Programa - Comunicação Oral - CO11.4 - Políticas Públicas e Intersetorialidade

Período de Realização
Fevereiro a maio de 2025, com a formalização da Coordenação e do Comitê de Equidade na Saúde em maio de 2024

Objeto da experiência
Criação da Coordenação e do Comitê de Equidade em Arapiraca, a partir das ações do PET-Saúde Equidade em territórios vulnerabilizados.

Objetivos
Fortalecer a equidade nas políticas públicas municipais de Arapiraca, institucionalizando ações afirmativas por meio da criação de uma coordenação e de um comitê de Equidade na Saúde, voltados para a promoção dos direitos de populações historicamente marginalizadas e em vulnerabilidade social.

Descrição da experiência
A experiência surgiu no PET-Saúde Equidade (2024-2025), que identificou desigualdades vividas por pessoas em situação de rua, negras, quilombolas, LGBTQIAPN+ e albinas em Arapiraca-AL. Essa vivência impulsionou a criação da Coordenação de Equidade e Políticas Afirmativas, oficializada pela gestão municipal, seguida da portaria que instituiu o Comitê Municipal de Equidade na Saúde, abrindo espaço para ações estruturadas contra iniquidades.

Resultados
A criação da Coordenação e do Comitê de Equidade em Arapiraca gerou reconhecimento institucional das desigualdades, ampliando o debate sobre equidade e iniciando o mapeamento de grupos vulneráveis. O comitê fortalece a participação social e propõe diretrizes para políticas específicas, atuando de forma transversal com base nos princípios do SUS. A experiência reforça o protagonismo de sujeitos historicamente excluídos na formulação de políticas públicas.

Aprendizado e análise crítica
A experiência mostrou que transformar realidades requer ação intersetorial e escuta ativa. "Nada sobre nós, sem nós." O PET-Saúde impulsionou reflexões sobre desigualdades estruturais e fortaleceu a ação política. Persistem desafios como formação contínua, resistência institucional e fragilidade no financiamento, reforçando que a equidade deve ser compromisso permanente, não resposta pontual a demandas sociais.

Conclusões e/ou Recomendações
A criação da Coordenação e do Comitê de Equidade é um avanço concreto na institucionalização da equidade em Arapiraca. Recomenda-se a manutenção dessas estruturas com recursos adequados, a articulação com outras políticas públicas e a formação permanente das equipes. A experiência pode servir de modelo para outros municípios, demonstrando que o compromisso com a justiça social começa pela escuta e pela ação efetiva nos territórios invisibilizados.

Apresentação/Introdução
Estudo multicêntrico e participativo visa aprimorar a formulação e implementação de metodologias para a criação de políticas públicas estaduais de Promoção da Saúde em cinco regiões do Brasil. Isso se torna crucial pois, passados 19 anos da Política Nacional de Promoção da Saúde, apenas seis estados brasileiros conseguiram implementar suas próprias políticas estaduais, agravando as iniquidades em saúde.

Objetivos
Mapear os fatores críticos para a formulação de políticas públicas estaduais de promoção da saúde. Contribuir para a capacitação e aplicação da metodologia proposta por potenciais multiplicadores em outros contextos.

Metodologia
Pesquisa-ação participante, fundamentada no Itinerário de Pesquisa de Paulo Freire, que se estrutura em três etapas dialéticas e interligadas: investigação temática, codificação e descodificação, e desvelamento crítico. As etapas foram desenvolvidas em círculos reflexivos em seis estados brasileiros, com a participação de aproximadamente 70 gestores e atores-chave que participaram ou estiveram envolvidos na elaboração das políticas de promoção da saúde. Para estimular o diálogo, foram utilizados como subsídios: revisão de escopo realizada em países com sistema universal de saúde, linhas do tempo da política de promoção da saúde de cada região e entrevistas com os atores-chave.

