Programa - Comunicação Oral - CO34.1 - VIGILÂNCIA AMBIENTAL

Período de Realização
A denúncia se deu em 2022, levando à investigação e acompanhamento da comunidade até os dias atuais.

Objeto da experiência
Ações relativas à investigação de denúncia de contaminação da água e solo conduzidos por técnicos da Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) da Bahia.

Objetivos
Investigar denúncia de contaminação da água e do solo em comunidades próximas a uma mineradora de vanádio no interior da Bahia; Promover a adoção de medidas voltadas para a redução da contaminação e para o fornecimento de água potável e segura às comunidades atingidas.

Descrição da experiência
Ação intersetorial conduzida pela VSA estadual e municipal de Maracás-BA, com a participação de técnicos das vigilâncias e atenção básica, após denúncia de contaminação do rio e do pescado em comunidade próxima a mineradora, com presença de lama preta, causando mau cheiro na água e deterioração dos peixes. Foram realizadas entrevistas domiciliares e em grupo, visita às escolas e creches, contato com órgãos ambientais, reunião com equipe de saúde da família, associações, trabalhadores e gestores.

Resultados
Esta experiência teve a participação de 25 técnicos, e resultou em: aumento das notificações por intoxicação exógena; coleta de amostras de água e sedimentos para análise de metais pesados, que apresentaram resultados de Cobre, Ferro e Manganês acima do tolerado; três reuniões ampliadas com associação de pescadores e moradores dos povoados, imprensa e representantes políticos; fornecimento de filtros de água, caixas d’água e cestas básicas; aumento da oferta de água potável por carros pipas.

Aprendizado e análise crítica
Foi evidente a importância da atuação das vigilâncias nas ações propostas para mitigar a problemática em questão. Os gestores municipais e a sociedade precisam ter ciência dos impactos ambientais, sociais e de saúde que alguns empreendimentos podem causar, principalmente quando os benefícios econômicos são priorizados em detrimento do bem-estar da comunidade. Uma das principais dificuldades encontradas na investigação foi o pouco envolvimento dos órgãos ambientais na ação.

Conclusões e/ou Recomendações
Não foi possível afirmar que a contaminação da água do Rio Jacaré foi ocasionada pela mineradora, mas é bastante provável que sim; estão planejadas coletas em pontos estratégicos na tentativa de confirmação. Os impactos sociais e ambientais permanecem no local e demandam ações contínuas e intersetoriais com vistas à implementação de medidas capazes de reduzir os danos, garantindo água potável e revitalização do rio para as comunidades atingidas.

Apresentação/Introdução
A Vigilância Popular em Saúde (VPS) baseia-se na identificação de necessidades de saúde mediante práticas participativas de coleta e produção de dados, a exemplo da atuação de agentes populares de saúde. Assim, é capaz de orientar intervenções e fortalecer o protagonismo comunitário na defesa de modos de vida e territórios de populações tradicionais, como os povos das águas no litoral nordestino.

Objetivos
Este estudo buscou analisar os processos de vulnerabilização da saúde dos povos das águas e as estratégias de enfrentamento social a esses processos identificadas pelas educandas do Curso de Formação de Agentes Populares de Saúde das Águas (CFAgPSA).

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa-ação realizada entre agosto e novembro de 2023, durante a primeira turma do CFAgPSA no Brasil. Participaram 12 pescadoras artesanais de nove comunidades pesqueiras de Pernambuco e da Paraíba. Os dados foram coletados em Grupos Focais, com aplicação do Diagnóstico Rápido Participativo para mapeamento dos processos de vulnerabilização e construção de estratégias de enfrentamento para as comunidades representadas. As falas das educandas e demais registros do curso foram sistematizados, tabulados e analisados por Condensação de Significados para identificação dos temas centrais e categorias analíticas principais. O estudo foi aprovado por Comitê de Ética em Pesquisa.

Resultados
Na categoria Território e Identidade Cultural, injustiças socioambientais, exposição a contaminantes, degradação de ecossistemas e eventos climáticos extremos destacaram-se como ameaças à saúde, gerando desterritorialização nas comunidades pesqueiras. Na categoria Cuidado em Saúde, a invisibilização dos povos das águas, a baixa inserção no controle social, o racismo institucional e o modelo biomédico hegemônico emergiram como barreiras de acesso ao sistema de saúde. Estratégias de enfrentamento aos processos de vulnerabilização incluíram ações de comunicação popular, monitoramento ambiental, economia solidária, resgate de saberes tradicionais, incentivo ao autocuidado e educação em saúde.

