Programa - Comunicação Oral - CO23.5 - Evidências que Mudam Realidades: Impactos na Saúde Coletiva

Apresentação/Introdução
Existem barreiras significativas no acesso a serviços de saúde mental para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. No entanto, as barreiras percebidas por famílias e cuidadores ainda não foram sistematicamente organizadas de forma a subsidiar a formulação de políticas públicas.

Objetivos
Investigar estudos qualitativos que descrevem, na perspectiva de cuidadores e familiares, as barreiras relacionadas ao acesso aos serviços de saúde mental para crianças e adolescentes com TEA no Brasil.

Metodologia
Trata-se de uma síntese de evidências qualitativas realizada em cinco bases de dados (SciELO Brasil, MEDLINE, Embase, PsycINFO e Portal Regional da Biblioteca Virtual em Saúde) e em repositórios de teses e dissertações. Incluiu-se estudos qualitativos brasileiros que abordavam as percepções de famílias e cuidadores sobre as barreiras ao acesso aos serviços de saúde mental para pessoas com TEA. A seleção e a extração dos dados foram realizadas de forma independente por pares de revisores, e a análise temática foi conduzida. A qualidade metodológica dos estudos foi avaliada por meio do Critical Appraisal Skills Programme (CASP), e a confiança nos achados, segundo a abordagem GRADE-CERQual.

Resultados
Foram incluídos 40 estudos, predominantemente baseados em entrevistas (n=27; 67,5%), com maior concentração na região Sudeste do Brasil (n=21; 52,5%). Os principais participantes foram mães e avós. Identificaram-se 23 barreiras, sendo as mais frequentes disponibilidade limitada de serviços (n=14), alto custo do atendimento (n=11), treinamento inadequado dos profissionais de saúde (n=10) e distância geográfica dos serviços (n=9). Os estudos apresentaram qualidade metodológica consistente. A confiança nos achados foi considerada moderada.

Conclusões/Considerações
Foi identificado um conjunto de barreiras relacionadas aos serviços de saúde mental para pessoas com TEA, com os estudos demonstrando consistência metodológica. A baixa representatividade dos participantes e a escassez de informações sobre marcadores sociais da diferença limitaram os achados, resultando em uma confiança moderada nas evidências. Compreender essas barreiras pode subsidiar a formulação de políticas de saúde mais assertivas.

Apresentação/Introdução
O impacto de uma diretriz clínico-assistencial (DCA) refere-se às consequências que esse instrumento gera sobre a saúde da população, o sistema de saúde e o meio ambiente, em termos de desfechos clínicos e econômicos, efeitos sobre a equidade e mudanças organizacionais. Esse conceito é importante para a definição de critérios de priorização para o desenvolvimento de DCA orientadas para o bem coletivo.

Objetivos
Mapear os critérios utilizados no processo de priorização de temas para a elaboração, atualização ou adaptação de DCA, em sistemas ou serviços de saúde.


Metodologia
Uma revisão de escopo foi desenvolvida segundo metodologia proposta no Manual for Evidence Synthesis do Joanna Briggs Institute e conforme o checklist PRISMA-ScR. O protocolo foi registrado na plataforma OSF (https://osf.io/zat4m/). Foram incluídas publicações científicas e da literatura cinzenta, sem restrição de idioma, publicadas a partir de 2000, e que descreviam abordagens de priorização de temas para DCA. Foram identificadas 22.770 publicações, sendo incluídas 23. Os resultados foram sintetizados de forma semiquantitativa e estruturados em seis domínios e 20 critérios. Nesse estudo, o foco foi o domínio “impacto potencial da intervenção”, que reúne cinco critérios.

Resultados
Os critérios impacto econômico e nos desfechos clínicos aparecem em 70% das publicações (n=16). Os outros critérios são impacto sobre o sistema e/ou políticas de saúde (n=12; 52%), na equidade/acesso (n=9; 39%) e ambiental (n=1; 4%). Estudos destacaram que critérios de priorização de políticas de saúde devem estar relacionados à equidade para fortalecerem a justiça social. Além disso, observou-se que critérios de impacto ambiental e sustentabilidade vêm ganhando espaço nas agendas das agências de avaliação de tecnologias em saúde e dos sistemas de saúde ao redor do mundo.

Conclusões/Considerações
Os achados indicam que critérios relacionados ao impacto clínico e econômico e sobre o sistema de saúde são os mais frequentes. Contudo, aspectos como equidade e impacto ambiental ainda são pouco explorados. A adoção desses critérios de priorização para DCA é essencial para orientar decisões que maximizem benefícios em saúde, promovam eficiência econômica, reduzam iniquidades no acesso e considerem implicações ambientais.

Período de Realização
A experiência ocorre desde 2022 até o presente momento na Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul.

Objeto da experiência
Desenvolvimento de matrizes avaliativas como instrumento de monitoramento e avaliação de políticas públicas no Rio Grande do Sul.

Objetivos
Relatar a experiência de aplicação de matrizes avaliativas como estratégia de gestão e avaliação de políticas públicas de saúde, fomentando a instrumentalização da gestão com evidências para tomada de decisão e o estímulo do uso da avaliação como cultura institucional no SUS.

Metodologia
A Secretaria Estadual da Saúde do RS, por meio do do Departamento de Atenção Primária e Políticas de Saúde (DAPPS), vem conduzindo a construção e aplicação de matrizes avaliativas, que são instrumentos estratégicos para orientar, de forma sistematizada, a coleta, organização e análise de informações sobre a execução das políticas públicas. Essas matrizes permitem avaliar a aderência entre o planejado e o realizado, contribuindo para a efetividade, eficiência e qualificação da gestão no SUS.

