Programa - Pôster Eletrônico - PE06 - Bioética e Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
Em tempos de retrocessos éticos e desumanização das práticas de saúde, é urgente repensar o cuidado a partir de uma ética territorializada, sensível e compartilhada. A extensão universitária, quando vivida de forma sentipensante, transforma-se em um campo potente de formação e atuação bioética, enraizado na escuta, na convivência e na justiça social.

Objetivos
Analisar como a prática da extensão sentipensante pode contribuir para a ressignificação da bioética na saúde coletiva, a partir de experiências vivenciadas em territórios periféricos e vulnerabilizados, com enfoque na ética do cuidado e da presença.

Metodologia
Trata-se de um relato de pesquisa qualitativa, ancorado em experiências extensionistas entre 2023 e 2024 no Quilombo Boa Esperança, zona rural de Areal/RJ. O método é caminhar — pelas vielas, pelos afetos — junto a discentes e docentes da UNIFASE, ao lado de lideranças, e conversar com cerca de 40 moradores, majoritariamente mulheres negras acima de 40 anos. As ações emergem das demandas do território. Os dados foram registrados em diários de campo, narrativas e vídeos, analisados à luz da bioética social, da educação popular e da epistemologia do Sul, em uma abordagem não extrativista e comprometida com o cuidado e o pertencimento.

Resultados
As experiências revelam que a extensão sentipensante promove deslocamentos epistemológicos e éticos: do ensino centrado no conteúdo para os saberes do território. Como diz Tammela (2022, p.151), trata-se de uma extensão “que constrói suas ações junto com as gentes das classes populares, através das pistas que vão sendo recolhidas quando os encontros com essas gentes acontecem e através desses encontros, o diálogo amoroso, o afeto, a solidariedade na luta por um mundo mais bonito”. Os relatos apontam aprendizados ético-afetivos fora dos currículos. A bioética se alarga, enraizada nos encontros e vínculos com o território.

Conclusões/Considerações
A extensão sentipensante, enquanto prática pedagógica, política e afetiva, contribui para uma bioética que não se limita à norma, mas se enraíza na vida concreta. Promove o cuidado como compromisso ético, alargando os sentidos da saúde coletiva. Defende-se sua valorização como espaço formativo essencial para uma práxis comprometida com a equidade e a justiça social.

Apresentação/Introdução
A reprodução assistida tem avançado no Brasil, fazendo emergir desafios éticos e legais que impactam a saúde coletiva, com destaque para o acesso igualitário, a doação de gametas e a gestação por substituição. Entretanto, a ausência de regulamentação amplia desigualdades e exige um debate que considere os direitos reprodutivos e as novas configurações familiares na sociedade brasileira.

Objetivos
O estudo discute os desafios éticos e legais da reprodução assistida no Brasil, com foco nas contribuições da bioética para a Saúde Coletiva.

Metodologia
Revisão narrativa de literatura, com acesso às ferramentas de pesquisa disponibilizadas na SciELO (Scientific Electronic Library Online) e LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde), as quais serviram de base para a seleção de documentos. A pesquisa incluiu artigos selecionados pelas palavras-chave “reprodução assistida”, “ética” e “bioética”. Após leitura dos resumos, foram selecionados os que tinham relação com os objetivos do estudo. Foram incluídos artigos de 2004 a 2024, em português, com acesso gratuito. Foram excluídas revisões, monografias, dissertações, teses e os que não atendiam aos objetivos. Ao todo, 18 artigos compuseram a revisão.

Resultados
Os desafios éticos da reprodução assistida no Brasil envolvem temas como gestação por substituição, doação anônima de gametas, seleção genética e uso de embriões excedentes. Embora muitos procedimentos sejam regulamentados na Medicina, existem debates sobre as questões éticas e morais envolvidas, incluindo dificuldades no compartilhamento de informações e decisões. Apesar dos avanços, o SUS oferece os procedimentos de forma limitada, com barreiras de acesso, especialmente por mulheres e casais LGBTQIAPN+. Assim, é necessário ampliar o debate do tema na Saúde Coletiva, de modo fortalecer os direitos reprodutivos na agenda da saúde.