Conclusões/Considerações
Ao estimular a incidência política dos sujeitos e a luta pelo direito à saúde em sentido ampliado, o CFAgPSA promove uma vigilância em saúde que integra abordagens emancipatórias de cuidado e transformação social para os povos das águas. Os achados do estudo evidenciam a VPS como meio de descolonizar práticas de saúde e incorporar saberes de populações vulnerabilizadas para intervir sobre o processo saúde-doença-atenção nos territórios.

Apresentação/Introdução
A queima da biomassa é responsável pela emissão de diversos poluentes na atmosfera. A Organização Mundial da Saúde estima que a poluição atmosférica está relacionada com 7 milhões de mortes anuais no mundo e tem repercussões importantes na saúde humana no que se refere a doenças respiratórias, cardiovasculares e alérgicas, além de ser fator crucial na saúde ambiental e nas mudanças climáticas.

Objetivos
Determinar os níveis de poluição do ar por material particulado de 2,5 e 10 micrômetros (MP 2,5 e MP10) nos municípios de Aliança, Itambé e Goiana na Zona da Mata Norte de Pernambuco.



Metodologia
A determinação dos níveis de poluição do ar foi realizada com o apoio de agentes populares de saúde, com abordagem participativa, em uma perspectiva de vigilância ambiental de base popular. Para o monitoramento ambiental foi utilizado o monitor de qualidade do ar Dylos, modelo DC1700-PM PM2.5/PM10 AQM (Dylos Corporation, CA/EUA). O monitor Dylos foi escolhido por ser um equipamento simples de operar, bastando apenas algumas horas de instrução teórica e treinamento prático para sua utilização. Os resultados obtidos no monitoramento ambiental serão comparados com os valores limites a exposição humana ao MP recomendados por agências legisladoras nacionais e internacionais.

Resultados
Para a execução do monitoramento do material particulado no ar foram selecionados agentes de saúde dos municípios canavicultores de Aliança, Itambé e Goiana (PE) interessados em participar do monitoramento participativo. O monitoramento foi realizado por um ano, com medições duas vezes por semana em horários fixos. Foram calculadas as médias mensais e a média anual dos três municípios pesquisados. A média anual de Aliança para o MP2,5 e MP10 foi 478 e 104 µg/m3, respectivamente; Itambé 300 e 209 µg/m3, Goiana 1.104 e 120 µg/m3. Todas as médias anuais dos municípios pesquisados excederam de forma exacerbada os limites máximos recomendados pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e pela OMS.

Conclusões/Considerações
Os resultados encontrados indicam a importância da realização do monitoramento da qualidade do ar nos territórios canavicultores no Brasil. O desenvolvimento de pesquisas de base popular é essencial para Vigilância em Saúde de populações expostas a poluentes atmosféricos. Isso contribui no arcabouço da produção de conhecimento e implementação de políticas de prevenção e proteção à saúde humana e ambiental nestes territórios, engajando atores locais.

Apresentação/Introdução
O enfrentamento das Doenças Tropicais Negligenciadas (DTNs) na região Sudoeste da Bahia ainda é desafiador. A falta de programas contínuos e recursos compromete a resposta efetiva. Nesse cenário, é de fundamental importância adotar instrumentos de gestão como o uso de painéis dinâmicos para monitorar ações, fortalecer a vigilância em saúde e orientar decisões com base em evidências.

Objetivos
Apresentar o painel dinâmico como um instrumento de gestão voltado ao monitoramento sistemático das ações municipais de enfrentamento às doenças tropicais negligenciadas.

Metodologia
foi desenvolvido um instrumento em painel como uma plataforma visual de monitoramento de indicadores relacionados às ações de controle de endemias nos municípios da região. Com base em dados fornecidos pelos sistemas de informação em saúde, o painel organiza e atualiza periodicamente os resultados por município, permitindo visualizar o desempenho. A ferramenta é apresentada nas reuniões da Comissão Intergestores Regional como forma de sensibilizar gestores e fomentar a gestão baseada em evidências. Além disso, foram realizadas visitas técnicas de apoio, oficinas com técnicos locais e reuniões de alinhamento intersetorial para estimular o uso ativo do painel como ferramenta de planejamento.

Resultados
A visualização do painel dinâmico nas reuniões revelou-se essencial para engajar os participantes e dar continuidade às ações de vigilância em saúde. Ao apresentar indicadores de forma clara e comparativa, tornou-se uma ferramenta acessível para análise de desempenho municipal, facilitando a identificação de avanços e desafios. Essa transparência fortaleceu o compromisso dos gestores, incentivou medidas e ampliou o diálogo técnico-político. Além disso, contribuiu para definição de metas, resultados, reconhecimento de boas práticas, promoção e cooperação entre os municípios. Assim, o painel consolidou-se como instrumento de gestão baseado em evidências e valorização das ações locais.

