
Programa - Comunicação Oral Curta - COC6.1 - DESAFIOS ÉTICOS NA FORMAÇÃO E NA PESQUISA
01 DE DEZEMBRO | SEGUNDA-FEIRA
08:30 - 10:00
08:30 - 10:00
DESENGAJAMENTO MORAL NA FORMAÇÃO MÉDICA: INTERFACES ENTRE SOFRIMENTO MORAL E BIOÉTICA NA SAÚDE COLETIVA
Comunicação Oral Curta
1 UFF- MMI
2 UFF- ISC
Apresentação/Introdução
O desengajamento moral (DM), conceito de Albert Bandura, refere-se a mecanismos psicológicos que permitem justificar ações que contrariam a ética. Na formação médica, pode emergir como resposta ao sofrimento moral, caracterizado pelo desconforto diante de dilemas éticos, escassez de recursos e conflitos interpessoais. Seus efeitos e naturalização impactam diretamente a prática e a saúde coletiva.
Objetivos
Analisar como os mecanismos de desengajamento moral e sofrimento moral se manifestam na formação médica, a partir das percepções de estudantes de medicina sobre situações observadas em seus contextos de prática e aprendizagem.
Metodologia
Este estudo deriva de um recorte teórico-reflexivo de uma pesquisa qualitativa de doutorado, com foco na formação médica. Foram aplicados questionários semiestruturados a 130 estudantes dos dois últimos anos de medicina em uma universidade pública do Sudeste brasileiro. As perguntas abertas buscaram captar experiências e percepções dos discentes em cenários reais de prática. Emergiram nas narrativas dos alunos elementos que evidenciam sofrimento moral e desengajamento moral no cotidiano da formação que possibilitaram a sua articulação com a prática formativa e a ética profissional.
Resultados
Os relatos dos estudantes revelam episódios marcados por negligência, desrespeito, falhas na comunicação, discriminação e conflitos de valores. Exemplos incluem a omissão de informações cruciais a pacientes, falas desumanizadas por parte de preceptores e situações constrangedoras não enfrentadas por medo ou impotência. Esses episódios provocam sofrimento moral e ativam mecanismos de desengajamento como forma de lidar com a dissonância entre os valores pessoais e as condutas observadas. A repetição e naturalização dessas práticas, não sancionadas institucionalmente, favorecem sua internalização como aceitáveis, perpetuando atitudes eticamente problemáticas.
Conclusões/Considerações
Os dados revelam a presença de sofrimento e desengajamento moral na formação médica, com impactos sobre a ética profissional. É fundamental fortalecer a articulação entre bioética e saúde coletiva, com reformas curriculares que priorizem espaços de reflexão crítica, suporte emocional e formação ética. Tais ações são essenciais para promover profissionais comprometidos com práticas justas, humanas e socialmente responsáveis.
DO PARADIGMA BIOMÉDICO À ESCUTA ÉTICA: UMA TRAVESSIA ENTRE TÉCNICA, SOFRIMENTO E HUMANIDADE NO CUIDADO EM SAÚDE
Comunicação Oral Curta
1 Unisantos
Período de Realização
2020 até os dias atuais
Objeto da experiência
Reflexão sobre a transição da prática biomédica para um cuidado centrado na pessoa, com ênfase na escuta, empatia e comunicação sensível.
Objetivos
Refletir sobre o processo de transformação da prática clínica biomédica para um cuidado integral, pautado na escuta ativa, comunicação empática e valorização da subjetividade, especialmente no contexto dos cuidados paliativos e das experiências vividas de adoecimento e de atuação profissional.
Descrição da experiência
Relato de experiência qualitativo, descritivo e reflexivo, baseado na vivência de uma médica que, ao enfrentar o câncer de mama e atuar em cuidados paliativos, revisita criticamente a prática biomédica. A análise articula vivências pessoais e profissionais com referenciais das ciências humanas, antropologia médica, comunicação em saúde e cuidados paliativos, construindo uma narrativa autobiográfica, sem coleta de dados de terceiros.
Resultados
A experiência revelou as limitações do modelo biomédico diante do sofrimento humano, que vai além da dor física e envolve dimensões emocionais, simbólicas e existenciais. A escuta ética, a empatia e a comunicação sensível mostraram-se ferramentas potentes na construção do cuidado, fortalecendo vínculos terapêuticos e ressignificando a prática profissional. Evidenciou-se também o risco da fadiga por compaixão, apontando para a necessidade de suporte institucional e de práticas de cuidado com quem cuida.
