Programa - Comunicação Oral Curta - COC5.17 - Financiamento e organização da APS

Apresentação/Introdução
O Financiamento tem papel estratégico para a implementação de ações e serviços dentro do Sistema Único de Saúde. Entender as regras atreladas ao cofinanciamento federal e sua interface com a Política Nacional de Atenção Básica é fundamental para verificar a relação entre o financiamento e os atributos da APS que são caros, como o acesso, a longitudinalidade, a integralidade e a coordenação do cuidado.

Objetivos
O Objetivo geral consiste em documentar as alterações no financiamento da APS, englobando o Piso de Atenção Básica (PAB) e o Programa Previne Brasil identificando potencialidades, fragilidades e riscos para a APS nos diferentes modelos.

Metodologia
Estudo de caráter exploratório, descritivo com a combinação de diferentes métodos de pesquisa, fazendo uso de pesquisa bibliográfica e documental. O recorte para análise vai de 2006 a 2024, englobando o PAB e o Programa Previne Brasil, à luz das Políticas Nacionais de Atenção Básicas do período analisado. A pesquisa em sites oficiais envolveu a consulta às portarias, notas técnicas e orientações no âmbito federal sobre a temática do financiamento da APS. Os descritores utilizados para a pesquisa bibliográfica foram: Financiamento da Atenção Básica, Financiamento da Atenção Primária á Saúde, Política Nacional de Atenção Básica, Programa previne Brasil, Piso de Atenção Básica.

Resultados
A NOB 96 institui o PAB, custeio federal para APS, composto por um componente fixo e outro variável. O PAB fixo era calculado de forma per capita e o PAB variável era atrelado a implantação e manutenção de eSF e PACS . O momento de austeridade vivido no país a partir de 2016 foi determinante para a PNAB 2017, que permitiu a flexibilização das equipes da APS com redução de carga horária e do número de ACS. Em 2019, o Ministério da Saúde lançou o programa Previne Brasil, considerado “carro-chefe” da reestruturação da APS no país. A proposta estabeleceu que o custeio passasse a ser realizado com base nos seguintes componentes: Capitação Ponderada; Pagamento e Incentivo a Ações Estratégicas.


Conclusões/Considerações
Após duas décadas da transferência do PAB, observou-se maior ampliação do PAB variável induziu estratégias de qualificação e expansão da APS. O Previne Brasil sofreu alterações durante sua vigência Ponderada e só foi implementado de fato em 2021. Os cadastros realizados pela APS aumentaram de forma rápida, uma vez que a transferência federal de custeio foi atrelada a este e ao alcance de indicadores do pagamento por desempenho, além das ações estratégicas.

Período de Realização
Agosto de 2024 a junho de 2025, com planejamento e ações de desdobramentos para o ano de 2025

Objeto da experiência
Processo de (re)territorialização das Equipes de Saúde da Família (eSF) por meio da demarcação e validação de suas áreas de cobertura

Objetivos
Oficializar os territórios adscritos das eSF junto aos profissionais para padronizar a exposição dos mapas nas unidades de Atenção Primária à Saúde (APS) de São Gonçalo; Subsidiar o planejamento em saúde e a organização dos serviços, identificando áreas descobertas para ampliação da cobertura da APS

Descrição da experiência
A territorialização das eSF foi liderada pelo Núcleo de Gestão da Informação da Atenção Básica (NGI-AB), formado por 2 sanitaristas e 1 estudante de geografia. Com dados georreferenciados e ferramentas Google (My Maps e Earth), as unidades de saúde e microáreas foram identificadas e demarcadas, com base em planilhas de endereços e fotografias de mapas construídos pelas eSF. O NGI-AB validou os mapas em visita às unidades, discutiu dados de cadastro e abordou o Componente Vínculo e Acompanhamento

