Programa - Comunicação Oral - CO33.5 - Caminhos da Autonomia para o cuidado em saúde mental

Apresentação/Introdução
O conceito de autonomia se fortalece na Reforma Psiquiátrica Brasileira, alinhado ao cuidado em liberdade, integral e humanizado. Ainda assim, práticas manicomiais persistem. O movimento “Nada sobre nós sem nós”, surgido nos anos 2000, reafirma o direito à cidadania e à participação ativa dos usuários nas decisões sobre políticas públicas, suas vidas e cuidado.


Objetivos
Analisar como se dá o respeito e estímulo à autonomia no cotidiano dos CAPS. Discutir tanto as potencialidades desses serviços quanto as barreiras que se apresentam à efetiva autonomia nesse contexto.

Metodologia
Pesquisa qualitativa realizada em quatro CAPS de Curitiba-PR, vinculada ao projeto “A Atenção Psicossocial nos Serviços e Estratégias de Saúde”. Duas pesquisadoras com experiência na RAPS, e à época mestrandas em Saúde Coletiva pela UFPR, realizaram observação participante (jun–nov/2023), acompanhando grupos, assembleias e rotinas dos serviços, com registros em diário de campo. Foram entrevistados 18 usuários e 12 profissionais. A análise baseou-se na triangulação de métodos, que, segundo Minayo (2010), amplia a compreensão dos fenômenos ao permitir múltiplos olhares, proporcionando maior clareza teórica e permitindo aprofundar as discussões.


Resultados
Ambos os grupos entrevistados ressaltaram o vínculo e a escuta como elementos centrais no cuidado ofertado. Contudo, os Planos Terapêuticos permanecem focados nas atividades internas dos CAPS, restringidos pela insuficiência de equipe e de recursos no território. Embora os profissionais afirmem valorizar a autonomia e a participação dos usuários na construção do cuidado, estes relatam adotar uma postura mais passiva, seguindo orientações dos terapeutas. Na prática, suas escolhas costumam se limitar a alternativas previamente definidas pela equipe, especialmente nas assembleias.


Conclusões/Considerações
Apesar de sua proposta antimanicomial e territorial, os CAPS ainda enfrentam limites na promoção da autonomia e da participação social dos usuários. Embora fundamentais no acolhimento, por vezes reproduzem práticas tutelares sob formas mais sutis, dificultando o exercício pleno da cidadania no cuidado em saúde mental.

Apresentação/Introdução
Em um alinhamento global, a oferta de possibilidades para revolução no agir da atenção à pessoa em sofrimento psíquico promove a inversão ou negação de práticas associadas a determinadas lógicas de consumo medicamentoso. Ampliar o olhar ao sujeito e/ou incorporar ações distintas com arte ou cooperação social são tentativas em busca de mudanças no cuidado em saúde mental na rede de saúde.

Objetivos
Analisar as evidências sobre práticas exitosas para a desmedicamentalização no cuidado psicossocial de usuários da Estratégia Saúde da Família.

Metodologia
Trata-se de revisão de mapeamento da literatura para sintetizar o conhecimento científico produzido sobre as práticas exitosas na redução da medicamentalização da assistência psicossocial em saúde mental e suas repercussões, impactos e efetividade neste processo. Para estas atividades, foram obedecidos os critérios metodológicos recomendados para busca sistemática, triagem e seleção de textos, classificação de evidências e métodos de análise adequados às perguntas ou questões norteadores de cada enfoque. A seleção seguiu os pressupostos de fluxos de triagem, seleção e análise globalmente validados e a interpretação pautou-se no conteúdo e na discussão crítico-reflexiva.

