Programa - Comunicação Oral Curta - COC24.1 - Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Apresentação/Introdução
O avanço da transformação digital tornou-se prioridade estratégica para o SUS, consolidada pela Estratégia de Saúde Digital 2020-2028. Nesse contexto, o Congresso Nacional passou a pautar e normatizar práticas e dispositivos digitais, refletindo demandas e desafios emergentes do cuidado e da gestão em saúde.

Objetivos
O objetivo deste estudo é mapear e analisar tematicamente os projetos de lei sobre saúde digital em tramitação no Congresso Nacional, identificando os principais eixos da agenda legislativa e suas relações com as demandas contemporâneas do SUS.

Metodologia
Trata-se de pesquisa documental descritiva em que foram realizadas buscas avançadas nos portais da Câmara dos Deputados e Senado Federal (2024), utilizando-se os descritores “saúde digital”, “telessaúde”, “inteligência artificial”, “tecnologia da informação e da comunicação” e “tecnologia em saúde”. Incluíram-se neste levantamento projetos de lei ordinária em tramitação com foco em regulação ou inovação em saúde digital. Após triagem por ementa, foram excluídos os PL duplicados e temas alheios. Os projetos foram categorizados tematicamente da seguinte forma: telessaúde, prontuário eletrônico, certificação digital, inovação, inteligência artificial, inclusão e proteção de dados.

Resultados
Dos 98 projetos de lei sobre saúde digital em tramitação identificados, cerca de 99% tramitam na Câmara dos Deputados. Telessaúde/telemedicina constitui o principal eixo da agenda, tendo como subcategorias as consultas remotas, inclusão digital, saúde mental e atendimento a populações vulneráveis. Destacam-se ainda projetos sobre prescrição e prontuário eletrônico, certificação digital de vacinação, inovação tecnológica, tecnologia assistiva, proteção e privacidade de dados, e inteligência artificial. A agenda legislativa revela dispersão de autoria, partidos e regiões, e traduz o esforço plural de modernização do SUS.

Conclusões/Considerações
Conclui-se que o mapeamento da agenda parlamentar da saúde digital revela diversidade e crescimento nas iniciativas legislativas, com avanços, mas também lacunas, sobretudo em interoperabilidade e governança de dados. Recomenda-se a articulação entre esta agenda e as políticas públicas para fortalecer a transformação digital e promover maior integração, equidade e inovação no SUS.

Apresentação/Introdução
As doenças infecciosas emergentes e reemergentes são contínuas dificuldades para a saúde pública global. A Covid-19 impôs desafios sem precedentes aos sistemas e serviços de saúde do mundo. Embora o papel da ciência, tecnologia e inovação tenha

Objetivos
Propor uma agenda de prioridades de pesquisa sobre covid-19 e pós-covid, a fim de orientar órgãos governamentais e agências de fomento na alocação eficiente de recursos destinados à ciência, tecnologia e inovação em saúde no Brasil.

Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo composto por duas etapas. Na primeira, realizou-se uma consulta ampla para a identificação de prioridades de pesquisa elencadas por pesquisadores, gestores de saúde e de ciência e tecnologia, profissionais e usuários do sistema de saúde. Essas prioridades foram categorizadas em quatro eixos da iniciativa COVID-END (COVID-19 Evidence Network to support Decision-making): Medidas de saúde pública; Manejo clínico; Arranjos do sistema de saúde; e Respostas econômicas e sociais. Na segunda etapa, análise do consenso das prioridades propostas na etapa anterior pelo método Delphi, em duas rodadas, baseadas na escala Likert, com um painel de especialistas em covid-19.

Resultados
Contribuíram 71 participantes na primeira etapa e 20 na segunda, 186 respostas foram recebidas na etapa de consulta ampla, estas foram consolidadas em 161 linhas temáticas sobre covid-19. Dessas 139 obtiveram o consenso na primeira rodada do método Delphi e mais 4 propostas foram recebidas e incluídas para serem avaliadas na segunda rodada resultando em 179 linhas temáticas de pesquisa em covid-19. Predominam temas de pesquisa de avaliação, impacto e as sequelas da covid-19 e covid-19 longa. Destacaram-se as doenças mentais e em situação de imunossupressão. A população com maior interesse entre os participantes foi a de crianças.