Resultados
As visitas foram estruturadas com dinâmicas participativas, análise dos cadastros nos sistemas de informação oficial e local, e pactuação de compromissos com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), reforçando a vinculação territorial, a atualização dos cadastros e o registro. Foram validadas cerca de 1400 microáreas, referentes a 208 eSF e 19 eAP. Foi possível identificar áreas descobertas e sobreposições de assistência pelas eSF, que serão reorganizadas em etapas posteriores

Aprendizado e análise crítica
O processo de territorialização, realizado em conjunto com NGI-AB, eSF e coordenadores de APS possibilitou conhecer as singularidades dos territórios e as regiões mais vulneráveis, além de identificar as defasagens de ACS em algumas áreas. A experiência permitiu maior visibilidade à territorialização e ao NGI-AB na agenda municipal, contribuindo com o planejamento em saúde, subsidiando a organização das eSF existentes, ampliação das novas e a tomada de decisão para a construção do plano de saúde

Conclusões e/ou Recomendações
O mapeamento da APS é uma estratégia essencial para a definição dos territórios e identificação dos determinantes de saúde de cada área. Esse é um processo vivo e dinâmico que deve ser estimulado e apoiado periodicamente pela gestão municipal. Entretanto faz-se necessário a oficialização e padronização dos mapas das eSF para embasar as equipes e a gestão em toda e qualquer tomada de decisão, inclusive em processos de (re)territorialização

Apresentação/Introdução
O diagnóstico comunitário é uma ferramenta essencial para a organização dos serviços de saúde e das práticas da enfermagem, especialmente na Atenção Primária. A Síndrome do Idoso Frágil, presente em populações envelhecidas, exige estratégias diagnósticas efetivas para identificação precoce e planejamento de intervenções direcionadas à promoção da saúde e prevenção de agravos em idosos.

Objetivos
Realizar o diagnóstico comunitário da Síndrome do Idoso Frágil em uma unidade de atenção primária à saúde no município de Rio Branco, Acre.

Metodologia
Estudo transversal, descritivo, com validação de construto clínico do diagnóstico de enfermagem Síndrome do Idoso Frágil, utilizando análise de classe latente. O estudo foi conduzido em quatro etapas: revisão integrativa, construção do instrumento, validação clínica do diagnóstico e produção cartográfica do diagnóstico comunitário. A amostragem foi aleatória entre 13 microáreas da UBS Dr. Mário Maia, com idosos ≥60 anos. A coleta ocorreu entre março e maio de 2022 por visitas domiciliares. Os dados foram analisados pelos softwares Excel 2016, R-Studio (v.4.0.2) e SPSS (v.22.0). Aprovado pelo Comitê de Ética da UFF, parecer nº 4.871.290.

Resultados
Foram avaliados 148 idosos, maioria do sexo feminino (70,9%), faixa etária entre 60 e 69 anos (48,0%) e não brancos (85,8%). A prevalência da Síndrome do Idoso Frágil foi de 50,7%. Treze características definidoras da NANDA-I e quatro não previstas, mas identificadas no estudo, foram validadas. As características com acurácia >85% foram: mobilidade física prejudicada e deambulação prejudicada. Entre as não previstas na NANDA-I, apresentaram acurácia >60%: incontinência urinária, insônia e dentição prejudicada. A cartografia representou a distribuição espacial do diagnóstico na comunidade, subsidiando ações de cuidado.

Conclusões/Considerações
A validação clínica e o diagnóstico comunitário da Síndrome do Idoso Frágil demonstraram-se estratégias relevantes para o planejamento de cuidados em saúde. A enfermagem pode se beneficiar do uso desse diagnóstico para direcionar intervenções, estratificar demandas e fomentar o envelhecimento saudável na Atenção Primária.

Período de Realização
Setembro de 2024 a abril de 2025

Objeto da experiência
As dificuldades enfrentadas diariamente por uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Distrito Federal no exercício da Atenção Primária à Saúde (APS).

Objetivos
Analisar as consequências da desconexão entre as diretrizes da PNAB e a prática cotidiana em uma UBS da região de saúde Sudoeste no DF e identificar estratégias factíveis para recomposição do modelo de atenção básica.

