Programa - Comunicação Oral - CO15.1 - Estado, Mercado, Políticas Públicas e Saúde

Apresentação/Introdução
O orçamento da saúde, enquanto expressão visível do fundo público, materializa embates entre frações de classe no interior do Estado. Apreendido como arena de disputa política, evidencia a correlação de forças na definição das prioridades públicas e revela os efeitos da hegemonia burguesa sobre o financiamento do SUS.

Objetivos
Objetiva-se compreender como as emendas parlamentares operam como mecanismos de disputa política pelo fundo público, como interferem na composição do orçamento da saúde e quais projetos para a saúde essas disputas expressam.

Metodologia
Trata-se de estudo analítico, qualitativo, com suporte em dados quantitativos, fundamentado na análise documental de notas taquigráficas da Comissão Mista de Orçamento (CMO), de 2019 a 2022, e em dados extraídos do Siga Brasil, recorte de dissertação de Mestrado apresentada este ano. As falas parlamentares foram categorizadas segundo os projetos de SUS em disputa (Paim, 2013), articulando-se à análise do orçamento para apreender a disputa pelo fundo público no processo orçamentário. Parte-se da economia política crítica, com base em Poulantzas (2000), Oliveira (2009), Behring (2021) e Paim (2013), para compreender a saúde como arena de disputa entre projetos antagônicos no interior do bloco no poder.

Resultados
A análise revelou que as emendas parlamentares operaram como via paralela de alocação de recursos, na vigência do Teto de Gastos, sob hegemonia do capital financeiro. A CMO expressou o equilíbrio instável de compromissos: MDB, PL, PSD e União Brasil lideraram a agenda fiscalista, priorizando o ajuste fiscal sobre o SUS. PT, PSOL, PDT e Rede tensionaram essa lógica, denunciando a mercantilização. A emergência sanitária da pandemia, embora tenha demandado aportes significativos, não alterou substancialmente essa lógica, demonstrando a resiliência dos interesses em disputa. Essa dinâmica intensificou a captura do fundo público por frações burguesas que representadas no bloco no poder.

Conclusões/Considerações
Conclui-se que o orçamento da saúde (2019-2022) foi palco da intensificação da captura do fundo público por frações burguesas, via emendas. A CMO, como condensação de correlações de força, legitimou a subordinação da saúde à lógica fiscalista e à mercantilização, aprofundando o subfinanciamento e as investidas contra a universalidade do SUS. Corroborou-se, assim, a hegemonia dos projetos de mercantilizador da saúde e o racionalizador.

Apresentação/Introdução
A presente pesquisa tem como ponto de partida o artigo publicado “Crise econômica e disparidades no gasto, oferta e utilização de serviços públicos e privados de saúde no Brasil no período entre 2011-2019” (COSTA et al., 2022), que apontou o aumento das disparidades ao comparar os períodos pré e pós crise econômica. A nova pesquisa avalia a tendência dos indicadores no período pós pandemia.

Objetivos
Analisar as disparidades existentes entre os setores público e privado de saúde no Brasil, por meio da análise de tendência de indicadores assistenciais de oferta e utilização de serviços, nos períodos pré e pós as crises econômica e sanitária.



Metodologia
O artigo publicado comparou os períodos pré e pós crise econômica 2011-2014/2014-2019. A presente pesquisa dá continuidade às análises ao avaliar o período 2020-2023 pós crise sanitária/pandemia de Covid-19.
Indicadores da oferta pública e privada: leitos de internação, leitos complementares (UTI neonatal/pediátrica e UTI adulto), tomógrafos computadorizados e aparelhos de ressonância magnética (absoluto e per capita).
Indicadores de produção: internações, consultas e procedimentos quimioterápicos (absoluto e per capita). Os dados foram obtidos no CNES, SIA, SIH e no mapa assistencial/ANS.
Cálculo per capita: população brasileira segundo o IBGE e número de clientes de plano de saúde por ano.


Resultados
Foram observadas quantidades de consultas, internação e quimioterapias per capita maiores nos planos de saúde do que no SUS, com tendência de aumento no período. Em 2023, a quantidade de quimioterapias foi 140% maior nos planos privados.
O número médio de leitos de internação foi maior no privado do que no público. A quantidade de tomógrafos e de aparelhos de ressonância magnética per capita foi 6x maior no privado do que no público.
Comparando 2019 e 2023, houve estagnação da taxa de internação per capita no privado e no público. A quantidade de consultas per capita aumentou no SUS e diminuiu no privado, enquanto a realização de quimioterapia per capita aumentou no privado e no público.



Conclusões/Considerações
Os achados deste estudo apontam que as iniquidades entre saúde pública e privada no Brasil foram aprofundadas pelas crises econômicas e sanitária, tendo em vista os impactos na oferta e produção de serviços.
A pesquisa traz contribuições para a compreensão dos impactos dessas crises no sistema de saúde brasileiro e da dinâmica de corte/estagnação de recursos para o SUS versus ampliação do mercado privado de saúde.

