Programa - Comunicação Oral - CO17.1 - História e SUS: lutas sociais e pensamento crítico dos sabers médicos e epidemiológicos

Apresentação/Introdução
Aos importantes estudos da Reforma Sanitária falta uma compreensão de contextos regionais vividos por grupos determinados, instituições e movimentos alinhados ao pensamento social em saúde, bem como o projeto de formação de sanitaristas no período.

Objetivos
A análise crítica apresenta um estudo histórico de dimensão regional sobre as experiências médico-sanitárias vividas no período no Estado de São Paulo.

Metodologia
Pesquisa documental de projetos sobre a formação de sanitaristas em São Paulo e a Saúde Coletiva para analisar, em período que antecede o ideário da Reforma Sanitária no Brasil, um conjunto de inciativas acadêmica e institucionais, somado à participação de movimentos sociais, que colaboraram para a ampliação do movimento no estado. Consideramos três iniciativas: a reforma administrativa na Saúde de Walter Leser nos períodos de 1967-1971 e 1975-1979; o Projeto de Formação de Médicos Sanitaristas na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e a formação de um pensamento social, caracterizado por uma produção teórica sobre a saúde como uma questão social-histórica e política.

Resultados
Na busca de compreender as particularidades de São Paulo diante do pensamento da Reforma Sanitária no Brasil, em um contexto capaz de elucidar lógicas vividas por grupos determinados, instituições e pensamento social em saúde, foi possível apresentar apontamentos relevantes sobre como essas experiências compõem uma experiência regional. Em São Paulo, na virada dos anos de 1980 para 1990, o estado teve dificuldades políticas e tecnológicas para implantar o SUS, inclusive em sua capital, e tensões importantes ao campo da Saúde Coletiva, quer de base teórica, quer de base tecnológica, aprofundaram as diferenças institucionais, distanciando grupos e suas óticas em torno da saúde.

Conclusões/Considerações
A perspectiva que o pensamento histórico propõe é a de que um acontecimento, como foi o da Reforma Sanitária, se singulariza nas redes de influências e relações de poder não apenas nacionais, mas sobretudo em âmbito local e regional, formando um tecido complexo de diferenciações sobre a totalidade, mas sem se descolar dela.

Apresentação/Introdução
A expressiva contribuição da Fiocruz à ciência e à saúde é tema de diversos estudos. Em sua maior parte, focados em aspectos científicos, não dão igual valor para a gestão institucional que é central ao seu processo de desenvolvimento de uma organização. Para suprir essa lacuna essa pesquisa tem como foco o processo de transformações no campo da gestão de pessoas na Fiocruz, durante o século XX.

Objetivos
Analisar a história da gestão institucional da Fiocruz com foco na gestão de pessoas, relacionando-a com as transformações no âmbito do SUS, do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e da administração pública brasileira.

Metodologia
Mesclando história e memória institucional, o projeto toma como base a História Oral e a pesquisa arquivística. A escolha inicial dos personagens segue identificação e seleção baseada no grau de interferência nos fatos de interesse, bem como a participação como testemunha direta ou estudioso do assunto em pauta. No campo documental, o trabalho vem se desenvolvendo a partir da documentação existente em arquivos institucionais, em especial o Arquivo da Casa de Oswaldo Cruze o do Núcleo de Arquivo da Cogepe. Soma-se à análise das fontes primárias a pesquisa de fontes secundárias relativas à história da instituição e ao desenvolvimento dos conhecimentos e práticas no campo da gestão no século XXI.

Resultados
As pesquisas até agora realizadas se centraram na gestão de pessoas na instituição, tendo como foco a criação e desenvolvimento da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogepe) da Fiocruz. Os documentos analisados mostram a grande transformação do modelo de gestão de pessoas, a partir das últimas décadas do século passado, em consonância com o um contexto de fortalecimento da instituição e de aprimoramento do caráter democrático e participativo de sua gestão.

Conclusões/Considerações
A pesquisa vem mostrando o fortalecimento da gestão na Fiocruz simultaneamente com as transformações na saúde – em especial a criação e desenvolvimento do SUS. No entanto, esse contexto não tem merecido importante interesse nas reflexões dos campos da pesquisa sociohistórica na instituição, demonstrando que o projeto em curso assume protagonismo e contribuição inovadora para aprimoramento do conhecimento e desenvolvimento institucional.

