Programa - Comunicação Oral - CO24.1 - Política de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde

Apresentação/Introdução
A incorporação da Inteligência Artificial (IA) no setor saúde representa um grande desafio para a gestão pública. Neste trabalho analisamos as publicações oficiais do governo brasileiro para a estruturação de uma Política Nacional de IA entre 2019 e 2025, com ênfase nas estratégias para o setor saúde, com base na literatura sociológica contemporânea sobre ciência, tecnologia e risco.

Objetivos
Analisar a Estratégia Brasileira de Inteligência Artificial (EBIA) e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA), mapeando especificamente como o setor saúde é abordado nesses documentos.

Metodologia
Esta pesquisa adota uma abordagem qualitativa e exploratória, e situa-se no campo teórico-prático da Saúde Coletiva. A metodologia fundamenta-se em pesquisa documental de 22 publicações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – sendo 21 documentos da EBIA (publicações oficiais da estratégia, atas de reuniões de governança e de subcomitês temáticos, relatórios, plano de trabalho e consulta pública) e 1 documento do PBIA –, complementada por pesquisa bibliográfica amparada na identificação, revisão e fichamento da literatura científica sobre estratégias de implementação da IA no setor saúde e na literatura sociológica contemporânea sobre ciência, tecnologia e risco.

Resultados
Destacamos sete aspectos: ausência de critérios técnicos para priorização setorial; sub-representação do setor saúde; falta de planejamento integrado; inconsistência na abordagem setorial das políticas; divergência de orientações estratégicas; opacidade decisória; e ausência de uma política de Estado. Identificamos desafios éticos, conceituais e socioeconômicos correspondentes aos desafios de governança internacional da IA. Apresentamos perspectivas plurais para análise desse cenário via Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia, e discutimos a complexidade dos arranjos políticos, sociais, econômicos e ecológicos da IA no contexto teórico e conceitual dos riscos tecnocientíficos.

Conclusões/Considerações
Consideramos que o Brasil carece de uma Política Nacional de IA que transcenda políticas governamentais e estabeleça compromissos estáveis de longo prazo. Concluímos que a incorporação da IA no setor saúde brasileiro constitui um risco tecnocientífico que demanda maior transparência, participação das sociedades civil e científica, marcos de responsabilização e desenvolvimento de capacidades institucionais para gestão de riscos sistêmicos.

Apresentação/Introdução
A definição de doenças ultrarraras varia entre países e organizações, impactando não só políticas de saúde, bem como a avaliação e o acesso a tecnologias de saúde. A ausência de critérios consensuais dificulta a comparabilidade internacional e o planejamento de ações equitativas, especialmente em contextos de recursos limitados.

Objetivos
Identificar e sintetizar definições e critérios utilizados por países e organismos internacionais para caracterizar doenças ultrarraras, analisando a diversidade conceitual e os elementos quantitativos e qualitativos mais recorrentes.

Metodologia
Foi realizada uma revisão de escopo conforme a diretriz PRISMA-ScR, com protocolo registrado na OSF (https://doi.org/10.17605/OSF.IO/NVP36). A estratégia de busca incluiu bases bibliográficas (PubMed, Scopus, Embase) e literatura cinzenta (documentos de agências de ATS, ministérios da saúde e organizações governamentais). Foram elegíveis documentos que apresentassem definições ou critérios para doenças ultrarraras. A seleção e extração foram conduzidas por dois revisores independentes. Os dados foram organizados por país/região, natureza do documento (científico, normativo ou técnico) e tipo de critério (quantitativo, qualitativo ou misto), com síntese descritiva dos achados.

Resultados
Foram incluídos 20 documentos provenientes de cinco continentes, resultando em 29 definições distintas. Predominou o critério quantitativo de prevalência ≤1:50.000, utilizado por países como Itália, Escócia e Nova Zelândia, além da regulamentação europeia. Algumas nações adotam cortes mais restritivos (<1:100.000) ou mais amplos (<1:10.000). Japão e Coreia do Sul empregam números absolutos de indivíduos afetados. Apenas uma minoria considera critérios qualitativos como gravidade clínica, progressividade e ausência de alternativas terapêuticas. Observou-se ampla heterogeneidade na aplicabilidade e implicações dessas definições para avaliação de tecnologias e formulação de políticas públicas.

Conclusões/Considerações
A prevalência ≤1:50.000 constitui o critério mais comum internacionalmente, mas não captura integralmente a complexidade das doenças ultrarraras. A combinação de critérios quantitativos e qualitativos pode fornecer maior robustez conceitual. Esta revisão oferece uma base para um debate mais estruturado e construtivo, contribuindo para o fortalecimento de políticas públicas voltadas às necessidades de pessoas com doenças extremamente raras.

Período de Realização
Março de 2024 a Fevereiro de 2025.

Objeto da produção
Protocolo digital de órteses estáticas personalizadas de membro superior para reabilitação pós-AVC no SUS, com escaneamento, modelagem e impressão 3D.

Objetivos
Desenvolver e validar um protocolo técnico para produção de órteses personalizadas com capacitação profissional em tecnologias 3D e introdução de processos que promovam mudanças institucionais, visando reduzir custos e tempo de produção, além de ampliar o conforto, a adesão e o acesso à reabilitação.

Descrição da produção
O protocolo, em fase de desenvolvimento, envolve cinco etapas aplicadas a cinco pacientes: Capacitação de equipe de saúde em escaneamento 3D (scanner Shining EinStar) do membro superior; ajuste anatômico por rigging digital (software livre Blender 3.6); modelagem orgânica da órtese com ventilação estratégica; fatiamento (software Bambu Slicer) para impressão 3D em material polimérico (impressora Creality K1 Max) pelo processo de extrusão; e elaboração de manual técnico ilustrado.

