementação de folder educativo para engajar usuários e profissionais do Ambulatório de Saúde do Trabalhador nas ações de segurança do paciente

Objetivos
Engajar ativamente usuários, familiares e profissionais em segurança do paciente para promover uma cultura robusta de seguraça do paciente, reduzir incidentes e empoderar usuários , construindo um ambiente de saúde mais seguro.



Descrição da experiência
A Comissão Interna de Segurança do Paciente - CISP/Cesteh, do Ambulatório de Saúde do Trabalhador -AST, criou um folder educativo para engajar usuários na cultura de segurança. Alinhado aos Protocolos Internos, com referência na RDC 36/2013 da Anvisa e diretrizes internacionais, o projeto priorizou design amigável e linguagem simples para acessibilidade e foi validado por teste de usabilidade. O folder aborda a Segurança do Paciente, cita as Metas Internacionais e orienta formas de contribuir.

Resultados
O folder "Você sabe o que é Segurança do Paciente? Descubra como você pode contribuir para um atendimento mais seguro!" está sendo reproduzido. Distribuição prevista para julho de 2025. O teste de usabilidade ajudou no design e linguagem simplificada. Acredita-se que este material possa ser adaptado e replicado no SUS, informando e empoderando usuários sobre sua participação ativa no cuidado. Rodas de Conversa com usuários serão realizadas para fortalecer os objetivos.

Aprendizado e análise crítica
O desenvolvimento do folder ressaltou a importância de atender às demandas e à singularidade do usuário. O design inclusivo e intuitivo, junto à linguagem simples, provou ser crucial para a compreensão de conteúdos complexos, empoderando o paciente sobre sua saúde. A experiência destaca que uma cultura de segurança robusta exige a participação ativa e consciente de pacientes e familiares, transformando-os em coparticipantes essenciais do processo de cuidado.

Conclusões e/ou Recomendações
A criação do folder educativo é um passo crucial para engajar usuários e profissionais do AST na construção de um serviço mais seguro e centrado no paciente. Ao promover diálogo e confiança, o projeto fortalece a cultura de segurança e aprimora os serviços. A metodologia de design centrado no usuário e linguagem simples deve ser adotada em outras ações educativas, potencializando o engajamento no cuidado.

Período de Realização
Setembro de 2024 a junho 2025

Objeto da experiência
Planejamento e execução do projeto de extensão interinstitucional denominado Saúde, Ciência e Participação Popular: tecendo redes em defesa do SUS

Objetivos
Relatar a experiência de planejamento e execução do projeto de extensão interinstitucional denominado Saúde, Ciência e Participação Popular: tecendo redes em defesa do SUS, em uma comunidade da capital de Pernambuco, no período de Setembro de 2024 a junho 2025.

Metodologia
O projeto de extensão visa impulsionar e fortalecer a consciência sanitária, o controle e a participação popular mediante a educação, comunicação e pesquisa. A referida experiência retrata a articulação entre a Universidade de Pernambuco e a associação dos moradores da comunidade do Chié, Recife, por meio de encontros com a comunidade. A equipe executora é formada por residentes e professoras do programa de Residência Multiprofissional de Saúde e representação da associação.

Resultados
No primeiro quadrimestre enfatizou-se na formação política das equipes executoras; nos meses de janeiro a abril foram realizadas visitas ao território e reuniões; em maio as atividades foram iniciadas. Até o momento, junho de 2025, foram realizadas cinco reuniões de alinhamento da equipe, dois encontros e uma estratégia de divulgação no território. Obteve-se maior participação de mulheres idosas. Atualmente, busca-se mobilizar maior participação da comunidade, especialmente da juventude.

Análise Crítica
O empoderamento da sociedade sobre os seus direitos e o dever do Estado em garanti-lo, passa pelo processo civilizatório de fortalecimento do SUS como política publica de Estado. As ações de empoderamento social quanto ao direito à saúde devem ser permanentes e reforçadas a cada geração. As ações propostas visaram a articulação dos saberes já constituídos (teoria) ao contexto de vida da população e da organização democrática popular em defesa de políticas públicas e justiça social.

Conclusões e/ou Recomendações
Apesar de apresentar-se em processo de execução incipiente, o projeto destaca-se como uma estratégia importante para a construção de uma consciência sanitária em defesa do direito à saúde. Nesse contexto, é essencial fomentar a articulação entre movimentos sociais e a academia para o fortalecimento do protagonismo popular em defesa de seus direitos, bem como da compreensão sobre o conceito ampliado de saúde.

Período de Realização
Realizado de Abril a junho de 2025.

Objeto da experiência
Atividade formativa que articulou teoria e prática sobre controle social na Atenção Básica (AB) do Distrito Federal (DF).

Objetivos
Proporcionar reflexão crítica sobre participação social no Sistema Único de Saúde (SUS), articulando teoria, vivências territoriais e experiências democráticas, a partir da metodologia do Mosaico do Saber Popular. Estimular propostas para fortalecer o controle social nos territórios do DF.

Descrição da experiência
A atividade foi desenvolvida como encerramento do módulo de participação e controle social da Residencia multiprofissional em AB da Fiocruz Brasília, envolvendo os 52 residentes do primeiro ano da residência. Os grupos construíram mosaicos com base nas leituras recomendadas, relacionando-as às vivências em campo. A produção coletiva articulou os fundamentos da democracia participativa com a realidade dos territórios, resultando em proposições críticas sobre controle social e participação popular.

