Programa - Comunicação Oral - CO23.2 - Estado e Sociedade: Desafios da Gestão em Saúde

Apresentação/Introdução
O estudo parte do pressuposto que processos de privatização do SUS são movidos por distintas disputas pela acumulação de capital no setor saúde no Estado dependente brasileiro. Analisamos esses processos, particularmente o da privatização da gestão, à luz da economia política da saúde e da crise do capitalismo, através das categorias Estado, dependência, neoliberalismo e relações público-privadas.

Objetivos
1) Analisar a privatização da saúde pública com base em elementos da Teoria Marxista da Dependência (TMD) e da Economia Política da Saúde;
2) Debater impasses de processos não clássicos de privatização do SUS, particularmente o da gestão de serviços.

Metodologia
A pesquisa envolveu revisão bibliográfica e dados secundários sobre processos de privatização do SUS, nos marcos de um Estado dependente e neoliberal que promoveu sucessivas contrarreformas que ferem o princípio da universalidade das políticas sociais. Quanto às categorias dependência e neoliberalismo, nos embasamos na TMD, em análises das transformações no capitalismo contemporâneo e interpretações críticas ao projeto neoliberal. Partimos, também, de análises no campo da Economia Política da Saúde sobre processos de mercantilização e financeirização, bem como de mecanismos de privatização não clássica do SUS, como a privatização da gestão de serviços públicos de saúde.

Resultados
O capitalismo dependente não se materializa como outro modo de produção, movimenta-se pela lei geral da acumulação. No entanto, há particularidades no desenvolvimento capitalista dependente e a TMD nos auxilia no entendimento de como essas particularidades configuram o trato da questão social, com processos de privatização da saúde pública. Vários estudos apontam para financeirização de políticas sociais, com mecanismos de acumulação no chamado terceiro setor, onde se incluem as Organizações Sociais de Saúde. Todo esse cenário só se agravou com a adesão ao “consenso neoliberal” desde os anos 1990, a esse projeto político, que refuncionaliza o Estado frente às políticas sociais.

Conclusões/Considerações
No Brasil conformou-se um sistema nacional de saúde híbrido e um processo contraditório de constituição do SUS, seguido de condicionalidades impostas pela “dependência neoliberal”. Urge a ampliação de estudos críticos à privatização e financeirização da política social. Há processos de privatização “por dentro” do Sistema que precisam ser mais intensamente analisados e sirvam de base à luta pela desprivatização e universalidade do SUS.

Apresentação/Introdução
A Constituição de 1988 garante a saúde como direito fundamental de todos e um dever do Estado. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) possibilitou à sociedade acesso a um sistema universal, integral e gratuito. Contudo, desigualdades regionais e socioeconômicas persistem. Desde os anos 1990, Minas Gerais tem descentralizado os serviços de saúde, promovendo à integralidade proposta no SUS.

Objetivos
O objetivo foi a construção de um Índice de Avaliação em Saúde (IAS) para avaliar o comportamento de determinantes socioeconômicos e indicadores de saúde no estado de Minas Gerais no período anterior e durante à pandemia Covid-19 (anos 2019 e 2022).

Metodologia
Para a construção do IAS para os municípios de Minas Gerais, utilizou-se da análise fatorial, com base em onze indicadores socioeconômicos e de saúde. A composição foi realizada a partir dos escores fatoriais, em duas etapas. Na primeira, desenvolveu-se o Índice Parcial de Avaliação em Saúde (IPAS) e na segunda, com base no IPAS, estimou-se os pesos atribuídos a cada uma das variáveis que compuseram o IAS. Os municípios foram agrupados nas 14 macrorregiões de saúde. Este indicador foi desenvolvido para os anos de 2019 e 2022, escolhidos devido à pandemia e à necessidade de avaliar a qualidade da saúde antes e durante este período. Os dados foram obtidos pela Fundação João Pinheiro e do IBGE.

Resultados
O IAS apresentou média de 32,27% em 2019 e 44,56% em 2022, evidenciando um avanço de 12,29 pontos percentuais. Em 2019, 61,84% dos municípios estavam abaixo da média do IAS, percentual que caiu para 56,52% em 2022. Belo Horizonte obteve os maiores índices em ambos os anos, seguido por Uberlândia. A capital concentra elevado gasto per capita em atividades de saúde, PIB per capita e ampla cobertura de água encanada. Em 2019, São Sebastião do Maranhão apresentou o pior desempenho, junto a municípios da Macrorregião Norte, destacando a vulnerabilidade regional. Em 2022, nenhum município dessa macrorregião esteve entre os piores índices, sugerindo melhora no acesso e na qualidade dos serviços de saúde.

Conclusões/Considerações
O estudo analisou indicadores de saúde e socioeconômicos em municípios mineiros com grande heterogeneidade regional. Sua relevância destaca-se diante das transformações recentes no setor saúde, que impactam diretamente os indicadores locais. Conclui-se que a histórica divisão econômica entre norte e sul de Minas Gerais persiste também nas dimensões sociais e de saúde, sugerindo a necessidade de políticas públicas focalizadas nos DSS.