Descrição da experiência
Vivência de residentes do Programa de Residência Multiprofissional em Atenção Básica- Fiocruz Brasília em uma UBS da região de saúde Sudoeste do DF que opera no paradoxo entre as diretrizes da PNAB centradas na longitudinalidade do cuidado e ações de promoção da saúde e a realidade cotidiana dominada por demandas espontâneas e atividades coletivas reduzidas a grupos de fisioterapia e triagens não objetivas, transformam a UBS em uma espécie de "pronto-atendimento light" (Oliveira et al., 2022).

Resultados
A ausência de uma APS efetiva na UBS trouxe graves consequências: usuários sem vínculo com a UBS, idosos sem acesso a grupos de convivência, atividades coletivas para promoção da saúde ou práticas integrativas foram reduzidas a consultas rápidas e renovação de receitas. Os profissionais sobrecarregados apresentam sinais de burnout, essa ruptura do modelo de APS gerou um ciclo perverso: quanto menos prevenção, mais casos agudos sobrecarga ao sistema prejudicando a qualidade do cuidado para todos.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou que sem atividades coletivas e visita domiciliar regular, a UBS perde sua capacidade de detectar problemas precocemente, os usuários têm uma percepção distorcida da UBS, buscando-a apenas para resolver emergências. Essa distorção do modelo, pressiona, esgota e desmotiva as equipes, além de sobrecarregar toda a rede com problemas que poderiam ser prevenidos na UBS. A experiência comprova: sem tempo e estrutura para prevenção, a UBS vira porta giratória de casos agudos.

Conclusões e/ou Recomendações
Concluímos que nossa UBS se tornou refém de um sistema que não valoriza a prevenção, não organiza os fluxos e não fornece condições básicas para o trabalho em APS. Recomendamos ações como: implementação de meta mínima de 30% da agenda para ações programáticas; proteção dos horários de visita domiciliar e atividades coletivas; responsabilização dos gestores pelos fluxos estabelecidos; educação permanente da equipe sobre PNAB.

Período de Realização
Experiência realizada em junho de 2025 como atividade do Doutorado Profissional em Saúde da Família.

Objeto da produção
Material didático para estimular a aplicação de estratégias metodológicas de ensino aprendizagem no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS).

Objetivos
Descrever a criação de um jogo de cartas, para fomentar a reflexão crítica e apropriação de estratégias metodológicas de ensino-aprendizagem por profissionais da APS, favorecendo a articulação entre teoria e prática em contextos desafiadores do cotidiano dos serviços.

Descrição da produção
Em quatro etapas principais: 1) seleção de estratégias metodológicas que consistiu em revisão das principais estratégias de ensino-aprendizagem, com ênfase em metodologias ativas; 2) construção de situações-problema e desafios contextuais a partir da experiência de profissionais atuantes na APS; 3) desenvolvimento da estrutura, regras do jogo e validação pedagógica; 4) versão gráfica e prototipagem no Canva. A apresentação em slides e uma rodada do jogo com a versão gráfica dura vinte minutos.

Resultados
Foi produzido um material com 15 cartas organizadas em três categorias: estratégias metodológicas, situações-problema e desafios contextuais. Sua aplicação teste com os profissionais discentes na disciplina Estudos Avançadas em Educação na Saúde demonstrou potencial para estimular o raciocínio pedagógico, o trabalho em equipe e a análise crítica de contextos reais da APS, promovendo aprendizado significativo e colaborativo.

Análise crítica e impactos da produção
O jogo de cartas se mostrou uma estratégia inovadora de formação, ao articular desafios reais da APS com metodologias ativas, promovendo reflexão crítica e aprendizagem significativa. Estimulou o protagonismo, o trabalho em equipe e a escuta qualificada. De fácil replicação, pode ser adaptado a diferentes contextos e utilizado em ações de educação permanente no SUS, fortalecendo a formação em serviço.