Conclusões/Considerações
Este estudo contribui com a proposta de uma agenda de prioridades de pesquisa sobre covid-19 visando ao fortalecimento da ciência e tecnologia, a partir da orientação para os investimentos de órgãos governamentais e agências de fomento à pesquisa no Brasil.

Apresentação/Introdução
O trabalho busca analisar as ações propostas no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 para a área de saúde e sua aplicabilidade no SUS. O PBIA prevê o investimento de 31 bilhões de reais, incluindo a compra de um supercomputador, para diversas áreas, incluindo políticas públicas consideradas prioritárias, dentre elas o SUS.

Objetivos
Analisar o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028 para a área de saúde e sua aplicabilidade no SUS.


Metodologia
Utilizando o paradigma dos estudos de ciência, tecnologia e sociedade na América Latina (PLACT) propomos a análise do PBIA desde a sua concepção até a escolha e desenhos das ações a serem fomentadas por meio de três categorias principais: co-construção solidária, potencial de adequação sócio-técnica, potencial de impacto em territórios-chave para os ODS. Dessa forma se tornou possível compreender as potencialidades e possíveis necessidades de ajuste no plano tomando como perspectiva a construção de políticas públicas baseadas em inteligência artificial que possam impactar territórios-chave para atingimento dos ODS, respeitando suas características e o modo de vida de sua população.


Resultados
Foram mapeadas as redes de colaboração envolvidas na construção do plano e a influência de atores sociais, assim como o papel desses colaboradores para o Sistema Único de Saúde. Desse mapa foi possível traçar os caminhos de construção da priorização das ações incluídas no plano. Em seguida, fez-se um modelo lógico-analítico sobre a relação das ações priorizadas e o atingimento do ODS 3 em suas dimensões de acesso universal à saúde e fortalecimento dos sistemas de saúde.

Conclusões/Considerações
O investimento em tecnologias avançadas baseadas em sistemas algorítmicos como os conhecimentos como inteligência artificial deve considerar as características dos territórios e seus atores, de forma a priorizar a aplicação de tecnologias para a melhoria e fortalecimento dos sistemas de saúde.

Período de Realização
O processo foi realizado de abril de 2023 a agosto de 2024.



Objeto da experiência
O objeto da experiência são as estratégias utilizadas para ativação da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde – Rebrats.



Objetivos
O objetivo é descrever as estratégias utilizadas para ativação da Rebrats, no sentido de engajar os participantes da rede e incluí-los nos processos decisórios e colaborativos.



Descrição da experiência
A Rebrats foi criada em 2009 com o objetivo de constituir uma de rede de interessados em Avaliação de Tecnologias em Saúde - ATS, para possibilitar o intercâmbio de experiências, o incentivo às pesquisas interinstitucionais e o fortalecimento da ATS no Brasil. Desde então o desafio de estabelecer uma rede que dialogue e interaja tem sido constante. Em 2023 algumas estratégias foram utilizadas para possibilitar a ativação e engajamento da rede.



Resultados
Foram estabelecidas estratégias de comunicação e disseminação. Comunicação: grupo de whatsapp com mediação; enquetes com votação para a escolha de nova logomarca da rede; grupos de trabalho, como ATS hospitalar. Disseminação: mudança no formato gráfico do Informe da Rebrats; consulta pública das Diretrizes Metodológicas elaboradas pela rede; Podcast da “WebRebrats” - publicações de webnários sobre ATS e “NATS em 1 Minuto” - publicações para apresentar iniciativas dos NATS.

Aprendizado e análise crítica
Todas essas iniciativas favoreceram muito o engajamento dos participantes na rede. As estratégias de comunicação possibilitaram maior interação do grupo e ampliaram a participação dos membros nas decisões sobre a rede e para a rede. As estratégias de disseminação possibilitaram um alcance maior do conhecimento produzido dentro da rede e a divulgação das atividades dos NATS. Assim como possibilitaram maior transparência das ações da rede para a sociedade.

