Programa - Comunicação Oral - CO34.2 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Período de Realização
Janeiro a março de 2024

Objeto da experiência
Utilização dos roteiros objetivos de inspeção (ROI) como instrumento de auto avaliação prévia à inspeção sanitária em hospital geral.

Objetivos
Relatar a experiência da equipe/VISA do Núcleo Regional de Saúde Norte, unidade regional da Secretaria de Saúde da Bahia, na fiscalização sanitária de Hospital Geral, com a estratégia de utilização dos Roteiros Objetivos de Inspeção como instrumentos de auto avaliação e fiscalização.

Metodologia
As ações realizadas incluíram o delineamento da estratégia pela equipe de fiscalização; uma reunião com a Diretoria e equipe técnica do hospital para propor a auto avaliação prévia, visando um processo de consciência da realidade pelos gestores da unidade e possível resolução das inconformidades identificadas; a inspeção sanitária com utilização dos mesmos roteiros usados na auto avaliação; elaboração de relatório; e reunião para apresentação dos resultados.

Resultados
Como resultados das ações, a equipe de VISA do NRS NORTE, observou: um engajamento dos responsáveis técnicos de cada setor, que possuía roteiro objetivo de inspeção disponível na ANVISA, para solucionar antecipadamente à inspeção sanitária as possíveis infrações existentes; algumas diferenças na interpretação do critério de observação dos roteiros entre profissionais da unidade e do órgão regulador; e, limitação na atuação relacionada aos critérios de estrutura física.

Análise Crítica
Esta experiência permitiu um novo olhar e uma possibilidade de abertura de diálogo e auto crítica do processo junto ao setor regulado. Foi possível a equipe sair de uma conduta unilateral e contribuir para um novo interesse por parte do regulado na regularização de sua situação sanitária. Os roteiros objetivos de inspeção criados pela ANVISA estão disponíveis na internet e são acessíveis a todos, não sendo necessária uma restrição sobre o olhar da norma utilizada pelas equipes de fiscalização.

Conclusões e/ou Recomendações
Pelos resultados obtidos, sugere-se que a utilização dos roteiros objetivos de inspeção sanitária, elaborados pela ANVISA, como instrumento de auto avaliação por parte dos regulados, permite um controle e acompanhamento dos processos internos, dando aos sujeitos fiscalizados maior entendimento de sua realidade e intervenção antecipada sobre os critérios inconformes.

Apresentação/Introdução
Gerenciar Resíduos de Serviços de Saúde inadequadamente é nocivo à saúde humana, animal e ambiental, pois os impactos alcançam a sociedade e a biodiversidade. Assim, como gerenciar resíduos em hospital terciário com sustentabilidade e segurança sanitária? Regulamentado por política e diretrizes, essa gerência enfrenta desafios estrutural, processo de trabalho e cultura em serviços de saúde.

Objetivos
O estudo analisa desafios e oportunidades de melhoria à saúde ambiental e do(a) trabalhador(a) do gerenciamento de resíduos de saúde de um hospital de grande porte, em município da Região Norte do estado do Ceará.

Metodologia
Trata-se de um estudo quantitativo, exploratório e analítico, realizado em uma Unidade de Terapia Intensiva de um hospital terciário da Região Norte do estado do Ceará. Este atende 75 municípios e registra mais de 22 mil internações por ano. A pesquisa analisou a cadeia do gerenciamento dos resíduos por meio da observação direta, centrada nas práticas de descarte da equipe de saúde. Desenvolvido em julho de 2024, a coleta ocorreu em dois dias e abrangeu trocas de turnos de plantão, por meio de checklist estruturado. Incluíram-se setores assistenciais e, excluíram-se, os administrativos. O estudo aprovado pelo Comitê de Ética e Pesquisa nº 6.552.953 da Universidade de Fortaleza.