Resultados
Os mosaicos revelaram compreensão ampliada sobre controle social e sua importância para a justiça social. Os residentes reconheceram a relevância do controle social para o fortalecimento do SUS, destacaram os agentes comunitários como figuras-chave nos territórios e propuseram estratégias como rodas de conversa, espaços de escuta e fortalecimento da educação em saúde como vias de ampliação do engajamento comunitário. A articulação entre teoria e território mostrou-se potente para o aprendizado.

Aprendizado e análise crítica
A atividade permitiu perceber que a democracia participativa no SUS exige mais que espaços formais: requer vínculos, escuta ativa e formação crítica. Os residentes identificaram entraves como a linguagem técnica, o distanciamento institucional e a fragilidade dos espaços deliberativos. A experiência reforçou a potência das metodologias participativas para formação em saúde, conectando práticas cotidianas a processos políticos mais amplos.

Conclusões e/ou Recomendações
O Mosaico do Saber Popular demonstrou ser potente na formação crítica para o SUS, ao integrar saberes teóricos, experiências territoriais e práticas democráticas. Recomenda-se a ampliação dessa metodologia em processos formativos, com incentivo à escuta dos sujeitos dos territórios e à criação de estratégias para consolidar espaços de participação popular nos serviços de saúde.

Período de Realização
A 1ª Conferência Regional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde deu-se em 26 de julho de 2024.

Objeto da experiência
Discutir as responsabilidades do Estado com a formação, qualificação e condições de trabalho na saúde, em conjunto com a classe trabalhadora.

Objetivos
Debater políticas, práticas e inovações relacionadas à gestão de recursos humanos e à formação no campo da saúde, propondo diretrizes para a formulação da Política Regional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, centrada nas demandas atuais das trabalhadoras e dos trabalhadores do SUS.

Metodologia
Tivemos um distanciamento de 14 anos sem discussão da temática, o que acarretou diversas demandas e mudanças no mundo do trabalho. Esse momento foi de extrema significância para fortalecer a gestão do trabalho no SUS da 5ª Região de Saúde do RN para elaborar propostas que atendam às demandas das trabalhadoras e trabalhadores, e definir as diretrizes que devem ser incorporadas na elaboração dos instrumentos de gestão da saúde nas três esferas de governo.

Resultados
Na etapa regional da conferência houve a participação de 62% dos municípios, com os seguintes segmentos: usuários (14), trabalhadores (11) e governo/prestadores (10), mostra pouca participação no controle social. A efetiva participação assegura que as políticas de saúde sejam mais alinhadas às necessidades da população. A mobilização da comunidade é crucial para garantir que as decisões tomadas representam as demandas reais da sociedade, promovendo uma saúde pública mais eficaz e equitativa.

Análise Crítica
A participação social é imprescindível para a consolidação da democracia e promoção da equidade na saúde, sendo fundamental estratégias que fortaleçam a gestão participativa. O caminho proposto passa pela implementação de ações de valorização das trabalhadoras e trabalhadores da saúde, a gestão democrática das relações de trabalho, a afirmação da educação em saúde como experiência transformadora das relações de trabalho no SUS e a integração ensino-serviço-comunidade com o controle social.

Conclusões e/ou Recomendações
A conferência assumiu o desafio de construção de uma agenda estruturante para a conquista do trabalho digno, seguro, humanizado, equânime e democrático na saúde. Essa mobilização deve acontecer no meio de espaços de diálogo e decisão, com a participação da sociedade. Porém, é fundamental reconhecer os desafios que persistem, como a falta de estrutura e recursos municipais, que limitam a atuação dos conselhos e a efetividade do controle social.

Período de Realização
21 de maio de 2025

Objeto da experiência
Conhecer de forma participativa uma conferência regional de saúde.

Objetivos
Ampliar o debate sobre a saúde do trabalhador como direito humano; fomentar o controle social e a participação popular; propor diretrizes distritais e nacionais com foco na prevenção, proteção e atenção integral à saúde do trabalhador e da trabalhadora; e promover a institucionalização de políticas públicas.

Descrição da experiência
A experiência foi construída por meio de etapas preparatórias locais e regionais que culminaram na plenária distrital. Incluiu-se rodas de conversa, grupos de trabalho e deliberações democráticas, organizadas a partir de três eixos temáticos: (1) Política Nacional de Saúde do Trabalhador/a (2) Novas Relações de Trabalho e Saúde do Trabalhador, e (3) Participação Popular e Controle Social. As atividades foram realizadas empregando metodologia participativa, com foco na escuta ativa e proposição coletiva.

Resultados
Foram elaboradas diretrizes e propostas que destacam: fortalecimento da Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador (RENAST), regulamentação das novas formas de trabalho, ampliação da fiscalização em saúde ocupacional, valorização da saúde mental e fortalecimento dos Conselhos de Saúde e das Comissões Inter setoriais. A mobilização envolveu diferentes segmentos sociais, gerando insumos concretos para formulação e aprimoramento de políticas públicas de saúde no Distrito Federal e em âmbito nacional.


Aprendizado e análise crítica
A conferência reafirmou a importância da articulação entre sociedade civil, gestão pública e instâncias de controle social. Apesar da riqueza dos debates e do engajamento, foram observados desafios como a baixa participação de sindicatos e dificuldades de acesso à informação. A experiência mostrou que, para efetivar o direito à saúde do trabalhador, é necessário ampliar a comunicação, estimular a participação e fortalecer os espaços institucionais de deliberação.