Apresentação/Introdução
O movimento sanitário brasileiro e a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) foram processos desenvolvidos a partir de um debate intelectual e político centrado no ideário socialista, no enfrentamento à ditadura civil-militar e em um contexto internacional marcado pelo declínio da Guerra Fria e pelo fim das experiências do socialismo real nos países do Leste Europeu.

Objetivos
Esta pesquisa tem como objetivo mapear o debate desenvolvido no interior da disciplina da epidemiologia, buscando compreender o papel que essa disciplina atribuía a si mesma na construção do SUS.


Metodologia
Trata-se de uma investigação situada no campo dos Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia, de inspiração etnográfica, conduzida com base em material documental. A partir da leitura e análise de documentos que sintetizavam as propostas de construção do SUS, foram identificados os conceitos operacionais do regime discursivo do movimento sanitário, as formas como distintos autores mobilizavam esses conceitos e como eram definidas as disputas em curso.

Resultados
Embora a experiência soviética de universalização da saúde não tenha sido diretamente mobilizada nos debates, observou-se a presença de uma tradição marxista de origem latino-americana na formulação de uma epidemiologia voltada ao estudo da reprodução das desigualdades sociais. Desenvolvida em torno do conceito gramsciano de hegemonia, essa corrente deu origem ao que mais tarde seria denominado epidemiologia crítica, articulada a experiências de vigilância popular e comunitária.

Conclusões/Considerações
Apesar de o debate epidemiológico na construção do SUS reivindicar a produção de conhecimentos orientados à superação das contradições do capitalismo, no texto constitucional a disciplina assumiu função predominantemente técnica, voltada à definição de critérios para a distribuição de recursos. Já sua vertente inspirada em concepções marxistas foi reduzida a uma função complementar às atividades oficiais dos departamentos de vigilância em saúde.

Apresentação/Introdução
Analisa-se exemplarmente duas instituições médico-legais congêneres, o Instituto Oscar Freire de Medicina Legal (IOF) e o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML), em São Paulo e Lisboa respectivamente, entre as décadas de 1930 e 1970. Considera-se ambas as instituições no centro da economia de verdades médico-forenses no Brasil e em Portugal, como núcleos referenciais no ensino técnico e doutrinário da Medicina Legal em seus contextos, que obedeceram a padrões equivalentes de funcionamento científico e institucional.

Objetivos
Objetiva-se aprofundar o conhecimento histórico sobre o campo científico da Medicina Legal e de suas instituições através do Atlântico, através do mapeamento de agentes, textos e ferramentas que operaram relações de saber e poder no campo da Medicina Legal no Brasil e em Portugal, com foco nos centros modelares do Instituto Oscar Freire e do Instituto de Medicina Legal de Lisboa

Metodologia
Para levar a cabo o trabalho, propõe-se a análise de documentos históricos preservados em arquivos em Portugal e Brasil, e designa-se as ferramentas do método indiciário, do jogo de escalas e da história Atlântica para compreender essas instituições segundo viés crítico e internacional, por entre relações de força e de sentido camufladas no passado supostamente neutro da Medicina Legal. Assim é possível observar linhas de determinação social em processos patológicos e em práticas da medicina legal através do tempo, de modo a concorrer para diluir as pretensões normativas de universalidade da Medicina para que, em constante processo de corrigibilidade e autocrítica, o campo torne-se mais horizontal e inclusivo.




Resultados
Entre 1930 e 1970, a medicina legal como campo científico oscilou suas práticas técnicas e sociais em função de contextos democráticos ou ditatoriais que permeavam seu funcionamento. Ainda assim, é possível reconhecer a continuidade de vieses e estigmatizações. Especificamente em São Paulo e em Lisboa, houve uma demanda pela presença de legistas como auxiliares científicos nos projetos multimodais de segurança nacional e ordem pública, atuando nas missões de identificação de indivíduos e grupos considerados perigosos, na instrução médica de interrogatórios coercitivos e na legitimação dos processos de violência estatal perante a opinião pública.

Conclusões/Considerações
As redes que os Institutos Médico-Legais compuseram não apenas estruturaram a medicina legal como uma disciplina científica enraizada nos pressupostos da anatomia, patologia, bioquímica e estatística aplicados ao funcionamento do direito, mas também promoveram a consolidação de uma identidade intervencionista e policialesca que transcendeu as particularidades locais e estabeleceu poderes dentro do campo e concorreu para perpetuar inequidades sociais através do século XX.