Programa - Comunicação Oral Curta - COC9.1 - Deficiência e Saúde Coletiva III

Apresentação/Introdução
Ser mulher, mãe e trabalhadora na sociedade contemporânea permanece sendo um desafio inglório diante dos imensos e históricos desafios que enfrentam. Quando um diagnóstico de atipicidade de seus filhos(as) ocorre, o que já era complexo, se torna um dos maiores e mais silenciosos desafios da existência humana. O sofrer, num novo cotidiano que não mais cessa, acompanha essa mãe por toda a vida.

Objetivos
Analisar a qualidade de vida-QV e a saúde mental de mães de crianças atípicas (Transtorno do Espectro Austista e Paralisia Cerebral) e seus fatores associados: sociais, econômicos e contextuais.

Metodologia
Estudo transversal com 117 mães de crianças atípicas, investigadas em centros de referência de município de grande porte no interior da Bahia. Variáveis do estudo: fatores socioeconômicos, características do parto/criança, do genitor, se faz terapia, tempo de cuidado com a criança e consigo própria. Foi utilizado o WHOQOL-Breef para avaliar a Qualidade de Vida, o PHQ-9 para a Depressão e o SRQ-20 para o Transtorno Mental Comum-TMC e a Ideação Suicida-IS (questão 17). Foram estimadas as razões de chance (OR) com IC de 95%, com análise bivariada (X2 e Exato de Fisher) e multivariada, através de regressão logística binomial, com teste de Hosmer e Lemeshow para qualidade do ajuste do modelo

Resultados
Prevaleceram mães de 30-40 anos(57,2%), negras(75,2%), recebiam até 3 salários(72,7%), sem companheiro(40,2%), com 2 filhos ou +(65,8%), tiveram problemas no parto(43,6%), 6 horas ou +/dia de cuidados com o filho (86,2%) e sem autocuidado(35,9%). Apresentaram QV ruim(54,7%), sintomas de TMC(81,2%), Depressão(65,8%) e IS(53,8%). Após as regressões, o TMC permaneceu associado a ausência de lazer(OR=5,5;IC95%:1,8-17,1;p=0,003); a QV com problemas no parto(OR=3,5;1,4-8,9;p=0,01), tempo de autocuidado e com crianças; a depressão com QV(OR=18,9), ausência de lazer(OR=3,3) e diagnóstico anterior de TM(OR=4,8); e a IS com QV ruim(OR=6,9), idade elevada dos pais(OR=9,9) e depressão(OR=10,7).


Conclusões/Considerações
Múltiplos são os fatores que impactam na saúde e qualidade de vida destas mulheres. Histórico de problemas no parto e de TM indicam a necessidade de aprofundamento de suas repercussões. O abandono do genitor impacta em sua sobrecarga. Há de se estabelecer foco no tempo destinado ao autocuidado e com as crianças, proporcionando atividades de lazer que produzam condições de vida dignas a pessoas em níveis elevados de sofrimento e invisibilidade.

Apresentação/Introdução
A Teoria Crip aborda o tema da corponormatividade (able-bodieness) e o processo discriminatório sobre corpos que fogem do padrão, tendo como partida o capacitismo sofrido por pessoas com deficiência, assuntos importantes a serem discutidos no âmbito da saúde para minimizar o preconceito e a discriminação institucional, favorecer a humanização no atendimento e possibilitar um cuidado integral.

Objetivos
Compreender como a Teoria Crip pode e/ou tem contribuído no enfrentamento da corponormatividade na saúde.

Metodologia
Foi realizada uma revisão da literatura científica nas bases de dados em saúde: PubMed, Biblioteca Virtual em Saúde e Scielo com os descritores “Teoria Crip”/”Crip Theory” e/and “Saúde”/”Health”, em português e inglês. Foram incluídos artigos completos e foram excluídas duplicatas e artigos com acesso fechado ou outros tipos de trabalhos. Após os achados, foram lidos título, resumo e texto completo para analisar se os artigos encontrados abordavam a temática pesquisada. Foram encontrados 31 periódicos, após a avaliação na leitura do título, resumo e texto completo, permaneceram 5 artigos que foram usados para embasar este trabalho.

