Programa - Comunicação Oral - CO28.2 - REDES DE REABILITAÇÃO E DESIGUALDADES REGIONAIS : EXPERIÊNCIAS E DESAFIOS NO BRASIL

Apresentação/Introdução
A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) propõe reduzir a fragmentação do cuidado e uma atenção integral. A RCPD funciona de acordo com a regionalização, com seus pontos de atenção especializado e de alta complexidade nos municípios polo das regiões de saúde. Para isso, os fluxos necessitam ser estabelecidos na garantia do acesso ao usuário a todos os níveis de atenção à saúde.

Objetivos
O objetivo deste estudo foi analisar o fluxo real de atendimento de pessoas com deficiência (PcD) na RCPD, desde o local de residência até o de atendimento, e comparar o fluxo real com o fluxo pactuado em uma regional de saúde de Minas Gerais.

Metodologia
Projeto em parceria entre a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Superintendência Regional de Saúde de Juiz de Fora (SRS/JF), realizado com dados dos 37 municípios desta regional. Foram tabulados dados de procedimentos selecionados do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), identificando municípios de residência e de atendimento, com a elaboração de tabelas e mapas de fluxos por tipos de deficiência. Foram identificados fluxos internos, no mesmo município de residência, e externos, em outros municípios. Os fluxos reais foram comparados com o fluxo pactuado no âmbito da RCPD regional.

Resultados
Com a tabela e mapa de fluxo foi possível visualizar que somente 5 municípios da região oferecem algum tipo de atenção especializada. Além disso, para modalidades de deficiência física, ostomias, auditiva e visual todos os atendimentos são centralizados em uma única cidade (o município polo da macrorregião de Saúde). A única modalidade que possui outros municípios de atendimento é a deficiência intelectual. Alguns municípios não registraram nenhum atendimento nos serviços vinculados à RCPD. Por outro lado, outros municípios encaminharam para serviços e municípios que não estão previstos na pactuação.

Conclusões/Considerações
A RCPD regional ainda está se estruturando, com uma grande centralização no município polo, alguns fluxos assistenciais diferentes da pactuação e atendimentos provavelmente feitos em serviços não cadastrados na RPCD e não registrados no SIA/SUS. Este estudo, fruto de parceria entre UFJF e SRS/JF, auxilia no diagnóstico dos fluxos assistenciais na RCPD regional e contribui para o planejamento desta rede, para alcançar os princípios do SUS.

Apresentação/Introdução
A crescente demanda por reabilitação no Brasil exige uma atenção à saúde com serviços que sejam integrados e resolutivos. Apesar dos avanços do SUS, estudos indicam que ainda existem fragilidades e dificuldades de articulação na assistência em Rede. Nesse contexto, é fundamental conhecer os processos de trabalho e identificar as possibilidades de integração para potencializar a atuação conjunta.

Objetivos
Conhecer a Rede de Reabilitação da SMSA-BH e seus aspectos organizacionais através do ponto de vista e concepções dos profissionais que nela atuam.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, exploratória, delineada como um estudo de caso único. Foram realizadas entrevistas online com 33 gestores e profissionais da assistência que atuam na reabilitação de BH nos três níveis de atenção. Os resultados foram analisados por meio de análise de conteúdo, proposta por Bardin, a partir da qual emergiram cinco categorias, nomeadas com base no termo “nós” utilizado por Mendes na abordagem sobre Redes: A Rede de Reabilitação: conectando nós; O processo de trabalho: entrelaçando fios; Compartilhamento de informações: aproximando nós; Estratégias e Inovação: fortalecendo fios; e Bases normativas: esforços para configurações convergentes.

Resultados
O estudo revelou que os participantes possuem conhecimento teórico sobre a Rede, porém, ainda apresentam dificuldades operacionais que fragilizam os serviços. Desafios como divergências no processo de trabalho, fragilidades na integração entre serviços próprios e conveniados, e problemas na comunicação foram identificados. Destacaram-se como potencialidades o trabalho em equipe, a qualidade das relações interpessoais e o apoio gerencial. Foram indicadas ações para aprimorar a integração da Rede, como Educação Permanente e reorganização dos fóruns, com maior participação e colaboração.

Conclusões/Considerações
O estudo revela percepções sobre a gestão do trabalho na Rede de Reabilitação, apontando desafios e potencialidades. Como primeiro produto, elaborou-se um relatório técnico que poderá subsidiar gestores na qualificação da organização e no fortalecimento dos serviços de saúde em Belo Horizonte.

