Programa - Comunicação Oral - CO33.1 - Redução de Danos e Saúde Mental

Apresentação/Introdução
Esta pesquisa analisa o financiamento público de comunidades terapêuticas - CTs no Brasil. Para isso, faz-se importante o diálogo sobre o racismo estruturante da política de drogas, a aproximação tardia da saúde mental ao tema, e a forma como as CTs se localizam no Estado brasileiro, que não só permite a institucionalização da violência expressa nesses serviços, como os financia.

Objetivos
Compreender o processo de financiamento de vagas em comunidades terapêuticas no Brasil e a forma da consolidação de instituições privadas e religiosas como principal forma de enfrentamento a uma questão de saúde pública em um estado laico.

Metodologia
Orientada pelo materialismo crítico dialético, essa pesquisa percorre o caminho de análise de conjuntura através de estudo bibliográfico e legislações, e análise de dados quantitativos e qualitativos sobre o custo do financiamento e o que ele representa. A pesquisa também realizou o levantamento de editais de financiamento, contratos e convênios a nível federal, utilizando como base de dados o Diário Oficial entre os anos de 2019 a 2023. As emendas parlamentares foram analisadas e tabuladas. Soma-se ao processo de pesquisa a análise da execução orçamentária dos Programas de Trabalho que destinam recursos a CTs.

Resultados
Desde 2011 o governo federal financia vagas em CTs, mas o crescimento vertiginoso desse financiamento deu-se a partir de 2019 com o avanço do neoliberalismo e conservadorismo na gestão do país e, consequentemente, nas políticas públicas brasileiras. Como resultado da pesquisa compreende-se que o financiamento de CTs no Brasil acontece em duas instâncias, direta e indireta. Dentro da temporalidade da pesquisa foram mapeados dois editais de financiamento totalizando 1.115 vagas financiadas, além de 557 emendas parlamentares com dotação orçamentária de R$158.421.407,00 (cento e cinquenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e um mil e quatrocentos e sete reais).

Conclusões/Considerações
Esta pesquisa não se esgota nessa análise que propõe iniciar o debate sobre a temática, e evidenciar como a perpetuação de uma lógica de violência na contramão do cuidado em saúde defendido pelo SUS pode ser analisada sobre a ótica do financiamento, uma vez que, segundo Oliveira (2009) o orçamento pode ser visto como o espelho da vida política de uma sociedade, e é possível compreender a escolha política pelo financiamento de CTs.

Período de Realização
Março de 2022 até a presente data

Objeto da experiência
Grupo de redução de danos mediado em conjunto entre os agentes de redução de danos dos CAPS e os profissionais da APS da região metropolitana do Rio de Janeiro

Objetivos
O grupo tem como objetivo ser um espaço de compartilhamento de estratégias de cuidados entre os usuários que realizam uso prejudicial de álcool e drogas com a mediação dos profissionais da saúde.

Descrição da experiência
O grupo de redução de danos acontece uma vez por semana, com duração de 40 a 60 minutos no máximo dentro das unidades de saúde da atenção básica. Os temas são escolhidos pelos participantes e os profissionais têm como função dinamizar o grupo facilitando que o tema possa ser abordado de forma que todos possam ter voz e mediando para que falas preconceituosas não acorram. Utiliza-se como forma de estimular a fala sobre o tema: músicas, poesias, filmes, documentários etc.

Resultados
Evidenciou-se que os participantes dos grupos conseguiram aderir mais aos cuidados relacionados as questões clínicas de saúde e conseguiram se organizar para ir até os Centros de Referência de Assistência Social para retirada de documentos e entrada em benefícios sociais. Embora o uso de álcool e drogas se mantenha, claramente esse uso tem sido realizado de forma mais regulado.