Resultados
A Teoria Crip é, assim como a teoria queer, analisada com base nas categorias: poder, resistência, transgressão em contextos de normalização e subjetivação. Assim, assume-se que na saúde são necessárias ações voltadas à diferença e desconstrução de padrões de corpo socialmente estabelecidos, além de fundamentar as ações na lógica da saúde integral, em todos os seus pilares, visto que tais indivíduos em maioria, têm seus cuidados à saúde atribuídos apenas à sua condição corporal que transgride a corponormatividade compulsória.

Conclusões/Considerações
Confirma-se com este trabalho que há carência de estudos a respeito do tema e, portanto, uma urgência em incluí-lo, seja na formação acadêmica, seja na continuada dos profissionais da saúde, e aprofundar o debate a respeito do termo “cuidado centrado na pessoa”, considerando o amplo uso na forma de slogan, ao invés de promover um espaço de saúde problematizador, crítico e emancipatório também para os usuários.

Período de Realização
Janeiro a Abril de 2025

Objeto da experiência
Relatar a vivência de estudantes do PET-Saúde ao identificar barreiras de acessibilidade em uma UBS e refletir sobre seus impactos no cuidado.

Objetivos
Relatar a experiência de estudantes do PET-Saúde ao identificar barreiras de acessibilidade em uma UBS, refletindo sobre os impactos dessas limitações no cuidado em saúde.


Descrição da experiência
A atividade foi realizada por estudantes da saúde vinculados ao PET-Saúde. A equipe realizou visita técnica a uma UBS, aplicando checklist com base nas diretrizes de acessibilidade do Ministério da Saúde. Foram observados aspectos como acesso físico, sinalização e comunicação. Também ocorreram entrevistas informais com usuários e profissionais. As discussões em grupo, com preceptores e revisão bibliográfica, permitiram análise crítica interdisciplinar.


Resultados
Foram identificadas diversas barreiras: ausência de rampa e piso tátil, banheiros sem acessibilidade funcional, ausência de sinalização em braile e de intérprete de Libras. Profissionais relataram dificuldades no acolhimento de usuários com deficiência, devido à falta de capacitação e recursos. Usuários descreveram sentimentos de exclusão e dificuldades para acessar o serviço. A vivência evidenciou que a falta de acessibilidade compromete a autonomia dos usuários e a integralidade do cuidado.



Aprendizado e análise crítica
A atividade promoveu uma análise crítica sobre a exclusão estrutural presente nos serviços de saúde. Compreendeu-se que a acessibilidade é um direito fundamental e demanda preparo técnico, sensibilidade e políticas inclusivas. O PET-Saúde fortaleceu a formação de uma postura ética e comprometida com a equidade no SUS.

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência possibilitou a reflexão crítica sobre as desigualdades no acesso ao SUS por pessoas com deficiência. Ressalta-se a importância de adaptações estruturais, capacitação das equipes e políticas públicas que garantam a equidade no atendimento. A atividade contribuiu para a formação cidadã e sensível dos futuros profissionais da saúde.

Apresentação/Introdução
O IFBrM é um instrumento aprovado para avaliação biopsicossocial da deficiência pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É um instrumento validado, mas que para sua implementação necessita da realização de aproximações territorializadas, com grande potencial para que seus resultados possam contribuir para o cuidado em saúde na perspectiva da saúde coletiva.

Objetivos
Analisar a aplicabilidade do IFBrM na avaliação biopsicossocial da deficiência a partir da percepção de profissionais aplicadores e que atuam nos contextos de saúde, educação e assistência social.

Metodologia
Estudo qualitativo-exploratório, aprovado pelo comitê de ética da Fiocruz Brasília, realizado em seis municípios do Piauí, envolvendo 26 profissionais. A coleta ocorreu via entrevistas, grupos focais e diários de campo após aplicação do IFBrM em contextos institucionais diversos. A análise temática foi realizada com suporte do MaxQDA, identificando temas significativos nas falas dos participantes. Os dados foram organizados em categorias que expressam barreiras e facilitadores para aplicação do IFBrM, participação dos cuidadores e mudanças na atuação profissional no processo de avaliação.