Aprendizado e análise crítica
A trajetória vivida evidenciou que a técnica isolada não é suficiente para atender às necessidades dos pacientes. A escuta ativa e a comunicação compassiva emergem como atos terapêuticos essenciais, promovendo um cuidado mais humano, ético e centrado nas singularidades. Reconhecer o sofrimento em suas múltiplas dimensões amplia o olhar do profissional, fortalece a relação de cuidado e exige constante reflexão sobre os próprios limites, valores e práticas.
Conclusões e/ou Recomendações
Cuidar requer transcender a técnica, reconhecendo a subjetividade, as narrativas e os valores das pessoas. A comunicação empática e a escuta ética são pilares indispensáveis, especialmente na terminalidade. Recomenda-se que as práticas formativas e institucionais incorporem a dimensão do cuidado ético e compassivo, incluindo também o suporte psicológico e emocional aos profissionais, como estratégia de enfrentamento da fadiga por compaixão.
ELABORAÇÃO PARTICIPATIVA DE MANUAL DE CONDUTA ÉTICA PARA AUDITORES DA SAÚDE DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL: RELATO DE EXPERIÊNCIA
Comunicação Oral Curta
1 Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul e Universidade Federal do Rio Grande Do Norte
2 Universidade Federal do Rio Grande do Norte
3 Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul
Período de Realização
As atividades foram realizadas no período de junho de 2024 a abril de 2025.
Objeto da experiência
Elaboração de manual de conduta ética para auditores, resultado final da Especialização em Auditoria no SUS, cooperação técnica DenaSUS e LAIS/UFRN.
Objetivos
Construir, de forma participativa, um manual de conduta ética para os profissionais que atuam na Auditoria do SUS da SES/MS, reunindo normas existentes e adaptando-as às necessidades locais, com foco na padronização de práticas e alinhamento às diretrizes éticas da auditoria em saúde.
Descrição da experiência
Realizou-se levantamento normativo, análise comparativa de códigos de ética e reuniões técnicas com equipe multidisciplinar. O processo foi colaborativo e alinhado às diretrizes do Institute of Internal Auditors (IIA) e do SUS. A minuta do manual foi concluída; contudo, a implementação dos atos subsequentes foi suspensa em razão da equipe tomar ciência de que a Lei que instituiu o Código de Ética dos servidores do Poder Executivo Estadual encontra-se em fase de revisão pelo governo estadual.
Resultados
A elaboração da minuta permitiu identificar lacunas nas normativas existentes e estabelecer diretrizes específicas para a atuação ética na auditoria da SES/MS. Como resultado esperado, os servidores necessitam de subsídios e orientações que os apoiem no exercício de suas funções com segurança, adotando condutas éticas e profissionais que sirvam de referência na saúde pública, inspirando confiança e respeito entre colegas, sociedade e órgãos de controle interno.
Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou a importância de um processo participativo e multidisciplinar na construção de diretrizes éticas aplicáveis. Destacou-se o desafio de concatenar as normas estaduais e nacionais aos padrões internacionais, considerando as especificidades das normas do SNA/SUS. Além disso, observou-se que fatores burocráticos e institucionais podem impactar o ritmo de implementação, tornando essencial um planejamento cuidadoso, transparente e alinhado às demandas da gestão pública.
Conclusões e/ou Recomendações
A iniciativa mostrou-se viável e replicável para outros serviços do SUS. Recomenda-se sua continuidade após a conclusão da revisão da lei estadual em curso. A criação de espaços formais de escuta, revisão periódica do manual e capacitação contínua são essenciais para consolidar uma cultura ética institucional.
ÉTICA NA RELAÇÃO DE ORIENTAÇÃO ACADÊMICA NA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU: ESTUDO DE REVISÃO
Comunicação Oral Curta
1 UERJ
Apresentação/Introdução
A maior parte do conhecimento científico no País é produzida nos programas de pós-graduação (PG) e tem como base a relação orientador-orientando. Não há funções bem definidas para o trabalho de ambos, o que pode gerar problemas éticos e resultar na baixa qualidade do trabalho desenvolvido, abandono da orientação ou do curso e outras consequências potencialmente graves para a saúde do orientando.