Apresentação/Introdução
As emendas parlamentares de incremento ao custeio da atenção especializada podem ser destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos que fornecem serviços no SUS. Contudo, o repasse deve ocorrer ao fundo local de saúde responsável por sua contratação, motivo pelo qual os estados e municípios aparecem como beneficiários em bases de dados orçamentárias, ocultando os destinatários finais.

Objetivos
Analisar as transferências via emendas parlamentares para incremento ao custeio da atenção especializada para entidades privadas sem fins lucrativos por meio de transferências fundo a fundo.

Metodologia
Diante da indisponibilidade de bases de dados públicas consolidadas, foi criada uma base de dados inédita através da raspagem de dados de 745 portarias do Ministério da Saúde que habilitam entes governamentais a receberem recursos via emendas parlamentares para incremento ao custeio da atenção especializada entre 2019 e 2024. Foi extraído o código do estabelecimento (CNES) do beneficiado pela indicação, o número da proposta, e o valor habilitado. O número da proposta foi utilizado para identificar quais recursos foram de fato pagos. A partir do código CNES, identificou-se a natureza jurídica dos estabelecimentos, permitindo categorizá-los como públicos ou privados.

Resultados
Entre 2019 e 2024, as entidades privadas receberam 34,1% dos repasses estaduais e 28,1% dos municipais para incremento ao custeio da atenção especializada. Essa proporção caiu entre esses dois anos: de 38% para 29% nas transferências estaduais e de 31% para 22% nas municipais. Em 2024, houve forte variação regional: no Paraná, 78,9% das emendas de incremento ao custeio da atenção especializada foram para entidades privadas; já em Roraima, Amapá, Amazonas e Acre, não houve repasses ao privado. Santas casas responderam por 19% do total destinado a entidades privadas, porém o valor indicado a hospitais e associações evangélicas cresceu 348%.

Conclusões/Considerações
Uma parcela expressiva das emendas de incremento ao custeio da atenção especializada é destinada a entidades privadas sem fins lucrativos, com variações significativas entre estados, o que diminui a discricionariedade de gestores locais. A ausência de transparência limita o controle social e a avaliação do uso dos recursos, indicando a necessidade de maior rastreabilidade e padronização nas bases públicas.

Apresentação/Introdução
Tendo como ponto de partida o referencial teórico sobre o sistema de saúde brasileiro desenvolvido por Costa e Bahia (2024) no livro “Crise econômica e sanitária e o Universalismo Privatizante no sistema de saúde do Brasil”, o presente trabalho tem o objetivo de analisar o Programa Agora Tem Especialistas, recentemente divulgado pelo Ministério da Saúde, como uma nova dimensão do Universalismo Privatizante.

Objetivos
Elaborar uma análise do sistema de saúde brasileiro a partir do Programa Agora tem Especialistas sob a ótica do Universalismo Privatizante.

Metodologia
O livro apresenta uma análise do sistema de saúde brasileiro com ênfase na construção do conceito denominado “Universalismo Privatizante”. A sistematização expressa o movimento de universalização do componente privado na saúde, englobando tanto a desigualdade histórica entre saúde pública e privada no país como a crise econômica e sanitária.
Os sete eixos do UP permitem identificar como o movimento de universalização do componente privado se expressa no sistema de saúde brasileiro. Seria o Programa Agora tem Especialistas mais uma dimensão? Quais são as vantagens e desvantagens desse programa?


Resultados
Será apresentada uma análise crítica do sistema de saúde brasileiro a partir do Universalismo Privatizante, as premissas do Programa e as repercussões para a dinâmica entre o público e o privado na saúde.
Historicamente, a reconfiguração das estratégias de atuação do setor privado de saúde ocorre com incentivo governamental à custa da deterioração dos serviços públicos.
A partir do programa divulgado, aumentam os subsídios para a realização de procedimentos com recursos públicos repassados a entes privados.
Importante acompanhar se projeto implicará na estagnação ou redução de recursos para o SUS, bem como aspectos sobre os dados de saúde dos usuários do SUS que farão procedimentos em estabelecimentos privados.


Conclusões/Considerações
O processo de reforma sanitária enfrentou adversidades estruturais ainda no momento da sua concepção e tomou outros rumos em direção à privatização da saúde. Como redirecionar o processo de reforma sanitária no caminho da real “universalidade includente”, nos termos propostos pelo SUS?
A retomada da universalidade como preceito basilar para a conformação de um sistema nacional de saúde destinado à garantia de direitos de cidadania se faz premente.

