Programa - Comunicação Oral Curta - COC19.4 - Políticas Públicas e Regulação da Saúde Digital

Apresentação/Introdução
A implementação de ferramentas digitais na Atenção Primária à Saúde constitui componente central das políticas de inovação do SUS, visando aprimorar a governança dos dados, a eficiência operacional, a rastreabilidade das informações clínicas e a longitudinalidade do cuidado. Contudo, persistem desafios estruturais, sociotécnicos e de capacitação que impactam sua efetividade e sustentabilidade.

Objetivos
Analisar, à luz da literatura científica dos últimos dez anos, os avanços, entraves e repercussões à implantação de tecnologias digitais como o e-SUS APS e Prontuários Eletrônicos na organização, gestão e resultados assistenciais da APS.

Metodologia
Realizou-se revisão integrativa sistemática, utilizando descritores controlados e termos livres, em bases SciELO, PubMed, LILACS e Biblioteca Virtual em Saúde, abrangendo publicações de 2014 a 2024. Selecionaram-se estudos originais, revisões e relatos de experiência que abordaram a implementação e o impacto de ferramentas digitais (e-SUS APS, PEC, Conecte SUS) na APS. As dimensões avaliadas incluíram infraestrutura tecnológica, qualificação de recursos humanos, usabilidade dos sistemas, efeitos sobre a equidade, indicadores de qualidade do cuidado e experiências de usuários e gestores. A análise agregou métodos quantitativos e qualitativos.

Resultados
Os estudos evidenciam ampliação progressiva do uso de sistemas digitais, notadamente e-SUS APS e PEC, refletida no aumento da resolutividade clínica, integração intersetorial de dados, rastreamento epidemiológico e agilidade nas rotinas assistenciais. Observam-se avanços na produção e uso da informação para gestão e tomada de decisão, bem como maior transparência nos fluxos operacionais. Entretanto, limitações em infraestrutura tecnológica, acesso à internet, heterogeneidade regional, déficit de capacitação continuada e resistência dos atores implicam disparidades na adoção e na efetividade dos sistemas, restringindo o potencial transformador das inovações digitais.

Conclusões/Considerações
A informatização da APS, alavancada por políticas nacionais de saúde digital, promove ganhos na organização, monitoramento e integralidade do cuidado. Contudo, para consolidar avanços, é imprescindível fortalecer políticas públicas intersetoriais, ampliar investimentos em infraestrutura e formação permanente, e mitigar desigualdades regionais, garantindo a sustentabilidade, equidade e a plena efetividade das tecnologias digitais no SUS.

Período de Realização
Abril de 2023 a maio de 2025

Objeto da experiência
Implantação do VISA Digital como sistema catalisador da transformação digital e simplificação dos serviços da Vigilância Sanitária de Minas Gerais.

Objetivos
Desenvolver um sistema catalisador da transformação digital e modernização dos serviços prestados pela Vigilância Sanitária de Minas Gerais (Visa-MG); proporcionar uma experiência mais ágil, eficiente e amigável aos cidadãos; aprimorar a eficácia e a qualidade dos processos internos da instituição.

Descrição da experiência
O desenvolvimento do VISA Digital utiliza a metodologia ágil Scrum por meio de sua abordagem iterativa e incremental, que permite entregas contínuas e com foco em agregação de valor. Essa metodologia é baseada nas seguintes etapas: Planejamento (definição dos requisitos), Execução (desenvolvimento) e Revisão (sprint review e retrospectiva). Nesse contexto, foram desenvolvidos o Módulo de Solicitação de Alvará Sanitário e o Módulo de Requerimento de Aprovação de Projeto Arquitetônico.

Resultados
Os módulos foram disponibilizados no VISA Digital de forma online e o login do cidadão é por meio do gov.br. O sistema gera automaticamente o Documento de Arrecadação Estadual via integração com a Secretaria de Estado da Fazenda. O requerente pode acompanhar em tempo real a situação da solicitação e obter o alvará sanitário e a aprovação de projeto arquitetônico com autenticação validada por QR CODE. Foram emitidos mais de 828 alvarás e 670 projetos aprovados de atividades de alto risco.