Conclusões/Considerações
O acesso à reprodução assistida é um avanço, mas são necessárias reflexões sobre os aspectos éticos, bioéticos e jurídicos envolvidos, visando práticas mais justas e inclusivas, que legitimem o direito dos grupos vulneráveis. Nesse contexto, o sanitarista deve atuar na formulação de políticas públicas e no enfrentamento das desigualdades e iniquidades existentes.

Apresentação/Introdução
A bioética surgiu para integrar princípios éticos às práticas científicas. Influenciada pelo modelo anglo-saxão, evoluiu incorporando abordagens que consideram aspectos sociais e culturais. A bioética de intervenção latino-americana propõe uma análise crítica, contextualizada, comprometida com a justiça social e equidade, superando limitações do modelo tradicional e hegemônico.

Objetivos
Analisar os avanços sobre o pensamento principialista a partir da construção de uma bioética latino-americana, seus desafios e contribuições para a práxis coletiva, bem como sua atuação frente a emergências sanitárias, ambientais e sociais.

Metodologia
Trata-se de um estudo teórico, realizado a partir de revisão bibliográfica baseada em literatura específica do tema. Foram analisados documentos como a Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos da UNESCO, além de referências acadêmicas sobre a bioética de intervenção e a bioética principialista. A análise se debruçou em textos que discutem o impacto das desigualdades sociais nos debates bioéticos, bem como a necessidade de construir paradigmas alternativos que contemplem a diversidade de realidades vivenciadas pelos povos latino-americanos.

Resultados
A bioética latino-americana tem avançado ao questionar a universalização dos princípios da autonomia, beneficência, não maleficência e justiça. Ao propor um enfoque que incorpora o contexto social e econômico das populações, essa abordagem amplia o escopo das análises bioéticas, permitindo uma reflexão que vai além da relação individual entre profissional de saúde e paciente. A bioética de intervenção emerge, portanto, como um modelo que reconhece a desigualdade estrutural e busca uma ética aplicada que contemple as particularidades de cada nação. A COVID-19 evidenciou a importância dessa perspectiva, demonstrando a necessidade de respostas que considerem os diversos tipos de desigualdades.

Conclusões/Considerações
A bioética latino-americana avança ao superar limites do principialismo clássico, integrando justiça social, pluralismo moral e interseccionalidade. Contribui para uma bioética contextualizada, voltada às populações vulnerabilizadas. Ao reconhecer a diversidade de valores e experiências, propõe um modelo que incorpora dimensões sociais e políticas, afirmando-se como campo de resistência e transformação.

Apresentação/Introdução

No contexto das políticas públicas de saúde, discutir o cuidado é essencial para enfrentar desigualdades e promover práticas mais humanas. A ética do cuidado, ao valorizar relações, responsabilidades e vulnerabilidades, oferece fundamentos potentes para repensar como o cuidado é concebido e praticado no Sistema Único de Saúde (SUS).

Objetivos
Analisar a relevância da ética do cuidado, conforme Tronto e Baylis, na qualificação das práticas de cuidado no SUS, focando na justiça relacional, na responsabilidade coletiva e na promoção de vínculos éticos entre profissionais e usuários.

Metodologia
Trata-se de uma reflexão teórica, baseada na análise de referenciais da bioética feminista e política. Foram utilizadas como fontes principais os escritos de Joan Tronto sobre a ética do cuidado e de Françoise Baylis sobre bioética relacional e impacto ético. A partir da perspectiva crítica, buscou-se compreender como tais autoras concebem o cuidado como prática moral e política, e quais os possíveis desdobramentos de suas propostas para o fortalecimento dos princípios do SUS — especialmente a integralidade, a equidade e a participação. O estudo buscou articular essas contribuições com desafios contemporâneos enfrentados pelos trabalhadores e usuários do sistema de saúde brasileiro.