Resultados
A análise revelou barreiras como falta de estrutura institucional, desafios no uso do aplicativo digital e dificuldades de formação prática. Destacaram-se como processos facilitadores o apoio institucional, familiaridade com o público e vínculo com os usuários. A participação dos cuidadores suscitou reflexões sobre a necessidade de políticas específicas. A aplicação do IFBrM ampliou a escuta e mudou a percepção dos profissionais sobre deficiência, fortalecendo o modelo biopsicossocial.

Conclusões/Considerações
O IFBrM mostrou-se aplicável e potente como ferramenta de avaliação biopsicossocial, demandando, contudo, estrutura adequada, formação ampliada e lógica institucional de acolhimento. A experiência proporcionou mudanças nos serviços e destacou a urgência de políticas públicas voltadas a pessoas com deficiência e cuidadores, reafirmando a centralidade da escuta e da inclusão.

Apresentação/Introdução
A Lei nº 12.764/2012 reconhece o TEA como deficiência legal, sem avaliação funcional. O aumento de diagnósticos amplia a demanda por benefícios como o BPC, gerando tensão entre cobertura social e sustentabilidade fiscal. O Tema 376 da TNU discute se o diagnóstico é suficiente para caracterizar deficiência.

Objetivos
Analisar a necessidade de avaliação biopsicossocial para acesso ao BPC no caso de TEA, considerando evidências nacionais e comparações internacionais.

Metodologia
Emprego de abordagem mista: revisão narrativa da literatura acadêmica, legislações e documentos institucionais; análise de dados do BPC e do Censo Escolar relacionados ao autismo; estudo comparativo de práticas internacionais nos EUA, Reino Unido, Austrália, Chile, Argentina e Espanha.

Resultados
O aumento nos diagnósticos de TEA decorre da ampliação dos critérios diagnósticos e da inclusão de casos com repercussões funcionais leves. Esse crescimento pressiona serviços públicos e orçamentos sociais. Dados administrativos apontam um aumento acelerado no acesso ao BPC por pessoas com TEA, enquanto o número de concessões a outras deficiências permanece estável. Essa assimetria gera distorções no acesso ao benefício e pode comprometer a equidade do sistema. Nas experiências internacionais analisadas, o acesso a benefícios exige, além do diagnóstico, a comprovação de barreiras e limitações funcionais significativas.

Conclusões/Considerações
Dispensar avaliação biopsicossocial para TEA contraria o modelo brasileiro e internacional de deficiência, podendo provocar desigualdades na alocação de recursos públicos. É crucial promover equidade e sustentabilidade nas políticas sociais, reforçando a necessidade de avaliação funcional individualizada.

Período de Realização
Iniciado em 2024 e finalizado em março de 2025, quando foi depositado no Repositório da Unifesp

Objeto da produção
Caderno de apoio aos estudos para o curso de formação “Práticas Inclusivas em Saúde” oferecido a trabalhadoras/es da rede SUS/SUAS.

Objetivos
Reunir conteúdo essencial para problematização e mudanças de práticas, em consonância com o arcabouço legal atual da deficiência, com o modelo biopsicossocial, pautado na defesa de direitos humanos, na Convenção dos Direitos da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Lei Brasileira de Inclusão.

Descrição da produção
Profissionais e gestoras/es da Secretaria Municipal de Saúde de Santos-SP, técnicas e docentes da UNIFESP Campus Baixada Santista e equipe técnica da Secretaria de Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania elencaram os temas essenciais para uma formação de 40 horas em 8 encontros presenciais com turmas de 40 alunos. Reuniões periódicas e um documento compartilhado e construído coletivamente foi a estratégia adotada para a elaboração do caderno de apoio.

