Programa - Comunicação Oral Curta - COC29.1 - Política e organização das redes de saúde bucal

Apresentação/Introdução
Os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária representam a resposta do Estado quanto à oferta de prótese dentária nos serviços de atenção primária ou atenção especializada, como estratégia de enfrentamento do edentulismo total ou parcial no Brasil. Os processos de contratação de serviços privados de prótese dentária no SUS são diversos e têm apresentado descontinuidades na oferta.

Objetivos
Este trabalho buscou analisar os preços unitários para oferta de prótese no SUS e as características dos instrumentos licitatórios municipais para contratação de entes privados.

Metodologia
Trata-se de estudo documental que analisou licitações municipais para contratação de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) disponíveis em portais nacionais, de 2023 e 2024. Foi construída uma matriz de codificação dos dados de abordagem qualitativa e também realizada a análise descritiva dos dados quantitativos do preço de oferta da prótese e características do certame, com apresentação das frequências absolutas e relativas. Foi realizada análise bivariada através do Teste Qui-Quadrado de Pearson, adotando-se um nível de significância de 5% (p < 0,05) e IC95%, tendo como variável dependente o preço de oferta da prótese e adotando como referência o valor de repasse federal.

Resultados
Foram analisados 219 termos de referências (TR) nos processos licitários. A maior parte das licitações eram do Sudeste (34%) e Nordeste (32%), em municípios de pequeno porte (63%) e com realização das etapas clínicas realizadas no SUS (63%). No que refere às próteses fixas, apenas 32 (15,38%) TR apresentavam previsão do serviço. A média do preço das próteses totais foi de R$329,17 e das Próteses Parciais Removíveis R$343,445. A contrapartida municipal sobre o valor da prótese total ofertada apresentou diferenças estatisticamente significantes em municípios de médio e maior porte (p<0,001), menor índice vulnerabilidade social (p<0,001), com processos logísticos melhor descritos (p<0,01).

Conclusões/Considerações
A partir das evidências do presente estudo, dentre os três tipos de Prótese, a melhor cofinanciada pela gestão federal é a Prótese Fixa Unitária (86,9%), mas a menos produzida até a presente data. A menor participação no cofinanciamento federal é da PPR (57,2%), seguida pela PT (62,5%).Recomenda-se ampliação do financiamento tripartite com garantia da equidade.

Apresentação/Introdução
O acúmulo de condições clínicas e incapacidades contribui para a vulnerabilidade dos idosos, levando ao declínio da saúde e desenvolvimento da fragilidade. A saúde bucal está ligada à saúde geral, e a perda de dentes em idosos prejudica a autoestima e a mastigação, interferindo nas relações sociais. Problemas bucais impactam negativamente na qualidade de vida e podem acelerar a fragilidade.

Objetivos
O objetivo deste estudo foi estimar a associação entre marcadores de deterioração da saúde bucal e fragilidade em idosos, moradores de um município de médio porte, na região centro sul do estado da Bahia.

Metodologia
Estudo transversal, de base populacional, com abordagem domiciliar, realizado na população idosa do município de Guanambi, BA, entre março e abril de 2023, através de um questionário semiestruturado (ELSI-Brasil e SB Brasil) e coleta de medidas objetivas. A deterioração da saúde bucal foi avaliada pelos marcadores edentulismo e autoavaliação da saúde bucal. A fragilidade foi identificada através da fraqueza muscular, baixo nível de atividade física, exaustão, perda de peso e velocidade de marcha reduzida. As prevalências dos eventos foram calculadas e a associação entre a eles foi avaliada por meio de regressão logística multinomial, ajustada pela região de moradia.