Conclusões e/ou Recomendações
A ativação dos membros da rede aciona o sentimento de pertencimento desta, o que a fortalece, pois estabelece uma dinâmica de interações que cria um ambiente favorável para a realização de parcerias. Assim como auxilia a gestão da rede, pois as informações circulam de forma mais ágil, as decisões podem ser compartilhadas de forma mais democrática e ganham legitimidade e engajamento do grupo.

Período de Realização
2020 a 2025

Objeto da experiência
Cooperação técnica-cientifica entre o Ministério da Saúde e a Fiocruz Brasília para a elaboração de estudos de avaliação de tecnologias de saúde (ATS).

Objetivos
Desenvolver estudos para a avaliação e o monitoramento de tecnologias em saúde que atendam à política de gestão de tecnologias em saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).

Descrição da experiência
Elaborou-se estudos de monitoramento do horizonte tecnológico (MHT) de tecnologias novas e emergentes com potencial de impactar a saúde, sistemas de saúde e/ou sociedade, além de análises críticas de dossiês de pedidos de incorporação de tecnologias no SUS, avaliações de custo-efetividade e análises de impacto orçamentário. Inclui também a apresentação à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), análise da consulta pública e apoio na redação do relatório de recomendação.

Resultados
Foram elaborados 06 alertas de MHT de medicamentos para a prevenção e tratamento da covid-19 e de doenças raras graves (Hemofilia B e doença do espectro da neuromielite óptica); 03 análises críticas das evidências clínicas e econômicas de pedidos de incorporação de tecnologias no SUS referentes a doenças inflamatórias imunomediadas (psoríase em placas, retocolite ulcerativa e lúpus eritematoso sistêmico); e, 03 avaliações econômicas completas incluindo tratamentos para asma e câncer de mama.

Aprendizado e análise crítica
Esta cooperação técnico-científica se alinha à necessidade de ampliação da capacidade analítica e técnica do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, estabelecendo parcerias com os Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde, como o NATS Fiocruz Brasília. Os estudos elaborados fornecem evidências para a Conitec, visando subsidiar a tomada de decisão quanto à incorporação ou manutenção de tecnologias no SUS.

Conclusões e/ou Recomendações
A elaboração de estudos de ATS contribui para o fortalecimento da governança pública no processo de incorporação de tecnologias no SUS, promovendo maior eficiência, sustentabilidade e equidade no acesso às tecnologias em saúde.

Apresentação/Introdução
Com a rápida disseminação da Covid-19, surgiram desafios para respostas ágeis e eficazes. Havia uma demanda urgente por investimentos em pesquisa científica, como ferramenta essencial para gerar evidências que orientassem políticas públicas e intervenções adequadas diante dos impactos da pandemia.

Objetivos
Analisar o financiamento de pesquisas e desenvolvimento tecnológico sobre COVID-19 no Brasil, nos anos de 2020 a 2023.

Metodologia
Trata-se de um estudo retrospectivo, baseado na análise documental de editais públicos nacionais e estaduais relacionados à Covid-19, publicados entre 2020 a 2023, e dos resultados dos financiamentos concedidos por órgãos governamentais e agências de fomento. Foram coletados dados sobre volume de recursos, instituições colaboradoras, número e tipo de pesquisas financiadas, valores repassados e natureza das instituições beneficiadas.

Resultados
De 2020 a 2023 foram identificados 61 editais de fomento à pesquisa sobre Covid-19, totalizando uma oferta de R$ 974,19 milhões por distribuídos entre 30 instituições. Ao todo, 885 pesquisas foram financiadas, com recursos de R$ 443,6 milhões, distribuídos entre 274 instituições, destacando-se universidades públicas e empresas privadas. A maior parte dos recursos foi destinada a projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e ao tema de equipamentos.

Conclusões/Considerações
Os resultados do estudo indicam uma expressiva colaboração entre instituições e a alocação significativa de recursos financeiros para o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico relacionados à Covid-19 no Brasil.