Conclusões e/ou Recomendações
A 3ª CDSTT reafirmou-se como instrumento de construção democrática de políticas públicas, permitindo identificar demandas emergentes e propor soluções viáveis e contextualizadas. A experiência deixou claro quanto a participação popular, integração Inter setorial, ampliação da RENAST e compromissos advindos foram importnates. A saúde do trabalhador precisa ser garantida como direito humano fundamental em todas as esferas da política pública.

Período de Realização
O estudo de viabilidade foi de 2018-20; o protótipo de 2021-23; e o comitê consultivo, desde 2025.4

Objeto da experiência
Engajamento público da ciência para co-construção da plataforma digital “Eu Decido”, para planejamento de segurança de mulheres vítimas de violência.

Objetivos
Analisar o processo de Engajamento Público da Ciência (EPC) para construção colaborativa da plataforma Eu Decido com mulheres de diferentes segmentos sociais, adaptando conteúdos à diversidade das usuáriase fortalecendo estratégias interdisciplinares e intersetoriais.


Metodologia
O EPC envolve diferentes atores sociais no processo de produção científica e tecnológica, objetivandodesenvolver o Eu Decido alinhado às necessidades das brasileiras. A experiência iniciou por meio de pesquisa-ação participante (PAP) com usuárias e profissionais da Casa da Mulher Brasileira (CMB) de Curitiba. A partir do estudo de viabilidade, foi desenvolvido com elas o protótipo, culminando na implantação do comitê consultivo, com reuniões regulares para análise crítica do processo.

Resultados
A PAP com mulheres em situação de violência e profissionais especializadas que as atendem na CMB foi fundamental para investigar a viabilidade e desenvolver o protótipo do Eu Decido (versão 1.0). O comitê consultivo, composto tanto por mulheres sobreviventes, ativistas e especialistas, consolidou-se como espaço ético-político e metodológico de cogestão do conhecimento. O “Eu Decido” resultou em tecnologia social inovadorapara avaliação de risco, plano de ação personalizado e acesso a serviços.

Análise Crítica
A experiência destacou a importância de romper com lógicas verticalizadas de produção de conhecimento e intervenção em saúde. O uso de metodologias participativas possibilitou maior aderência das soluções tecnológicas à realidade das mulheres. A interseccionalidade foi fundamental para a formulação de abordagem sensível e atenta à diversidade das brasileiras. Um desafio futuro é manter o comitê consultivo engajado até o final do projeto, previsto para 2027.

Conclusões e/ou Recomendações
A PAP reafirma o potencial transformador em Saúde Coletiva. O EPC busca incluir vozes que, em geral, são excluídas ou apenas tratadas como “objetos de estudos” e que têm experiências práticas relacionadas com os temas de pesquisa, que precisam ser ouvidas e levadas em consideração. Na próxima etapa serão incluídas participantes de outras CMB e do SUS, ampliando o escopo para outras regiões brasileiras.

Período de Realização
De março de 2020 a dezembro de 2021

Objeto da experiência
Demonstrar as ações do CNS para saúde da trabalhadora e do trabalhador no contexto da pandemia, a partir de algumas pessoas da Mesa Diretora 2018-2021

Objetivos
Elencar os atos normativos do CNS no que se refere à saúde da trabalhadora e do trabalhador durante a pandemia; contextualizar conjunturalmente esse atos; relacionar ao contexto atual de 5ª Conferência Nacional de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador (5ª CNSTT)

Descrição da experiência
Em um contexto inimaginável de pandemia em plena ruptura democrática no país, com práticas de incitação ao ódio, compartilhamento de notícias falsas e boicote aos direitos e à ciência, a Mesa Diretora do CNS teve a difícilima tarefa de articular com diferentes atores e atrizes do controle social do SUS novas formas de deliberar a política pública de saúde. Nesse contexto, a classe trabalhadora teve exposição extrema a iniciativas que atacaram direitos e negaram ações de mitigação da Covid-19.

Resultados
Foram considerados somente atos normativos que traziam no Recomenda ou no Resolve ações com as palavras trabalhador/a ou trabalho. Nesse sentido, destacam-se, em ano de 5ª CNSTT, os atos relativos à saúde da trabalhadora e do trabalhador no período descrito: 12 Recomendações, e 2 Resoluções; em um universo muito maior de normativas que abrangiam o conjunto de lacunas refletidas pela inação governamental para uma população diversa (mulheres, negra, pessoa com deficiência, em situação de rua, etc)

Aprendizado e análise crítica
Tendo em vista o papel necessário do CNS na defesa do SUS para todas as pessoas em um cenário temerário, foram mobilizadas as comissões intersetoriais, assessoras do pleno do Conselho, para construção de proposições normativas que pudessem ser capilarizadas nos territórios, em defesa da classe trabalhadora. Nesse contexto, destaca-se o protagonismo do controle social do SUS, que não só resistiu, como enfrentou a onda neoliberal, desmontadora de políticas, em busca de nenhum retrocesso.


Conclusões e/ou Recomendações
A partir de reuniões com conselhos locais, foi possível apreender a relevância da produção de normativas orientadoras com vias ao chamamento à ação nos territórios. A pandemia mostrou o quanto o SUS é necessário, mesmo com todas as tentativas de desmonte e desfinanciamento, sendo reafirmado o controle social como eixo estrutural e estruturante da política pública nacional brasileira, na garantia do direito a ter direitos de todas as pessoas.

Período de Realização
Maio de 2025, como atividade de extensão de estudantes de Saúde Coletiva da UnB na 3ª CDSTT.


Objeto da experiência
Análise da 3ª CDSTT como prática extensionista de estudantes de Saúde Coletiva da UnB na construção de políticas.