Resultados
Foram entrevistados 449 idosos: 78,2% da zona urbana e 21,8% da rural. O edentulismo foi de 53,7%. A autoavaliação da saúde bucal foi boa (65,8%), regular (24,8%) e ruim (9,4%). A fragilidade foi observada em 25,6%, 51,7% eram pré-frágeis e 22,7% robustos. Houve associação entre edentulismo (RP=2,81; IC95%=1,39-5,68) e autoavaliação ruim da saúde bucal com a fragilidade (RP=3,41; IC95%=1,24-9,37) após ajuste por região de moradia. Os idosos apresentam alto grau de deterioração da saúde bucal, revelada pela perda dentária extensa. A perda total de dentes aumenta a prevalência de fragilidade e a associação entre estes sugere que a deterioração da saúde bucal pode ser preditor de fragilidade.

Conclusões/Considerações
A fragilização do idoso e a deterioração da saúde bucal podem ocorrer simultaneamente: o idoso com saúde bucal ruim tem dificuldade de mastigação, influenciando a fragilidade, enquanto o idoso frágil pode ter deficiência na higienização oral, agravando problemas bucais. A abordagem multidisciplinar, considerando o envelhecimento e a vulnerabilidade social, é crucial diante da desassistência histórica enfrentada por esta população.

Apresentação/Introdução
O co-financiamento federal para a oferta de próteses dentárias no SUS pelo Ministério da Saúde iniciou de forma estruturada e sistemática com a oferta dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD) na Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) Brasil Sorridente. Estimativas e aferições de custos sobre a oferta de próteses dentárias no SUS representam uma lacuna importante na literatura.

Objetivos
Estimar os custos de produção de próteses dentárias convencionais no SUS, a partir de casos hipotéticos com técnica de precificação.

Metodologia
Estudo de caso hipotético, avaliação econômica parcial. Os custos diretos relacionados à fabricação de próteses totais, próteses parciais removíveis e próteses parciais fixas foram calculados com base nos protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde. A estimativa do custo considerou apenas a confecção laboratorial de produção das próteses, nas seguintes etapas: (1) identificação dos materiais necessários para confecção de cada prótese; (2) estimativa da dosimetria para cada tipo de material; (3) custo dos recursos consumidos; (4) custos fixos para confecção das próteses; (5) estimativa do custo total. Analisou-se cada item de insumo. O custo fixo foi estimado em sites oficiais.

Resultados
O resultado da elaboração da ficha técnica para confecção da Prótese Parcial Removível e da Prótese Total, envolvendo apenas as etapas laboratoriais, mostra os insumos empregados em cada etapa e os seus respectivos custos, com aplicação do Markup de 5,04 sobre cada etapa. No que se refere às próteses parciais fixas, considerou-se a confecção do núcleo metálico e, sobre ele, a coroa metalocerâmica. O preço mínimo estimado no modelo simulado para oferta da Prótese Total foi de R$359,89, da Prótese Parcial Removível de R$393,50 e da Prótese Coronária R$259,05, considerando todos os custos fixos e variáveis como uma margem de lucro de 23,9%.

Conclusões/Considerações
O estudo mostrou preços unitários estimados para oferta de cada tipo de prótese dentária com grande percentual de co-financiamento federal. Considerando as desigualdades do território brasileiro, recomenda-se ampliação do cofinanciamento para os LRPD, com maior adicional para municípios de pequeno porte populacional e baixo IDH/alto IVS.

Apresentação/Introdução
A dentição funcional (DF) foi definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como resultado-chave para o monitoramento global da saúde bucal. Como meta para 2020, a OMS visava aumentar o número de adultos e idosos com ao menos 21 dentes naturais, sem a necessidade de próteses dentárias. A DF refere-se à configuração dentária que permite manutenção de funções como mastigação, estética e fonética.

Objetivos
Objetivou-se analisar a magnitude das desigualdades na dentição funcional com base na escolaridade e na renda entre adultos brasileiros nos anos de 2013 e 2019, considerando a utilização de serviços odontológicos.