Considerações finais
A experiência demonstrou que o uso de jogos educativos pode fortalecer a formação crítica e colaborativa na APS. O material produzido alia ludicidade e reflexão, promovendo aprendizagens significativas. Sua aplicabilidade em contextos diversos e potencial de integração à educação permanente reforçam sua relevância como ferramenta pedagógica no SUS.

Apresentação/Introdução
O Programa Previne Brasil (PPB), implementado em 2019, reformulou o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, introduzindo pagamento por desempenho baseado em sete indicadores. Este estudo avalia o impacto dessa política na tendência temporal dos indicadores entre 2018-2024, considerando desafios como a pandemia de COVID-19 e mudanças metodológicas.

Objetivos
Avaliar o efeito da implementação do pagamento por desempenho do PPB sobre os indicadores de desempenho da APS no Brasil, identificando mudanças nas tendências após a intervenção e sua associação com o novo modelo de financiamento.

Metodologia
Estudo ecológico com dados secundários do SISAB (2018-2024). Analisou-se os sete indicadores do PPB em 5.570 municípios. Utilizou-se regressão de série temporal interrompida (Prais-Winsten) para identificar: 1) mudança imediata pós-intervenção; 2) alteração na tendência. A intervenção foi definida como início do PPB (2020Q1), com ajuste para o adiamento do pagamento efetivo (2022) e mudanças nos denominadores (2022). Foram calculadas medidas descritivas e analisadas tendências pré/pós-intervenção.

Resultados
Cinco indicadores tiveram mudança significativa na tendência (p<0,05):

Indicador 3 (atendimento odontológico pré-natal): +1,97% por quadrimestre

Indicador 4 (citopatológico): +1,57%

Indicador 5 (vacinação infantil): reversão de queda (-3,14%) para crescimento (+1,74%)

Indicador 6 (hipertensão): +1,73%

Indicador 7 (diabetes): +1,11%
Os indicadores 1 (pré-natal) e 2 (sífilis/HIV) mantiveram crescimento pré-existente (2,63% e 2,35%). Todos os indicadores permaneceram abaixo dos parâmetros do MS (100%), com heterogeneidade municipal. Estagnação ocorreu em 2023-2024.

Conclusões/Considerações
O PPB associou-se à aceleração ou reversão de tendências em 5/7 indicadores, sugerindo efeito indutor do financiamento por desempenho. Entretanto, as mudanças foram tardias (após 2021) e os valores permanecem aquém das metas. A estagnação recente e discrepâncias com fontes externas (ex: SINASC) indicam possível contribuição da melhoria nos registros. Recomenda-se avaliar se o foco nos indicadores do PPB negligencia outras áreas da APS.

Período de Realização
Dezembro de 2024 a junho de 2025.

Objeto da experiência
Processo de implantação de estratificação de risco familiar em uma Equipe de Saúde da Família (ESF) do município de Caruaru, PE.


Objetivos
Relatar a experiência sobre o processo de implantação da estratificação de risco familiar em uma ESF, a partir da educação permanente e com a criação de uma ferramenta digital para o monitoramento do território e das famílias estratificadas.

Descrição da experiência
Foi realizada uma educação permanente com a ESF para a familiarização da escala de risco familiar de Coelho-Savassi. Um formulário do google foi disponibilizado, o qual continha como campos de preenchimento as informações da família a ser estratificada e as sentinelas presentes na escala. Programou-se uma tabela no planilha do google para o recebimento dos dados e apresentação do risco familiar obtido pela família, onde a partir desta, foram criados dois painéis de monitoramento do território.


Resultados
Com o processo implantado possibilitou-se a identificação do risco familiar, seja ele risco alto, médio ou baixo, das famílias adscritas pela equipe e como está sua distribuição no território. As ferramentas digitais utilizadas foram apresentadas de forma inédita e inovadora, por meio de tabelas e gráficos, permitindo uma rápida estratificação das famílias e criação de indicadores para o monitoramento contínuo do território e das sentinelas de risco.

