Programa - Comunicação Oral - CO23.6 - Educação e Formação: Construindo o Futuro da Saúde

Apresentação/Introdução
A reforma do Estado brasileiro, e sua adequação para Pernambuco pela Lei 11.629/1999, incorporou Organizações Sociais (OS) à gestão da saúde pública. Entre 2009 e 2019, 41% dos hospitais estaduais foram transferidos às OSS, resultando em um aumento de 1.209% nos leitos geridos. Apesar da expansão, persistem fragilidades em controle interno, transparência e uso de aditivos genéricos (FONTE, 2022).

Objetivos
Analisar a regularidade contratual da gestão por OS na saúde estadual de PE (2009–2026), com base em prazos de contratos e seus termos aditivos, bem como processos seletivos divulgados no portal da transparência.

Metodologia
Estudo de caso, de caráter exploratório, com abordagem qualitativa e quantitativa, delimitado à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco, entre 2009 e 2026. Financiado pelo Edital PROPESQI nº 004/2024, com uso de dados secundários e sem conflitos de interesse. Foram revisados 54 contratos de gestão e 697 termos aditivos, relativos a 44 unidades de saúde geridas por OSS. Os documentos foram obtidos nos portais da SES/PE, da Lei de Acesso à Informação e nos sites das Organizações Sociais. Também foram consultados editais de seleção, artigos científicos e trabalhos acadêmicos em bases nacionais, visando à contextualização crítica e análise documental do modelo adotado.

Resultados
De 44 unidades analisadas, 70,5% estão com prorrogações vigentes, regularizadas por termos aditivos, ou conforme o prazo de 10 anos da contratação inicial. De 13 irregulares, 8 não firmaram o segundo contrato, sob alegação de processo seletivo em andamento. Em 7 destes, mesmo após uma década da solicitação, os processos seguem pendentes, e 1 não possui qualquer registro disponível no portal. Ademais, persistem fragilidades como objetos contratuais genéricos, reajustes sem respaldo legal e quarteirizações não previstas (LEVI et al., 2025). Também há descumprimento da Lei 15.210/13, que exige prestação de contas ao TCE e ao Conselho de Saúde, comprometendo sua fiscalização (FONTE, 2025).

Conclusões/Considerações
Em contraste com o modelo gestor paulista, marcado por regulação estruturada e contratos padronizados, Pernambuco apresenta graves fragilidades: termos genéricos, quarteirizações informais, reajustes sem base legal e falências em prestações financeiras. A irregularidade em 29,5% das vigências contratuais compromete a transparência, fragiliza o controle social e favorece práticas opacas de gestão, prejudicando a avaliação e eficiência do modelo.

Apresentação/Introdução
Os transtornos de ansiedade figuram entre os desafios prioritários da saúde mental no Brasil, impactando o Sistema Único de Saúde (SUS) em múltiplos níveis de atenção. As hospitalizações, embora não sejam o desfecho mais comum, funcionam como um importante indicador da morbidade grave e dos custos diretos associados à doença, sinalizando possíveis lacunas na atenção primária.

Objetivos
Analisar o perfil epidemiológico, a tendência temporal, os custos e a permanência das hospitalizações por transtornos de ansiedade (CID-10 F41) no Brasil entre os anos de 2015 e 2024, segundo faixa etária e sexo.

Metodologia
Estudo ecológico de série temporal com dados públicos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH), obtidos via Departamento de Informática do SUS (DATASUS). Foram selecionadas todas as Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) com diagnóstico principal de CID-10 F41. As variáveis analisadas foram frequência, valor total e diárias, estratificadas por sexo e faixa etária (adultos: 20-59; idosos: ≥60). As taxas de internação foram calculadas com projeções populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A tendência foi aferida pela Variação Percentual Anual (VPA).