Metodologia
Utilizou-se dados de amostras probabilísticas de adultos (18–59 anos) da Pesquisa Nacional de Saúde de 2013 e 2019, que relataram uso de serviço odontológico. A DF foi definida como presença de ≥ 21 dentes, com base na autodeclaração de perdas de dentes. Variáveis analisadas foram sexo, idade, escolaridade (anos de estudo) e renda familiar (em salários mínimos). A utilização de serviços foi avaliada em < 1 e > 1 ano. As desigualdades absolutas e relativas foram estimadas pelo índice angular de desigualdade (SII) e índice relativo de desigualdade (RII), respectivamente, ajustando-se modelos lineares generalizados. Variações no RII e SII entre os anos foram avaliados por termos de interação.

Resultados
A prevalência de DF foi 85,95% em 2013 e 89,45% em 2019 (p<0,001). A prevalência foi maior entre indivíduos de maior nível socioeconômico, com maiores desigualdades segundo escolaridade em comparação à renda. As desigualdades educacionais diminuíram no período e foram mais pronunciadas entre aqueles que não utilizaram serviços < 1 ano (p<0,001), enquanto as desigualdades segundo renda não variaram entre os anos (p>0,05). Apesar do aumento da prevalência de DF, persistiram disparidades entre os grupos socioeconômicos, sendo menores entre adultos que utilizaram serviços odontológicos no último ano.

Conclusões/Considerações
A prevalência da dentição funcional aumentou de 2013 a 2019, sendo maior entre adultos com maior nível de escolaridade, renda e aqueles que utilizaram serviços odontológicos no último ano. Apesar da melhora, persistem desigualdades sociais no Brasil.

Apresentação/Introdução
A saúde bucal na gestação é um direito garantido pelas políticas públicas do SUS, mas seu exercício pleno ainda é condicionado por barreiras históricas, sociais e organizacionais. Este estudo questiona os limites entre o prescrito nas normas e o praticado nas unidades de saúde, refletindo criticamente sobre a efetivação do cuidado odontológico a gestantes na atenção primária.

Objetivos
Refletir criticamente sobre os fatores que determinam o acesso das gestantes ao cuidado odontológico na atenção primária, considerando como práticas institucionais, saberes populares e desigualdades estruturais configuram esse processo.

Metodologia
Estudo qualitativo, de caráter exploratório, baseado em entrevistas semiestruturadas com 20 gestantes acompanhadas por equipe da Estratégia Saúde da Família em Rio das Pedras (RJ), entre dez/2021 e ago/2022. As participantes foram selecionadas por critérios sociodemográficos e vínculo com o pré-natal. A análise seguiu a técnica de Análise de Conteúdo Temático-Categorial (Bardin), ancorada em referenciais das Ciências Sociais e da Saúde Coletiva. As categorias revelam tensões entre normativas institucionais e práticas do cuidado. O estudo foi aprovado pelo CEP/UFF e pela SMS-RJ, seguindo os princípios éticos da pesquisa com seres humanos.


Resultados
O estudo identificou barreiras estruturais e simbólicas no acesso à saúde bucal no pré-natal. Muitas gestantes desconheciam o serviço, revelando falhas de comunicação. A mediação da enfermagem foi essencial para o encaminhamento, enquanto medo, mitos e sobrecarga limitaram a busca espontânea. A confiança nas equipes favoreceu a adesão. O perfil das gestantes — com baixa escolaridade, renda e multigestação — evidenciou a influência dos determinantes sociais da saúde. Os discursos revelaram tensionamentos entre o cuidado previsto nas diretrizes e o cuidado possível no cotidiano, marcado por limitações institucionais e desigualdades.

Conclusões/Considerações
O acesso à saúde bucal no pré-natal é marcado por relações de poder, omissões institucionais e disputas simbólicas sobre seu lugar na APS. A mediação interprofissional tem potência, mas exige intencionalidade política. É preciso transformar o protocolo técnico em prática acolhedora e integral, superando a fragmentação e reconhecendo o contexto social das gestantes.