Apresentação/Introdução
Sob a lógica da horizontalidade e corresponsabilização, os municípios têm papel central na gestão integrada do cuidado de Saúde Auditiva na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, articulando diagnóstico, reabilitação e acompanhamento. Nesta perspectiva, a Atenção Primária à Saúde (APS), por sua proximidade com a realidade dos territórios, é o principal dispositivo de coordenação do cuidado.

Objetivos
Analisar a produção do cuidado em Saúde Auditiva, no âmbito dos municípios, em duas Redes de Cuidado à Pessoas com Deficiência (RCPcD) no estado do Rio de Janeiro.

Metodologia
Pesquisa qualitativa, descritiva, do tipo estudo de caso, usuário centrada, por meio de 30 entrevistas individuais semiestruturadas de pessoas com deficiência auditiva de graus diversos, usuárias de próteses auditivas, inseridas em duas Redes regionais de Cuidados à Pessoa com Deficiência do estado do Rio de Janeiro. Os dados apresentados neste resumo foram tratados por meio de Análise de Conteúdo Temática e correspondem a uma parte dos resultados de uma pesquisa de doutorado, realizada no Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva e aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal Fluminense (parecer nº 6.738.049).

Resultados
Evidenciou-se a escassez de profissionais especializados de Saúde Auditiva nos municípios, levando à descontinuidade do cuidado. A regulação assistencial apresenta distorções clientelistas, enquanto a alta demanda por transporte para tratamento fora de domicílio gera longas filas de espera. Chama atenção a baixa participação da APS nos relatos dos participantes sobre suas vivências de busca por cuidados em Saúde Auditiva, bem como a ausência de ações educativas nos territórios, situações estas potencializadas pela inexistência de normativas orientadoras ou Linha de Cuidado para o estabelecimento de fluxos, integração horizontal e cuidado contínuo nas redes de Saúde Auditiva no estado.

Conclusões/Considerações
Os resultados evidenciam fragilidades na atuação municipal quanto à coordenação e integração da Saúde Auditiva na RCPcD, impactando na continuidade do cuidado. É fundamental estabelecer diretrizes no estado para estruturar fluxos assistenciais, fortalecer a APS como coordenadora e promover práticas territoriais em saúde auditiva, aproximando o cuidado da realidade dos territórios e dos usuários e para assegurar a equidade e integralidade.

Apresentação/Introdução
As Redes de Atenção à Saúde trazem como objetivos reduzir a fragmentação das ações e serviços de saúde e promover o cuidado integral no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações de saúde para pessoas com deficiência por muito tempo estiveram ausentes nas pautas do SUS, sendo criada a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) em 2012, ainda com poucos estudos sobre sua implantação.

Objetivos
Este estudo objetivou identificar e analisar os determinantes contextuais da implantação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) em distintas regiões/macrorregiões brasileiras.

Metodologia
Trata-se de estudo de casos múltiplos em seis regiões/macrorregiões de saúde de dois estados brasileiros com graus opostos de implantação, conforme hipóteses concorrentes de Yin. Para este fim, foram utilizadas duas matrizes de medidas, sendo uma para avaliação do contexto de implantação e outra para mensurar o grau de implantação da RCPD nas regiões analisadas. Utilizou-se como referencial teórico para a análise da implantação o Triângulo de Governo de Matus. Como fontes de informação para essas matrizes foram realizadas análise documental e entrevistas com atores-chaves dos estados e das regiões/macrorregiões analisadas.

Resultados
Incentivo à elaboração de Planos de Ação Regionais pelas regiões/macrorregiões, favorecendo a construção do diagnóstico e desenho regional da rede foi facilitador da implantação da RCPD. A instituição de instâncias locais para operacionalização da RCPD também apresentou-se como fator contextual importante ao dar maior capilaridade às discussões sobre a implantação, avaliação e monitoramento da RCPD. Movimento civil organizado e atuante de pessoas com deficiência, continuidade administrativa na gestão estadual, capacidade instalada prévia de serviços de reabilitação e atuação do Grupo Condutor Estadual e da região/macrorregião na CIB também influenciaram positivamente a implantação da RCPD.

Conclusões/Considerações
Este estudo identificou e analisou os fatores que influenciaram a implantação bem-sucedida da RCPD em distintos contextos. Tais achados têm relevância ao revelar estes determinantes e desta forma contribuir na discussão sobre os avanços na implantação da RCPD em diferentes contextos de implantação.

Apresentação/Introdução
Transtornos alimentares (TAs) são condições psiquiátricas complexas que envolvem alterações graves no comportamento alimentar. Com elevada morbimortalidade e prevalência crescente, os TAs requerem cuidados especializados. No Brasil, pela falta de dados epidemiológicos robustos e informações sobre a assistência pública, faz-se necessária a presente pesquisa.

Objetivos
Identificar e mapear os serviços especializados no tratamento dos transtornos alimentares vinculados a universidades públicas brasileiras, analisando sua distribuição geográfica e apontando lacunas na assistência pública especializada

Metodologia
Trata-se de estudo qualitativo e exploratório, realizado em três etapas: planejamento, execução e sumarização. Incluíram-se serviços especializados em TAs vinculados a universidades públicas brasileiras que atendem adolescentes, adultos e idosos. Utilizou-se a base do MEC para identificar as instituições ativas em 2024. As buscas foram feitas no Google com palavras-chave combinadas e, quando necessário, por contato via e-mail ou redes sociais. A atividade dos serviços foi confirmada por publicações recentes e/ou contatos via e-mail. A distribuição geográfica foi representada por mapa de calor no QGIS, com dados cartográficos do IBGE.

Resultados
Foram identificadas 119 universidades públicas, das quais apenas 13 (11%) possuem serviços especializados em TAs. A maioria está localizada na região Sudeste (n=9), seguida pelo Nordeste (n=3) e Sul (n=1), sem registros nas regiões Norte e Centro-Oeste. Os serviços identificados são majoritariamente vinculados a universidades federais, com exceção de dois estaduais. A metodologia permitiu localizar serviços cuja atividade não pôde ser confirmada, revelando barreiras no acesso à informação. A distribuição desigual reflete disparidades regionais no acesso à saúde. O estudo destaca a escassez de serviços especializados, mesmo em regiões com alta densidade populacional.

Conclusões/Considerações
O mapeamento revelou uma oferta limitada de serviços especializados em TAs nas universidades públicas brasileiras. Tais achados indicam um grave vazio assistencial, refletindo desigualdades históricas no acesso à saúde. A dificuldade em localizar informações sobre os serviços sugere baixa visibilidade e acessibilidade à assistência. O estudo contribui ao campo ao propor um mapeamento inédito e apontar caminhos para políticas públicas.

Apresentação/Introdução
A atenção oncológica ambulatorial no Brasil permanece especializada em grandes centros urbanos, impondo longas distâncias aos pacientes e aprofundando desigualdades regionais. Compreender os fluxos territoriais permite identificar vazios assistenciais e orientar políticas de regionalização mais equitativas.

Objetivos
Mapear os vazios assistenciais no acesso à oncologia clínica ambulatorial, com base na média das distâncias percorridas entre o município de residência dos usuários e o de realização dos procedimentos registrados no SUS em 2024.

Metodologia
Utilizaram-se registros do SIA/SUS (2024), considerando os subgrupos 0304 e 0901 do SIGTAP, realizados por profissionais com CBOs 225121 ou 225122. As distâncias entre os municípios de residência e de atendimento foram calculadas em linha reta com base nas sedes municipais (IBGE, 2015). As análises foram agregadas por região de saúde. Foram excluídos registros sem identificação válida do município de residência. As regiões foram classificadas em quintis conforme a média de distância, destacando as 20% e 40% piores situações. Utilizaram-se QGIS, Power BI, Excel e Tabwin para tratamento, cruzamento e visualização dos dados.

Resultados
Foram analisados 4.443.381 procedimentos. Em 44,5% dos casos, o atendimento ocorreu no mesmo município de residência. No restante, os deslocamentos variaram amplamente, com regiões apresentando médias superiores a 800 km. Os fluxos mais longos e com maior volume incluíram municípios do Norte, Centro-Oeste e interior do Nordeste. Capitais como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador concentraram a maior parte dos atendimentos locais. Identificaram-se regiões de saúde com expressiva dependência de polos distantes, caracterizando vazios assistenciais.

Conclusões/Considerações
A análise evidencia fortes desigualdades territoriais no acesso à oncologia ambulatorial no SUS. A média de distância por região de saúde mostra-se uma ferramenta útil para planejar a expansão de serviços. Urge reconfigurar a rede, fortalecendo a regionalização, reduzindo deslocamentos excessivos e promovendo maior equidade no cuidado oncológico.