Período de Realização
O estudo foi realizado no período de agosto de 2023 a fevereiro de 2025.

Objeto da experiência
Relatar experiência da Comunidade de Práticas de Qualidade em Saúde, Segurança do Paciente e Atenção Especializada (QSAE).

Objetivos
A plataforma IdeiaSUS, coordenada pela presidência da Fiocruz, alberga relatos de práticas e soluções em saúde ocorridas no país, organizadas em Comunidades de práticas. Buscou-se analisar as práticas de saúde presentes na Comunidade QSAE no período de agosto de 2023 a fevereiro de 2025.

Descrição da experiência
Esse é um Estudo descritivo transversal que coletou os dados sobre práticas de serviços de saúde na Comunidade QSAE. Foram incluídas práticas presentes na comunidade com foco na Qualidade de Serviços de Saúde e Segurança do Paciente, que apresentaram a descrição do problema, objetivos, métodos e resultados. Foram excluídas práticas introduzidas antes de 2023. As práticas foram classificadas, principalmente, pelos atributos da qualidade abordados, temas, nível de atenção, região, localização.

Resultados
A Região Sudeste registrou o maior número de práticas, seguida do Nordeste, Sul , Norte e Centro-Oeste. Os aspectos da qualidade variaram. A maior parte das práticas ocorreram na atenção primária, em estabelecimentos públicos. Alguns exemplos: acessibilidade, efetividade da atenção, segurança do paciente, organização da oferta pré-natal, violência doméstica, saúde indígena, tratamento de feridas crônicas, prevenção ao suicídio, atenção farmacêutica, fisioterápica, odontológica, entre outros.

Aprendizado e análise crítica
A Comunidade QSAE valoriza a realização de práticas de saúde com foco na pesquisa, inovação, análise de problemas e busca de soluções. Os temas abordados e os aspectos da qualidade variaram conforme o nível de atenção, tipo de serviço e local do país onde essa prática foi desenvolvida expressando, muitas vezes, problemas específicos do território. O relato de algumas práticas pode ser melhorado. A plataforma IdeiaSUS está em fase de aprimoramento para permitir uma melhor interação.

Conclusões e/ou Recomendações
A comunidade QSAE busca o compartilhamento do desenvolvimento de tecnologias para identificação e solução de problemas locais com o intuito de melhorar a qualidade dos serviços de saúde e a segurança dos pacientes. Essa é uma forma de valorizar iniciativas locais e democratizar o conhecimento. Planeja-se fazer curadoria de práticas selecionadas, com visitas ao local, rodas de conversa e identificar experiências importantes para a comunidade.

Apresentação/Introdução
A incorporação de tecnologias no SUS é norteada por diretrizes clínicas, que passam por um processo de apreciação, avaliação e síntese de evidências ou adaptação de diretrizes e sucessivas revisões conduzidas por especialistas. Analisar a influência dessas discussões sobre a redação final pode revelar sua importância na formulação das recomendações finais e tornar o processo mais transparente.

Objetivos
Analisar a influência do painel de consenso na redação final das recomendações sobre rastreamento do câncer do colo do útero utilizando testes moleculares no SUS, por meio de técnicas de processamento de linguagem natural.

Metodologia
Doze especialistas elaboraram 58 recomendações com base na melhor evidência disponível. Estas foram debatidas num painel de 16h com até 74 participantes, precedido por um questionário de concordância. Realizou-se análise documental desse painel. Comparando as versões de cada recomendação, calculou-se o aumento de palavras e listaram-se as novas e as mais frequentes. Para avaliar influência, mediu-se a similaridade (0–1) entre o texto final e o registro do painel. Valores ≥ 0,10 (limiar por permutação) indicaram influência do painel. Análise de sentimento com léxico adaptado para o português brasileiro foi aplicada ao registro do painel. Frequências e associações foram exibidas em mapas de calor.

