Programa - Comunicação Oral - CO10.1 - Práticas e modos de participação no controle social

Apresentação/Introdução
A pesquisa faz parte do ‘Programa de Fomento de Desenvolvimento Tecnológico e Científico em Educação Profissional em Saúde da Escola Politécnica da Fiocruz’. Ela analisa as RS como formas de mobilização social para a ajuda mútua e apoio social encontradas pela população para enfrentar as desigualdades socioterritoriais e as crises sanitárias a partir de uma agenda com base no território de vida.

Objetivos
O objetivo da pesquisa foi analisar as ações em saúde articuladas entre a APS e as RS, considerando os atores sociais e suas formas de apropriação dos recursos, seus saberes, tecnologias sociais e linguagem do território para agir sobre os problemas.

Metodologia
Teve como metodologia a territorialização de informações em saúde para o reconhecimento do território, identificação de situações-problemas e potencialidades locais. A utilização desse método se realizou por meio do Curso “Vigilância, Educação e Comunicação em Saúde de Base Territorial”, desenvolvido de forma integrada com a pesquisa e em parceria com o Observatório de Favelas - organização social da Nova Holanda, Maré, Rio de Janeiro-RJ. Os estudantes do curso foram divididos no trabalho de campo em grupos por instrumentos de pesquisa, como: produção de imagens; caderno de notas; mapeamento; e entrevistas com roteiros de atividades específicos para cada um deles.

Resultados
As RS são geradoras de relações cotidianas de reciprocidade e confiança entre os moradores do território. Elas abrem possibilidades de inclusão dos atores sociais locais, principalmente as entidades civis, estimulando a cidadania e a participação ativa da população na execução de ações de saúde. Suas características e dinâmicas no cotidiano, permite utilizá-las como formas de divulgação de informações e de conhecimento que as potencializam como protagonistas para transmitir necessidades, propor soluções e práticas de saúde. Os produtos foram: Diagnóstico de Condições de Vida e Situação de Saúde da favela da Galinha; Plano de Ação; e uma cartilha educativa para práticas de saúde integradas.

Conclusões/Considerações
A participação popular nasce do interesse comum com foco na cooperação de objetivos, no sentimento de pertencimento e na perspectiva de uma linguagem compartilhada. Essa perspectiva traz outras formas de fazer a vida por meio de estratégias e táticas de convivência social com base na solidariedade, podendo levar a movimentos de micro resistências, gerar sustentabilidade e práticas de saúde integradas ao serviço de saúde local.

Apresentação/Introdução
A PPP “100% Saúde da Família” visa ampliar a APS no Recife por meio da construção de USF's pela iniciativa privada. A gestão assistencial segue pública, mas surgem críticas sobre a transparência e a participação popular. Este estudo analisa os impactos dessa parceria na governança e nos princípios do SUS, com foco no controle social.

Objetivos
Analisar a implantação da PPP na APS do Recife, com ênfase na atuação do controle social, transparência contratual e participação popular nos processos decisórios e na gestão pública entre os anos de 2023-2025.

Metodologia
Estudo qualitativo baseado em análise documental e revisão bibliográfica. Foram examinados contratos públicos, planos de saúde, atas do CMS e relatórios do TCE-PE, além de documentos acadêmicos e de movimentos sociais. A abordagem crítica e interpretativa buscou compreender como os instrumentos legais e técnicos influenciam a transparência, o controle social e a autonomia dos conselhos na APS gerida por PPP's.

Resultados
Verificaram-se barreiras à participação popular: contratos com linguagem técnica, decisões centralizadas e exclusão de conselhos e sindicatos. Os instrumentos de avaliação (ID, FQL) exigem saber técnico, o que limita o controle cidadão. A governança das PPP's favorece agentes privados, fragilizando a fiscalização e a transparência. Audiências públicas tardias e documentos inacessíveis dificultam o controle democrático.

Conclusões/Considerações
A PPP na APS do Recife expande serviços, mas fragiliza o controle social. A ausência de participação efetiva e transparência compromete os princípios do SUS. Defende-se a revisão dos contratos, fortalecimento dos conselhos, audiências públicas acessíveis e aprimoramento dos mecanismos de fiscalização como pilares para uma gestão democrática e equitativa.

Apresentação/Introdução
A dimensão política do acesso à saúde se dá através da mobilização político-social da população na busca por direitos, visando a melhoria das políticas públicas e do acesso equitativo. Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), como representantes da comunidade, são agentes importantes na luta contra os desafios encontrados no acesso à saúde e melhorias das coberturas vacinais.

Objetivos
Analisar a atuação do Conselho Municipal de Saúde acerca do acesso à vacinação no município do interior da Bahia. Define-se como objetivo específico discutir sobre as práticas dos conselheiros acerca da gestão em vacinação.

Metodologia
Trata-se de um estudo qualitativo de caráter exploratório. Os participantes do estudo foram os conselheiros municipais de saúde. Em todas as etapas, o estudo respeitou as normas das Resoluções nº 466/12, 510/16 e 580/18 do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que versam sobre os aspectos éticos da pesquisa envolvendo seres humanos. A saturação dos dados foi realizada por meio da técnica de saturação teórica. Os dados foram analisados através da técnica de Análise de Conteúdo de Minayo. Os dados do estudo somente foram coletados após apreciação e aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa CEP-UEFS com a emissão do parecer consubstanciado n° 6.734.319.