Apresentação/Introdução
O campo da saúde é um espaço de intensas disputas ideológicas em busca de consagração e legitimação para o exercício do domínio. No embate entre público e privado na saúde, há uma ameaça constante de desmonte do SUS, privilegiando entes privados sustentados por uma pauta neoliberal que exerce sua representatividade na mídia e nos costumes, evocando símbolos de eficiência e de modernidade.

Objetivos
O objetivo da pesquisa é identificar um ethos da saúde pública versus um ethos da saúde privada no ambiente e nos participantes de dois congressos de saúde, um direcionado ao setor privado e outro ao setor público.

Metodologia
A etnografia foi o método utilizado, com o auxílio da observação participante, uma vez que houve interação e conversas com os demais congressistas. Propõe-se um olhar inserido no contexto, considerando tanto os atores sociais, suas interações, e, também, o ambiente no qual a prática ocorre.
O trabalho faz uma descrição comparativa de dois congressos, destacando aspectos em comum cotejados para comparação de características que se sobressaem, como polaridades públicas ou privadas.
Os congressos foram realizados em 2023: o Congresso Nacional de Hospitais Privados (CONAHP), em São Paulo; e o Congresso Brasileiro de Ciências Sociais e Humanas em Saúde (CSHS), em Recife.


Resultados
Ambiente: luz difusa e azulada, associada à produtividade, no CONAHP; luz natural e ambiente amplo e aberto no CSHS.
Discurso de abertura da Ministra da Saúde: importância da integração público-privada e a parceria na incorporação tecnológica em benefício da saúde digital no CONAHP; retomada do SUS e diversidade no CSHS.
Composição das mesas temáticas quanto ao gênero: 76% de homens no CONAHP; 36% de homens no CSHS.
Tema do congresso: “pessoas que transformam a saúde” no CONAHP; “emancipação e saúde: decolonialidade, reparação e (re)construção crítica” no CSHS.
Vestimenta dos participantes: tom monocromático de estilo corporativo no CONAHP; variedade de tons e etnicidade no CSHS.


Conclusões/Considerações
É necessário um olhar crítico sobre as estratégias e discursos do setor privado. Para Bourdieu, o capital simbólico é um capital cognitivo, elemento de distinção e fonte de ganhos. A disputa por poder e legitimação no campo é intensa e o poder simbólico se consolida quando o dominado reconhece os símbolos de prestígio do dominante. Reconhecer os aspectos do neoliberalismo e confrontá-los é uma forma de fortalecer o sistema público de saúde.

Apresentação/Introdução
A conjuntura de desfinanciamento do SUS justifica este estudo, que analisa as estratégias de subfinanciamento dessa política pública, vinculadas ao neoliberalismo como novo padrão de acumulação capitalista. A dinâmica político-econômica reduz recursos para a saúde, refletindo contradições do Estado capitalista. Observa-se a política econômica recente e os impactos do fundo público na saúde.

Objetivos
A realização deste trabalho tem como principal objetivo investigar a evolução da política de saúde no contexto de esgotamento do neodesenvolvimentismo brasileiro e de avanço do ultraliberalismo no país.

Metodologia
A pesquisa utiliza a leitura imanente de textos, com fichamentos, sínteses e ensaios teóricos, buscando reproduzir no pensamento o movimento real (NETTO, 2011) sobre os autores estudados, seguindo Lessa (2006). De natureza qualiquantitativa, o estudo é bibliográfico e documental, baseado em livros, artigos e dissertações. Dados oficiais (Siga Brasil, Portal da Transparência, DATASUS) e notícias são analisados à luz do referencial teórico. O objetivo é compreender a política de saúde pública no atual contexto, especialmente as medidas adotadas nos primeiros anos do governo Bolsonaro, relacionando-as à dinâmica político-econômica

Resultados
A pesquisa demonstra como o neoliberalismo se consolidou no Brasil em três fases: ortodoxa (1990), neodesenvolvimentista (2003-2016) e ultraliberal (pós 2016). A EC 95/2016, ao estabelecer um teto de gastos públicos, retirou R$ 37 bilhões do SUS entre 2018-2022. Quando somadas as perdas decorrentes da desvinculação dos royalties do petróleo (EC 109/2021), redirecionando R$ 11 bilhões para pagamento da dívida pública, os recursos subtraídos do SUS alcançam R$ 70,6 bilhões. O governo Bolsonaro aprofundou essa agenda, com cortes que atingiram R$ 60 bilhões (AbrES, 2022). Essas medidas resultaram em grave precarização dos serviços, com redução média anual de 4,39% no orçamento da saúde.

Conclusões/Considerações
A política macroeconômica brasileira reforça os problemas sociais atuais. O ciclo de austeridade afeta principalmente as camadas mais populares, de maneira que o aumento dos encargos financeiros com a dívida publica tem elevado o custo distributivo em um contexto no qual os gastos primários estão submetidos ao teto de gastos. É, portanto, plausível, conceber que grande parte dos problemas do SUS estão relacionados à crise de financiamento.