Resultados
Com foco na Atenção Primária à Saúde (APS), potencializa-se as relações humanas na construção de caminhos para desmedicamentalização dos processos terapêuticos. Com base na segurança clínica para utilização de fármacos, reconhece-se limites e possibilidades no consumo destes para sintomas psíquicos. Também, inova-se o manejo clínico com alternativas terapêuticas que reconhecem, avaliam e monitoram as cronicidades e/ou dependências no uso de psicofármacos.
A saída do medicamento antipsicótico pode ocorrer com segurança, com minimização dos efeitos de abstinência. Em redes de cooperação e informação, incentiva-se o acesso à possíveis manejos para desmedicamentalização.

Conclusões/Considerações
A ênfase das pautas ativas para transformação do modelo assistencial e as iniciativas para reconhecimento subjetivo, redução progressiva e segura na utilização de medicamentos e a reflexão crítica da psicopatologia alinhada a vida, os determinantes da saúde e as condições psicopatológicas da vida se processam no cotidiano por práticas que tornam o medicamento essencial ou não para o alcance da saúde mental e qualidade de vida da população.

Período de Realização
Desde agosto de 2023, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Adulto III de Jundiaí (SP).


Objeto da experiência
Trabalho com jovens adultos em CAPS através de dispositivo grupal.


Objetivos
Favorecer o encontro entre o público jovem (18 a 30 anos) que frequenta o CAPS; Criar espaço de identificação, pertença, acolhimento e apoio entre pares a partir da formação de um grupo; Estimular a autonomia e a cogestão no processo de idealização, planejamento e concretização das propostas.


Descrição da experiência
O grupo é aberto para a participação de todos os usuários jovens inseridos no CAPS, acontece semanalmente e conta com dois facilitadores. Abrange diferentes propostas: roda de conversa aberta, discussão sobre temas específicos, produções artísticas (desenho, pintura, teatro, etc.), atividades esportivas, passeios externos (cinema, exposições, parques), jogos, oficinas elaboradas pelos participantes a partir de seus conhecimentos/habilidades, e reuniões de planejamento das atividades/ações.

Resultados
Foram realizados 73 encontros, participaram 34 usuários, com uma média de 4 jovens por encontro. Reunir o público jovem facilitou a construção da grupalidade por terem experiências geracionais em comum, mas também por compartilharem vivências de crise e de sofrimento psíquico no início da fase adulta, com impactos nos estudos, relacionamentos e trabalho. Houve significativo aumento de repertório em relação a assuntos discutidos, a comportamentos colaborativos e à socialização entre os membros.

Aprendizado e análise crítica
Em avaliação com os usuários e a equipe, identificamos que o grupo favoreceu a ampliação dos projetos terapêuticos singulares, maior aproximação, integração e sentimento de pertencimento de usuários jovens às ofertas de cuidado do CAPS, tendo especial impacto em jovens em isolamento social. As diferentes linguagens e propostas permitiram que abrangessemos a heterogeneidade dos participantes, acessando temas sensíveis e singulares, levando-nos a buscar ofertas e criar parcerias no território.

Conclusões e/ou Recomendações
A tecnologia, por vezes, colabora para a diminuição das interações sociais, especialmente entre o público jovem, em nossa experiência construímos um espaço coletivo e democrático que apostou no encontro como potência para o desenvolvimento de processos de reabilitação psicossocial. É necessário atualizar as estratégias e construir linhas de cuidado em saúde mental voltadas para essa população, a partir de suas necessidades e do contexto social.

Apresentação/Introdução
A gestão compartilhada é um dos princípios de recuperação que promovem autonomia e autogestão aos pacientes, além de ser essencial para fornecer assistência centrada no paciente. A GAM surgiu no Canadá como nova alternativa de diálogo acerca do impacto da medicação na vida de usuários dos serviços de saúde mental e está sendo utilizada no Brasil como estratégia para o cuidado em liberdade.

Objetivos
Objetivou-se analisar a percepção dos familiares dos usuários dos serviços de saúde mental da atenção primária à saúde quanto a utilização dos medicamentos psicotrópicos, sobre a gestão compartilhada de medicamentos e efeitos da participação na GAM.

