Programa - Comunicação Oral - CO8.3 - Interseccionalidades e inequidades: Desafios e perspectivas para promoção da saúde

Apresentação/Introdução
Este trabalho articula a interseccionalidade à determinação social do processo saúde-doença para discutir o epistemicídio no apagamento histórico de autores(as) negros fundamentais na constituição do campo da saúde mental. Propõe-se visibilizar vozes negras apagadas da memória da Reforma Psiquiátrica, evidenciando a resistência e pioneirismo negro na identificação e combate ao racismo.

Objetivos
Discutir as desigualdades raciais dando visibilidade à tensão entre o pioneirismo negro na produção de cuidado e resistência ao racismo e o apagamento de autores(as) negros na Reforma Psiquiátrica.

Metodologia
Trata-se de um estudo teórico-analítico, de base qualitativa, sustentado por revisão crítica da bibliografia. Utiliza como operadores conceituais a determinação social do processo saúde-doença e a interseccionalidade para analisar as produções de autores(as) negros no campo da saúde mental, com foco no livro “Racismo, subjetividade e saúde mental: pioneirismo negro”. A análise parte de uma abordagem histórico-política, articulando os contextos sócio-políticos aos modelos de saúde e a atuação de intelectuais negros/as nos processos de construção política da Reforma Psiquiátrica e sua fundamentação teórico-prática, assim como das políticas públicas de saúde mental no Brasil.

Resultados
A análise evidenciou o apagamento histórico de intelectuais negros/as na construção da saúde mental e da Reforma Psiquiátrica e também a potência de suas produções. Para dizer de alguns expoentes e suas contribuições para o debate racial no campo do cuidado em saúde mental, cito: Juliano Moreira, que negou o determinismo racial; Frantz Fanon, que propôs a sociogênese do sofrimento psíquico vinculado à opressão racial e histórica; Virgínia Bicudo, que deslocou a escuta psicanalítica para a dimensão racial da subjetividade e denunciou o mito da democracia racial; e Neusa Santos Souza, que desvelou os efeitos do racismo no ego negro e propôs uma clínica politizada e implicada com a militância.

Conclusões/Considerações
A visibilização de intelectuais negros/as na história da saúde mental revela contribuições fundamentais para a construção de práticas de cuidado comprometidas com a justiça social e a equidade racial. O reconhecimento desses legados é uma forma de resistência e denúncia ao genocídio e epistemicídio da população negra, promotores de morte e adoecimento, pois convoca a uma ética do cuidado engajada com a denúncia do racismo e transformação social.

Apresentação/Introdução
A pandemia de Covid-19 expôs e aprofundou desigualdades estruturais no Brasil, afetando de forma mais severa grupos historicamente vulnerabilizados. A população negra, marcada por exclusão social e piores condições de vida, enfrentou maiores riscos de infecção e morte, resultado da intersecção entre raça, pobreza, ocupações precárias e acesso limitado à saúde.

Objetivos
Analisar a tendência e a relação entre os coeficientes de incidência e mortalidade por Covid-19 e indicadores socioeconômicos.

Metodologia
Trata-se de um estudo ecológico, considerando casos e óbitos por Covid-19 na população negra do estado de São Paulo (SP), no período de 25 de fevereiro de 2020 a 25 de fevereiro de 2023. Os dados referentes aos casos e óbitos por Covid-19 foram obtidos nas páginas oficiais da Fundação Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) e OpenDataSUS; e dados sobre Índice de Desenvolvimento Humano municipal (IDHM), renda e escolaridade foram obtidos no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados foram analisados por meio da estatística descritiva; posteriormente, foi realizada uma análise por meio do Índice de Moran Bivariado e regressão joinpoint com modelo de Poisson.

Resultados
Foram registrados 1.367.870 casos e 44.049 óbitos por Covid-19 entre pessoas negras no estado de SP no período. A análise temporal identificou três pontos de inflexão na tendência da incidência e cinco na mortalidade, refletindo variações ao longo das fases da pandemia. Observou-se correlação positiva entre os coeficientes de incidência e mortalidade e indicadores como IDHM, renda média domiciliar e proporção de pessoas com ensino médio completo. Esses achados evidenciam que, apesar de melhores indicadores socioeconômicos, determinadas regiões concentraram maiores impactos da pandemia sobre a população negra, refletindo uma complexidade das desigualdades raciais no contexto da Covid-19.

Conclusões/Considerações
A população negra enfrentou desafios potenciais e adicionais durante a pandemia de Covid-19. Estes resultados evidenciam a relação direta entre indicadores socioeconômicos e os coeficientes de incidência e mortalidade pela Covid-19, reforçando a persistência e potencialização das desigualdades raciais durante o período de emergência sanitária.