Objetivos
Fortalecer a participação social, analisar a saúde do trabalhador como direito, propor diretrizes distritais e nacionais, além de refletir sobre o papel dos espaços de controle social na formulação de políticas públicas, por meio de atividade extensionista de estudantes da UnB.

Descrição da experiência
Trata-se de uma atividade de extensão de estudantes de Saúde Coletiva da UnB, vivenciada na 3ª CDSTT. A experiência envolveu participação nas etapas locais, regionais e distrital, em rodas de conversa, grupos de trabalho e plenária final. As discussões ocorreram em três eixos: política nacional, novas relações de trabalho e participação social, utilizando metodologias participativas e deliberações coletivas.


Resultados
Foram produzidas diretrizes como fortalecimento da RENAST, regulação das novas formas de trabalho, ampliação da fiscalização, valorização da saúde mental e fortalecimento de Conselhos e Comissões. A vivência proporcionou aprendizado sobre participação social e gerou insumos para aprimorar as políticas públicas.


Aprendizado e análise crítica
A experiência reafirmou a importância da participação social na construção de políticas públicas e da articulação entre gestão, sociedade civil e controle social. Observou-se como desafios a baixa participação de alguns segmentos, especialmente sindicais, e a dificuldade de divulgação. A extensão se mostrou ferramenta potente de formação crítica.


Conclusões e/ou Recomendações
A participação na 3ª CDSTT, enquanto prática extensionista, fortaleceu a formação dos estudantes na perspectiva da saúde como direito. Recomenda-se ampliar os espaços de controle social, fortalecer a RENAST e garantir a efetivação das propostas. A saúde do trabalhador deve ser tratada como direito humano e política pública prioritária

Período de Realização
De nov/2023 a jun/2025, marco inicial da Cozinha das Tradições no processo contínuo do FCT

Objeto da experiência
Fortalecer a organização coletiva protagonizada por mulheres de comunidades tradicionais por meio do Coletivo da Cozinha das Tradições no FCT

Objetivos
Fortalecer os processos organizativos das mulheres no âmbito do Fórum de Comunidades Tradicionais, promovendo práticas alimentares tradicionais como estratégias de geração de renda, cuidado com a vida, soberania alimentar, saúde e valorização territorial

Descrição da experiência
O Coletivo Cozinha das Tradições nasce da articulação de mulheres quilombolas, caiçaras e indígenas da Serra da Bocaina, promovida pelo FCT com apoio do Observatório de Territórios Sustentáveis e Saudáveis (OTSS). Integra agroecologia, cultura e soberania alimentar, fortalecendo redes comunitárias, empreendimentos de base solidária e a prestação de serviços em alimentação, por meio de formações, assessorias e trocas que valorizam os saberes das cozinheiras e ampliam sua incidência política

Resultados
O coletivo fortalece a partilha de saberes entre mulheres e comunidades, afirmando práticas alimentares ancestrais e estratégias de cuidado e enfrentamento à fome. Impulsiona a economia solidária, o turismo de base comunitária e a organização política das cozinheiras. Fortalece também os ciclos locais de produção e abastecimento, conectando os alimentos produzidos nas comunidades às cozinhas coletivas e à incidência territorial

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidencia a importância da articulação entre saberes tradicionais, apoio técnico e processos de formação. Revela também a potência da cozinha como espaço de organização política, partilha e ampliação de direitos, fortalecendo a autonomia das mulheres e a sustentabilidade coletiva dos territórios tradicionais diante dos desafios sociopolíticos e ambientais

Conclusões e/ou Recomendações
O Coletivo da Cozinha das Tradições do FCT afirma que alimentar é um ato político, cultural e territorial. O coletivo consolida-se como força viva de resistência, geração de renda e cuidado entre mulheres e comunidades. Fortalecer suas ações é ampliar o direito à saúde, à soberania alimentar e à vida digna nos territórios tradicionais

Período de Realização
As formações de conselheiros de saúde do DF e Regionais ocorreram de setembro de 2024 a maio de 2025.

Objeto da experiência
Formar conselheiros de saúde do DF e regionais, para serem protagonistas em seus territórios na defesa de direitos à saúde e fortalecimento do SUS/DF.

Objetivos
Contribuir para formação dos conselheiros de saúde, aprofundando conhecimentos e aprimorando a atuação no exercício do controle social, visando a qualidade na assistência e dos serviços de saúde do DF. Foi realizado em parceria do Conselho de Saúde do DF, OPAS e Núcleo Angicos da Fiocruz Brasília.

Descrição da experiência
A formação ocorreu nos Conselhos Regionais: do Itapoã, Paranoá, Ceilândia, Brasília, Planaltina, Sobradinho, Recanto das Emas, Taguatinga, Samambaia, Riacho Fundo 1, Gama, Brazlândia, São Sebastião e Santa Maria. Utilizando a Educação Popular em Saúde na construção compartilhada do conhecimento, formação na ação-reflexão-ação, leitura da realidade, problematização e o diálogo o reconhecimento dos saberes, formando conselheiros com o pensamento crítico de cada realidade presenciada.

Resultados
Nas quatorze oficinas realizadas, foram formados 240 conselheiros de saúde, fortalecendo o protagonismo dos mesmos, seja na organização e mobilização para garantir reuniões participativas, na avaliação crítica da realidade de saúde do território e na iniciativa de tomar decisões e mobilizar a população para garantia de direitos à saúde com qualidade, com equidade, de forma integral e com participação democrática. Instigou a construção de uma rede de Conselheiros de Saúde na luta em defesa do SUS.