Resultados
O painel iniciou com concordância acima de 93%. Todas as recomendações mudaram: em 37% o texto final teve cinco ou mais palavras adicionais. Os termos acrescentados mais frequentes foram “HPV”, “rastreamento”, “oncogênico” e “situações”. Notou-se influência do painel em 46% das recomendações. Como exemplo da influência do painel, o termo “coteste” foi trocado por “citologia simultânea” e foi inserido “os dispositivos de autocoleta poderão ser disponibilizados por agentes comunitários de saúde”. As alterações feitas foram acréscimos, se concentrando mais em recomendações voltadas a métodos de coleta e populações especiais. Os sentimentos dos textos de debate foram classificados como neutros.

Conclusões/Considerações
Mais de um terço dos itens apresentou aumento de conteúdo, embora sem mudança de recomendação, influenciando mais aquelas sobre métodos de coleta e populações especiais. O acréscimo de texto, mas sem mudanças de recomendações, demonstra o peso das evidências, indicando que o esforço do painel foi para maior detalhamento. Ferramentas de processamento de linguagem natural podem apoiar esse monitoramento em futuras diretrizes.

Apresentação/Introdução
A promoção do desenvolvimento econômico brasileiro passa, atualmente, pelo fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela construção do Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Minas Gerais se destaca pela ampla distribuição territorial de serviços de saúde e pela presença de diversas instituições de ensino/ pesquisa que produzem conhecimento científico de vanguarda na área da saúde.

Objetivos
O trabalho buscou apresentar um panorama da produção científica em saúde em Minas Gerais a partir de estatísticas dos grupos de pesquisa e de produção de artigos científicos da área de Ciências da Saúde das instituições de ensino/pesquisa do estado.

Metodologia
Para a construção do trabalho foi realizada uma ampla revisão de literatura sobre a temática do SUS e do CEIS, considerando as estratégias regionais de fortalecimento de ambos. Já as informações quantitativas levantadas se referem aos Grupos de Pesquisa cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq atuantes em instituições de Minas Gerais e vinculados à área de Ciências da Saúde no ano de 2023; e aos artigos científicos da área da saúde, correspondentes ao subtotal de 65 disciplinas de saúde, produzidos por instituições de ensino/pesquisa mineiras e indexados à plataforma de pesquisa do Webofscience no ano de 2024.

Resultados
A partir do estudo, identificou-se a existência de 3.912 grupos de pesquisa atuantes em Minas Gerais no ano de 2023. Desses, 604 (15,44%) são vinculados às Ciências da Saúde estando, em sua granda maioria, ligados a instituições públicas, com destaque para as universidades federais e para a Fundação Oswaldo Cruz. Em relação à produção científica, foram contabilizados 1.830 artigos científicos da área da saúde com pelo menos um autor pertencente a instituições mineiras em 2024. Além do destaque da participação das universidades públicas do estado, importante ressaltar o total de artigos produzidos em parcerias com instituições de outros estados e/ou estrangeiras (61,7% do total).

Conclusões/Considerações
A construção de arranjos produtivos como o CEIS configura-se como janela de oportunidade para o desenvolvimento de algumas regiões. Minas Gerais apresenta vocação territorial para abrigar as estruturas desse complexo econômico, dado o avanço do SUS e a atuação de importantes instituições na produção de ciência em saúde. Reporta-se a necessidade de atuação das políticas públicas no sentido de reforçar as redes de articulação do CEIS no estado.

Apresentação/Introdução
No Brasil, 99% dos partos ocorrem em hospitais, reflexo da urbanização e expansão dos serviços de saúde. Entre 1980 e 2022, os partos domiciliares caíram de 16,6% para 0,7%. Embora partos domiciliares planejados reflitam escolhas por práticas naturais, os não planejados expõem mulheres vulneráveis a riscos, destacando a necessidade de identificar esses grupos para não deixar ninguém para trás.

Objetivos
Descrever o perfil das mulheres que tiveram parto no Brasil fora de unidades de saúde e avaliar o tipo de profissional que assistiu ao parto nos últimos cinco anos.