Resultados
O protocolo em desenvolvimento mostrou-se compatível com a rotina clínica, propondo estratégias como o escaneamento do membro não afetado com posterior espelhamento para contornar limitações motoras. A análise de cargas orientou o design das órteses, garantindo resistência, conforto térmico e adaptação anatômica. O processo de entrega favoreceu trocas interdisciplinares e o manual técnico foi validado por fisioterapeutas quanto à clareza e aplicabilidade.

Análise crítica e impactos da produção
O protocolo apresenta potencial para transformar práticas institucionais no SUS, ao incorporar tecnologias digitais acessíveis, reduzir custos e descentralizar a produção de órteses. A compatibilidade com a rotina clínica, o uso de materiais nacionais e a abordagem interdisciplinar ampliam sua aplicabilidade. Destacam-se impactos sociais positivos na personalização do cuidado e na democratização tecnológica.

Considerações finais
O protocolo apresenta-se como ferramenta aplicável e alinhada às diretrizes do SUS, com potencial de uso em serviços públicos de reabilitação. Sua robustez e escalabilidade recomendam sua incorporação em políticas de produção de dispositivos assistivos. Futuras versões devem incluir simulações computacionais e expansão para outros perfis de pacientes, reforçando sua contribuição à reabilitação neurológica e à inovação em saúde coletiva.

Apresentação/Introdução
A pesquisa translacional, destacada por autores como Silberberg (2022) e Hodge (2023), visa aproximar ciência e sociedade. No entanto, conforme discute a Teoria da Causa Fundamental (Phelan & Link, 1995), a própria dinâmica da tradução do conhecimento pode ampliar iniquidades. Esta comunicação propõe reflexões situadas no contexto brasileiro


Objetivos
Analisar como a pesquisa translacional pode reforçar ou enfrentar as iniquidades em saúde, à luz da Teoria da Causa Fundamental, articulando evidências internacionais.

Metodologia
Trata-se de uma análise teórico-documental, com base em revisão narrativa da literatura nacional e internacional sobre pesquisa translacional. A principal referência é a Teoria da Causa Fundamental, de Phelan e Link (1995), que explica como pessoas com maior status socioeconômico utilizam recursos flexíveis para manter vantagens em saúde. Foram analisados os artigos de Silberberg (2022), Hodge (2023) e Akehurst et al. (2023), com foco em experiências nos EUA e Reino Unido, além do estudo brasileiro de Gadelha et al. (2020), que aborda os desafios da tradução do conhecimento na saúde coletiva no Brasil.


Resultados
Segundo Silberberg (2022), a tradução de inovações tende a beneficiar primeiro os grupos mais privilegiados, ampliando desigualdades. Chang e Lauderdale (2009) mostraram que o uso de estatinas reverteu o gradiente social do colesterol, favorecendo os mais ricos. No Brasil, Gadelha et al. (2020) destacam avanços como a incorporação da terapia CAR-T no SUS, mas apontam entraves como a fragmentação entre ciência, tecnologia e políticas públicas. No Reino Unido, Hodge (2023) aponta a criação de centros institucionais de pesquisa translacional como estratégia promissora, com articulação intersetorial e participação social.


Conclusões/Considerações
A pesquisa translacional só contribuirá com a equidade em saúde se reconhecer seu potencial de reforço às desigualdades e adotar estratégias orientadas para enfrentá-las (Silberberg, 2022; Gadelha et al., 2020). Isso implica incluir a FCT como ferramenta analítica nas políticas de financiamento, promover a institucionalização de estruturas de tradução no SUS e garantir o engajamento de comunidades na produção e aplicação do conhecimento.

Período de Realização
2012 a 2025 (em curso)

Objeto da produção
Plano nacional de estruturação técnico-operacional e normativa para ampliação e modernização da radioterapia no SUS.

Objetivos
Ampliar e qualificar o acesso da população ao tratamento radioterápico no SUS, superando desigualdades regionais, atualizando o parque tecnológico e fortalecendo o cuidado oncológico com base em diretrizes nacionais, inovação e gestão integrada da rede.

Descrição da produção
Instituído por portaria federal, o PER-SUS articula o Ministério da Saúde, CNEN, ANVISA e o setor tecnológico. A produção envolveu mapeamento de vazios assistenciais, definição de critérios para expansão, padronização de projetos, aquisição centralizada de equipamentos, capacitação de equipes e transferência tecnológica. A produção técnica consolidou fluxos, normas e diretrizes, integrando infraestrutura, governança, formação e inovação com economia de escala.

Resultados
Implantadas 49 soluções completas, entregues 18 aceleradores e adquiridos 92 equipamentos. Regiões antes desassistidas passaram a ofertar radioterapia. O modelo reduziu a fragmentação do cuidado, elevou a resolutividade e otimizou recursos humanos. Gerou ganhos operacionais, maior acesso aos usuários e eficiência institucional, promovendo a descentralização qualificada do tratamento no SUS.

Análise crítica e impactos da produção
O PER-SUS constitui uma política pública estruturante e inovadora no enfrentamento do câncer como doença crônica. Reduziu desigualdades territoriais e fortaleceu a capacidade do SUS com soberania tecnológica e racionalidade na alocação de recursos. Serve de referência para expansão de outras terapias de alta complexidade, com impacto positivo na governança, sustentabilidade e qualidade do cuidado oncológico.

Considerações finais
O PER-SUS evidencia como diretrizes técnicas aliadas à articulação interinstitucional promovem transformações estruturais no SUS. Seu legado vai além da entrega de equipamentos, pois qualifica práticas, amplia acesso e projeta a continuidade de políticas públicas resolutivas. O PER-SUS II sinaliza o compromisso com a equidade, a inovação e a atenção integral ao câncer no país.