Metodologia
Trata-se de uma pesquisa-intervenção realizada em uma unidade de atenção primária à saúde localizada em uma cidade do norte de Minas Gerais entre julho de 2022 e julho de 2023. Utilizou-se da análise do discurso para tratamento dos dados que são referentes a apenas um dos objetivos da pesquisa que analisou os efeitos da participação de profissionais, usuários dos serviços de saúde mental e seus familiares na Rede de Atenção Psicossocial no Norte de Minas Gerais. Três familiares, duas mães e uma esposa aceitaram participar do estudo e assinaram o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Houve aprovação do Comitê de Ética da Unimontes n. 4.034.265/2020, emenda n. 4.332.549/2020.

Resultados
A análise do discurso revelou quatro categorias: 1) Centralidade do médico e do medicamento, indicando um cuidado ainda limitado ao modelo biomédico; 2) Apoio familiar, evidenciando um cuidado majoritariamente feminino e tutelado; 3) Estigmatização da doença mental, apontando o preconceito persistente; e 4) Formas de cuidado em liberdade, que mostram possibilidades de tratamento não medicamentoso e sem intervenção direta de profissionais.

Conclusões/Considerações
O estudo evidenciou a fragilidade do cuidado em saúde mental nas instituições, ainda centrado no modelo biomédico. Ressaltou a importância da escuta dos familiares e a necessidade de ampliar estratégias de cuidado, como a GAM, reforçando a urgência de mais pesquisas que avaliem abordagens terapêuticas alternativas que valorizem o cuidado em liberdade.

Período de Realização
Início em junho de 2020, segue em andamento e possui caráter continuado na DPE-PR.

Objeto da experiência
Inserção social e comunitária de pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei, egressas do Complexo Médico Penal (HCTP paranaense).

Objetivos
Reorientar as políticas de saúde mental e de justiça criminal no Paraná, substituindo a internação no HCTP por acompanhamento territorial e cuidado em liberdade, assegurando direitos e auxiliando na implementação da Resolução CNJ no 487/2023 e no cumprimento irrestrito da Lei no 10.216/2001.

Descrição da experiência
Projeto iniciado em 2020, transformou-se em programa em 2024 para passar a ser uma política institucional. Utiliza abordagem interdisciplinar, escuta ativa e articulação com RAPS, SUAS e Sistema de Justiça. O fazer inclui estudo dos autos, escuta, busca por familiares/rede de apoio, mapeamento e articulação da rede e atuação extrajudicial ou judicial. A equipe integra o Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Poder Judiciário - CEIMPA.

Resultados
105 pessoas já foram desinstitucionalizadas e outras seguem aguardando encaminhamento a um local adequado ao seu perfil e grau de autonomia. Foram encaminhadas para convívio familiar (25), acolhimento institucional (59) ou moradia autônoma/serviços (21). As discussões interinstitucionais dos casos auxiliam na inserção dos sujeitos em serviços comunitários. A transição para programa e o recebimento de 1 vaga de estagiária de pós-graduação, ambos em 2024, representou avanço político-institucional.

Aprendizado e análise crítica
Persistem desafios na aplicação dos preceitos da desinstitucionalização a este público. Vulnerabilidade, estigma, questões raciais e violações de direitos no sistema prisional dificultam a reintegração social. A insuficiência de vagas em instituições da saúde e a falha estatal em proporcionar outras saídas levam ao acolhimento em casas de apoio, podendo significar a transinstitucionalização desses sujeitos. A estruturação da RAPS e a falta de recursos comunitários são barreiras significativas.

Conclusões e/ou Recomendações
Em 5 anos de atuação percebe-se que os fluxos e caminhos regionais encontram-se desenhados estadualmente. Concluiu-se por investir nas parcerias institucionais, principalmente com as equipes de saúde mental, para contornar os obstáculos que são os mais diversos. A sustentabilidade da prática depende do fortalecimento, especialmente, da RAPS e do SUAS. É crucial o compromisso dos gestores em integrar os princípios da política antimanicomial.