Aprendizado e análise crítica
Os conselheiros de saúde demonstraram grande contentamento das oficinas serem realizadas dentro do território onde estão sediados cada conselho de saúde, aproximando a formação com a realidade de saúde em que vive cada conselheiro, refletindo sobre os problemas de saúde locais, suas condicionantes, e a forma de se engajarem nos fóruns coletivos e deliberativos como as Conferências de Saúde e a construção dos Planos de Saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
Os resultados apresentados revelam um alto nível de satisfação dos educandos em relação as oficinas e aos educadores, indicando o êxito das atividades realizadas, reafirmando, portanto, a Educação Popular em Saúde como ferramenta de transformação social e fortalecimento da democracia, promovendo o protagonismo dos conselheiros na construção e monitoramento das políticas de saúde e na defesa do SUS.

Período de Realização
Experiência vivenciada entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2024.

Objeto da experiência
Monitoria de pesquisa na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Objetivos
Relatar minha experiência como monitora de pesquisa na 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (4ª CNGTES), que aconteceu entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2024, em Brasília, e a sua convergência com meu percurso até o “ser sanitarista”.

Descrição da experiência
Minha história junto às conferências de saúde iniciou junto ao meu caminho profissional como sanitarista no Conselho Estadual de Saúde do RS em agosto de 2022. Ao me candidatar para desenvolver as atividades de pesquisa do projeto “Saúde e Democracia: Estudos Integrados sobre a Participação Social nas Conferências Nacionais de Saúde” na 4ª CNGTES, vi a possibilidade de contribuir de mais uma forma para o fortalecimento do controle social no SUS.

Resultados
Durante a 4ª CNGTES muitas foram as escutas que me permitiram fazer com que eu me “percebesse” nesta própria história por meio do percurso que trilhei até o “ser sanitarista”. Fazer parte da implementação da reforma curricular de uma graduação, do PET-Saúde, do Bacharelado em Saúde Coletiva, da Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva e, atualmente, do Mestrado Profissional em Avaliação e Produção de Tecnologias para o SUS estão desenhando os meus caminhos e as minhas práticas até aqui.

Aprendizado e análise crítica
A 4ª CNGTES deu visibilidade a temas relativos às políticas de trabalho e educação no campo da saúde, principalmente ao conhecido quadrilátero: ensino, gestão, atenção e controle social. Ser monitora de pesquisa nesse espaço me fez reconhecer como os aspectos debatidos nessa conferência influenciaram na minha trajetória profissional. A profissão de sanitarista foi regulada em 2023, mas ainda se debatem os desafios da inserção do bacharel em saúde coletiva no mundo do trabalho.

Conclusões e/ou Recomendações
A pesquisa na 4ª CNGTES foi com - e não sobre - o controle social. Desejo que os resultados deste trabalho subsidiem ações para a qualificar e fortalecer estes espaços tão importantes para a garantia da participação social na gestão do SUS.

Período de Realização
A experiência ocorreu nos dias 10 a 13 de dezembro de 2024.

Objeto da experiência
Analisar e refletir a participação popular e a educação permanente no fortalecimento do SUS, com base na experiência como pesquisadoras na 4ª CNGTES.

Objetivos
Participar da produção de dados com questionário, entrevistas, observação e relato das atividades do evento, considerando o papel da participação popular e da educação permanente no fortalecimento do SUS e a importância do espaço democrático para a gestão e formação em saúde.

Descrição da experiência
Trata-se de um relato de experiência a respeito da 4ª CNGTES, que foi estruturada em três eixos: democracia e equidade; trabalho digno e seguro; e educação para o cuidado no SUS. A programação contou com salas temáticas, atividades culturais e espaços de saúde integrativa. Pesquisadores da Editora Rede Unida realizaram a produção de dados do evento, envolvendo aplicação de questionários, entrevistas e observações, problematizando o debate sobre a gestão participativa e o fortalecimento do SUS.


Resultados
O evento reafirmou o SUS como uma conquista democrática. Ao longo dos dias de debates, notou-se discursos enfáticos que destacaram diversas problemáticas que afetam a gestão do trabalho e a educação dos profissionais da saúde pública no Brasil, sendo elas: a falta de condições estruturais e de recursos, a desvalorização profissional, a escala de trabalho e a carga horária excessiva, enfatizando-se necessidade da gestão participativa e democrática; e a equidade no acesso aos serviços de saúde.

Aprendizado e análise crítica
A pluralidade de vozes e realidades geográfica e cultural do Brasil expressas durante o evento reafirma a importância da escuta ativa dos trabalhadores e da sociedade civil. Destacou-se também as rodas e cirandas de movimentos sociais e educação popular, gritos e cantos em defesa ao SUS, bem como locais de homenagem e resistência como a Tenda Dona Chica, que expunham a valorização de saberes tradicionais e a necessidade de uma construção coletiva do conhecimento para fortalecimento do SUS.

Conclusões e/ou Recomendações
A 4ª CNGTES reafirmou que a luta por um sistema universal de saúde depende da democracia e da participação popular. Foram elaboradas diretrizes para valorizar e reconhecer os trabalhadores da saúde, destacando a importância da formação qualificada para a qualidade do trabalho no SUS. O evento histórico renovou a esperança, o compromisso e a garra pela construção de um sistema mais justo, participativo e equânime.

Período de Realização
De 10 a 13 de dezembro de 2024, durante a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde.

Objeto da experiência
Vivência como pesquisadora na 4ª CNGTES, analisando a gestão do trabalho, educação permanente e saúde dos trabalhadores do SUS.