Resultados
Identificamos como potencialidades para a implementação da Política de Promoção da Saúde: parcerias, política municipal de promoção da saúde, intersetorialidade, financiamento, cooperação e solidariedade. Como desafios identificaram: priorização da política de promoção da saúde, alinhamento com as políticas de equidade, financiamento, insuficiência de profissionais, dicotomia entre promoção da saúde e prevenção de doenças, e mudanças de gestão. Como caminhos desvelou-se a importância da participação social, olhar atento para o território, diálogo com as demais políticas estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde e intersetorialidade e fortalecimento da política estadual.

Conclusões/Considerações
O círculo reflexivo mostrou-se essencial para qualificar políticas públicas de promoção da saúde, facilitando o diálogo com gestores e atores-chave para a construção coletiva de conhecimento sobre práticas e contextos locais. Essa metodologia ampliou o alcance e impacto das ações, fortalecendo a disseminação e implementação para uma saúde mais equitativa.

Período de Realização
A experiência iniciou em junho de 2024 e segue em execução nos 184 municípios do estado do Ceará.


Objeto da experiência
Integração da Atenção Primária à Saúde (APS) com o Programa Ceará Sem Fome, articulando ações das mais de 1200 cozinhas solidárias (CS).


Objetivos
Divulgar o sucesso da integração entre o Programa Ceará Sem Fome e a APS nos 184 municípios, fortalecendo ações intersetoriais, ampliando o acesso à alimentação adequada, potencializando o cuidado às famílias em vulnerabilidade e enfrentando determinantes sociais da saúde e da fome.

Descrição da experiência
A iniciativa viabiliza a equidade e intersetorialidade com o compartilhamento de dados estratégicos entre setores, favorecendo a identificação ativa de indivíduos em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Além disso, subsidia o planejamento e a execução de ações no âmbito da APS, direcionadas ao público-alvo do Programa Ceará Sem Fome A experiência articula 1268 CS e as equipes da APS nos municípios, por meio da promoção da saúde e assistência à saúde.


Resultados
O Termo de Cooperação Técnica promoveu a atuação conjunta das secretarias, observou-se fortalecimento das ações intersetoriais, aumento da identificação de famílias em insegurança alimentar e ampliação dos cadastros. A integração resultou em maior acesso à alimentação, fortalecimento da vigilância alimentar, promoção da saúde e aumento da articulação entre APS, assistência social e cozinhas solidárias.


Aprendizado e análise crítica
A experiência mostrou a potência da intersetorialidade no enfrentamento da fome, mas também evidenciou desafios operacionais, como sobrecarga das equipes da APS, necessidade de aprimorar a comunicação entre os setores, além de melhorarmos a atuação no território garantindo a equidade na assistência. A importância da APS na promoção da saúde no território, além do papel dos ACS na busca ativa e no fortalecimento dos vínculos comunitários.


Conclusões e/ou Recomendações
A integração do Ceará Sem Fome com a APS é uma estratégia potente e replicável para o enfrentamento da fome e das desigualdades. Recomenda-se a institucionalização dos fluxos intersetoriais, fortalecimento das capacitações permanentes, investimento na vigilância alimentar e na valorização dos profissionais envolvidos nos territórios.

Apresentação/Introdução
A Promoção da Saúde (PS) assume, mediante política pública, um compromisso teórico, conceitual e prático com a autonomia e singularidade das pessoas, coletivos e territórios, e as influências no viver. A complexidade do objeto que ocupa a Política Nacional de Promoção da Saúde enseja destinar olhares sobre sua implementação para delimitação de seu impacto social.

Objetivos
Analisar as fases de implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) em estados brasileiros.

Metodologia
Estudo de perspectiva avaliativa, desenvolvido de março de 2022 a setembro de 2023. Teve como cenários nove estados e o Distrito Federal, e 48 municípios/regiões administrativas. A fonte dos dados foram 291 documentos e 275 entrevistas. A base teórico-metodológica foi a de um Estudo de Avaliabilidade, que tem as fases da implementação de uma política pública (Planejamento, Implantação, Desenvolvimento e Consolidação) como uma das dimensões analíticas necessárias. Os dados foram analisados a partir da Análise Temática Reflexiva. A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Estadual Vale do Acaraú (Parecer n. 5.132.031; Parecer n. 5.317.460; e Parecer n. 5.542.218).