Aprendizado e análise crítica
A ação de educação permanente, aliada ao uso de painéis de monitoramento, aperfeiçoou a prática em saúde ao viabilizar a estratificação de risco da população, conforme preconizado pela Política Nacional de Atenção Básica. A ferramenta tecnológica utilizada subsidia a ESF no monitoramento e na priorização das famílias em maior situação de vulnerabilidade, promovendo um cuidado mais equânime e efetivo.


Conclusões e/ou Recomendações
A experiência desenvolvida qualificou o processo de trabalho dos integrantes da equipe e ofertou um instrumento que sistematiza informações para propiciar o monitoramento do território, orientar as tomadas de decisões e direcionar as ações oferecidas pela ESF levando em consideração a necessidade das famílias do território.

Período de Realização
Fevereiro de 2023 a Dezembro de 2024


Objeto da experiência
Ampliação de Cobertura de Estratégia Saúde da Família em Belém-PA.


Objetivos

Descrever o processo recente de expansão da Estratégia Saúde da Família no município de Belém (PA), destacando os avanços na cobertura populacional, a implantação de novas equipes e os impactos sobre a Atenção Primária à Saúde, a partir da vivência de gestores e trabalhadores da APS.

Descrição da experiência
A eclosão da pandemia de covid 19 havia mobilizado esforços de territorialização em uma capital que em 2021 possuía cerca de 100.000 pessoas vinculadas na Atenção Primária à Saúde, conforme dados do SISAB. Em 2023, mobilizada pelos esforços de reconstrução do SUS a nível nacional, a partir do início do Governo Lula, Belém inicia um processo histórico de retomada da expansão da ESF. Foram implantadas 224 equipes novas de saúde da família, sendo destas, 80 são de conversão de EAP para ESF.

Resultados
A conversão de modelo em 29 unidades de APS tradicional para ESF, ampliou exponencialmente o acesso e ainda tornou a captação de recursos mais eficaz. Estratégias utilizadas: ampliação do programa mais médicos, aumento de agentes de saúde, adesão de profissionais efetivos a ESF e processos seletivos, ampliação de equipes de saúde bucal de 4% para 27% da população. O número de equipes saltou de 124 para 348 equipes e representa 85% da população, com 775.000 pessoas vinculadas até 2024.

Aprendizado e análise crítica
Belém protagonizou na região o desenvolvimento do Programa Saúde da Família, no início dos anos 2000. Esta iniciativa avança até uma cobertura de cerca de 40% da população, com queda para 22%, após 20 anos (entre 2004 e 2024). Isto demonstra que a ESF é viável mesmo em um cenário de escassez de recursos e que a disputa de modelos se dá mais pelos projetos de governos do que pela insuficiência orçamentária, visto que ambas as expansões ocorreram em gestões municipais do campo da esquerda.

Conclusões e/ou Recomendações
A expansão, ora em 2004, ora em 2024, foram projetos sanitaristas e foi nomeado de Família Mais Saudável, cumpre funções históricas de retomada histórica da efetivação do SUS em Belém. Recomenda-se o investimento em educação permanente, infraestrutura, processos de qualificação da gestão do cuidado para impactar em indicadores de saúde e possibilitar a assistência de qualidade nos complexos territórios de uma metrópole amazônida.

Período de Realização
Realizou-se nos meses de fevereiro e abril de 2025 em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de Mauriti - CE.


Objeto da experiência
Visita domiciliar como mecanismo de transformação do cuidado a partir do conhecimento das realidades e dos contextos das famílias em seus territórios.


Objetivos
Apresentar a visita domiciliar como ferramenta de cuidado longitudinal multiprofissional para transformação do cuidado na Atenção Primária à Saúde.
Analisar a contribuição do Serviço Social na mediação da garantia dos direitos e da seguridade social.


Descrição da experiência
Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) foram responsáveis pela identificação de famílias com demandas complexas multifatoriais. Ao todo, seis famílias receberam visitas domiciliares multiprofissionais. As seis famílias foram classificadas em F1 a F6 para facilitar o processo de identificação de suas necessidades e vulnerabilidades. Após isso, realizou-se ações multiprofissionais intersetoriais com o apoio do serviço social, psicologia, odontologia e da rede básica municipal de educação.