Objetivos
Revisar a literatura científica sobre orientação acadêmica na PG stricto sensu e identificar elementos essenciais para que seja ética e profícua, contribuindo para a formação de bons pesquisadores e a produção de conhecimento útil para a sociedade.
Metodologia
Foi feita uma revisão narrativa da literatura sobre o tema “ética na orientação na PG stricto sensu” por meio de busca de: artigos de pesquisas originais nas bases de dados do PubMed, BVS e Scielo do Brasil, nos últimos dez anos; livros; documentos normativas; e reportagens em jornais de grande circulação. Foi feita análise de conteúdo dos títulos eleitos por meio de leitura, releitura, busca de semelhanças e divergências, classificação em categorias em diálogo com a literatura e uma síntese interpretativa. Foram lidos 42 títulos, sendo 8 documentos, 2 reportagens, 29 artigos em periódicos científicos e 3 livros.
Resultados
Identificou-se 3 categorias: 1- o papel do orientando: espera-se responsabilidade, proatividade, disciplina, cumprimento de tarefas nos prazos, respeito à integridade ética na pesquisa, equilíbrio entre a vida pessoal e profissional; 2- o papel do orientador: promover o 1º contato com o orientando , explicar as regras da orientação, disponibilidade e boa comunicação, não exigir a realização de tarefas não relacionadas ao curso; e 3- o papel dos programas PG: não estar alheios às relações entre orientandos e orientadores; exercer função educativa e fiscalizadora do cumprimento de deveres, mediadora de conflitos e ter mecanismos de solução dos problemas e eventuais desvios de conduta.
Conclusões/Considerações
Os resultados indicam a necessidade de criação de uma pedagogia da orientação acadêmica na PG stricto sensu que contribua para: a definição clara dos papéis dos envolvidos no processo de orientação; a capacitação de futuros orientadores; a informação efetiva a mestrandos e doutorandos sobre o caminho a percorrer, o cumprimento de tarefas e prazos; e a construção dos mecanismos de identificação e resolução dos conflitos que possam ocorrer.
FORMAÇÃO ÉTICA EM SAÚDE: PERCEPÇÕES DE ESTUDANTES EM GRUPOS FOCAIS NAS GRADUAÇÕES DE ENFERMAGEM, FARMÁCIA, MEDICINA E ODONTOLOGIA,
Comunicação Oral Curta
1 ENSP/FIOCRUZ
2 COSEMS-RJ/ENSP-FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) dos cursos de graduação da área da saúde orientam para uma formação pautada em princípios éticos, humanísticos e voltada para a atuação profissional crítica e reflexiva. Contudo, existem lacunas entre as normativas e a prática institucional. Esta pesquisa qualitativa buscou compreender como esses aspectos são percebidos pelos/as discentes.
Objetivos
Analisar como estudantes do último ano de cursos de graduação em saúde percebem sua formação ética, considerando suas vivências institucionais e a prática docente.
Metodologia
Foram realizados grupos focais (GF) com estudantes do último ano dos cursos de enfermagem, farmácia, medicina e odontologia medicina. O protocolo de pesquisa foi analisado e apresentado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. A participação ocorreu de forma voluntária, a partir de convites realizados às turmas,. Os encontros foram organizados por meio de grupos de WhatsApp. Os GF foram gravados, com consentimento dos/as participantes, e transcritos na íntegra. A análise dos dados seguiu abordagem qualitativa, centrada em matrizes temáticas como ética, currículo oculto, relações de poder, bioética e práticas pedagógicas.
Resultados
Os discursos apontaram para a fragilidade da inserção da ética e da bioética no currículo formal, sendo a abordagem prática destas muitas vezes restritas a vivências esporádicas ou dependentes da iniciativa de alguns docentes. Evidenciaram-se situações de assédio moral e sexual, relações hierárquicas rígidas, desumanização no cuidado e adoecimento psíquico dos estudantes. Nas clínicas de formação, pacientes foram frequentemente vistos como meios para obtenção de notas e aprovação, contrariando os princípios éticos previstos nas DCNs. A ausência de espaços estruturados para reflexão crítica sobre a prática do corpo discente foi consenso entre os grupos.