Resultados
O texto final está disponível nas versões impressa e digital, no Repositório da Unifesp, https://hdl.handle.net/11600/73910. Conteúdos abordados: conceito de deficiência, evolução histórica e dados de pessoas com deficiência (PCD) no Brasil; modelo biopsicossocial; legislação brasileira relativa à PCD; rede de cuidados à saúde da PCD; avaliação unificada biopsicossocial da PCD; dependência complexa e interdependência; capacitismo e interseccionalidade; e Política Nacional de Cuidados

Análise crítica e impactos da produção
O caderno indica filmes e textos para aprofundar conteúdos, sendo ferramenta potente na formação das 4 primeiras turmas que finalizaram o curso em maio de 2025. Os cursistas das primeiras turmas avaliaram a importância do conteúdo do caderno para multiplicar o conhecimento junto a seus pares nos serviços. O desenvolvimento do material também contribuiu para o alinhamento da equipe docente em relação ao debate sobre o arcabouço conceitual e legal da deficiência e seus desafios contemporâneos.

Considerações finais
O caderno de apoio pode contribuir para a formação de trabalhadores da rede SUS/SUAS, ativistas e estudantes. O acesso aberto no Repositório permite a divulgação de um material embasado em documentos legais e artigos científicos. Pretende-se, em parceria com o CONDEFI (Conselho de Direitos das Pessoas com Deficiência) de Santos, a adaptação do conteúdo do caderno na Língua Brasileira de Sinais (Libras) para maior acessibilidade.

Período de Realização
Agosto a outubro de 2024, com etapas teóricas online, formação presencial e aplicação prática em campo.

Objeto da produção
Projeto político-pedagógico de curso de 100h para qualificação de avaliadores do IFBrM na perspectiva biopsicossocial.

Objetivos
Qualificar profissionais de saúde, educação e assistência social para aplicar o IFBrM como instrumento de avaliação biopsicossocial da deficiência, fortalecendo práticas multiprofissionais e intersetoriais com base nos direitos humanos, interseccionalidade e justiça social.

Descrição da produção
O curso foi estruturado com base em princípios da pedagogia crítica, metodologias ativas e formação dialógica. Contou com 100h de carga horária divididas em módulos online síncronos (30h), atividades presenciais (16h) e prática supervisionada em campo (54h). A formação abordou teoria da deficiência, legislação, interseccionalidades, ética do cuidado e uso do IFBrM, com apoio de material didático, plataforma virtual e supervisão de tutores e pesquisadores locais.

Resultados
O curso formou 26 profissionais avaliadores em seis municípios do Piauí, promovendo integração entre teoria, prática e território. A formação resultou na ampliação da escuta qualificada, fortalecimento do modelo biopsicossocial e implementação do IFBrM nos serviços. A experiência contribuiu para mudanças nas práticas institucionais, especialmente nas rotinas de avaliação, cuidado e acolhimento às pessoas com deficiência e seus cuidadores.

Análise crítica e impactos da produção
A produção qualificou práticas profissionais e promoveu mudança de paradigma do modelo biomédico para o biopsicossocial. Potencializou articulações intersetoriais e sensibilização institucional para o cuidado inclusivo. O curso consolidou metodologias aplicáveis em outros contextos, oferecendo base replicável para a formação de avaliadores em todo o território nacional, com impacto direto na garantia de direitos e inclusão.

Considerações finais
O curso se mostrou eficaz para formação crítica e ética de avaliadores da deficiência no SUS, SUAS e Política de Educação. Seu projeto político-pedagógico integra formação, prática e análise de contexto, consolidando o IFBrM como ferramenta estratégica para a equidade. A experiência fortalece as políticas sociais como espaço de formação, cuidado e promoção de direitos humanos, com potencial de replicação em escala nacional.

Período de Realização
Os primeiros workshops ocorreram em abril e maio 2025 em estados da Região Norte do país.

Objeto da experiência
Workshops pilotos de aperfeiçoamento da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) com atores da gestão e serviços de reabilitação da RCPD.

Objetivos
Apoiar a gestão estadual e municipal da RCPD por meio de encontros técnicos de qualificação visando avanços materializados nos territórios de forma ágil.

Metodologia
A realização de Workshops estaduais, fundamentada na gestão ágil e na indução de produtos para todos os níveis de gestão e serviços, contou com a participação articulada de entes federais, estaduais e municipais, conforme Portaria de Consolidação nº 3/2017. Destacou-se a cooperação entre os atores do SUS, promovendo transparência, diálogo qualificado e corresponsabilização, superando desafios de articulação e fortalecendo a governança compartilhada da RCPD.