Resultados
O hospital apresenta um fluxo de manejo de resíduos conflitante com as normas vigentes. Inexiste lixeira à beira do leito; a segregação desconsidera a classificação recomendada. O acondicionamento é compactado durante a coleta interna desses resíduos. As lixeiras do grupo A são duplamente identificadas, enquanto as de resíduos comuns, parcialmente. O abrigo temporário funciona no expurgo junto ao departamento de material de limpeza; o abrigo externo apresenta resíduos no chão, ausência de identificação, rampas de difícil lavagem e balança quebrada, com pesagem realizada nas dependências da lavanderia.

Conclusões/Considerações
A instituição dispõe de um fluxo próprio de gerenciamento de resíduos que não contempla a legislação. Desse modo, compromete a saúde de colaboradores, pacientes e visitantes, repercute na saúde ambiental e na sustentabilidade. Um serviço de saúde seguro e sustentável requer a permanência de ações educativas que efetivem práticas adequadas desse gerenciamento como preconizado na política e legislação sobre resíduos de serviços de saúde.

Apresentação/Introdução
Os eventos adversos (EA) são uma das principais causas de morte no mundo, afetando um em cada dez pacientes devido a cuidados inseguros. No Brasil, desde 2013, a notificação de EA em hospitais é obrigatória. A ocorrência de EA impacta significativamente o Sistema Único de Saúde (SUS), aumentando a morbidade, a mortalidade, o tempo de tratamento e os custos assistenciais.

Objetivos
Descrever a prevalência dos eventos adversos no Brasil notificados no sistema NOTIVISA entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022.

Metodologia
Estudo descritivo dos eventos adversos em saúde notificados no sistema NOTIVISA entre janeiro de 2021 e dezembro de 2022. Os dados anonimizados foram fornecidos pela Gerência de Monitoramento e
Vigilância em Serviços de Saúde da ANVISA, em planilha Excel. Realizou-se análise descritiva da frequência das variáveis relacionadas aos EA em serviços de saúde em relação à região do país, tipos de EA, local, grau de dano, e ainda sexo e idade da pessoa que sofreu o EA. O estudo foi dispensado de submissão ao Comitê de Ética em Pesquisa, conforme diretrizes da Resolução CNS nº 510/2016.

Resultados
Foram registrados 517.752 EA, sendo 43,2% em 2021 e 56,8% em 2022. A região Sudeste apresentou o maior número de EA (39,1%). A maioria ocorreu em hospitais (94,24%), em indivíduos do sexo masculino (52,2%), com 18 anos ou mais anos (87,9%). Os EAs mais frequentes foram falhas na assistência à saúde (24,2%) e lesão por pressão (21,4%). Do total, 51,8% causaram dano leve, 32,1% não resultaram em dano, 13,5% dano moderado, 2,2% grave e 0,5% resultaram em óbito. O desfecho óbito foi resultante em sua maior parte por de falhas durante a assistência (65,9%) e broncoaspiração (9,9%).


Conclusões/Considerações
O estudo identificou um aumento das notificações entre 2021 e 20222. A região Sudeste concentrou o maior número de ocorrências. Os eventos mais frequentes foram falhas durante a assistência e lesão por pressão. Necessita-se de mais detalhamento sobre a categoria Falhas durante a aassistência. Os dados evidenciam a relevância de fortalecer a cultura de segurança do paciente e as estratégias de prevenção de eventos adversos no país.

Período de Realização
A experiência foi realizada entre abril e junho de 2023, na 12ª Região de Saúde em Pernambuco.


Objeto da experiência
Aperfeiçoamento e qualificação na regulação sanitária dos produtos e serviços prestados em drogarias no âmbito de uma região de saúde estadual.

Objetivos
Fortalecer as ações de fiscalização sanitária em drogarias; promover a integração entre os entes federativos; padronizar procedimentos técnicos e garantir a conformidade às normas sanitárias, com foco na segurança dos usuários e na melhoria da qualidade dos serviços prestados.


Metodologia
A experiência consistiu em inspeções sanitárias em drogarias, com equipes técnicas da vigilância sanitária (Visa) municipal e estadual, essa representada pela Unidade Regional da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária da 12ª Regional de Saúde de Pernambuco. Foram realizadas reuniões prévias, alinhados critérios e atribuições, tendo como base legal a RDC/Anvisa nº 44/2009. Ao final, ocorreram reuniões para discussão de não conformidades e definição de estratégias de regularização.