Conclusões/Considerações
Apesar das Diretrizes Curriculares Nacionais, a formação ética segue fragilizada por práticas institucionais centradas na técnica. É urgente uma reforma pedagógica que insira transversalmente a bioética e o pensamento crítico, valorizando o diálogo, a escuta, a dignidade humana e a reflexão sobre o trabalho, conforme orientam os marcos da formação em saúde e do SUS.
O PERFIL DE AVALIAÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO (CEP SES-RJ) NO PRIMEIRO ANO DE ATUAÇÃO, APÓS SEU CREDENCIAMENTO.
Comunicação Oral Curta
1 SES-RJ
Período de Realização
Consideramos o trabalho do CEP SES-RJ realizado entre 15 de dezembro/2023 a 15 de dezembro/2024.
Objeto da experiência
Pesquisas avaliadas pelo CEP SES-RJ por um ano, após o seu credenciamento pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP).
Objetivos
Mapear os projetos de pesquisas submetidos ao CEP SES-RJ, em seus quantitativos, temas desenvolvidos, instituições proponentes e locais de realização, oportunizando um processo de acompanhamento que antes era inexequível, pela inexistência de um CEP próprio.
Descrição da experiência
A partir da primeira reunião do CEP, em fevereiro/ 2022, transcorreu quase 2 anos para capacitação, estruturação física e normativa, necessárias ao credenciamento pela CONEP, logrado em novembro/2023. O presente estudo descritivo, do tipo relato de experiência, apreciou as pesquisas avaliadas pelo CEP SES-RJ no período de dezembro/2023 a dezembro/2024. Os dados foram obtidos da Plataforma Brasil (base nacional para registro de pesquisas em seres humanos), sendo categorizados em planilha Excel.
Resultados
Foram 31 pesquisas avaliadas. Os temas abordavam essencialmente: estudos sobre doenças prevalentes (15 – 48%) e qualidade dos serviços em unidades SES (8 – 25%). Sobre as intuições proponentes: 15 foram universidades públicas (48%), 5 hospitais e setores da SES/RJ (16%), 4 fundação federais de pesquisa (12%), 4 diversos (12%) e 3 universidades privadas (10%). Quanto aos locais de realização dos estudos, a maioria engloba: unidades da SES (15- 48%) e setores de epidemiologia da SES (10-38%).
Aprendizado e análise crítica
Estima-se que o número de pesquisas avaliadas no período ainda está aquém do estimado, necessitando maior divulgação sobre o funcionamento do CEP. Os temas abordados e os locais de realização dos estudos são condizentes com o papel de uma SES, quais sejam vigilância epidemiológica e atuação assistencial. As unidades proponentes estão alinhadas à missão precípua atribuída às universidades e fundações, reafirmando a competência essencial do poder público na condução de pesquisas em saúde no país.
Conclusões e/ou Recomendações
A instituição de um CEP trouxe importante recompensa para a SES-RJ, visto que uma instituição do porte de uma secretaria estadual de saúde, que realiza várias pesquisas em seres humanos, não poderia prescindir de um colegiado independente, que oportunizasse a proteção dos direitos dos participantes de pesquisa e a disseminação de uma consciência ética. É essencial que esse processo organizacional se consolide de forma irreversível no âmbito da SES-RJ.
DOS CAMINHOS ESTRATÉGICOS PARA A EQUIDADE E AS DIMENSÕES BIOÉTICAS NA (RE)CONSTRUÇÃO DO SUS
Comunicação Oral Curta
1 Ministério da Saúde
2 Minstério da Saúde
Apresentação/Introdução
A relação entre as ações técnico-políticas e as reivindicações dos movimentos sociais exige uma compreensão aprofundada no direcionamento das intervenções político-institucionais. Ao adotarmos uma abordagem bioético-política, queremos tratar dos limites na reprodução do racismo sistêmico e institucional.
Objetivos
Promover diálogos entre experiências com a implementação da PNSIPN através de ações institucionais e não institucionalizadas desenvolvidas no âmbito do Ministério da Saúde; fortalecer a PNSIPN; e visibilizar ações de base institucional na defesa do SUS.
Metodologia
Este trabalho corresponde a uma pesquisa qualitativa de natureza empírica, utilizando a análise documental e a abordagem etnográfica como métodos. A coleta de dados foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e sustentada por três técnicas principais: observação, entrevistas e pesquisa de arquivo, com a observação sendo destacada como a mais comumente utilizada no campo.