Objetivos
Analisar, como pesquisadora, a importância da gestão do trabalho no SUS, da educação permanente em saúde e das condições de trabalho dos profissionais da saúde, destacando a construção coletiva de políticas e a valorização de quem faz o SUS acontecer, com foco no cuidado de quem cuida.

Descrição da experiência
Durante quatro dias de conferência, estive como pesquisadora, acompanhando debates, grupos de trabalho e entrevistas com os participantes e com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. A experiência envolveu a observação da luta por condições dignas de trabalho, educação continuada e políticas de valorização dos trabalhadores do SUS, incluindo as práticas integrativas de saúde.

Resultados
Os trabalhadores da saúde têm lidado com condições de trabalho insalubres, provocando um declínio na saúde pública e na Educação em Saúde. A conferência mostrou forte mobilização dos trabalhadores do SUS, avanços nas discussões sobre a valorização profissional, saúde mental, educação permanente e direitos trabalhistas. Houve protagonismo dos trabalhadores nas decisões e integração entre gestão, educação e assistência, reforçando a importância do diálogo entre os diferentes setores do SUS.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou a importância de fortalecer a educação permanente, a saúde mental dos trabalhadores e o diálogo democrático entre gestores e profissionais de saúde. Percebeu-se que cuidar de quem cuida é essencial para a qualidade do SUS. Observou-se a necessidade de políticas mais efetivas, sensíveis à realidade de gênero e condições socioeconômicas.

Conclusões e/ou Recomendações
Ficou notório a necessidade de ampliação das políticas de valorização e proteção dos trabalhadores do SUS, com foco na saúde mental, nas condições dignas de trabalho e na educação permanente. É fundamental fortalecer a participação social e o diálogo entre os setores. Investir em ações que garantam a sustentabilidade e o fortalecimento do SUS como política pública universal.

Período de Realização
Setembro de 2024 a junho de 2025

Objeto da experiência
Extensão universitária com articulação entre graduação em saúde, programa de residência e movimentos sociais para o debate sobre o direito à saúde.

Objetivos
Contribuir na ampliação da consciência sanitária e mobilização cidadã a partir de ações de educação e comunicação em saúde, ciência e participação popular.

Descrição da experiência
Foram desenvolvidas ações junto ao movimento social criado a partir da mobilização acerca de problemas ambientais com constantes alagamentos. O movimento desenvolve atividades culturais e de esportes, sem pautas específicas sobre saúde. Foi realizado convite aos líderes comunitários, que participaram de todas as atividades do projeto. Inicialmente foi realizada formação da equipe executora e em seguida foram pactuadas as ações de mobilização social a partir das necessidades dos comunitários.

Resultados
As ações desenvolvidas tiveram como foco a mobilização social sobre o direito à saúde a partir de problematizações sobre temas específicos, como Hipertensão e diabetes; Saúde bucal; Transtorno do Espectro Autista e Práticas Integrativas e complementares. Também foi realizado um debate sobre Saúde mental e vulnerabilizações socioambientais e mudanças climáticas: impacto na vida e saúde das populações periféricas. A equipe executora também participou de plenárias referentes à conferência municipal de saúde.

Aprendizado e análise crítica
O fortalecimento do SUS passa pelo empoderamento da sociedade sobre os seus direitos e o dever do Estado em garanti-lo. As ações de empoderamento social quanto ao direito à saúde devem ser permanentes e reforçadas a cada geração. As ações propostas visaram a articulação dos saberes já constituídos (teoria) ao contexto de vida da população e da organização democrática popular em defesa de políticas públicas e justiça social.

Conclusões e/ou Recomendações
O projeto de extensão proporcionou a integração entre profissionais residentes da unidade de saúde do bairro, líderes comunitários, docentes e estudantes com foco no debate e empoderamento sobre o direito à saúde, a defesa do Sistema Único de Saúde e o controle social.

Período de Realização
Abril de 2025

Objeto da experiência
Participação ativa de estudantes e docentes do PET-Saúde Equidade em conferência municipal, articulando ensino, serviço e comunidade.

Objetivos
Relatar e analisar criticamente a experiência de integração ensino-serviço-comunidade durante a Conferência Municipal de Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores, destacando a formação política e cidadã de estudantes da saúde, a atuação em espaços de controle social .

Descrição da experiência
A experiência ocorreu na Conferência Municipal de Saúde das Trabalhadoras e dos Trabalhadores de um município do sudeste do país. Um grupo de 20 pessoas que integram o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET) Equidade participou ativamente da conferência. O grupo atuou em diferentes frentes, incluindo a intervenções com foco na equidade e a colaboração em equipe de apoio, sobretudo como relatores em grupos temáticos.

Resultados
A vivência demonstrou que espaços de controle social são laboratórios de democracia radical, onde a interseccionalidade se materializa no debate sobre precarização laboral de mulheres negras, invisibilidade de trabalhadores informais e acesso desigual à saúde. As estudantes desenvolveram competências para identificar como marcadores sociais produzem vulnerabilidades específicas, alinhando-se à noção de "equidade como justiça social" (Crenshaw, 1989).

Aprendizado e análise crítica
A experiência reforçou o controle social como espaço privilegiado para a formação crítica e para a integração ensino-serviço-comunidade, potencializando o enfrentamento de assimetrias de poder no SUS. A participação direta em conferências expôs contradições: enquanto a forma horizontal do evento permitiu a emergência de vozes periféricas, a baixa representação da população LGBTQIA+.