Aprendizado e análise crítica
Aprendemos que um grupo de redução de danos podem ajudar os usuários de álcool e outras drogas não apenas nas questões do uso de substâncias psicoativas, mas que esse cuidado compartilhando entre atenção básica e saúde mental amplia-se para várias questões do sujeito. Notamos que quando realizamos os grupos de redução de danos dentro das unidades de saúde da atenção básica temos um numero reduzido de homens, precisamos criar estratégias para aproximá-los dos serviços.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomendamos uma maior integração entre a atenção básica e saúde mental nos cuidados dos usuários de álcool e outras drogas. Em geral os Centros de Atenção Psicossocial álcool e drogas se localizam distantes do público que precisam chegar até eles, já as unidades de saúde da atenção básica estão nos territórios, facilitando dessa forma o acesso aos serviços.

Período de Realização
Fevereiro de 2024 e junho de 2025


Objeto da experiência
A experiência do projeto Formas da Rua com a população em situação de rua, na área central
de Brasília/DF, na perspectiva psicossocial

Objetivos
Desenvolver metodologias com enfoque territorial, que promovam uma cultura comunitária
participativa, para fortalecer em ações de cuidado, proteção social, convivência e garantia de
direitos, para pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, incluindo as que fazem uso de
substâncias psicoativas

Metodologia
O projeto criou espaços de convivência comunitária, de articulação de políticas públicas e
sociais, além de estratégias de desenvolvimento da emancipação e de autonomia da
população atendida. Estes espaços foram constituídos por diferentes experimentações de
oficinas, atendimentos em grupo, atendimentos individuais, pela realização de eventos e
passeios e visitas para articulação da rede.

Resultados
As estratégias de convivência e a garantia de direitos mínimos, como a documentação, se
tornaram os instrumentos primordiais de mudança das concepções de si, das relações, e do
próprio território por facilitarem a participação social cidadã. Em um espaço público
compartilhado, mas simbolicamente dividido - como é o caso do território que contextualiza
o projeto - a convivência quase cotidiana foi o que permitiu a compreensão mais profunda da
outridade; e o documento, o acesso aos espaços.

Análise Crítica
A atuação de cuidado inserida no espaço de consumo passa por diversos obstáculos. Por ser
território de uso arriscado de SPAs e de extrema vulnerabilidade, com vivências cotidianas de
desvalorização e de violências simbólicas e físicas se tornam entraves para a permanência dos
agentes estatais. Poucas são as políticas que se comprometem de fato a garantir direitos e
gerar transformação, principalmente em razão do abismo sociocultural existente entre quem
realiza e a quem se destina a política.


Conclusões e/ou Recomendações
O foco no trabalho territorial e na transformação coletiva requerem, portanto, a aproximação
entre os agentes estatais e da população atendida, para que haja propósito comum nas
mudanças, evitando a imposição crua de uma realidade sobre a outra. Assim, o processo de
acompanhamento e desenvolvimento individual se dá, também, coletivamente, facilitando o
diálogo, o cuidado e a construção autônoma dos envolvidos.

Apresentação/Introdução
A adolescência é uma fase da vida em que os indivíduos estão propícios a realizarem atividades de risco, devido à sua imaturidade cerebral. Assim, acabam se tornando vulneráveis à comportamentos de risco, como o uso de drogas estimulantes, que os levam a ter sensações de bem-estar. No entanto, os efeitos adversos são de grande relevância, tais como, depressão, psicose, e ideação suicida.

Objetivos
Identificar a prevalência de drogas estimulantes entre adolescentes do ensino médio e os fatores associados.

Metodologia
Estudo epidemiológico transversal realizado na Região Metropolitana de Vitória, em escolas públicas e privadas no ano de 2023. A amostra foi composta por 4.614 adolescentes, com idade entre 14 e 19 anos. A análise inicialmente ocorreu por frequências absolutas, relativas e intervalos de confiança de 95% (IC95%), seguido de análise bivariada por teste Qui-quadrado de Pearson (χ²) e o teste Exato de Fisher. Posteriormente, análise multivariada bruta e ajustada de Razão de Prevalência (RP), por Regressão de Poisson com variância robusta, sendo considerado valor de p<0,05. Todas as análises foram realizadas através do programa estatístico Stata 17.0.