Resultados
As ações do Ministério da Saúde têm papel fundamental na consolidação da equidade em saúde. Identificamos iniciativas que buscam transformar a cultura institucional e implementar práticas para reparar desigualdades históricas que afetam grupos marginalizados, como pessoas negras e indígenas. Destacam-se cursos, oficinas, caravanas, seminários, comitês, grupos de apoio, portarias, encontros, financiamentos de pesquisas e boletins epidemiológicos. Essas ações refletem o compromisso do Ministério em incorporar as realidades da população brasileira no planejamento e execução das políticas de saúde.
Conclusões/Considerações
Essas ações só são possíveis devido o compromisso deste Governo com a reparação histórica e o enfrentamento das desigualdades. Consideramos que as ações estratégicas ganham vida no próprio fazer, nos encontros, nas trocas e nas diversas articulações políticas, funcionando como o desenrolar de um novelo, onde, aos poucos, uma nova realidade se concretiza de maneira singular e transformadora.
JUDICIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS NO BRASIL: DILEMAS BIOÉTICOS E IMPACTOS SOBRE A EQUIDADE NO SUS
Comunicação Oral Curta
1 Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)
2 Ipea
3 Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems
4 Conasems
5 Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass)
Apresentação/Introdução
A judicialização de medicamentos no Brasil tem gerado efeitos ambíguos sobre o direito à saúde, frequentemente aprofundando desigualdades. Este estudo parte da bioética e da equidade como referenciais críticos para analisar os impactos desse fenômeno sobre o sistema de saúde e sobre a justiça distributiva.
Objetivos
Analisar os impactos da judicialização de medicamentos no Brasil à luz de referenciais bioéticos, com foco nos princípios de justiça e dos direitos humanos, visando avaliar seus efeitos sobre a equidade no acesso à saúde.
Metodologia
Foi realizado um inquérito nacional sobre financiamento, gastos em assistência farmacêutica e judicialização de medicamentos entre 2019 e 2023. O questionário foi elaborado no software LimeSurvey e enviado a todos os entes subnacionais. O projeto teve aprovação ética (CAAE nº 77218623.4.0000.5553) e a coleta de dados ocorreu de 6/5 a 1/9/2024. Foram analisadas respostas com dados de gasto em medicamentos consistentes nos cinco anos. A partir das informações sobre a frequência e o gasto dos entes que fornecem medicamentos por decisão judicial, analisou-se a judicialização da assistência farmacêutica à luz da bioética, dos direitos humanos e da justiça distributiva no SUS.
Resultados
A taxa de participação foi de 92,6% entre os estados e 33,5% entre os municípios. Todos os estados e 58,7% dos municípios relataram fornecimento judicial de medicamentos, com impacto médio de 32,9% no gasto total em medicamentos (GTM) dos estados e de 8,4% no GTM dos municípios em 2023. Entre os municípios, 8% forneceram medicamentos sem registro na Anvisa e 10,5%, medicamentos off label por decisão judicial. Esses casos ocorreram em 72% e 84% dos estados, respectivamente. A judicialização pode aprofundar desigualdades e comprometer a equidade no acesso à saúde.
Conclusões/Considerações
A judicialização de medicamentos deve ser reavaliada com base em princípios bioéticos que conciliem direitos individuais e justiça coletiva. Políticas públicas pautadas por equidade, transparência e consonância aos critérios de incorporação de tecnologias são essenciais para o acesso à saúde com responsabilidade distributiva.
VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA COMO CRITÉRIO DE PRIORIZAÇÃO EM FILAS DE CIRURGIAS ELETIVAS NO SUS: UMA PROPOSTA PARA REDUÇÃO DE INIQUIDADES
Comunicação Oral Curta
1 UECE
Apresentação/Introdução
As filas de espera por cirurgias eletivas no SUS constituem problema crítico de saúde pública, com 1,2 milhão de pessoas aguardando procedimentos em 2024. A ordenação tradicional por critérios cronológicos e risco clínico, embora importante, não contempla as desigualdades sociais brasileiras. A vulnerabilidade socioeconômica impacta diretamente o acesso aos serviços de saúde.