Apresentação/Introdução
A qualidade de vida relacionada à saúde bucal (QVRSB) reflete o impacto das condições bucais na vida cotidiana. Em crianças e adolescentes, esses impactos incluem restrições físicas, psicológicas e sociais. A investigação de desigualdades regionais e sociais associadas à QVRSB é essencial para fortalecer políticas públicas equitativas.

Objetivos
O objetivo deste estudo foi avaliar a qualidade de vida relacionada à saúde bucal e os fatores associados em adolescentes de 12 anos no estado de Minas Gerais, com base nos dados do inquérito populacional SB-Minas Gerais 2012.

Metodologia
Estudo transversal com dados do SB-Minas Gerais, realizado com amostra representativa para o Estado (capital e interior com maior e menor necessidade de recursos financeiros), composta por 996 adolescentes de 12 anos. Utilizou-se o instrumento Oral Impact on Daily Performance (OIDP) e seus domínios físico, psicológico e social para avaliar a QVRSB (desfecho). As variáveis independentes incluíram características sociodemográficas, uso de serviços odontológicos e condições de saúde bucal. As associações entre a QVRSB e variáveis independentes foram avaliadas por meio de modelos múltiplos de regressão logística com inserção hierárquica de variáveis, considerando o desenho amostral complexo.

Resultados
A prevalência de má QVRSB na avaliação geral do OIDP foi de 31,4%, sendo o domínio psicológico o mais afetado (22,6%). Dor dentária e insatisfação com a saúde bucal foram os principais fatores associados à má QVRSB na avaliação geral do OIDP e em seus domínios. Adolescentes não brancos apresentaram pior QVRSB na avaliação geral do OIDP e no domínio físico que os brancos, independentemente de condições sociodemográficas, uso de serviços odontológicos e condições de saúde bucal.

Conclusões/Considerações
A QVRSB de adolescentes em Minas Gerais associou-se à dor dentária, insatisfação com a saúde bucal e cor da pele. Estratégias públicas devem integrar dimensões subjetivas da saúde bucal e enfrentar desigualdades. O monitoramento contínuo e ações intersetoriais focadas em equidade e participação social são essenciais para garantir o direito à saúde bucal e fortalecer a justiça social.

Período de Realização
2022 a 2025

Objeto da experiência
Implantação e consolidação de um Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) com 24 especialistas atuando na lógica do SUS.

Objetivos
Descrever a experiência de implantação de um Centro de Especialidades Odontologicas com foco na organização do cuidado especializado segundo os princípios do SUS, promovendo atendimento humanizado, seguro, resolutivo e integrado à rede municipal de saúde do Rio de Janeiro

Descrição da experiência
Implantado em setembro de 2022, o CEO do Super Centro Carioca de Saúde reúne 24 especialistas e 15 ASB/TSB, com atendimento regulado em diversas especialidades. Foram criados POPs, protocolos clínicos, rotina de educação permanente e notificação obrigatória de eventos adversos. O principal desafio foi a articulação com todas as APs. Destaca-se a redução do tempo de espera para endodontia: de 12 meses para apenas 2.

Resultados
A implantação do CEO resultou em expressiva ampliação do acesso e qualificação do cuidado especializado. A média mensal de atendimentos ultrapassou 1.600 procedimentos regulados. Destaca-se a redução do tempo de espera para endodontia, de cerca de 12 meses para 2. Houve adesão progressiva às rotinas clínicas padronizadas, fortalecimento da cultura de segurança e integração mais efetiva com os pontos da rede municipal de atenção à saúde bucal.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou que a qualificação da atenção especializada exige mais que estrutura física e pessoal: depende de processos bem definidos, educação permanente, apoio institucional e pactuações intersetoriais sólidas. A construção de protocolos compartilhados e o incentivo à notificação de eventos adversos fortaleceram a cultura de segurança. O desafio da integração com múltiplas APs permanece como eixo crítico e estratégico da gestão.