Resultados
Há evidências de Consolidação em Minas Gerais, com ações intersetoriais, políticas locais, destinação de recurso financeiro, educação popular como diretriz e institucionalização da PS. Em Desenvolvimento, situam-se Paraná, Distrito Federal, Goiás e São Paulo, com: PS para justiça social e dialógica com o Saúde da Família; ações intersetoriais e de formação; difusão do conhecimento; plano e políticas locais. Em Implantação, tem-se Ceará, Pernambuco e Rio Grande do Sul com ações de intersetorialidade, política estadual, e redes de municípios e cidades saudáveis. Maranhão e Tocantins situam-se na de Planejamento com indicativos tímidos de implementação e necessidade de aprofundamento sobre PS.

Conclusões/Considerações
Os resultados permitiram reconhecer diferentes fases de implementação da PNPS e fatores intervenientes. Ainda, assumiram a intersetorialidade, operacionalização de políticas locais e o entendimento das intenções introjetadas no campo da PS como definidores de status mais avançados da PNPS em alguns estados. Outrossim, defendem o fortalecimento da formação na saúde como necessário para mudanças nos indicativos de implementação de outros cenários.

Período de Realização
As ações foram desenvolvidas no âmbito do Programa Ciclo Saúde Proteção Social de 2022 a 2024

Objeto da experiência
Fortalecer a intersetorialidade entre Unidade Básica de Saúde (UBS) e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) a partir de ações formativas.

Objetivos
Realizar ações de educação permanente favorecendo espaços de diálogo intersetorial entre profissionais da saúde e da assistência social.
Apoiar o reconhecimento dos papéis e competências de cada setor para o planejamento e a atuação intersetorial nos territórios.


Descrição da experiência
O Programa de iniciativa de fundação corporativa em parceria com organização da sociedade civil, universidades, parcerias público-privadas e governos municipais, buscando contribuir para o fortalecimento da Atenção Básica(AB) com foco na Promoção da Saúde(PS) e reduzir as desigualdades de acesso. Para o fortalecimento da intersetorialidade foram realizadas formações com os profissionais e gestores das UBS e dos CRAS, setoriais e intersetoriais, a partir do uso de metodologias participativas.

Resultados
Foram desenvolvidas 3.829 atividades formativas, contemplando 40 municípios, 05 estados, 819 UBS e CRAS e 16.197 profissionais. As oficinas derivaram a construção de 997 planos locais culminando em 5.300 ações realizadas com a comunidade. As experiências foram compartilhadas em Mostras de Práticas Municipais entre UBS e CRAS, o que permitiu valorizar as práticas e garantiu espaço para elaboração de novos planos intersetoriais. 85% dos participantes avaliaram melhoria da intersetorialidade.


Aprendizado e análise crítica
A intersetorialidade entre UBS e CRAS é fundamental para a garantia da promoção da saúde, proteção social, equidade e de uma abordagem integral do sujeito. No entanto, na prática muitos desafios ainda existem, como a ausência de planejamento integrado, fragmentação de ações, falta de comunicação efetiva e desconhecimento das funções do outro setor. É necessário instituir espaços de educação permanente, tomada de decisão, planejamento e definição de fluxos para favorecer sua efetivação.


Conclusões e/ou Recomendações
A educação permanente, apoia no reconhecimento do território, das suas vulnerabilidades e dos papéis de cada serviço, sendo essencial para efetivação da intersetorialidade. A metodologia do CSPS se mostrou efetiva a partir da construção de espaços de trocas e elaboração de instrumentos para que a intersetorialidade fosse estabelecida como estratégia estrutural e contínua, refletindo em melhores condições de acesso dos serviços para a população.