Aprendizado e análise crítica
A aplicação da metodologia ágil no desenvolvimento do VISA Digital permitiu entregas contínuas e com foco na agregação de valor. Como benefícios destacam-se a integração com outros sistemas de informação; otimização na obtenção do alvará e na avaliação de projeto arquitetônico; tramitação de processos com mais rapidez, transparência e simplificação. Como aprendizado, é preciso fortalecer o feedback dos cidadãos para aprimorar a usabilidade e atender as expectativas e necessidades dos usuários.

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência reforça o compromisso institucional da Superintendência de Vigilância Sanitária com a transformação digital, simplificação e modernização dos serviços prestados aos cidadãos mineiros. A implementação do VISA Digital gerou benefícios e comodidades que fortalecem a transparência, agilidade e qualidade dos serviços ofertados pela Visa-MG aos usuários, o que promove impactos diretamente na saúde coletiva.

Apresentação/Introdução
A transformação digital na saúde requer inovação e marcos normativos que garantam integração, continuidade do cuidado e segurança da informação. Prontuário único e interoperabilidade são pilares do SUS eficiente. A digitalização deve seguir princípios de equidade, participação social e controle público.

Objetivos
Analisar as iniciativas normativas brasileiras voltadas à digitalização e integração de dados clínicos, com foco na construção de uma plataforma unificada de informações em saúde.

Metodologia
Foi utilizada a técnica de análise documental, a partir de um levantamento sistemático de proposições legislativas nos portais oficiais do Senado Federal, de setembro de 2024 a janeiro de 2025. Os documentos foram organizados em uma matriz de sistematização contendo variáveis como tipo de publicação, principais achados e atores envolvidos. Os descritores utilizados para a busca foram: Saúde Digital, Tecnologia Digital para Saúde, Tecnologia de Saúde Digital e Estratégias de e-Saúde. A categorização temática resultou em eixos analíticos, sendo o eixo “Prontuário Único e Integração Assistencial” o foco desta análise.

Resultados
Foram identificadas duas proposições centrais: o PL nº 3814/2020, que propõe a criação de uma plataforma digital única no SUS, e o PLS nº 167/2014, que autoriza o armazenamento digital de prontuários com certificação eletrônica. Ambos os projetos apontam para a padronização e integração dos dados clínicos como elementos-chave para a efetividade do cuidado. Destaca-se o esforço normativo em promover maior eficiência, continuidade assistencial e segurança da informação.

Conclusões/Considerações
A análise documental evidencia que há propostas legislativas voltadas para avanços importantes no campo da integração assistencial, embora ainda fragmentados. A consolidação do prontuário único no SUS exige sinergia entre marcos legais, infraestrutura tecnológica e governança da informação em saúde.

Apresentação/Introdução
Apesar dos avanços normativos recentes e do crescente interesse científico em torno do tema, não há na literatura uma sistematização de como evoluiu a regulação da saúde digital no Brasil ou de todos os seus contornos regulatórios atuais. O estudo buscou construir um panorama descritivo completo e formular, a partir das lacunas regulatórias identificadas, sugestões de aprimoramento.

Objetivos
Identificar, sistematizar e analisar as normas publicadas sobre saúde digital no Brasil entre 2002 e 2024, permitindo a reconstrução do processo regulatório e a sua avaliação à luz das diretrizes internacionais.

Metodologia
As normas foram buscadas na Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU), a partir do banco de dados abertos da Imprensa Nacional, compreendendo todo o período disponível, de 2002 a 2024. Para formulação dos parâmetros de busca, foram selecionadas palavras-chave listadas na base de Descritores em Ciências da Saúde e no texto do Programa SUS Digital. As palavras-chave foram testadas na busca online do DOU, e foram incluídas nos parâmetros de busca as com maior número de ocorrências. As normas encontradas foram analisadas segundo o método da análise temática, e os resultados encontrados foram contrastados com a literatura cinzenta sobre regulação da saúde digital.