Objetivos
Propor a inclusão da vulnerabilidade socioeconômica como critério adicional na priorização de filas cirúrgicas eletivas no SUS, visando promover maior equidade no acesso e reduzir iniquidades em saúde entre diferentes estratos sociais.
Metodologia
Estudo teórico-propositivo baseado na revisão da literatura sobre gestão de filas cirúrgicas, princípios bioéticos e determinantes sociais da saúde. Desenvolveu-se indicador sintético de vulnerabilidade socioeconômica contemplando três dimensões: renda (beneficiário PBF, BPC, aposentado, trabalho informal/formal), moradia (programa habitacional, coabitação, cedido, alugado, próprio) e escolaridade (sem alfabetização a ensino médio completo). Cada dimensão recebe pontuação de 1 a 5, gerando escore total de 3 a 15 pontos. A proposta integra este critério aos já existentes (cronológico e risco clínico) para ordenação mais equitativa das filas.
Resultados
O indicador proposto permite estratificação objetiva da vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes em filas cirúrgicas. Pacientes com maior vulnerabilidade (escores 12-15) seriam priorizados, considerando que enfrentam maiores barreiras de acesso e menor capacidade de aguardar procedimentos sem agravamento de sua condição social. A integração com critérios clínicos tradicionais mantém a segurança assistencial enquanto promove justiça distributiva. A metodologia é aplicável nacionalmente, utilizando dados já coletados no cadastramento do SUS.
Conclusões/Considerações
A inclusão da vulnerabilidade socioeconômica como critério de priorização em filas cirúrgicas representa avanço na materialização do princípio da equidade no SUS. Esta proposta alinha-se aos fundamentos bioéticos de justiça distributiva e aos determinantes sociais da saúde, contribuindo para redução de iniquidades. Sua implementação requer pactuação interfederativa.
PRONTUÁRIOS EM CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL: REFLEXÃO BIOÉTICA SOBRE PRÁTICAS DOCUMENTAIS E OS DESAFIOS ÉTICOS RELACIONADOS À PRIVACIDADE E À QUALIDADE DO CUIDADO
Comunicação Oral Curta
1 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS - UNIFIP
2 UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA
3 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA
4 CGDNT/DAENT/SVSA/MS
5 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE
6 SAPS
7 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - PPGFIS
Apresentação/Introdução
Os CAPS utilizam prontuários para garantir a continuidade e qualidade do cuidado. Contudo, práticas documentais em saúde mental apresentam desafios éticos, como a proteção da privacidade e a transparência. Este estudo propõe uma reflexão bioética sobre essas práticas, considerando as interações intersubjetivas e os princípios de beneficência e autonomia.
Objetivos
Refletir sobre as práticas de documentação nos CAPS sob a perspectiva bioética, identificando desafios, lacunas e propondo recomendações para qualificar os registros, promovendo uma atenção ética e centrada no paciente em saúde mental.
Metodologia
Trata-se de um estudo teórico-analítico de caráter reflexivo, baseado em revisão de literatura nacional e internacional. Utilizou-se a estratégia PCC: População (profissionais e usuários dos CAPS), Conceito (práticas documentais e bioética) e Contexto (CAPS). Foram incluídos artigos em português, inglês e espanhol, publicados nos últimos dez anos nas bases Scielo, BVS, PubMed, Web of Science, Google Acadêmico e Periódicos CAPES. Utilizaram-se os descritores “documentação em saúde mental”, “bioética” e “CAPS”. A análise seguiu o Standards for Reporting Qualitative Research, abordando interações intersubjetivas e desafios éticos quanto à privacidade, transparência e formação.
Resultados
As interações intersubjetivas nos CAPS influenciam a precisão dos registros e fortalecem vínculos terapêuticos. A documentação vai além de aspectos técnicos, incluindo dimensões emocionais e sociais essenciais ao cuidado integral. Foram identificados desafios éticos como a proteção da privacidade, a escassez de formação contínua e a ausência de protocolos claros. Soma-se a isso o risco de desumanização com a informatização e a insensibilidade cultural. Propõem-se capacitação continuada, uso ético de tecnologias, protocolos rigorosos e práticas inclusivas para garantir registros sensíveis, seguros e éticos.