Resultados
:**A análise evidenciou que a ética do cuidado proposta por Tronto, ao enfatizar atenção, responsabilidade, competência e responsividade, contribui para compreender o cuidado como prática democrática e política. Já Baylis, com sua bioética relacional, destaca a interdependência e a necessidade de respostas éticas situadas, especialmente voltadas à proteção dos vulneráveis. Ambas as autoras oferecem subsídios para superar visões tecnicistas ou individualistas da saúde, reforçando a importância de relações horizontais e sensíveis no cotidiano do SUS. Suas abordagens convergem ao defender o cuidado como responsabilidade coletiva e fundamento para práticas éticas mais inclusivas.

Conclusões/Considerações
Tronto e Baylis permitem reorientar a compreensão do cuidado no SUS como prática ética e política, ancorada na justiça relacional, na escuta e na corresponsabilidade. Ao reconhecer o cuidado como bem público e relacional, abre-se espaço para fortalecer vínculos e superar práticas desumanizadas. A ética do cuidado mostra-se fundamental para sustentar um SUS comprometido com a vida e a equidade.

Apresentação/Introdução
A Lei 14.874, de 28 de maio de 2024, dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A normativa entrou em vigor no final de agosto de 2024, porém até o momento não está sendo aplicada na sua integra pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP). Em abril de 2025 observa-se na página da Conselho Nacional de Saúde o cadastro de 905 CEP.

Objetivos
Detalhar quais são os temas abordados na Lei 14.874/2024 e suas implicações para a análise dos projetos de pesquisa.

Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, de análise documental sobre a Lei 14.874/2024. Foi buscado no conteúdo da normativa os artigos que tivessem as expressões “regulamento” ou “regulamentado” e feita uma análise de conteúdo do impacto que a temática poderia ter sobre as análises dos projetos de pesquisa realizadas pelos CEP e consequentemente sobre a proteção do participante de pesquisa.

Resultados
Ao analisar o conteúdo da Lei 14.874 foram encontradas 20 citações aos termos buscados “regulamento” ou “regulamentado”. Os assuntos que necessitam de regulamentação são fundamentais para a efetividade do sistema proposto pela lei, porém a indefinição inicia-se pela falta da composição da Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. Além disso elementos essências para o envio e análise de um projeto também dependem de regulamento, tais como o projeto, o contrato, o grau de risco envolvido na pesquisa, entre outros. Ainda, sobre o artigo de acesso pós estudo, não dispõe dos elementos que devem compor o programa de tal acesso.

Conclusões/Considerações
A Lei 14.874 foi proposta em 2015 e ao longo da sua tramitação suscitou uma gama de discussões entre os diferentes interessados no tema da ética em pesquisa. Entretanto, as problematizações não trouxeram um ambiente favorável para uma ampla discussão da sociedade o que acarretou em um texto que não definiu o cerne do seu objeto e que certamente precisará de ajustes para que possa promover a proteção dos participantes de pesquisa.

Apresentação/Introdução
A bioética de intervenção (BI) e a luta pela saúde no MST rompem com a neutralidade científica, assumindo o lado dos excluídos. Questiona o principialismo, destacando a disputa política na ciência. Em 37 anos, o MST construiu o conceito de saúde como 'capacidade de resistir à opressão', articulando práticas coletivas e diálogos críticos revelando contribuições anticapitalistas para a saúde pública


Objetivos
Analisar as conexões entre a BI e a luta pela saúde no MST, explorando seu conceito de saúde como resistência. Investigar como o movimento contribui para uma bioética anticapitalista, examinando suas práticas e produções teóricas.