Resultados
As ações realizadas fora da estrutura física, a partir das visitas domiciliares, resultaram em ampliação dos cuidados clínicos, do acesso dos usuários à educação e aos atendimentos especializados multiprofissionais. Para os pacientes com baixo letramento e em uso contínuo de medicações, as profissionais farmacêuticas confeccionaram caixas de comprimidos orientadoras com horário/dia a partir de recursos ilustrativos (Sol nascendo para café da manhã, Sol pleno para almoço e Lua para jantar).



Aprendizado e análise crítica
As visitas domiciliares oportunizam a equipe multiprofissional conhecer os condicionantes e determinantes sociais que distanciam os usuários dos serviços de saúde. Além disso, possibilitam identificar vulnerabilidades e riscos sociais presentes no cotidiano dos usuários e de suas famílias nos distintos territórios. É uma importante ferramenta de reflexão pela mudança do cuidado centrado na estrutura biomédica e medicamentosa para um cuidado mais social e equânime.


Conclusões e/ou Recomendações
Na Atenção Primária à Saúde (APS), as visitas domiciliares multiprofissionais se constituem como importantes ferramentas de cuidado em saúde pois permitem conhecer, nos territórios, as realidades reais e as necessidades de um povo. Assim, é um potente meio de transformação do cuidado por colocar o SUS em movimento numa relação de encontros, diálogos, construções, compromissos e troca de saberes entre profissionais de saúde e comunidades.

Período de Realização
A atividade foi iniciada em fevereiro de 2025 e segue em curso nos 417 municípios do estado da Bahia.

Objeto da produção
O cofinanciamento estadual integra um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no estado da Bahia.

Objetivos
Melhorar a eficiência da gestão da Atenção Primária à Saúde nos municípios;
Ampliar e qualificar o acesso às unidades básicas de saúde;
Ampliar o modelo de cuidado da Estratégia Saúde da Família (ESF).


Descrição da produção
A metodologia da proposta foi delineada com base na definição de indicadores de cobertura, vigilância em saúde e condições crônicas, que serão monitorados sistematicamente a cada quadrimestre para análise do desempenho das eSF. Esses indicadores contemplam a díade estrutura e resultado, e os estratos alcançados pelos municípios serão divulgados em sistema de informação próprio, alimentado por dados dos sistemas oficiais de informação em saúde, em conformidade com os indicadores selecionados.

Resultados
Participaram da elaboração da proposta a Coordenação Executiva de Fortalecimento do SUS, a Diretoria de Atenção Básica e demais áreas técnicas da SESAB. A proposta, que contou com a adesão dos 417 municípios baianos, estabelece um monitoramento quadrimestral dos indicadores, vinculando o repasse financeiro ao desempenho alcançado, podendo chegar a R$ 5.000,00 mensais por eSF. Os municípios tiveram um período de adaptação de três meses, com suporte técnico oferecido por meio de agendas regionais.

Análise crítica e impactos da produção
A proposta visa ampliar a resolutividade da Atenção Básica, com foco na expansão da ESF e das equipes de saúde bucal. Também contempla o aumento das coberturas vacinais; a ampliação do tratamento de gestantes com sífilis; o aumento do número de contatos examinados de novos casos de tuberculose; a ampliação da investigação de contatos de casos novos de hanseníase; além da redução nas taxas de amputações não traumáticas e nas complicações decorrentes da hipertensão arterial sistêmica.

Considerações finais
O novo modelo de cofinanciamento estadual reforça a responsabilidade tripartite no financiamento da Atenção Primária à Saúde, evidenciando o papel fundamental da cooperação entre o Estado e os municípios baianos. Esse modelo destaca o compartilhamento de responsabilidades, promovendo a integração e o fortalecimento das ações, com o objetivo de garantir maior eficiência, qualidade e resolutividade nos serviços oferecidos à população.