Período de Realização
Início em novembro de 2024, em implementação

Objeto da experiência
Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde

Objetivos
Analisar a implementação da portaria Nº 5.801, DE 28 DE novembro DE 2024, que Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde (PAA-MS), que contempla pessoas negras, indígenas, quilombolas, com deficiência e trans.



Metodologia
O Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Saúde (PAA-MS) tem como objetivo prover condições institucionais para a promoção da equidade, com ênfase nas dimensões étnico-raciais, por meio da adoção de reservas de vagas. Tais medidas impactam diretamente os editais e chamadas públicas do MS, os processos de contratação para estágios e residências, bem como as parcerias firmadas através dos instrumentos legais e normativos atualmente vigentes.

Resultados
Publicado em novembro de 2024, o PAA-MS institui reservas de vagas: 30% para pessoas negras, 5% indígenas, 5% quilombolas, 5% pessoas trans e 10% para pessoas com deficiência. A partir de 01/01/2025, todos os instrumentos normativos alcançados pela portaria devem se adequar. Nos casos de cooperação, a instituição parceira deve apresentar um Plano de Ação Afirmativa e em editais do MS, todas as etapas devem prever as reservas de vagas seguindo a portaria.

Análise Crítica
Medidas antirracistas para a promoção da política pública exigem soluções inovadoras e vontade política para garantir um resultado equânime, para isso, a Secretaria Executiva do MS está promovendo oficinas de implementação com todas as demais secretarias do Ministério, dando ênfase na participação de áreas técnicas que trabalham com execução de projetos. Neste processo, foram construídos documentos orientadores e pactuados fluxos organizacionais com objetivo de fortalecimento do programa.

Conclusões e/ou Recomendações
O SUS é uma política de Estado essencial para mitigar desigualdades, considerando o perfil dos usuários e dos serviços ofertados. Isso exige políticas que assegurem uma burocracia representativa no âmbito da saúde, articulada à capacitação permanente da força de trabalho, promovendo equipes qualificadas para responder aos desafios estabelecidos por uma visão que valoriza as diversidades étnico-raciais e de gênero sobre as políticas públicas de saúde.

Apresentação/Introdução
As desigualdades do colonialismo manifestam-se nas políticas migratórias, reforçando a discriminação e subordinação de mulheres negras. O sistema colonial, baseado na ideia de raça (QUIJANO, 2005), perpetua o controle sobre corpos racializados (STOLKE, 2006). Essas interseccionalidades (CRENSHAW, 1989) afetam mulheres negras migrantes do Sul Global, expostas às violências e desigualdades.

Objetivos
Desvelar as opressões vividas por mulheres negras em diáspora no Brasil, considerando interseccionalidades de classe, nacionalidade, status migratório e sexualidade, para subsidiar políticas públicas que assegurem os direitos humanos dessa população.

Metodologia
Pesquisa-ação qualitativa com mulheres migrantes negras em seis cidades brasileiras, utilizando o Método do Projeto Vidas Paralelas (HOEFEL ET AL., 2020), fundamentado em linguagens artísticas, imagéticas e na centralidade do “olhar” dos sujeitos. Inspirada na educação popular de Paulo Freire (1994), a pesquisa realizou 30 Oficinas de Direitos Humanos e Fotografia, analisando dados pelo método de Bardin (1977). Incluiu exposições fotográficas, seminários e capacitações de profissionais do SUS promovidas pelas migrantes, destacando suas vivências e direitos.



Resultados
A pesquisa envolveu 60 mulheres migrantes negras em seis cidades brasileiras, em parceria com universidades federais. A maioria é oriunda de países da África e América Latina. Entre as opressões relatadas, destacam-se episódios de racismo, xenofobia, preconceito de classe, depreciação intelectual e misoginia. As participantes elaboraram seis Declarações de Direitos e seis Planos de Ação, entregues a instâncias governamentais como instrumentos de luta pela garantia dos direitos humanos das mulheres migrantes negras.

Conclusões/Considerações
Os resultados permitem elucidar o contexto contemporâneo de vida dessas mulheres migrantes, a partir de suas próprias narrativas, demandas e perspectivas nos distintos espaços de produção e reprodução da vida, possibilitando a visibilidade das opressões vividas. Cabe assinalar o reconhecimento dos inúmeros desafios ainda presentes nas sociedades contemporâneas no que tange à superação das colonialidades.

Período de Realização
Dezembro de 2024 até maio de 2025.