Resultados
Aproximar atores da RCPD permitiu expor problemáticas dos territórios e superar entraves históricos, promovendo diálogo efetivo entre União, estados e municípios. No Tocantins, viabilizou-se esforços para início do funcionamento de um serviço de reabilitação inoperante há 4 anos em região de saúde desassistida; no Acre, definiu-se a composição nominal do Grupo Condutor e metas prospectivas mensais por seis meses consensuadas, fortalecendo a governança e a cooperação na RCPD no Estado

Análise Crítica
A experiência evidenciou a importância de articular o planejamento técnico e o diálogo político e social. A análise dos resultados práticos foi essencial para os avanços da RCPD nos territórios. A atuação conjunta e a escuta das entidades representativas qualificaram o processo, revelando caminhos para superar dificuldades estruturais que impactam o acesso das pessoas com deficiência aos serviços de reabilitação do SUS.

Conclusões e/ou Recomendações
A qualificação da RCPD exige ação coordenada entre União, estados e municípios, com base em dados, pactuação federativa e escuta ativa da sociedade. Recomenda-se institucionalizar atuação conjunta contínua, fortalecer a participação social e garantir recursos sustentáveis para a reabilitação como direito universal. A estratégia adotada na região norte permitiu a tomada de decisão para a expansão da iniciativa para os demais estados brasileiros.

Apresentação/Introdução
A Classificação internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF) enfatiza a importância da participação social e o papel dos fatores contextuais, como fatores pessoais e ambientais. Apesar dos fatores contextuais serem potencialmente modificáveis e determinantes para os resultados de atividade e participação social de criança com Síndrome Congênita do Zika, ainda são pouco explorados.

Objetivos
Sistematizar evidências e identificar fatores ambientais descritos como barreiras ou facilitadores do desempenho funcional diante da Síndrome Congênita do Zika Vírus.

Metodologia
Foi realizada busca no PubMed/Medline, Scopus, Embase, Web of Science, Biblioteca Cochrane, Science Direct e LILACS usando uma estratégia de pesquisa predefinida, bem como listas de referências contendo quaisquer artigos relevantes, de acordo com PRISMA. Foram incluídos estudos quantitativos, qualitativos e mistos que abordavam a funcionalidade de crianças com SCZ, considerando os pressupostos da Classificação Internacional de funcionalidade, incapacidade e saúde (CIF), publicados entre 2015 e fevereiro de 2025. Adicionalmente, elaborou-se uma síntese dos fatores ambientais descritos nos artigos como facilitadores ou barreiras para a funcionalidade.

Resultados
Nossa busca identificou 16 estudos para inclusão, sendo 12 estudos quantitativos, 03 estudos qualitativos e 01 estudo de métodos mistos. Os estudos quantitativos tiveram foco nas dimensões de estrutura e função do corpo e atividade, com poucos achados sobre participação e fatores ambientais, sendo estes últimos abordados de maneira mais estruturada nos estudos qualitativos. Os fatores ambientais identificados como facilitadores e barreiras para a funcionalidade concentraram-se nas seguintes temáticas: Produtos e tecnologias; Serviços, sistemas e políticas de saúde; Políticas públicas; Acessibilidade; Suporte social; Atitudes; Impactos devido à pandemia da COVID-19.

Conclusões/Considerações
Nossos achados reforçam a necessidade de uma abordagem às crianças com SCZ numa perspectiva de emancipação, justiça social e igualdade, incorporando modificações em fatores ambientais de forma que se avance para a consolidação do modelo biopsicossocial da abordagem da deficiência, sendo importante a articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência social e planejamento urbano para pensar cidades inclusivas.

Período de Realização
Junho a setembro de 2024.

Objeto da produção
Material didático destinado à formação crítica de residentes e profissionais da saúde sobre práticas anticapacitistas na APS

Objetivos
Promover a formação crítica em saúde com foco na abordagem anticapacitista; sensibilizar profissionais e residentes para práticas inclusivas e acessíveis; fortalecer ações de cuidado não estigmatizantes às pessoas com deficiência na APS.