Conclusões e/ou Recomendações
A implantação do CEO demonstrou que é possível ofertar atendimento especializado com qualidade, segurança e equidade dentro da lógica do SUS. Recomenda-se o investimento contínuo na formação clínica e ética das equipes, na pactuação entre níveis de atenção e na institucionalização de processos que garantam a gestão do risco, a resolutividade e a humanização do cuidado.

Apresentação/Introdução
A Política Nacional de Saúde Bucal passou por transformações desde a sua implantação. Sua instituição como Política de Estado marcou o ano de 2023 e representou um avanço para a saúde bucal no Brasil. Em 2024, ocorreram mudanças na forma de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), visando alterar o formato anterior de financiamento denominado “Previne Brasil”, instituído no ano de 2019.


Objetivos
Analisar o financiamento federal da Política de Saúde Bucal no Brasil, a partir da oferta de serviços da Atenção Primária (AP) e Atenção Especializada (AE) e a implantação na AP no ano de 2024.


Metodologia
Estudo descritivo, retrospectivo, com abordagem quantitativa. Foram coletados dados secundários do site e-Gestor Atenção Básica para a análise do financiamento federal da Saúde Bucal para AP e AE e da implantação para AP. Para o financiamento, foram coletados valores brutos que foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para o mês de dezembro de 2024, para comparabilidade entre si. Foram comparados os resultados obtidos no ano de 2024, com anos anteriores, especialmente com 2023. Este estudo é produto do monitoramento de políticas setoriais do Observatório de Análise Política em Saúde do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia.


Resultados
O financiamento federal para a Saúde Bucal em 2024 foi o maior desde a implantação da Política e aumentou de 94,30% para AP e de 75,08% para AE. O aumento foi de 72,90% do total do financiamento federal para a Saúde Bucal quando comparado a 2023. Com relação à implantação na AP, houve um aumento de 5,37% de equipes de Saúde Bucal (eSB) 40h Pagas na Estratégia de Saúde da Família e redução de 8,82% de Unidades Odontológicas Móveis em relação ao ano anterior. Houve crescimento de 1,05% e 5,19%, respectivamente, no percentual das equipes com carga horária diferenciada, 20h e 30h, evidenciando um crescimento de 5,18% no número total de eSB no Brasil em 2024 quando comparado a 2023.

Conclusões/Considerações
Houve aumento tanto do financiamento federal quanto da quantidade de eSB pagas no ano de 2024 quando comparado a 2023. Diante dos resultados e das medidas adotadas pelo governo federal em 2024, presume-se um cenário promissor para a Saúde Bucal. Ressalta-se a importância de monitorar o financiamento e a implantação a fim de aprimorar a Política de Saúde Bucal no Brasil.

Apresentação/Introdução
A cárie e a doença periodontal são condições de elevada prevalência, que podem ter como consequência a perda dentária. No Brasil, a Política Nacional de Saúde Bucal visa ampliar o acesso e reduzir desigualdades em saúde. Este estudo analisa fatores individuais e contextuais associados à perda dentária severa em adultos, destacando o papel das políticas públicas.


Objetivos
Investigar a associação entre fatores individuais e contextuais, incluindo a atuação de políticas públicas de saúde bucal, e a ocorrência de perda dentária severa em adultos brasileiros.

Metodologia
Trata-se de estudo transversal, quantitativo, com dados do SB Brasil 2023 e variáveis contextuais dos municípios. A amostra final incluiu 6.619 adultos com dados completos. A perda dentária foi classificada em três desfechos: dentição funcional (≥20 dentes), perda severa (<10 dentes) e edentulismo (nenhum dente). As variáveis independentes foram sexo, raça/cor, renda, escolaridade, cobertura da Atenção Básica em Saúde Bucal, presença de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Realizaram-se análises descritiva e inferencial por regressão logística multinível com intercepto aleatório por município, no software Stata, com IC de 95%.