Resultados
A prevalência do uso de drogas estimulantes utilizada alguma vez na vida foi de 6%. Sendo que a idade de uso inicial com maiores proporções foi de 15 anos ou mais, obtendo-se um total de 50% para a cocaína, 50% para o crack, 77,9% para o êxtase e 64% para o uso de metanfetamina. O crack/merla apresentaram maior frequência de aquisição em lojas, bares, botequim, com um vendedor e/ou na balada (50%). Adolescentes com idade de 18 e 19 anos tiveram 2,24 mais chances de experimentação de drogas estimulantes em comparação aos adolescentes de 14 a 15 anos. E escolares que se autodeclararam LGBTQIA+ tiveram 35% mais prevalência de experimentação (IC95%) em comparação aos heterossexuais.

Conclusões/Considerações
Os dados do presente estudo associaram os diversos fatores sociodemográficos e culturais da vida dos adolescentes, e diante dos dados encontrados, deve-se considerar estratégias de enfrentamento contra essa problemática. Assim, devem ser ampliados esforços em conjunto nos setores da saúde, da educação, da assistência social e da segurança pública para que sejam realizados movimentos de prevenção, conscientização e mitigação do uso dessas drogas. 

Período de Realização
A ação ocorreu nos dias 3 e 4 de maio de 2025, no Balneário Zimmermann.


Objeto da experiência
Intervenção trazendo informações sobre as principais drogas utilizadas em raves e insumos para o cuidado em saúde e redução de riscos e danos (RRD).


Objetivos
Descrever a experiência, discutir a importância da RRD em contexto de festas, analisar as principais potencialidades e dificuldades encontradas, propor melhorias para ações futuras e outros eixos de atuação.


Descrição da experiência
Os coletivos Bem-me-quer e As Manas forneceram preservativos, absorventes, desodorante, piteiras, repelente, protetor solar e chicletes, além de informações sobre classificação de drogas, riscos na mistura entre substâncias e dicas de RRD. O material foi disposto em uma mesa em espaço de grande circulação. Houve apresentação do projeto ao público nos momentos iniciais e diálogos durante todo o evento. Esteve-se disponível para acolher possíveis situações desafiadoras no uso de substâncias.


Resultados
As principais substâncias utilizadas foram álcool, maconha, nicotina, LSD, êxtase, cocaína, cogumelos, DMT, loló e quetamina. O público é, em sua maioria, branco, masculino, escolarizado e com razoável poder aquisitivo. Estima-se que 380 pessoas compareceram ao evento e 40 passaram pelo stand. Houve boa distribuição de insumos e curiosidade acerca das informações das cartilhas. Muitos indivíduos não conheciam ou não adotavam algumas das medidas de RRD propostas e passaram a ter este cuidado.


Aprendizado e análise crítica
O evento deu maior ênfase ao lucro do que ao bem-estar do público, com medidas como o contingenciamento de água a 1 litro por pessoa. Houve parco apoio infraestrutural. Poucas pessoas atuaram na ação, e não foi realizada testagem de substâncias para identificação de adulterações e emissão de alertas. O abuso de substâncias e os comportamentos de risco são comumente observados nesses ambientes, o que reforça a importância destas iniciativas, com impactos sobre a saúde e a integração psicodélica.


Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se a busca de apoio financeiro para a compra de reagentes e realização de treinamentos. É desejável uma maior formação e articulação do coletivo. Cabe ao poder público a consolidação e expansão dessas ações essenciais para a construção de uma política de drogas focada na autonomia e emancipação. Pode-se atuar em outros contextos, como bailes funk, festas techno, LGBTQIAPN+ e universitárias, além de festivais, shows e blocos de rua.