Conclusões e/ou Recomendações
Conclui-se que espaços de controle social são centrais para operacionalizar a equidade interseccional no SUS, desde que articulados a processos formativos críticos. Recomenda-se: incluir os espaços de controle social como cenários de pesquisa, estágio e extensão nos cursos da saúde; Fortalecer a formação em interseccionalidade como fundamentais para as trabalhadoras e futuras trabalhadoras do SUS.

Período de Realização
O relato refere-se à vivência no período de novembro de 2024 à junho de 2025.

Objeto da experiência
Projeto que desenvolve ações articuladas entre docentes, estudantes e residentes na área de saúde e movimentos sociais para defesa do SUS.

Objetivos
Mobilizar atores sociais para práticas de educação popular e comunicação em saúde no município de Vitória de Santo Antão-PE.

Descrição da experiência
Foi realizado um curso de formação política com a equipe executora do projeto, composta por estudantes e docentes, residentes e representantes de movimentos sociais. Temas como democracia, direito à saúde, participação social, gênero e raça em saúde e educação popular foram abordados. Em seguida foi realizada reunião com unidade de saúde, vivências e entrevistas com moradores do território que sediará o projeto para identificação das necessidades e planejamento compartilhado das ações.

Resultados
O curso de formação foi implementado de forma compartilhada entre estudantes, docentes e representantes de movimentos sociais. As temáticas foram selecionadas a partir de documentos e debates promovidos pelo CEBES. As ações realizadas permitiram a identificação de subtemas relacionados às necessidades: acesso à educação e lazer, compreensão sobre direito à saúde e organização do SUS, sofrimento e adoecimento mental, cuidado à população com doenças crônicas e direitos sexuais e reprodutivos.

Aprendizado e análise crítica
O SUS têm avançado a partir de ampla mobilização de movimentos sociais. No cenário nacional e internacional de ameaças à democracia, é urgente a organização e integração de vários setores da sociedade em defesa da participação popular e da compreensão da saúde como direito de cidadania. A universidade, em ação conjunta com a sociedade, pode contribuir com a ampliação desse debate, viabilizando a formação cidadã e fomentando a mobilização popular para defesa do SUS.



Conclusões e/ou Recomendações
Esse projeto de extensão universitária tem proporcionado a integração entre movimentos sociais, estudantes, docentes e residentes de diferentes cursos da saúde. Sua vinculação com a realidade de um território tem proporcionado a ampliação da compreensão sobre a realidade socioeconômica e cultural de uma comunidade e a necessidade de fortalecer coletivos para luta em defesa da saúde e da democracia.

Período de Realização
As filmagens foram realizadas em novembro de 2022 e a estreia oficial ocorreu em março de 2023.


Objeto da produção
O objeto é o Centro de Vivência Agroecológica (CEVAE) Coqueiros, situado no bairro Coqueiros, em Belo Horizonte.

Objetivos
Documentar a história do CEVAE Coqueiros, valorizando relatos de moradores e líderes sobre seu impacto na saúde e bem-estar; refletir sobre o papel ativo da população na construção e manutenção de territórios sustentáveis no contexto urbano.

Descrição da produção
Por meio de depoimentos de moradores e lideranças locais, o filme mostra como o território do CEVAE Coqueiros, antes associado à violência, tem se transformado em um espaço que fortalece laços comunitários, promove a produção de alimentos saudáveis, preservação ambiental, saúde e prevenção de doenças e agravos. A obra inclui infográficos sobre a história do local, curiosidades e registros de atividades marcantes realizadas na região.

Resultados
O curta embasou um relatório reunindo desafios e avanços vivenciados no território, elaborado com a coordenadora do CEVAE Coqueiros, que foi encaminhado à Prefeitura de Belo Horizonte. A partir de 2023, demandas urgentes foram atendidas, como a melhoria da iluminação, a revitalização da Casa Azul — sede cultural depredada — e a criação de espaços de lazer, como a pista de skate e o parquinho para o público infantil.

Análise crítica da produção
Ao reunir diferentes percepções sobre o CEVAE Coqueiros, o documentário constrói um percurso narrativo que atravessa memórias, conflitos e conquistas, revelando, por meio da metodologia da história oral, o cuidado coletivo como força mobilizadora. A participação social, articulada por moradores e lideranças, mostra-se essencial na conquista de direitos e na revitalização de um espaço urbano historicamente negligenciado pelo poder público.

Considerações finais
O projeto evidencia o protagonismo da comunidade do bairro e dos movimentos locais na construção de uma rede de cuidado do espaço público. Situado na região Noroeste, uma das menos arborizadas de Belo Horizonte, a obra destaca o papel da preservação ambiental e da sustentabilidade na promoção da saúde e do bem-estar. Além disso, ampara a construção de políticas públicas efetivas, feitas "com a população", e não apenas "para a população".

Período de Realização
2023 a 2024, com estudo sobre as deliberações da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Objeto da produção
Estudo sobre a consolidação da PNAF a partir das deliberações da 17ª CNS e a atuação do controle social.

Objetivos
Analisar a consolidação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) relacionando suas diretrizes às propostas aprovadas na 17ª CNS, com base no modelo de múltiplos fluxos de Kingdon e no protagonismo do controle social da saúde.

Descrição da produção
Utilizou-se análise documental das deliberações da 17ª CNS (Resolução CNS nº 719/2023) e da PNAF (Resolução CNS nº 338/2004), correlacionando seus eixos estratégicos com base no modelo de múltiplos fluxos. O estudo buscou identificar como a participação social influencia a permanência da assistência farmacêutica na agenda governamental.