Conclusões/Considerações
As práticas documentais nos CAPS requerem atenção ética. A qualidade dos registros está ligada às interações entre profissionais e usuários, sendo fundamentais para a promoção de um cuidado seguro e humanizado. É urgente investir na formação em bioética, em diretrizes claras e em políticas que garantam a privacidade, a inclusão cultural e a transparência. Assim, fortalece-se um cuidado em saúde mental mais justo, ético e centrado na pessoa.
O PAPEL DA BIOÉTICA NAS DISCUSSÕES SOBRE SUICÍDIO ASSISTIDO E EUTANÁSIA: REFLEXÕES ÉTICAS, LEGAIS E RELIGIOSAS A PARTIR DE REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Comunicação Oral Curta
1 UEPA
Apresentação/Introdução
A bioética trata dos limites éticos nas decisões sobre a vida humana, incluindo temas polêmicos como o suicídio assistido e a eutanásia. Este trabalho busca analisar tais práticas sob perspectivas legais, morais e religiosas, considerando os dilemas enfrentados por profissionais e pacientes diante do fim da vida.
Objetivos
Analisar o papel da bioética nas discussões sobre eutanásia e suicídio assistido, explorando abordagens legais, religiosas e éticas a partir de revisão bibliográfica sistemática.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo bibliográfica, fundamentada em revisão sistemática de artigos científicos publicados entre 2011 e 2018 nas principais bases de dados acadêmicas. A seleção dos materiais considerou critérios de relevância, atualidade e diversidade de enfoques sobre bioética, eutanásia e suicídio assistido. A análise foi orientada por um recorte temático que integra aspectos legais, religiosos e bioéticos para oferecer uma visão crítica e interdisciplinar.
Resultados
A revisão mostrou que o debate sobre suicídio assistido e eutanásia é multifacetado. Legalmente, muitos países já regulamentaram tais práticas, enquanto no Brasil ainda são considerados crimes. Eticamente, prevalecem argumentos de autonomia e dignidade versus o valor da vida. Religiosamente, posições variam entre condenação absoluta e aceitação parcial. A bioética surge como ferramenta integradora para discutir limites, responsabilidades e direitos no fim da vida.
Conclusões/Considerações
A bioética desempenha papel central ao mediar os dilemas morais em torno da eutanásia e do suicídio assistido. A análise revela a importância de aprofundar o debate público, acadêmico e jurídico, promovendo reflexões que respeitem tanto a autonomia do paciente quanto os valores culturais, sociais e religiosos em jogo.
PRODUÇÕES BIOÉTICAS BRASILEIRAS ACERCA DA TEMÁTICA DO SUICÍDIO
Comunicação Oral Curta
1 UnB
Apresentação/Introdução
Para além de questões clássicas sobre o que se entende como direito de tirar a própria vida, o suicídio é um objeto bioético por diferentes impasses, conflitos e tensões morais, ontológicas, políticas e de saúde pública, podendo ser identificado como situação persistente e/ou emergente.
Objetivos
Mapear produções acadêmicas brasileiras que abordam o suicídio sob a perspectiva da bioética, com a finalidade de contribuir para o debate acerca dos conflitos éticos implicados nesse fenômeno e colaborar com estratégias voltadas à sua prevenção.
Metodologia
Revisão sistemática da literatura. Foram consultadas as bases de dados SciELO e Google Acadêmico, além de repositórios institucionais de programas de pós-graduação em bioética, utilizando-se os descritores “suicídio”, “suicídio e bioética” e “suicídio e ética”. As vinte publicações que atenderam aos critérios de inclusão foram organizadas e analisadas segundo três eixos temáticos: reflexões gerais em torno da estigmatização do ato suicida; dilemas morais acerca do suicídio e os princípios bioéticos; e análise ético-política do fenômeno do suicídio.
Resultados
Os resultados indicam uma produção ainda incipiente sobre o tema, com significativa concentração de autoria, o que causa estranhamento diante da relevância do suicídio enquanto questão de saúde pública e objeto de importantes reflexões morais sobre o sentido e o fim da vida.
Conclusões/Considerações
Embora escassos, os estudos bioéticos nacionais em sua pluralidade e interdisciplinaridade são extremamente valiosos para maior compreensão do problema em território brasileiro, assim como para a execução e avanço de medidas e políticas eficientes de prevenção do suicídio e cuidado às pessoas em sofrimento.

Realização: