Programa - Comunicação Oral - CO29.1 - Acesso e utilização de serviços de saúde bucal no Brasil

Apresentação/Introdução
Como resposta social do Estado ao edentulismo no Brasil, o Ministério da Saúde iniciou a oferta de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária na Política Nacional de Saúde Bucal. Esta oferta constitui-se estratégia fundamental para a integralidade da atenção em saúde bucal. Estudos que produzam uma análise situacional são essenciais para o melhor planejamento das ações no âmbito federal.

Objetivos
Analisar a necessidade e oferta de serviços públicos de prótese dentária no Brasil, por macrorregião geográfica.

Metodologia
Para caracterização da necessidade de serviços foram analisados os dados de necessidade de prótese dentária na faixa etária de 15 a 19, 35 a 44 e 65 a 74 anos e calculou-se o dimensionamento populacional por região em cada faixa etária. Os dados foram coletados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, Sistema de Informação Ambulatorial do SUS, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e no relatório do Levantamento Nacional de Saúde Bucal. Para caracterização da oferta de prótese dentária foi visto a quantidade de laboratórios credenciados, de próteses dentárias produzidas e calculou-se a concentração populacional de serviços por região e a taxa de produção anual de próteses.

Resultados
As regiões Nordeste e Norte apresentaram os maiores percentuais de necessidade de prótese em todas as faixas etárias, respectivamente 18,1% e 16,2% em adolescentes, 63,7% e 68,3% em adultos e 85,3% e 79,2% em idosos. A região Sul apresentou os menores percentuais, 5,2% em adolescentes, 42,3% adultos e 62,7% em idosos. Nordeste e Sudeste apresentam maior quantidade de serviços, 37% e 27,9% e Norte a menor, 8,4%. Nordeste tem a maior concentração populacional dos serviços, 2,5/100 mil habitantes e Sudeste a menor, 1,2/100 mil. Sudeste e Nordeste tiveram maior produção de prótese e Norte e Centro Oeste menor. A taxa anual de produção foi maior no Nordeste e menor no Norte.

Conclusões/Considerações
Os resultados evidenciam desigualdades regionais com melhores resultados na oferta de serviços públicos de prótese dentária no Nordeste e Sudeste. Melhor atenção deve ser dada à região Norte, que apresentou menor quantidade de serviços, de produção e maiores percentuais de necessidade de prótese dentária. Necessário também ajustes na indução federal desse componente da política de saúde bucal com incentivo à oferta da prótese fixa unitária.

Apresentação/Introdução
Para efetivar o princípio da equidade na utilização dos serviços de saúde bucal no Sistema Único de Saúde (SUS), é válido recorrer a conceitos de outros campos científicos, como o de território e sua dimensão sanitária. Tal perspectiva permite compreendê-lo como espaço da produção social da saúde, onde interagem os determinantes sociais do processo saúde-doença.

Objetivos
Analisar o perfil dos adultos que procuraram e utilizaram os serviços de saúde bucal do SUS, a partir de variáveis individuais e contextuais.

Metodologia
Trata-se de um estudo transversal, com base em dados secundários provenientes da Pesquisa Nacional de Saúde Bucal (SB BRASIL 2023). A análise deste estudo foi restrita aos indivíduos adultos que procuraram e foram atendidos em serviços de saúde bucal do SUS no ano anterior à pesquisa. Para caracterização do perfil dos entrevistados, foi considerada como variável contextual a região geográfica de residência. Como variáveis individuais, considerou-se a renda e a raça/cor. As proporções estimadas foram mensuradas a nível nacional e posteriormente comparadas entre as regiões geográficas, considerando os seus respectivos intervalos de confiança a 95%.

Resultados
A amostra deste estudo incluiu 1.796 adultos, frente aos 9.019 adultos entrevistados no SB Brasil 2023. No país, os adultos representaram 52% (IC 95% 48-56) dos indivíduos que procuraram e foram atendidos por serviços públicos de saúde bucal no último ano, com variações regionais marcantes: de 10% (IC 95% 5-15) no Centro-Oeste a 32% (IC 95% 23-41) no Sudeste. Quanto à renda, 52% (IC95% 46-59) recebem menos de dois salários mínimos, proporção que chega a 72% (IC 95% 55-88) no Nordeste e 55% (IC 95% 38-72) no Norte. Quanto à raça/cor, prevaleceram os adultos pardos (51%; IC95% 45-57), mas com proporções díspares entre as regiões: 76% (IC 95% 53-77) no Norte e 25% (IC 95% 11-40) no Sul.

Conclusões/Considerações
A partir da dimensão sanitária do território, foi possível destacar diferenças no perfil dos adultos que utilizaram serviços de saúde bucal do SUS. Essa perspectiva geográfica aponta que mudanças no planejamento e organização dos serviços de saúde bucal precisam considerar as especificidades das diferentes divisões territoriais do Brasil e do SUS. Assim, será possível atender, de forma mais equitativa, às reais necessidades de saúde da população.

Apresentação/Introdução
Analisar os fatores individuais (como raça, escolaridade e renda) e contextuais (como cobertura de saúde bucal na atenção básica e proporção de negros nos municípios) associados ao uso de serviços odontológicos públicos por idosos no Brasil, contribuindo para compreender desigualdades no acesso e orientar políticas de saúde bucal mais equitativas.

Objetivos
Analisar os fatores individuais e contextuais associados ao uso de serviços odontológicos públicos entre idosos brasileiros no Brasil

Metodologia
Este estudo utilizou dados do SBBrasil 2023. O desfecho foi o uso de serviços públicos de saúde bucal (sim/não). Utilizou-se regressão logística multinível com intercepto aleatório por município. As variáveis independentes incluíram: autoavaliação da saúde bucal, percepção de necessidade de tratamento, raça/cor, edentulismo, renda, sexo, escolaridade, cobertura da atenção básica em saúde bucal e proporção de população negra no município (até 60% e acima).

Resultados
O uso de serviços odontológicos públicos foi mais frequente entre indivíduos com pior autoavaliação da saúde bucal (OR = 1,27; IC95%: 1,12–1,44), necessidade de prótese (OR = 1,39; IC95%: 1,19–1,62), e entre pretos (OR = 1,97; IC95%: 1,58–2,36) e pardos (OR = 1,38; IC95%: 1,17–1,63). Foi menor entre os de maior renda (OR = 0,26; IC95%: 0,17–0,38) e escolaridade (OR = 0,37; IC95%: 0,29–0,48). O motivo “colocação de prótese” associou-se a menor uso (OR = 0,18; IC95%: 0,14–0,23). Municípios com maior cobertura de atenção básica (OR = 2,47; IC95%: 1,82–3,34) e maior proporção de população negra (OR = 1,25; IC95%: 1,00–1,70) apresentaram maior chance de uso. A variabilidade municipal foi de 20,2%.

Conclusões/Considerações
O uso de serviços públicos de saúde bucal por idosos está associado a marcadores de vulnerabilidade social, refletindo desigualdades no acesso ao cuidado, principalmente quanto à colocação de prótese. Fatores contextuais, como a cobertura da atenção básica e a composição racial dos municípios, influenciam significativamente esse padrão, ressaltando a necessidade de políticas públicas territorializadas e equitativas para a promoção da saúde bucal.

Apresentação/Introdução
As desigualdades no acesso a serviços odontológicos persistem como reflexo de barreiras estruturais e discriminações históricas. Embora políticas públicas como a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) tenham promovido avanços, é necessário aprofundar a compreensão sobre como fatores como idade, período, coorte e raça interagem para moldar padrões de uso e de exclusão dos serviços odontológicos.

Objetivos
Analisar os efeitos de idade, período, coorte e raça sobre o acesso à consulta odontológica no último ano e sobre o desfecho “nunca ter ido ao dentista”, utilizando modelos APC-I aplicados a inquéritos populacionais brasileiros de 1998 a 2019.

Metodologia
Estudo longitudinal com painéis repetidos, utilizando dados dos Suplementos de Saúde da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (1998, 2003, 2008) e da Pesquisa Nacional de Saúde (2013, 2019), totalizando 1.570.791 indivíduos. Dois desfechos foram analisados: consulta odontológica no último ano e nunca ter ido ao dentista. Aplicou-se o modelo Age-Period-Cohort Interaction (APC-I), com e sem ajuste para raça. Foram estimadas razões de chances (OR) com IC95% e avaliados efeitos principais (idade, período e coorte) e interações, com codificação soma-zero. A qualidade dos modelos foi verificada por deviance e teste global F. O estudo dispensa aprovação ética por utilizar dados públicos.

Resultados
Crianças de 1–5 anos apresentaram menor chance de acesso (OR=–0,39) e maior de nunca ter ido ao dentista (OR=3,69). A chance de nunca ter ido declina com a idade até 30 anos (OR<–0,7). Os períodos pós-PNSB mostraram efeito positivo para o acesso (OR=0,24 e 0,48) e efeito negativo ou neutro para o desfecho “nunca foi” (OR=0,01 e –0,49). A raça influenciou ambos os desfechos (OR=–0,16 e +0,21). Coortes da geração Z apresentaram os piores indicadores: efeito inter-coorte negativo para acesso e positivo para exclusão. A geração Silent teve efeito intra-coorte positivo para acesso. A maioria dos desvios de coorte foi significativa para o acesso, mas não para o desfecho de exclusão.

Conclusões/Considerações
O estudo revela persistente exclusão odontológica entre crianças e idosos, mesmo após a implementação da PNSB. As análises demonstram que a raça influencia negativamente o acesso recente e aumenta a chance de nunca ter ido ao dentista. A inclusão de dois desfechos e da variável raça amplia a compreensão sobre as desigualdades acumuladas. Gerações mais jovens enfrentam desafios inéditos de acesso, exigindo estratégias específicas e interseccionais.

Apresentação/Introdução
Os inquéritos nacionais em saúde bucal (SB) revelam consideráveis melhorias nos indicadores desde a realização de sua 1a edição. Exemplificam esses avanços, o aumento de pessoas livres de cáries aos 12 anos no Brasil de 3,7% em 1986 para 49,9% em 2023. Contudo, os dados mais recentes do SB Brasil indicam a persistência de desigualdades regionais nos resultados dos principais indicadores de SB.

Objetivos
Comparar a evolução da porcentagem de pessoas livres de cáries aos 12 anos no Brasil nos inquéritos SB Brasil de 1986, 2003, 2010 e 2023, com foco na análise do comportamento das desigualdades regionais ao longo dessa série histórica.

Metodologia
Estudo descritivo com base em dados secundários dos inquéritos nacionais de saúde bucal realizados em 1986, 2003, 2010 e 2023, com foco na faixa etária de 12 anos. Foi analisada a evolução da percentagem de indivíduos livres de cárie dentária aos 12 anos, considerando a média nacional e as variações regionais. Os dados do SB Brasil foram extraídos dos relatórios técnicos oficiais. A análise comparativa buscou identificar padrões e mudanças na distribuição regional da experiência livre de cárie ao longo do tempo, evidenciando desigualdades persistentes e sua possível intensificação no contexto das melhorias gerais dos indicadores.

Resultados
A porcentagem de adolescentes de 12 anos livres de cárie no Brasil aumentou de 3,7% (1986) para 49,9% (2023). Contudo, a melhora nacional não foi acompanhada de redução das desigualdades regionais. Em 2023, enquanto a região Sudeste apresentou 57,6% de adolescentes livres de cárie, a região Norte ficou em 34,1%. Em 2003, essa diferença entre as regiões era de 13,4 pontos percentuais, e em 2023 subiu para 23,5, evidenciando o agravamento das desigualdades inter-regionais. Além disso, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste seguem com os menores percentuais de pessoas com experiências livres de cárie, além de maiores proporções de cárie não tratada desde o primeiro inquérito realizado.

Conclusões/Considerações
Embora o Brasil tenha alcançado avanços expressivos na saúde bucal de adolescentes, os dados evidenciam que as desigualdades regionais não apenas persistem, mas se acentuaram ao longo do tempo. A evolução favorável dos indicadores nacionais pode ocultar disparidades crescentes entre regiões, trazendo à tona a urgência da implementação de políticas públicas sensíveis às realidades contextuais, visando mitigar as desigualdades territoriais.