Metodologia
Dados do Sistema de Informação de Nascidos Vivos (SINASC) de 2018 a 2022 foram analisados para investigar a prevalência de partos não institucionais segundo região de residência (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul, Sudeste), raça/cor da pele (branca, preta, parda, indígena), escolaridade (<4, 4–11, ≥12 anos) e idade da mulher (até 19, 20–34, ≥35 anos). Também foi analisada a proporção de partos assistidos por médico, enfermeira/obstetriz, parteira tradicional e outro, comparando partos institucionais e não institucionais. Os partos não institucionais incluem domicílio, aldeia indígena ou outros locais. As análises foram baseadas em proporções e estratificações conforme determinantes sociais.

Resultados
Foram avaliados 13.762.655 partos. A prevalência geral de partos não institucionais entre 2018 e 2022 foi de 1,0%. Proporções mais altas foram observadas na região Norte (4,0%), entre mulheres indígenas (26,3%), mães adolescentes (1,4%) e aquelas com menos de quatro anos de escolaridade (8,3%). A proporção de partos não institucionais atingiu 67,6% entre mulheres indígenas com baixa escolaridade na região Norte. Mulheres indígenas com menos de 4 anos de estudo e parto não institucional apresentaram a maior proporção de partos sem profissional qualificado (95,2%).

Conclusões/Considerações
Normas culturais, barreiras de acesso aos serviços de saúde, desigualdades sociais e desafios organizacionais contribuem para a alta proporção de partos não institucionais entre mulheres indígenas. A concentração do problema nesse grupo reforça a necessidade de estratégias locais, com ações integradas em saúde, cultura, educação e assistência social, para ampliar o acesso, empoderar as mulheres e garantir a sobrevivência delas e de seus filhos.

Apresentação/Introdução
No Brasil a Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS) tem desempenhado um papel estratégico na modernização dos sistemas de saúde. O processo decisório relativo à incorporação de tecnologias é permeado pela influência de diversos sujeitos da práxis, um desses está relacionado a participação social, está foi conquistada desde a Constituição Federal de 1988 e essa perspectiva foi aprimorada, pelas Leis 8.080/90 e 8.142/90

Objetivos
O objetivo desse trabalho é investigar a participação social da sociedade civil no âmbito do processo de incorporação de tecnologia no Brasil.

Metodologia
Trata-se de uma revisão integrativa de abordagem qualitativa. A primeira etapa foi realizada em maio de 2025, através das bases de dados MEDLINE, LILACS, SCIELO e por meio do periodico CAPES. Com o cruzamento do operador booleano AND Tecnologia em saúde AND Tomada de decisões AND Saúde pública AND participação social. Os critérios de inclusão: trabalhos originais publicados na íntegra, completos, gratuitos, nos idiomas português e inglês, dentro do recorte temporal 20 anos. Os critérios de exclusão: artigos que não abordaram a temática do presente estudo, em duplicidade; teses, dissertações. Após os critérios adotados e efetivada a leitura rigorosa e detalhada dos artigos, incluíram-se 10.

Resultados
A revisão revelou um conjunto de artigos que aborda o arcabouço teórico do processo de participação social, outro que aponta baixo conhecimento em relação à participação social em ATS, alguns trouxeram a importância das capacitações para grupos de lideranças nas regiões de saúde. Outros textos trouxeram a participação social por meio de representações colegiadas, consultas públicas, audiências públicas, ouvidorias e judicialização. E ainda há artigos que evidenciando as organizações institucionais que conduzem a participação social por meio de consultas públicas são: Anvisa, Conitec, ANS. A Anvisa e a Conitec têm ampliado os mecanismos de participação para além dos preconizados em lei.

Conclusões/Considerações
Dessa forma nota-se que houve uma ampliação da participação social no processo de incorporação tecnológica no Brasil, apesar de entrave políticos, sociais e estruturais nesse processo. A ampliação de mecanismos de participação efetiva no processo favorece a construção de soluções para minimizar os desafios de saúde, além de promover maior transparência, valor para a sociedade e confiança nas decisões na saúde pública brasileira.