Resultados
Das 981 propostas da 17ª CNS, 58 abordaram assistência farmacêutica, relacionadas aos 13 eixos da PNAF. Evidenciou-se alinhamento entre as propostas da conferência e os eixos estratégicos da política, confirmando o papel ativo do controle social na consolidação da assistência farmacêutica no SUS.

Análise crítica e impactos da produção
O estudo demonstra que a permanência da assistência farmacêutica na agenda governamental se deve à atuação da participação e controle social, sendo o CNS o prinicipal espaço. A análise sob o modelo de múltiplos fluxos evidencia a relevância da articulação entre atores sociais, contexto político e construção de soluções para fortalecer políticas públicas.

Considerações finais
A participação social foi determinante para a consolidação da PNAF como política pública. As deliberações da 17ª CNS confirmam seu alinhamento com os princípios da assistência farmacêutica, reforçando a legitimidade do controle social na formulação e acompanhamento das políticas de saúde no SUS.

Período de Realização
julho/ 2024 à março/2025


Objeto da produção
Cartilha viortual informativa sobre a Auditoria do SUS


Objetivos
Promover a divulgação e informação das ações e potencialidade da Auditoria para o fortalecimento do SUS junto ao conselho municipal de saúde através de uma Cartilha Virtual.


Descrição da produção
O texto partiu de materiais de divulgação do DENASUS, atualizações de conceitos, práticas e o contexto da auditoria do SUS/RECIFE. Apresentou-se para a equipe para finalização e sugestões de efeitos gráficos. Levando para a gestão para aprovação, e absorvidas as sugestões. Após enviado para a assessoria de comunicação para diagramação e montagem da cartilha. Compõe o Projeto Mudança da Cultura da Auditoria em Saúde, atividade de conclusão do Curso de Especialização em Auditoria do SUS- UFRGN.


Resultados
Os resultados atingidos foram: êxito na apresentação aos atores estratégicos; Satisfação da equipe por contribuir para a melhoria dos processos de trabalho; e Adesão dos gestores e atores municipais e do SNA para viabilização. Para médio prazo, que a cartilha divulgue a Auditoria do SUS para o controle social. Em longo prazo, que amplie as atividades integradas da Auditoria SUS/Recife junto ao controle social; e reconhecimento e mudanças da cultura da sobre as ações da Auditoria dentro do SUS.


Análise crítica e impactos da produção
A divulgação da cartilha para o CMS, para os conselhos distritais e de unidades, e também nas páginas oficiais e redes sociais da secretaria de saúde, pretende qualificar e fortalecer a relação entre a auditoria e o controle social. A construção da cartilha foi mobilizadora, pois a equipe debruçou-se sobre os conceitos, sistemas e métodos de trabalhos, e foi oportuna para a visibilidade das potencialidades da auditoria para a gestão, sendo um veículo de representação visual dessas reflexões.

Considerações finais
Os espaços de controle do SUS têm importância para a manutenção e qualificação das ações do sistema, além de oferecer ao gestor informações para embasar a tomada de decisão. Quanto ao controle social, ressalta-se a importância do espaço da gestão participativa, sendo necessário democratizar a sua qualificação. A articulação e aproximação desses órgãos de controle representam possibilidades positivas de fortalecimento do SUS

Período de Realização
janeiro de 2025 à junho de 2025

Objeto da produção
Protocolo técnico-metodológico estruturado para orientar a condução de oficinas de cocriação em ciência cidadã.

Objetivos
Desenvolver um protocolo estruturado para oficinas de cocriação aplicáveis a projetos de ciência cidadã, com foco em participação social no SUS. O protocolo busca fortalecer a coprodução de conhecimento entre usuários e especialistas e promover a qualidade das evidências.

Descrição da produção
Trata-se de um estudo metodológico que partiu da revisão de literatura na base Scopus, com foco em metodologias e guias aplicados à cocriação. Foram identificados cinco padrões: estruturação em etapas, engajamento dos participantes, adaptação contextual, papel da facilitação e documentação sistemática. A partir disso, foi elaborado um protocolo com checklist e orientações práticas para cada fase: planejamento, preparação, facilitação, coleta, prototipagem e avaliação.

Resultados
O protocolo desenvolvido e os dados da pesquisa encontram-se disponíveis em: https://doi.org/10.5281/zenodo.15215228. Ele contém orientações claras e aplicáveis à realização de oficinas de cocriação voltadas à ciência cidadã, com potencial de uso por pesquisadores, gestores e coletivos sociais. A produção técnica representa um avanço metodológico no fortalecimento do engajamento social em saúde e pode ser adaptada a diversos contextos participativos no SUS.

Análise crítica e impactos da produção
O protocolo contribui para a sistematização de práticas cocriativas no SUS, promovendo maior participação dos usuários e democratização da produção de evidências. Apesar de seus méritos, o estudo apresenta limitações por ter utilizado apenas uma base de dados. O impacto esperado inclui maior integração entre ciência e sociedade e apoio à formulação de políticas públicas mais inclusivas e fundamentadas.

Considerações finais
A produção técnica resultou em um instrumento metodológico aplicável ao contexto da saúde coletiva brasileira à luz da ciência cidadã. Seu uso pode apoiar práticas colaborativas em projetos de ciência cidadã, fortalecendo o diálogo entre diferentes saberes e ampliando a legitimidade das decisões baseadas em evidências no SUS. Estudos futuros incluirão a validação em oficinas-piloto com usuários do SUS.