Conclusões/Considerações
O painel dinâmico consolidou-se como ferramenta eficaz de gestão e monitoramento, ampliando a transparência, o planejamento local e a continuidade das ações contra doenças negligenciadas. Seu uso contínuo fortalece a gestão proativa e qualifica as políticas de saúde, com foco na equidade e efetividade do cuidado.

Período de Realização
Iniciou em 2023 e os resultados apresentados serão de 2023 e 2024

Objeto da experiência
Implantação de programa estadual de cofinanciamento aos municípios baseado em componentes fixo e de desempenho.

Objetivos
Relatar os resultados da implantação do Programa Estadual de Fortalecimento da Vigilância em Saúde, no Estado do Paraná, de 2023 a 2024, com repasse financeiro estadual de capital e de custeio, condicionado ao desempenho.

Descrição da experiência
A partir de reuniões periódicas entre um grupo de trabalho composto por representantes das áreas de promoção da saúde, atenção e vigilância, foram realizadas análises conjuntas entre as áreas técnicas para definição de 12 indicadores de saúde e ações estratégicas a serem incluídos no programa. Estes foram elencados de modo a contemplar as prioridades estabelecidas no Planejamento Regional Integrado (PRI) e Plano Estadual de Saúde.

Resultados
Em 2024, 9 (2,3%) municípios alcançaram entre 3 a 5 metas propostas e em 2023, 6 (1,5%) se enquadram nessa categoria. Em 2024, 60% das metas foram alcançadas em 107 municípios, enquanto em 2023, esse número foi de 120 (30,1%) municípios. Em 2024, 283 (70,9%) alcançaram 80 a 100% das metas, sendo que em 2023 esse número foi de 261 (61,4%). Em 2023, 48 (12,03%) dos municípios realizaram a totalidade das 12 ações, já em 2024, esse número subiu para 67 (16,8%).

Aprendizado e análise crítica
O programa de fortalecimento da vigilância em saúde tem utilizado como estratégia fundamental a busca pela integração permanente entre ações de promoção, atenção e vigilância, promovendo a descentralização das ações, o repasse financeiro, educação permanente, processo de monitoramento e avaliação, bem como a articulação intra e intersetorial nos territórios.

Conclusões e/ou Recomendações
O programa tem promovido melhores resultados em indicadores estratégicos de saúde, possibilitando uma evolução na performance dos municípios quando se compara 2023, ano da implantação do programa, com 2024. A aposta na integração das ações de vigilância como a promoção e a atenção à saúde tem oportunizado o conhecimento mútuo entre as áreas e o desenvolvimento do trabalho de forma articulada e sinérgica.

Período de Realização
A atividade foi desenvolvida no segundo semestre de 2024

Objeto da experiência
Pescadores vinculados as colônias de pesca Colônia de Pescadores de Cáceres (Colônia Z-2) e Associação de Pescadores Profissionais de Cáceres (APPEC)

Objetivos
Relatar a experiência de uma ação de vacinação com os pescadores profissionais através do olhar da saúde coletiva, com foco nas barreiras de acesso e seus aspectos socioeconômicos

Descrição da experiência
A experiência consistiu na realização de uma ação de campanha de vacinação com pescadores vinculados às duas principais organizações da categoria no município de Cáceres-MT. A atividade foi conduzida atrelado a Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), por meio do Laboratório de Ictiologia do Pantanal Norte (LIPAN), conforme parecer nº 5.928.210 do Comitê de ética e Pesquisa. A escolha do local para ação foi acordada com suas respectivas lideranças para facilitar acesso dos mesmos

Resultados
A atividade evidenciou que grande parte dos participantes apresentava vacinas em atraso e não possuía cartão de vacinação, sendo necessária sua emissão no momento. Relataram passar longos períodos nas colônias de pesca, distantes dos serviços de saúde, além da incompatibilidade dos horários das salas de vacina com a rotina. A carga horária maçante de trabalho também limita o acesso às ações de cuidado. Ademais, houve adesão significativa à ação, porém com recusa expressiva à vacina da Covid-19

Aprendizado e análise crítica
A ação evidenciou entraves socioeconômicos no acesso à saúde da população pesqueira, marcada pela invisibilidade social e pela precarização do trabalho. A ausência de cartão de vacinação e o atraso vacinal revelam a negligência estrutural enfrentada por essa classe. A adesão à ação demonstra abertura ao cuidado, mas a recusa à vacina da Covid-19 reflete um cenário de desinformação, resultado de falhas na comunicação pública e da ausência de estratégias culturalmente sensíveis

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência reafirma a importância de ações integradas de saúde coletiva voltadas a populações vulnerabilizadas. Evidencia-se a necessidade de políticas públicas que considerem os determinantes sociais da saúde, com estratégias educativas e intersetoriais capazes de superar barreiras culturais, geográficas e informacionais no acesso ao cuidado