Resultados
No período 2015-2024, as 226.757 internações por ansiedade no Brasil apresentaram tendência de aumento (VPA +4,48%). O pico da série ocorreu em 2023, ano que concentrou 11,7% de todos os casos e 12% dos custos totais de R$ 218,5 milhões. Geograficamente, a região Sudeste foi responsável por 48,1% das hospitalizações. O perfil dos pacientes foi majoritariamente de mulheres (56,9%) e adultos (79,2%). A análise de custos, contudo, revela que os idosos, embora minoria, apresentaram um custo por internação e uma permanência média quase 30% superiores aos dos adultos.

Conclusões/Considerações
As hospitalizações por ansiedade no Brasil configuram um problema de saúde pública com duplo desafio. De um lado, o volume, marcado pelo aumento e pelo perfil majoritário de mulheres adultas. De outro, a complexidade dos casos em idosos, com maior custo e permanência, possivelmente associados a comorbidades. A eficácia da resposta do SUS dependerá do desenvolvimento de abordagens na Rede de Atenção Psicossocial que atendam a ambas as frentes.

Apresentação/Introdução
Apesar de avanços em políticas públicas, o cuidado seguro ainda se configura um grande desafio no Brasil, sobretudo em maternidades. A cultura de segurança do paciente (CSP) é um elemento-chave para a qualidade do cuidado materno-infantil, onde persiste a ocorrência de danos evitáveis. É essencial avaliar padrões institucionais que contribuem para iniquidades na segurança do parto e nascimento.

Objetivos
Analisar os dados nacionais da autoavaliação de CSP, comparando hospitais gerais e maternidades, testando a hipótese de que hospitais gerais apresentam desempenho superior, evidenciando falhas institucionais que comprometem a segurança.

Metodologia
Estudo descritivo, exploratório e quantitativo, com base em dados da versão 1.0 do E-Questionário de Cultura de Segurança Hospitalar, que avalia 12 dimensões da CSP, e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, referente ao período de 2021 a 2024. Foram consideradas 755 instituições com dados válidos, categorizadas em hospitais com e sem leitos obstétricos e maternidades. As variáveis analisadas incluíram perfil institucional, infraestrutura e desempenho em CSP, com médias calculadas a partir do Percentual de Respostas Positivas da avaliação. A análise comparativa buscou identificar padrões e desigualdades entre os grupos.

Resultados
Participaram 225 instituições em 2021 (56% possuíam leitos obstétricos), 110 em 2022 (54%), 325 em 2023 (53%) e 95 em 2024 (51%). A média geral de CSP foi de 58,3% em maternidades e hospitais com leitos obstétricos e 60% em hospitais sem leitos obstétricos. A dimensão mais frágil foi “Resposta não punitiva para erros” e a mais forte, “Aprendizagem organizacional/melhoria contínua”. Hospitais sem leitos obstétricos apresentaram melhor desempenho e os escores variaram entre os anos de referência. As maternidades, em média, obtiveram desempenho inferior nos quatro anos analisados. Os dados são limitados às instituições participantes e requerem precaução quanto à representatividade nacional.

Conclusões/Considerações
A CSP em maternidades apresenta níveis relativamente inferiores aos de outros hospitais, refletindo iniquidades institucionais que precisam ser superadas para qualificar o cuidado materno-infantil. Esses achados evidenciam a necessidade urgente de políticas públicas mais efetivas e estratégias específicas para fortalecer a segurança do cuidado durante o parto e o nascimento.

Apresentação/Introdução
Um pré-natal (PN) de qualidade é essencial para prevenir complicações durante a gravidez e alcançar resultados positivos para gestantes e recém-nascidos. Embora haja
avanços na cobertura e nos indicadores de saúde materno-infantil, persistem desigualdades que afetam o cuidado. Avaliar a assistência deve ser considerado a adequação das ações realizadas durante o acompanhamento gestacional.

Objetivos
Estabelecer critérios para avaliação da qualidade da atenção pré-natal e investigar a associação de fatores sociodemográficos e geográficos com os níveis de adequação do
pré-natal.