Metodologia
A pesquisa adotou a hermenêutica dialética para analisar as conexões entre a BI e o conceito de saúde do MST. Foram revisados documentos próprios, teses, dissertações e artigos científicos, utilizando descritores como "MST", "saúde do campo" e "bioética". A análise priorizou categorias como saúde como direito, luta popular, determinação social do processo saúde-doença e práticas de cuidado emancipatórias. A Bioética de Intervenção e a DUBDH serviu como marco teórico, destacando seu compromisso com a transformação social. Os resultados revelam que o MST concebe saúde como "capacidade de resistir à opressão", integrando saberes populares e lutas políticas, em contraposição ao modelo hegemônico.

Resultados
A pesquisa demonstrou que a BI e o conceito de saúde do MST convergem em uma perspectiva anticapitalista e emancipatória. O MST, ao defender a saúde como "capacidade de resistir à opressão", articula saberes populares e luta política. A análise revelou que o movimento, majoritariamente composto por negros e mulheres, evidencia as contradições da concentração de terra e da exclusão social. A BI por sua vez, oferece um marco teórico para compreender a saúde não como um direito abstrato, mas como prática coletiva de resistência. Os resultados confirmam a hipótese de que há uma sintonia entre a BI e o MST, ambos comprometidos com a justiça social e a transformação radical das desigualdades.

Conclusões/Considerações
O conceito de saúde como "capacidade de resistir à opressão", dialoga com a BI e também à Reforma Sanitária. A análise da produção do MST revela uma práxis emancipatória, articulando saberes populares e resistência política. A experiência dos Agentes Populares de Saúde do Campo é exemplo quando combina cuidado comunitário e defesa do SUS. Conclui-se que ao integrar saúde e reforma agrária, reforça uma bioética engajada na transformação social.

Apresentação/Introdução
A população intersexo desafia a lógica binária de gênero e enfrenta silenciamentos institucionais e intervenções invasivas, frequentemente sem consentimento, especialmente na infância. No SUS, apesar dos princípios de universalidade e equidade, persistem práticas assistenciais normativas que negam autonomia, resultando em exclusão, sofrimento e lacunas no cuidado ético e inclusivo.

Objetivos
Analisar, à luz da bioética, as desigualdades enfrentadas por pessoas intersexo no acesso e cuidado em saúde no SUS, indicando caminhos para transformar práticas assistenciais e políticas públicas.

Metodologia
O estudo articulou duas abordagens: (i) revisão de literatura mista, quantitativa e qualitativa, com uso do modelo PECO, analisando 26 artigos selecionados entre 326 identificados nas bases PubMed e BVS (2019-2024), dos quais apenas 1 abordava diretamente intersexo; (ii) mapeamento automatizado via plataforma Elicit, focando literatura sobre saúde, direitos e bioética da população intersexo, com 25 textos triados dentre 500 encontrados. As análises abrangeram princípios bioéticos, conflitos assistenciais e propostas de mudança, triangulando resultados com documentos normativos do SUS.

Resultados
Os resultados evidenciaram a invisibilização sistemática das experiências intersexo na literatura e no SUS, com predomínio de intervenções cirúrgicas precoces, ausência de consentimento informado e decisões médicas tomadas por terceiros, especialmente na infância, em desacordo com princípios bioéticos. A falta de protocolos específicos resulta em descontinuidade assistencial, insegurança jurídica e despreparo institucional. Profissionais de saúde demonstram baixa capacitação para lidar com a diversidade corporal, dificultando o acolhimento ético. Como práticas de escuta ativa foram raras, urge superar a lógica da correção normativa e promover o reconhecimento legítimo dessas existências.

Conclusões/Considerações
Conclui-se que o cuidado em saúde à pessoa intersexo no SUS ainda é permeado por práticas que negam autonomia e reforçam padrões normativos. É fundamental desenvolver protocolos específicos, investir na capacitação dos profissionais e revisar normativas legais à luz dos direitos humanos e da bioética, promovendo justiça, equidade e respeito à diversidade corporal. Assim, o SUS poderá garantir cuidado digno, ético e inclusivo para todos os corpos.