Resultados
Foram analisados 6.619 adultos. Mulheres apresentaram maior risco de perda dentária severa (OR=1,43) e edentulismo (OR=1,33), e menor chance de manter dentição funcional (OR=0,66). Renda superior a 2 salários mínimos foi fator protetor contra perda severa (OR=0,67) e edentulismo (OR=0,69), além de aumentar a chance de dentição funcional (OR=1,78). A escolaridade teve efeito protetor crescente: indivíduos com ≥9 anos de estudo tiveram 67% menos chance de perda severa (OR=0,33) e 70% menos chance de edentulismo (OR=0,3). A presença de CEO nos municípios esteve associada à menor perda dentária severa (OR=0,73), e cobertura de saúde bucal ≥80% à menor chance de dentição funcional (OR=0,74).

Conclusões/Considerações
Fatores sociodemográficos e contextuais influenciam significativamente a perda dentária em adultos. Maior renda, escolaridade e presença de CEO foram protetores, enquanto o sexo feminino esteve associado a piores desfechos. A cobertura da atenção básica, isoladamente, não garante melhores condições de saúde bucal. São necessárias políticas públicas interseccionais, equitativas e integradas para a promoção da saúde bucal.

Período de Realização
01 de janeiro de 2023 à 31 de dezembro de 2024

Objeto da experiência
A importância dos processos de gestão e utilização de tecnologias na qualificação do gerenciamento de um Centro de Especialidades Odontológicas.

Objetivos
Registrar ações exitosas do gerenciamento do Centro de Especialidades Odontológicas de N. Sra. do Socorro – SE, através da importância dos processos de gestão e uso do PEC E-SUS APS, qualificando a assistência, o acesso dos usuários ao serviço e fortalecendo a Saúde Bucal em Rede de Atenção à Saúde.

Descrição da experiência
Em Janeiro de 2023, o CEO de N. Sra. do Socorro passou a ter uma nova gerência, onde o primeiro ato administrativos foi realizar um planejamento estratégico simplificado, elaborado através da escuta qualificada dos colaboradores, para poder identificar os principais problemas do serviço.
A partir do levantamento, um plano de ação foi validado, contendo intervenções voltadas, principalmente, para a qualificação de processos de gestão e uso de tecnologia, à exemplo da implantação do PEC-E-SUS APS.


Resultados
Os principais resultados efetivados foram: Qualificação dos relatórios gerenciais quadrimestrais; Instituição do monitoramento de indicadores de gestão; Instituição do colegiado entre gerência e Auxiliares de Saúde Bucal; Atualização dos protocolos assistenciais e de acesso; Início de novo fluxo de referência de usuários com Câncer de Cavidade Oral; Implantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão; Aprovação de projeto de intervenção para implantar o sistema de marcação e regulação de acesso ao CEO.

Aprendizado e análise crítica
Uma gestão colegiada e permanente com trabalhadores alcança resultados mais efetivos. A necessidade de articulação com a macro gestão é bastante importante para consolidação dos resultados. O Monitoramento e a avaliação são etapas fundamentais para que se alcance êxito em cada processo de gestão.
É necessários explorar, de forma mais institucional, os potenciais das Tecnologias da Informação e Comunicação oficiais para qualificar a gestão, em especial com o avanço da agenda da saúde digital.


Conclusões e/ou Recomendações
Os resultados práticos e efetivos alcançados, a partir da aplicação da experiência, qualificam e trazem motivação em inscrevê-la, ampliando a divulgação entre trabalhadores e gestores que fazem a Rede de Saúde Bucal acontecer no SUS.
A qualificação dos processos e a utilização da lógica da gestão participativa, se mostram de alta relevância, uma vez que pode contribuir e ser aplicada pelas gestões de outros Centros de Especialidades Odontológicas.