Resultados
Entre 2002 e 2024, foram encontradas 222 normas em nível federal que tratavam do tema da saúde digital. Foi possível identificar, entre elas, três temas principais: prestação de serviços de saúde por meio de tecnologias de informação e comunicação (TICs); requisitos técnicos e éticos para o uso de TICs em saúde; sistemas públicos de informação em saúde, e; políticas públicas para o fortalecimento da infraestrutura digital e utilização de TICs nos equipamentos públicos de saúde. Ao longo do tempo, nota-se evolução da regulação em favor dos princípios do SUS, mas persiste importante lacuna na definição de estruturas de governança e regras que englobem também o setor privado.

Conclusões/Considerações
O estudo revela importante evolução na regulação da saúde digital ao longo dos anos, especialmente após a pandemia de COVID-19, a favor da coletivização e modernização de TICs para a prestação de serviços no SUS. Contudo, também revela importantes lacunas que impedem uma saúde digital inclusiva e equitativa, especialmente na fragmentação da governança e ausência de instrumentos de fiscalização e de enforcement sobre o setor privado.

Apresentação/Introdução
A saúde digital refere-se ao uso de tecnologias da informação e comunicação (TICs) nos serviços de saúde. Este estudo parte da hipótese de que municípios com menor Índice de Vulnerabilidade Social (IVS) apresentam maior Maturidade Digital. A análise da correlação entre IVS e INMSD pode revelar padrões para a adoção de medidas que fortaleçam a Saúde Digital na Atenção Primária à Saúde (APS).




Objetivos
Objetivos: Analisar a incorporação de tecnologias na APS nos municípios do Paraná, verificando a relação entre o Índice Nacional de Maturidade da Saúde Digital (INMSD) e o Índice de Vulnerabilidade Social (IVS).

Metodologia
Metodologia: Estudo misto, com levantamento de dados secundários e análise estatística e descritiva, abrangendo 399 municípios do Paraná. Foram analisadas três variáveis do INMSD: "Sistemas e plataformas de interoperabilidade" (capacidade de integração de sistemas de saúde), "Telessaúde e serviços digitais" (disponibilidade de consultas e serviços remotos) e "Infraestrutura e Segurança" (recursos tecnológicos e proteção de dados). Essas variáveis foram relacionadas ao IVS dos municípios. A correlação entre INMSD e IVS foi avaliada por análise estatística. Dados do IVS e do INMSD foram obtidos de relatórios nacionais.


Resultados
Observou-se associação estatisticamente significativa (p < 0,05) entre o IVS e todas as dimensões analisadas do INMSD em nível estadual. A associação mais forte ocorreu no domínio "Infraestrutura e Segurança", sugerindo que a vulnerabilidade social impacta diretamente a disponibilidade de recursos tecnológicos. Municípios com IVS 2 (alta vulnerabilidade) apresentaram INMSD mais baixos, indicando menor maturidade digital. O domínio Telessaúde obteve as menores médias absolutas entre os municípios, apontando para a necessidade de investimentos. Dessa forma, melhorias em infra e infoestrutura podem gerar maior impacto em municípios com alta vulnerabilidade.


Conclusões/Considerações
Conclusões/Considerações finais: A variação regional no Paraná destaca a necessidade de políticas estaduais adaptadas, Investimentos em telessaúde e infraestrutura são prioritários para reduzir disparidades na incorporação de tecnologias na APS, promovendo equidade no acesso a serviços digitais de saúde. Os resultados também sugerem que outros fatores além do IVS também influenciam os índices INMSD.

Apresentação/Introdução
À medida que crescem os esforços para sintetizar evidências em saúde digital, torna-se necessário compreender a produção normativa sobre as prioridades para a governança e regulamentação da política de saúde na área, uma vez que a legislação direciona as ações desenvolvidas pela gestão e serviços nos sistemas de saúde.

Objetivos
O estudo tem como objetivo analisar os marcos regulatórios da saúde digital no Brasil e em Portugal a partir de uma abordagem documental em perspectiva comparada.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo documental que teve como fonte de dados os atos normativos publicados sobre a regulamentação da saúde digital no Brasil e em Portugal. Foram analisados 25 documentos oficiais, mediante análise de conteúdo. Da análise emergiram duas categorias: normas jurídicas estruturantes e normas jurídicas operacionais ou técnicas. Parte-se do pressuposto que a expansão da saúde digital nesses dois países apresenta fases semelhantes na maturidade das políticas e pretende-se promover a análise crítica e o intercâmbio de experiências.