Resultados
A utilização de matrizes avaliativas já tem proporcionado avanços concretos. Dois exemplos emblemáticos são as avaliações realizadas da Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde e da Política Estadual da Pessoa Idosa. Por meio da aplicação de matrizes foi possível analisar a implementação dessas políticas com base em critérios e indicadores que consideram a realidade dos territórios, as diretrizes normativas e os desafios operacionais enfrentados no cotidiano dos territórios.

Análise Crítica
O uso de matrizes avaliativas evidenciou que processos de avaliação bem estruturados, participativos e baseados em critérios claros fortalecem a capacidade de gestão e de tomada de decisão no SUS. Aprendeu-se que a construção coletiva das matrizes favorece o alinhamento entre diferentes níveis de gestão, valoriza os saberes locais e amplia o compromisso com a implementação das políticas. Também ficou claro que a avaliação deve ser contínua, adaptável e integrada ao planejamento.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se a ampliação e institucionalização das matrizes avaliativas como ferramentas permanentes de gestão no SUS, integradas ao planejamento e à avaliação em saúde. As matrizes fortalecem a governança, ampliam o uso de evidências na tomada de decisão, promovem a transparência, estimulam a participação social e qualificam a resposta do SUS às necessidades da população, com mais equidade, efetividade e eficiência nos serviços ofertados.

Apresentação/Introdução
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa de transferência de renda não contributiva voltado a idosos e pessoas com deficiência em situação de pobreza no Brasil. Apesar de sua relevância na proteção social, há poucas evidências sobre seus efeitos na saúde da população beneficiária e seus familiares.

Objetivos
Avaliar os impactos do BPC sobre hospitalizações e mortalidade entre idosos e pessoas com deficiência, além de seus familiares, considerando causas gerais e específicas, e estimar seus impactos na saúde por meio de métodos quase-experimentais.

Metodologia
Estudo de coorte com dados do Cadastro Único (Coorte de 100 Milhões), vinculados aos registros do BPC, SIH e SIM. Serão aplicados três métodos: regressão descontínua com base na renda per capita; pareamento por escore de propensão; e modelos estruturais marginais com ponderação mensal. Os desfechos primários são hospitalizações e mortalidade por todas as causas. Os secundários incluem causas específicas como doenças cardiovasculares, respiratórias, diabetes, quedas, acidentes, suicídio e homicídio. Serão conduzidas análises por sexo, idade, raça/cor, tipo e severidade da deficiência, além de testes de robustez em municípios com maior cobertura dos registros vitais.

Resultados
Uma teoria da mudança está sendo elaborada para explicar os efeitos do BPC na saúde e em grupos específicos. Com base nessa lógica, espera-se que a concessão do BPC esteja associada à redução das taxas de hospitalização e mortalidade por causas sensíveis à atenção básica e condições crônicas, tanto entre beneficiários diretos como em seus familiares. Análises sugerem que o BPC pode mitigar desigualdades sociais e em saúde e promover maior expectativa de vida saudável. Os resultados por subgrupos devem elucidar mecanismos diferenciais de impacto segundo vulnerabilidades específicas, como tipo e severidade de deficiência e características socioeconômicas.

Conclusões/Considerações
Este estudo contribuirá para a compreensão dos efeitos do BPC sobre a saúde pública no Brasil, destacando o papel das pensões não contributivas na redução de desigualdades sociais e de saúde. Os achados poderão subsidiar o aperfeiçoamento de políticas sociais integradas, informando gestores sobre o potencial do BPC na promoção da equidade em saúde e na proteção de populações vulneráveis.

Período de Realização
Abril a dezembro de 2024

Objeto da experiência
Monitorar boletins de atendimentos de emergência para detecção precoce, alerta e resposta a eventos em saúde pública.

Objetivos
Implementar vigilância ativa por meio da análise sistemática dos boletins de atendimentos de emergência, identificando doenças e agravos de interesse epidemiológico, antecipando resposta a surtos e fortalecendo o fluxo de notificação compulsória, subsidiando decisões para melhoria da qualidade assistencial.

Descrição da experiência
O Núcleo de Vigilância Epidemiológica Hospitalar do HMCD monitorou boletins de atendimentos de emergência de abril a dezembro de 2024. Foram analisadas variáveis como acidentes biológicos, violência, arboviroses, síndrome gripal, doenças diarreicas, HIV e sífilis. O monitoramento foi sistematizado em planilha, articulando fluxos de notificação, parceria com setores assistenciais e Serviço Social para garantir resposta rápida e reduzir subnotificações.

Resultados
Foram analisados 8269 boletins de um total de 12810 atendimentos. Observou-se notificação completa para acidentes biológicos, mas fragilidades para violência (47%), arboviroses (14%) e síndrome gripal (6%). Identificou-se lacuna em orientações preventivas para doenças diarreicas e registros incompletos para sífilis. O monitoramento permitiu notificações retroativas e articulação com equipes, melhorando a resposta a eventos e fortalecendo fluxos intersetoriais.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou a importância da vigilância ativa no ambiente hospitalar, revelando fragilidades nos fluxos de notificação compulsória e inconsistências nos registros clínicos. O trabalho destacou a necessidade de reforçar processos educativos, sensibilizar equipes para registro adequado e ampliar a cultura da vigilância como ferramenta estratégica para gestão de riscos, prevenção de agravos e tomada de decisão baseada em dados epidemiológicos.

Conclusões e/ou Recomendações
O monitoramento dos boletins de emergência do HMCD fortaleceu a vigilância ativa, possibilitou resposta oportuna a eventos e contribuiu para a melhoria da qualidade assistencial. Recomenda-se consolidar a parceria entre vigilância, assistência e gestão, intensificar capacitações sobre notificações e padronizar registros clínicos, garantindo a continuidade do monitoramento e sua expansão como estratégia essencial de Saúde Coletiva.