Metodologia
Com base nos dados da Pesquisa Nacional de Saúde de 2019, foram analisadas 2.875 mulheres com 15 anos ou mais que haviam dado à luz nos dois anos anteriores à
pesquisa. Considerando as diretrizes do Ministério da Saúde, a adequação do PN foi classificada em 3 níveis, do menos ao mais adequado. Para identificar os principais
determinantes do nível 3 de adequação do PN, utilizou-se um modelo de regressão logística multivariada, com características sociodemográficos e geográficas como
variáveis independentes.

Resultados
Mulheres com baixo nível de escolaridade apresentaram menor adequação do PN (OR=0,551, p<5%). Gestantes com 30 anos ou mais e aquelas que vivem com um parceiro
(OR=1,411, p<5%) têm chances significativamente maiores de ter um PN adequado. Mulheres residentes nas regiões Norte e Nordeste apresentaram menor adequação,
assim como aquelas que vivem em áreas rurais (OR=1,646, p<1%). O atendimento realizado por médico foi estatisticamente mais adequado (OR=1,717, p<1%). As variáveis
relacionadas à renda e cor da pele foram estatisticamente significativas apenas nas
análises bivariadas.

Conclusões/Considerações
Apesar dos avanços na cobertura do pré-natal no Brasil, a qualidade da atenção ainda é desigual, refletindo disparidades sociais e regionais. Os resultados apresentados
destacam a necessidade de fortalecer o acesso a um PN qualificado, garantindo que todas as gestantes recebam cuidados adequados, independentemente de seu local de
residência, origem racial ou condição socioeconômica

Período de Realização
Ocorreu entre janeiro e março de 2025, com base na competência referente ao 3º quadrimestre de 2024.

Objeto da experiência
Avaliação do desempenho dos 144 municípios do Pará nos sete indicadores pactuados do Programa Previne Brasil, por meio de análise técnico-gerencial.

Objetivos
Avaliar o alcance das metas pactuadas nos sete indicadores do Previne Brasil no 3º quadrimestre de 2024; identificar disparidades regionais; orientar a gestão estadual na qualificação da Atenção Primária à Saúde com base em dados e apoiar os municípios na organização do cuidado.

Descrição da experiência
A Coordenação Estadual de Saúde da Família sistematizou os dados do SISAB e organizou os 144 municípios nas 13 regiões de saúde, analisando o alcance das metas por indicador e faixa percentual. Utilizou representação semafórica (vermelho, laranja, verde e azul), tabelas e sínteses narrativas para destacar os padrões territoriais. A equipe identificou as regiões com melhores e piores desempenhos, facilitando o diálogo com a gestão estadual e o planejamento de ações de apoio institucional.

Resultados
Os indicadores 1 e 2 (pré-natal e sífilis/HIV) obtiveram os melhores resultados, com 89 e 126 municípios atingindo a meta, respectivamente. O pior desempenho foi no indicador 5 (vacinação infantil), com apenas 3 municípios alcançando a meta. Indicadores 4 (citopatológico), 6 (hipertensão) e 7 (diabetes) apresentaram baixos percentuais, com grandes desigualdades regionais. As regiões Marajó I e II, Xingu e Baixo Amazonas concentraram os menores desempenhos em vários indicadores.

Aprendizado e análise crítica
A experiência evidenciou que o uso sistemático de dados facilita a escuta qualificada, a reorientação da gestão e o apoio aos municípios. A representação territorial das desigualdades permitiu identificar regiões críticas e impulsionar ações contextualizadas. Contudo, persistem desafios no registro das ações, subnotificação e acesso em áreas remotas. A leitura crítica destaca que fortalecer a análise regionalizada é essencial para garantir equidade na Atenção Primária à Saúde amazônica.

Conclusões e/ou Recomendações
Recomenda-se a continuidade do monitoramento dos indicadores da Atenção Primária à Saúde, conforme a nova metodologia de financiamento, com base nos dados do Sistema de Informação da Atenção Básica. Destaca-se a importância do apoio institucional técnico e de estratégias específicas para regiões ribeirinhas e fluviais, com políticas públicas adaptadas ao território, promovendo equidade e decisões orientadas por dados.