Período de Realização
A implementação no Tocantins teve início em dezembro de 2023, com ações até o primeiro semestre de 2025.

Objeto da produção
Fortalecimento da gestão em saúde por meio da federalização da RNDS, promovendo integração, acesso e uso qualificado dos dados em saúde no Tocantins.

Objetivos
Facilitar o compartilhamento seguro e eficiente de dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) no Tocantins, otimizando a tomada de decisões, fortalecendo a gestão em saúde, melhorando o cuidado aos cidadãos e promovendo transparência na administração pública.

Descrição da produção
A produção envolveu a participação da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) na etapa piloto do Projeto de Federalização da RNDS, coordenado pelo Ministério da Saúde, com apoio do CONASS, PROADI-SUS e Hospital Alemão Oswaldo Cruz. O processo integrou diagnóstico situacional via Planejamento Regional Integrado (PRI), adesão às diretrizes da PNIIS e desenvolvimento de instrumentos locais, como o CIEGES-TO, visando modernizar a gestão da informação em saúde no estado.

Resultados
A integração com a RNDS permitiu acesso estruturado a bases de dados nacionais, viabilizando a análise de indicadores de saúde, acompanhamento da Rede Materno-Infantil, monitoramento de doenças e melhoria da vigilância. Os sistemas e painéis integrados ainda estão em consolidação, mas o projeto já promove avanços na governança de dados e no uso estratégico de informações para a formulação de políticas públicas em saúde no Tocantins.

Análise crítica e impactos da produção
A federalização representa um marco histórico para o SUS no Tocantins, contribuindo para superar fragilidades estruturais, como a baixa incorporação de TICs e a incipiente cultura de monitoramento e avaliação. O projeto impacta positivamente a gestão regionalizada e fortalece a tomada de decisão baseada em evidências, promovendo maior equidade, integração e eficiência nos serviços de saúde, além de incentivar a pesquisa e a inovação no estado.

Considerações finais
A federalização da RNDS no Tocantins evidencia o potencial transformador das tecnologias da informação no SUS. Para consolidar os avanços, recomenda-se o fortalecimento da infraestrutura digital, capacitação dos profissionais e ampliação do uso dos dados na gestão. A experiência do Tocantins pode inspirar outros estados na construção de um sistema de saúde mais inteligente, transparente, resolutivo e centrado no cidadão.

Apresentação/Introdução
O câncer do colo do útero é o quarto tipo de câncer mais comum entre mulheres. Doença de evolução lenta, rastreável e com prognóstico favorável quando diagnosticada e tratado precocemente. Ainda assim, é um importante problema de saúde pública. Apesar da Lei 12.732/2012 garantir o início do tratamento oncológico em até 60 dias, há desafios relacionados à efetivação desse direito.

Objetivos
Realizar uma análise exploratória dos dados de mulheres residentes no eRJ, diagnosticadas com CCU, disponíveis no PAINEL-oncologia, incluindo sua completude, no período de 2013 a 2022.

Metodologia
Foram utilizados dois desenhos epidemiológicos. Um estudo descritivo, analisando o tempo entre diagnóstico e início do tratamento, considerando variáveis sociodemográficas e clínicas; e um estudo ecológico de série temporal, analisando a taxa de diagnóstico e a completude das informações. A variável "intervalo de tempo entre diagnóstico e primeiro tratamento" (≤60 dias; >60 dias) foi analisada segundo as demais variáveis do estudo. As distribuições foram avaliadas por análise bivariada (teste de Fisher, 5%). A completude foi analisada com o escore de Romero & Cunha (2006) e a tendência temporal por regressão Joinpoint.

Resultados
Apenas 32,6% dos casos de CCU em 2022 iniciaram o tratamento em até 60 dias. Houve aumento significativo nos diagnósticos, especialmente após a Portaria SAS No 643/2018, que tornou obrigatório o registro do CID-10 e CNS nos exames anatomopatológicos, e nas informações incompletas em relação às variáveis clínicas. A maioria dos diagnósticos ocorreu em mulheres de 35 a 54 anos, com crescimento dos casos em faixas etárias mais jovens. Os maiores atrasos no tratamento ocorreram em mulheres em idades mais avançadas e naquelas que não residem no mesmo município de tratamento. Além disso, muitos casos ainda são diagnosticados tardiamente, reforçando a necessidade de melhorar o rastreamento precoce.

Conclusões/Considerações
Embora o PAINEL-oncologia seja estratégico para monitorar a Lei 12.732/2012, sua efetividade é comprometida por desafios na completude dos dados. É fundamental melhorar o registro das informações e realizar análises regulares para embasar políticas que reduzam o tempo de espera e melhorem a assistência oncológica. Espera-se que este estudo contribua qualificação dos dados e ampliação do uso do PAINEL-oncologia no controle do CCU.