Resultados
O CMS na gestão das ações relacionadas à vacinação atua acompanhando a cobertura vacinal e os programas através das reuniões e de comissões. No entanto, essa participação, segundo os conselheiros entrevistados, se apresenta de forma limitada e pontual. Com uma participação mais ativa, os conselheiros podem oferecer uma perspectiva local valiosa, identificando e abordando os desafios encontrados, como barreiras de acesso e hesitação vacinal. A atuação do CMS não apenas aprimoraria a cobertura vacinal e a eficiência das campanhas, mas também contribui para a construção de um sistema de saúde mais participativo e responsivo às necessidades da população.

Conclusões/Considerações
A atuação dos Conselhos Municipais de Saúde (CMS) emerge como uma estratégia crucial para potencializar as campanhas de imunização e, consequentemente, elevar as taxas de cobertura vacinal. Embora a participação dos CMS atualmente seja limitada, sua maior atuação poderia oferecer uma perspectiva local essencial, facilitando a identificação de barreiras específicas e promovendo intervenções mais direcionadas.

Período de Realização
Este relato é sobre o uso da Lei de Aceso à Informação na Fiocruz no período entre 2012-2024.

Objeto da experiência
Análise dos objetos dos pedidos e o perfil do público que tem utilizado a LAI junto à Fiocruz, baseado nos resultados do Painel LAI da CGU.

Objetivos
O objetivo desse relato é tratar da experiência da Ouvidoria Fiocruz na operacionalização da Lei de Acesso à Informação, no período entre 2012-2024, no que tange à participação e ao controle social. Com isso é possível observar quais atores e temas têm sido mais explorados nos pedidos à Fiocruz.

Descrição da experiência
Demonstrar como o público tem utilizado o Serviço de Informação ao Cidadão da Fiocruz para fazer pedidos de acesso à informação. Notamos que a LAI vem sendo utilizada basicamente por jornalistas e escritórios de advocacia. Apesar de seu potencial para o exercício do controle e da participação social por integrantes de movimentos sociais e usuários dos serviços de saúde, observamos o desconhecimento desta lei por estes atores, embora a LAI tenha a proposta de fortalecer a transparência pública.

Resultados
De acordo com o Painel LAI da CGU, foram registrados 2922 pedidos de lei de acesso à informação à Fiocruz no período de 2012-2024. Contudo, estes são de autoria, principalmente, de escritórios de advocacia ou de pessoas interessadas em saber sobre a força de trabalho da Fiocruz, principalmente durante os concursos públicos. Esse cenário traz uma reflexão sobre quem usa a LAI na saúde, e se ela está sendo utilizada para promover a transparência e o controle social na administração pública.

Aprendizado e análise crítica
A experiência de observação do uso da Lei de Acesso à Informação pelo público que busca o SIC Fiocruz, demonstra que ainda há um vasto campo a ser explorado, não apenas pela Fiocruz, mas certamente pelas demais instituições de saúde. Embora os órgãos de controle se esforcem para disseminar a importância da LAI para a prática do controle social, é preciso um esforço mais ampliado pela ponta, para que essa lei seja utilizada como uma ferramenta aliada à participação e controle social na saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
Como uma forma de mudar este cenário, entendemos que seria positivo a criação de material temático, acompanhado de uma aproximação com os usuários dos serviços de saúde e de integrantes dos movimentos sociais. Para isso, seria oportuna a adoção de iniciativas focadas em sensibilizar as pessoas sobre a importância do uso da LAI. Importante destacar que assim como a saúde, o acesso à informação também precisa ser entendido como um direito de todos

Período de Realização
Realizada em 30 de abril de 2025, no formato híbrido, com participação dos trabalhadores do MS.

Objeto da experiência
A realização da Conferência Livre Nacional de Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Ministério da Saúde.

Objetivos
Promover debate sobre saúde como direito humano para os trabalhadores do MS, formular propostas para a 5ª CNSTT e eleger delegados representativos de diversos vínculos, fortalecendo o controle social e o protagonismo da força de trabalho do SUS.

Descrição da experiência
A Conferência, realizada em formato híbrido, reuniu 578 participantes de todo o país como etapa preparatória da 5ª CNSTT. Foi um espaço democrático, plural e interseccional, que possibilitou a escuta qualificada e a construção coletiva de propostas. Participaram trabalhadores de diferentes vínculos, usuários do SUS e gestores, fortalecendo o controle social e o debate sobre saúde, trabalho, direitos e qualidade de vida no Ministério da Saúde.

Resultados
A Conferência resultou na aprovação de diretrizes nos três eixos temáticos, reafirmando a saúde como direito humano. Foram elaboradas propostas sobre promoção da saúde, prevenção de riscos, enfrentamento ao assédio, fortalecimento da PNSTT, cuidado com a saúde mental e valorização dos vínculos laborais. Também foram eleitos 10 delegados para representar as pautas construídas na etapa nacional da 5ª CNSTT, fortalecendo o controle social no SUS.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou a força da mobilização dos trabalhadores do MS e o impacto da escuta qualificada. Ficou clara a urgência de consolidar ambientes de trabalho seguros, saudáveis, inclusivos e livres de discriminação, considerando gênero, raça, território e vínculo. A análise revelou que políticas efetivas de saúde laboral precisam ser interseccionais, participativas e alinhadas aos princípios do SUS e aos direitos humanos no mundo do trabalho.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se consolidar espaços permanentes de participação dos trabalhadores, com escuta qualificada e controle social. Fortalecer políticas institucionais de promoção da saúde, enfrentamento às desigualdades e implementação das propostas aprovadas, garantindo o cuidado integral aos sujeitos que constroem o SUS.