Objeto da experiência
Relato sobre ações de letramento racial com idosos, promovendo diálogo sobre raça, envelhecimento e saúde em contexto de desigualdades.

Objetivos
Pretendeu-se estimular a conscientização sobre o racismo estrutural no cotidiano dos idosos, fortalecer sua identidade racial — especialmente entre negros — e resgatar a autoestima valorizando memórias, biografias e histórias.

Descrição da experiência
Foram realizados três encontros presenciais com cerca de 30 idosos, majoritariamente mulheres negras, pertencentes a um grupo de promoção de saúde no CSEGSF. As atividades abordaram racismo cotidiano, identidade cultural e matriarcado, utilizando memória afetiva, músicas, vídeos e textos de Lélia Gonzalez. As dinâmicas estimularam relatos pessoais, valorizando a herança africana na vida e na família dos participantes.

Resultados
Houve a sensibilização dos participantes, que reconheceram episódios de racismo vividos, muitos pela primeira vez, em espaços institucionais. A autoestima coletiva foi fortalecida ao valorizar a negritude e romper padrões eurocêntricos. Reflexões contínuas foram motivadas, assim como pedidos por mais encontros, evidenciando como o letramento racial ressignifica memórias e fomenta o empoderamento, mesmo entre aqueles com longa trajetória de silenciamento racial.


Aprendizado e análise crítica
A Lei 10.639/03 não menciona diretamente a população idosa, mas seu impacto ao longo dos anos alcançou diversas gerações, incluindo idosos que não tiveram acesso à educação antirracista. A ausência de espaços educativos voltados a essa temática reforça a necessidade de iniciativas como o letramento racial, promovendo reflexões sobre identidade e memória. Em uma sociedade que valoriza a juventude, esses ambientes favorecem um envelhecimento mais saudável e consciente.

Conclusões e/ou Recomendações
O letramento racial demonstrou seu potencial na desconstrução de estereótipos e no resgate de memórias, fortalecendo a autoestima coletiva. A metodologia, acessível e replicável, revelou-se valiosa para os grupos do SUS, ressaltando a necessidade de continuidade e da articulação de políticas públicas que integrem envelhecimento, saúde, memória e justiça racial, priorizando pessoas idosas na atenção básica.

Apresentação/Introdução
Um dos grupos sociais historicamente mais invisibilizados nas lutas por equidade em saúde refere-se às pessoas privadas de liberdade (PPL). No contexto prisional, manifesta-se a seletividade penal, construída há séculos a partir de um racismo institucional excludente. Para essa população, a garantia do direito à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS) encontra diversos obstáculos.

Objetivos
Os objetivos foram analisar as diretrizes principais na implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) e elencar alguns desafios na efetivação dos Direitos Humanos, especialmente na Saúde.

Metodologia
A análise qualitativa foi contextualizada, adotando-se o conceito sociológico de saúde (MINAYO, 2013), que retém dimensões biológicas, estruturais, políticas, histórico-culturais e simbólicas. A partir de uma concepção de justiça decolonial (DIAS, 2020; SEGATO, 2021), adotamos um enfoque teórico crítico para análise da implantação da PNAISP. A perspectiva das interseccionalidades (CRENSHAW, 2004; LUGONES, 2008; CURIEL, 2019) permitiu identificar determinantes sociais de saúde que influenciam no acesso aos serviços e direitos básicos da população prisional, bem como o referencial transdisciplinar possibilitou uma abordagem epistêmica inclusiva na análise da implantação da política pública.

Resultados
O levantamento legislativo e das políticas públicas de saúde para PPL foi conjugado com revisão bibliográfica, permitindo a construção de proposta para efetivação da PNAISP a partir de uma “clínica da vulnerabilidade” (ZAFFARONI, 1990). A implantação da Política perpassa pela desconstrução de práticas do racismo estrutural e institucional nas prisões, legitimado pelo mito da democracia racial (CARNEIRO, 2011; GONZÁLEZ, 2020). Exige uma base ética de diálogo autêntico, com vistas à redução de vulnerabilidades das PPL. Os achados da pesquisa são relevantes para a saúde coletiva e para a efetivação de direitos humanos, considerando a colonialidade no modelo de saúde da população prisional.

Conclusões/Considerações
Diante das interrelações entre segurança e saúde, para que as ações da PNAISP não sejam prejudicadas pelas circunstâncias do aprisionamento, destacam-se aspectos da ética e da legalidade no tocante a direitos básicos. No processo de desumanização e silenciamento, a garantia da saúde pode representar uma ferramenta inovadora, sendo relevante a desconstrução do estereótipo da periculosidade, ao compreendermos a PPL como um sujeito usuário do SUS.