Período de Realização
Dezembro de 2024

Objeto da experiência
Integração das áreas técnicas do NRS Sudoeste, com destaque para a Vigilância em Saúde, visando o alinhamento e o fortalecimento das ações para 2025.

Objetivos
Promover a construção coletiva do planejamento regional de saúde, com foco na articulação das áreas técnicas e na definição de prioridades estratégicas para a Vigilância em Saúde. Buscou-se otimizar recursos, fortalecer fluxos de trabalho e alinhar as ações ao Plano Estadual de Saúde 2024–2027.

Descrição da experiência
A oficina reuniu equipes da Vigilância em Saúde (VIEP, VISA, VISAT, CIEVS, Imunização e Núcleo de Informação), além de outras áreas como Atenção Primária e Assistência Farmacêutica. Durante três dias, as equipes avaliaram o desempenho de 2024 e construíram, de forma interativa, o planejamento das ações de 2025. A metodologia utilizada envolveu análise crítica de indicadores, matriz de avaliação e definição de metas SMART, com ênfase na superação de desafios da Vigilância em Saúde.

Resultados
Como resultado, foi elaborado um plano regional com metas específicas para a Vigilância em Saúde, incluindo indicadores de monitoramento, prazos e recursos necessários. O processo favoreceu o alinhamento das ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental e de saúde do trabalhador com as demais áreas da SESAB. Além disso, fortaleceu os fluxos de comunicação, a integração com os municípios e a capacidade de resposta frente a emergências em saúde pública.

Aprendizado e análise crítica
A oficina revelou a importância da Vigilância em Saúde como eixo estruturante para o planejamento regional. A participação ativa das áreas técnicas permitiu mapear fragilidades como desarticulação entre vigilâncias e atenção básica e insuficiências nos processos de notificação e resposta rápida. Como aprendizado, destaca-se a necessidade de integrar permanentemente os processos de vigilância ao ciclo de planejamento, execução e monitoramento das políticas públicas de saúde.

Conclusões e/ou Recomendações
O planejamento integrado fortaleceu a governança regional e conferiu maior visibilidade às ações da Vigilância em Saúde no contexto da gestão do SUS. Recomenda-se a continuidade dessa estratégia, com institucionalização de momentos periódicos de avaliação e realinhamento. É fundamental ampliar a participação dos municípios, aprimorar a gestão da informação e garantir suporte técnico contínuo às equipes de vigilância para a execução das metas estabelecidas.

Período de Realização
O portfólio foi utilizado no período de 2020 a 2022, como ferramenta de gestão.

Objeto da experiência
Aplicação e resultados do uso do portfólio na seleção de instituições para cooperações técnicas nos Termos de Execução Descentralizada (TED).

Objetivos
Descrever a experiência do uso do portfólio de cooperações técnicas para subsidiar a escolha de instituições federais em novos TEDs no Ministério da Saúde, bem como analisar seus impactos na gestão.

Descrição da experiência
A experiência consiste na utilização do portfólio de TEDs celebrados entre o Ministério da Saúde (MS) com Instituições Federais de ensino e pesquisa no período de 2010-2014. No período de 2020 a 2022, este portfólio foi uma ferramenta estratégica da Secretaria Executiva (SE), sendo ativamente consultado para escolha das parcerias de novos TEDs. O processo alinha a expertise e histórico institucional às demandas da gestão para desenvolver projetos e ações estratégicas em saúde.

Resultados
O portfólio otimizou significativamente o processo de elaboração dos TEDs permitindo uma seleção mais assertiva de instituições, baseada em sua expertise comprovada e alinhadas com as necessidades do MS. Isso resultou em maior agilidade na tomada de decisão, redução de tempo na prospecção de parceiros e maior eficácia na alocação de recursos. O portfólio atuou como um repositório de conhecimento institucional, facilitando a identificação de capacidades e a construção de redes de cooperação.

Aprendizado e análise crítica
O uso do portfólio qualificou a escolha das instituições, promovendo parcerias mais estratégicas e efetivas. O principal aprendizado reside na validação da sistematização de dados para apoio à decisão. Contudo, a manutenção e atualização contínua do portfólio, face as capacidades institucionais e demandas ministeriais, é um desafio. A experiência reforça a necessidade de investimento em plataformas e processos que garantam a perenidade e a relevância de tais ferramentas na administração pública.

Conclusões e/ou Recomendações
O portfólio valida a importância dessa ferramenta de gerenciamento de conhecimento para aprimorar a gestão das parcerias. Conclui-se que o portfólio não apenas agiliza a seleção de parceiros, mas também qualifica as cooperações, alinhando-as com as prioridades do SUS. Recomenda-se sua institucionalização e aprimoramento contínuo, garantindo a atualização dos dados e a incorporação de novos conhecimentos para aprimorar o planejamento e a gestão.