Descrição da produção
O Guia foi elaborado de forma colaborativa por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde e atores do Programa de Residência em Enfermagem de Família e Comunidade da SMS-Rio. O processo envolveu rodas de conversa, levantamento teórico, análise crítica de práticas excludentes e construção participativa de diretrizes e recomendações. O material integra a Série Qualifica – Atitudes e foi validado em oficinas com preceptores e trabalhadores da APS.

Resultados
O Guia resultou em um material didático inédito, aplicado em ações de educação permanente, rodas de formação e discussões de casos clínicos com foco em acessibilidade e inclusão. Foi utilizado em atividades formativas em unidades de saúde, ampliando a reflexão sobre capacitismo institucional e práticas de cuidado equânime. Teve ampla aceitação entre profissionais e residentes e está disponível em formato digital aberto e Podcast.

Análise crítica e impactos da produção
O Guia representa um avanço na incorporação da perspectiva anticapacitista nas práticas de saúde. Seu conteúdo contribui para deslocar o olhar biomédico e promover uma abordagem biopsicossocial da deficiência, reconhecendo barreiras institucionais, comunicacionais e atitudinais. O impacto é observado na mudança de condutas, na linguagem mais inclusiva e na ampliação do debate sobre equidade nos territórios, fomentando práticas de cuidado centradas na dignidade e na autonomia.

Considerações finais
O Guia Anticapacitista é uma ferramenta estratégica de enfrentamento ao capacitismo no SUS. Ao integrar formação, gestão e cuidado, promove transformações institucionais e amplia a escuta ativa de pessoas com deficiência. Sua replicabilidade em outros territórios reforça seu caráter inovador, ético e politicamente comprometido com uma saúde verdadeiramente inclusiva.

Período de Realização
Anos de 2023 e 2024.

Objeto da experiência
Implantação de novos Centro Especializado em Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas (OF) com recursos do PAC.

Objetivos
Apresentar a contribuição do Novo PAC na implantação de novos CER e OF, por meio de obras de construção, e consequente ampliação da cobertura da RCPD em regiões de saúde com vazio assistencial e carência de investimentos em saúde pelo Governo Federal.

Descrição da experiência
No tocante às ações de reabilitação para pessoas com deficiência no SUS, o Ministério da Saúde analisou a implantação de CER e OF e alocou estrategicamente o recurso disponível considerando a demanda apresentada pelos gestores em cumprimento com as normativas do Programa e aspectos relativos ao porte populacional, tipologia do serviço solicitado, vulnerabilidade socioeconômica, priorizando as regiões de saúde com vazio assistencial, que vai ao encontro de uma das metas do PPA 2024-2027.

Resultados
Nos anos de 2023 e 2024 foi aprovada a construção de 30 CER e 23 Oficinas que beneficiarão cerca de 1,5 milhão de pessoas com deficiência e contribuirão para a expansão da RCPD, com superação de Regiões de Saúde (RS) com vazios assistenciais impactando diretamente em 12% das 456 RS do Brasil. Os estados do Amapá, Bahia, Maranhão, Paraná, Roraima e Sergipe receberão suas primeiras Oficinas com recurso federal. Além disso, 30% das obras estão localizadas em região demarcada como Amazônia Legal.

Aprendizado e análise crítica
A realização de uma análise criteriosa para seleção de obras no âmbito do Novo PAC foi fundamental para a adequada aplicação do recurso público. Observou-se que as construções aprovadas representam um marco importante para a equidade regional, pois fortalecem o acesso às ações de reabilitação em territórios historicamente vulnerabilizados. Cabendo, portanto, a destinação de esforço coletivo dos gestores de saúde para posterior implantação e funcionamento dos serviços, após a conclusão das obras.

Conclusões e/ou Recomendações
O Novo PAC é um importante instrumento de incentivo financeiro que contempla áreas desassistidas, oportunizando a redução das desigualdades regionais e o aumento do acesso aos serviços de reabilitação para as pessoas com deficiência. A medida exige acompanhamento de todos os entes federativos para o cumprimento dos objetivos de expansão da RCPD e ampliação dos atendimentos das pessoas com deficiência no SUS.