Resultados
No Brasil, há expansão gradual da saúde digital no Sistema Único de Saúde, com ênfase na interoperabilidade dos sistemas de informação e integração operacional. Em Portugal, destaca-se o direcionamento normativo para investimentos na literacia digital dos usuários e profissionais. Embora em nenhum dos dois países tenha prevalecido atos normativos com detalhamento suficiente de ações a serem desenvolvidas pelos serviços, os documentos enfatizam a necessidade de garantir a equidade e o acesso amplo aos benefícios da tecnologia em saúde na concepção da infraestrutura digital.

Conclusões/Considerações
Analisar os principais marcos para a saúde digital em ambos países pode contribuir para colmatar lacunas na base de evidências e fortalecer uma agenda científica de implementação emergente do ecossistema digital associada a análises do contexto social, político, econômico, jurídico e ético, aspectos nevrálgicos para garantir abordagens de saúde digital equitativas.

Período de Realização
Plataforma desenvolvida em 2024 com dados de até 2023, sendo lançada oficialmente no início de 2025.

Objeto da produção
O Panorama de Oncologia Pediátrica é uma plataforma online sistematizada que desde 2025 reúne dados oficiais sobre o câncer infantojuvenil no Brasil.

Objetivos
O Panorama tem como objetivo visibilizar informações de saúde acerca do câncer infantojuvenil no Brasil, consolidando informações que subsidiem a construção de políticas públicas equânimes e efetivas.

Descrição da produção
O Panorama é um estudo quantitativo, transversal, e exibe dados até 2023 referentes a incidência, mortalidade, acesso ao tratamento e monitoramento da informação, extraídos dos bancos: RHC, RCBP, SIM, IBGE, Sistema de Atenção à Saúde para Atenção Básica e Atlas de Mortalidade por Câncer (INCA). As taxas de mortalidade foram ajustadas por idade em método direto, usando a referência da população padrão mundial. Dados foram tabulados no Excel e foi criado um site para apresentação dos resultados.

Resultados
No Brasil, observou-se estagnação da mortalidade por câncer infantojuvenil nas últimas décadas, sendo maior entre meninos (46,5/milhão), adolescentes de 15 a 19 anos (49,6/milhão). No recorte raça/cor, indígenas apresentam a maior taxa de mortalidade (76,9/milhão). A região Norte tem a maior taxa regional (47,5/milhão), superior à nacional (42,6/milhão) e dispõe de apenas 3 hospitais habilitados em oncologia pediátrica, 33 a menos se comparado a região Sudeste.

Análise crítica e impactos da produção
O Panorama da Oncologia Pediátrica possibilitou, ao tratar dados oficiais, um diagnóstico da situação da oncologia pediátrica no Brasil, evidenciando disparidades importantes, como a disparidade étnico-racial evidenciada na população indígena, que morre quase 2x mais por câncer infantojuvenil se comparado a população geral. Essa ferramenta possibilita aos setores tomadores de decisão evidências para basear e desenvolver ações com foco em reverter essa realidade.

Considerações finais
A plataforma reforça a importância de fortalecer os sistemas de informação pública que são essenciais para o desenvolvimento de estratégias mais precisas e eficazes. Através do panorama, busca-se não apenas avançar na qualidade do atendimento oncológico pediátrico, mas também garantir que as políticas públicas sejam cada vez mais justas e adequadas as necessidades de quem mais precisa.

Apresentação/Introdução
A IA tem ganhado espaço no campo da saúde por seu potencial transformador. No Brasil, embora ainda sem marcos regulatórios definidos, projetos financiados por programas públicos como o PPSUS já empregam essa tecnologia. Isso impõe desafios quanto à condução ética, à responsabilidade técnica e ao uso seguro desses recursos no SUS.

Objetivos
Analisar projetos com IA fomentados pelo PPSUS (2004–2020), mapear normativas internacionais, identificar desafios éticos e propor recomendações para elegibilidade de projetos futuros.


Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, ainda em andamento. As etapas realizadas até o momento incluíram revisão bibliográfica e análise documental de editais e relatórios do PPSUS (2004–2020). Foram identificados projetos com aplicação de IA em alguma fase. A próxima etapa consiste na análise desses projetos à luz do Guia de Análise Ética de Inovações Digitais da Fiocruz, com categorização de aspectos como privacidade, transparência, segurança e governança. Serão incluídas também normativas internacionais, visando embasar recomendações éticas para editais futuros do PPSUS.


Resultados
A etapa inicial da pesquisa resultou na identificação de 28 projetos fomentados pelo PPSUS entre 2004 e 2020, com uso de IA em fases como coleta, análise de dados ou desenvolvimento de soluções. Esses projetos abrangem diferentes áreas temáticas, como doenças crônicas, infecções e suporte ao diagnóstico. Os dados sugerem que o uso da IA vem crescendo mesmo sem diretrizes normativas claras. A análise ética detalhada, com base no Guia de Análise Ética de Inovações Digitais da Fiocruz. Boas práticas identificadas incluem atenção à transparência nos algoritmos e esforço inicial de capacitação de profissionais do SUS, mas ainda sem padronização regulatória ou acompanhamento pós-implementação.

Conclusões/Considerações
O uso da IA nos projetos PPSUS evidencia seu potencial transformador. No entanto, a ausência de regulamentação específica compromete a segurança e a responsabilidade ética. O estudo propõe critérios orientadores para editais futuros, visando um fomento mais seguro e alinhado às políticas públicas e às normativas internacionais de saúde digital.

Apresentação/Introdução
O Sistema de Informação em Saúde e Segurança do Trabalhador (SISST) é fundamental na coleta, análise e gestão de informações relacionadas a acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Para mapear as necessidades das Secretarias Estaduais de Saúde (SES) foi criado um questionário visando coletar informações sobre a existência do SISST e a infraestrutura associada a cada estado.

Objetivos
Analisar o estado atual dos SISST nas SES brasileiras, identificando características, infraestrutura, desafios e necessidades, com base em respostas a um questionário aplicado.

Metodologia
Estudo exploratório, quantitativo e descritivo. Foi utilizado um questionário como instrumento de coleta, com 29 perguntas e 7 variáveis para análise: Perfil dos respondentes; Panorama Geral do SISST: Existência, Tipo, Características e Objetivos; Infraestrutura Técnica e Operacional; Integração e Coleta de Dados; Recursos e Financiamento; Atividades e Colaboração; Desafios e Necessidades. O questionário foi enviado por e-mail às SES no dia 04 de novembro de 2024. A coleta foi realizada entre 05 de novembro e 04 de dezembro de 2024. Responderam ao questionário 18 SES. Os resultados foram analisados no PowerBi com uma análise comparativa e intersecções de Práticas nos SISSTS entre os estados.

Resultados
A análise revelou uma acentuada heterogeneidade e fragilidade nos SISST estaduais. A maior concentração de respostas foi entre os agentes públicos (55,6%). Predomina o uso de ferramentas não especializadas (planilhas - 56,6%, métodos manuais- 44,4%), com poucos sistemas informatizados dedicados (11,1%). Identificou-se: Lacuna Tecnológica: infraestrutura deficiente, armazenamento de dados fragmentado e inseguro (incluindo papel - 18,9%), e ausência de software específico (88,9%); Problemas de Dados: baixa integração com sistemas internos (SES, 6,6%) e nacionais (Ministério da Saúde - MS, 0%); Escassez Crítica de Recursos: falta de orçamento e pessoal dedicado na maioria dos estados (16,7%).

Conclusões/Considerações
Existe um descompasso significativo entre a importância estratégica do SISST e sua realidade operacional precária na maioria dos estados. O fortalecimento do SISST é urgente e requer investimento coordenado em tecnologia, recursos dedicados (financeiros e humanos), capacitação, padronização de dados, integração de sistemas e articulação interinstitucional, visando garantir a efetiva proteção e promoção da saúde dos trabalhadores no âmbito do SUS.