Resultados
Foram inspecionadas 15 drogarias, distribuídas nos 10 municípios da 12º Região de Saúde, sendo evidenciado não conformidades em áreas como armazenamento (53,3%) e ausência de profissional farmacêutico (33,3%). A ação teve a participação de dois Fiscais da Visa Estadual e 20 representantes das Visas municipais. Houve significativa troca de conhecimento técnico entre os profissionais, com orientações na emissão de documentos técnicos, bem como os devidos encaminhamentos quanto às condutas.


Análise Crítica
A experiência evidenciou a importância da cooperação entre entes federativos para fortalecer a Visa. Houve aprimoramento técnico das equipes e harmonização dos critérios avaliativos, reduzindo conflitos de interpretação normativa. Contudo, foram identificadas dificuldades como limitação de pessoal, resistência de alguns estabelecimentos e necessidade de elaboração de um roteiro para as inspeções. A ação conjunta demanda organização prévia, mas traz ganhos consistentes ao serviço público.

Conclusões e/ou Recomendações
A inspeção conjunta demonstrou ser uma estratégia eficaz para harmonizar práticas fiscalizatórias, qualificar os serviços e garantir maior proteção à saúde. Recomenda-se ampliar essa ação para outros segmentos de atividade econômica, institucionalizar agendas interinstitucionais periódicas e investir na capacitação continuada das equipes. O fortalecimento do trabalho integrado deve ser prioridade nas políticas públicas de vigilância sanitária.

Período de Realização
A experiência aconteceu entre os meses de julho e novembro de 2024.

Objeto da experiência
Participação do Projeto 13 Serviço Seguro (PSS) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por meio do monitoramento das unidades de saúde.

Objetivos
Relatar o monitoramento realizado pela Vigilância Sanitária (VISA) no Centro Cirúrgico (CC) e na Central de Material Esterilizado (CME) de um hospital público na Bahia utilizando o Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI) baseado no Modelo de Avaliação de Risco Potencial MARP®.

Descrição da experiência
A VISA monitorou de forma sistemática os setores de CC e CME de um hospital da região utilizando o ROI, instrumento baseado na metodologia MARP® e desenvolvido para avaliar e classificar o Risco Potencial (Rp) dos serviços de saúde. Esse serviço em questão foi selecionado por apresentar Rp inaceitável em inspeções anteriores. As ações foram realizadas por técnicos da VISA, sendo 3 enfermeiras, 1 biomédico e 1 técnico de enfermagem do Núcleo Regional de Saúde Sul (NRS-SUL), base Itabuna.

Resultados
As seguintes ações foram realizadas: i- reunião com a gestão da unidade em julho de 2024 para explicação do PSS; ii- inspeção em agosto de 2024 para aplicação do ROI; iii- inspeção em novembro de 2024 com reaplicação do ROI e avaliação do plano de ação criado pelas unidades; iv- envio das informações referentes ao ROl para a ANVISA por meio da plataforma LimeSurvey. O serviço foi reclassificado com Rp Tolerável após atuação da VISA.

Aprendizado e análise crítica
A participação no PPS convergiu para o aprimoramento das atribuições da VISA no tocante à promoção de saúde, prevenção e controle de riscos à saúde da população. Importante mencionar que no primeiro semestre de 2025 foi inaugurado um novo CC e CME no hospital, em que o ROI foi aplicado pela VISA e ambos foram classificados com Rp aceitável em relação às recomendações das normativas vigentes (CC com escore de 0,038; CME com escore de 0,041).

Conclusões e/ou Recomendações
A atuação possibilitou a integração da gestão e dos atores estratégicos para a melhoria das condições sanitárias e redução do Rp das unidades monitoradas que evoluiu para tolerável após adequações de protocolos e gerenciamento de riscos em 2024. O ROI tem sido uma ferramenta útil para a harmonização dos processos da VISA em todo o país auxiliando na observância do cumprimento das condições sanitárias e no direcionamento das ações.