Programa - Comunicação Oral - CO23.1 - Novos Rumos para o SUS: Inovação e Gestão em Foco

Apresentação/Introdução
A imunização é uma das estratégias mais eficazes de saúde pública, destacando-se pelo impacto na prevenção de doenças e na promoção da saúde coletiva. No Brasil, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) tem sido uma política de referência, cuja presença na agenda administrativa federal pode ser observada por meio de diferentes instrumentos normativos e orçamentários.

Objetivos
Investigar a atenção conferida à imunização na agenda administrativa federal brasileira de 1990 a 2024, identificando qual foi o espaço ocupado pela imunização nas ações administrativas do governo federal ao longo dessas décadas.

Metodologia
Pesquisa documental, exploratória, de abordagem quantiqualitativa. Adotou-se a agenda administrativa como categoria analítica, baseada no Comparative Agendas Project e no codebook nacional do Laboratório de Estudos sobre a Agenda Governamental Brasileira, e o modelo do Equilíbrio Pontuado como referencial teórico. Os dados foram coletados no Diário Oficial da União (DOU) e no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), totalizando 14.930 menções no DOU (1994-2024) e 29 ações orçamentárias no SIOP (2000-2024). As informações foram codificadas tematicamente no NVivo e submetidas à estatística descritiva para identificação de padrões e tendências temporais.

Resultados
A análise revelou atenção oscilante à imunização, com estabilidade nos anos 1990 e aumento nas gestões Lula e Dilma. A pandemia de COVID-19 marcou um ponto de inflexão, com crescimento expressivo de atos administrativos e recursos, ainda que sem priorização política uniforme. Identificaram-se falhas na execução orçamentária e na articulação entre as ações. A distribuição orçamentária concentrou-se em vacinação, aquisição de insumos e infraestrutura. Apesar dos avanços, persistem descontinuidades e ausência de planejamento estratégico de longo prazo, o que enfraquece a coordenação e sustentabilidade das ações voltadas à imunização.

Conclusões/Considerações
A imunização entrou de forma desigual na agenda administrativa federal entre 1990 e 2024, com avanços pontuais impulsionados por eventos focalizadores. A análise evidenciou fragilidades na gestão, revelando a necessidade de estratégias de longo prazo que articulem ações orçamentárias e decisões administrativas de forma coordenada e contínua.

Período de Realização
Entre janeiro e dezembro de 2024

Objeto da experiência
Criar um modelo analítico de gestão de custos hospitalares, com foco na avaliação da eficiência dos hospitais contratados.

Objetivos
Fornecer subsídios para a tomada de decisões estratégicas no contexto da saúde pública, por meio do cruzamento de quatro fontes de informação. Neste sentido, este trabalho descreve a metodologia adotada para a criação desse modelo, assim como sua aplicação na SMSA-PBH.

Descrição da experiência
A criação do modelo se dividiu em seis fases: a) Exportação e Análise dos Relatórios de Custos Unitários Médios (relatórios APURASUS); b) Compatibilização de Dados de Produção com Procedimentos do SIGTAP/CNES; c) Consolidação de Dados de Pagamento e Análise Global dos Incentivos; d) Inclusão da Metodologia Diagnosis Related Groups (DRG); e) Desenvolvimento de um Modelo Analítico no Power BI (DAX); f) Codificação e Integração de Dados através da importação e processamento de dados no Power Query.

Resultados
A implementação do modelo para estimativa de custos variáveis nos hospitais revelou-se uma ferramenta importante para a gestão hospitalar e tomada de decisões estratégicas. As análises realizadas com o modelo identificaram variações nos custos operacionais entre as unidades. Foram identificadas discrepâncias significativas nos custos por paciente-dia entre os hospitais, refletindo a complexidade dos casos atendidos, ineficiências operacionais e divergências na gestão de recursos.



Aprendizado e análise crítica
A gestão de custos hospitalares, apoiada por modelos analíticos, podem transformar a maneira como os serviços de saúde são contratualizados, geridos e avaliados. A renovação dos contratos de gestão, pode ser aprimorada com análises detalhadas de custos. O modelo desenvolvido permite uma análise transparente dos custos operacionais, sendo uma base sólida para negociações mais equilibradas entre gestores públicos e hospitais contratados.

Conclusões e/ou Recomendações
A experiência da SMSA/BH mostra que, apesar dos desafios, a gestão de custos é essencial para modernizar e sustentar o SUS. Os resultados reforçam a importância de investir em soluções analíticas, como o modelo criado, para qualificar a gestão de recursos e promover uma atenção hospitalar mais eficiente e resolutiva.

Período de Realização
Abril de 2024 à Abril de 2025

Objeto da experiência
Fortalecer a RUE na RMC por meio de diagnóstico intermunicipal, governança pactuada e planejamento regional com base em dados e escuta qualificada.

Objetivos
Qualificar a Rede de Urgência e Emergência da Região Metropolitana de Campinas e Circuito das Águas, por meio de diagnóstico participativo, apoio institucional e planejamento regional articulado, promovendo integração dos pontos de atenção e decisões compartilhadas entre os gestores locais.

Descrição da experiência
Trata-se de uma experiência interinstitucional, desenvolvida com apoio técnico da Unicamp, OPAS e Ministério da Saúde, envolvendo 23 municípios da RMC e Circuito das Águas. Foram realizadas visitas in loco, escuta de gestores e trabalhadores, análise de dados epidemiológicos, estruturais e de governança, culminando na construção de diagnóstico interativo em Power BI, oficinas regionais e pactuação coletiva do Plano de Ação Regional (PAR), promovendo planejamento regional integrado da RUE.

Resultados
A experiência resultou na consolidação de um diagnóstico robusto, sensível às especificidades microrregionais, apoiado por plataforma interativa de dados. O PAR estruturado definiu metas, indicadores e propostas estratégicas regionais. Houve fortalecimento da governança, indução de processos de planejamento conjunto, qualificação da gestão da rede e valorização da intersetorialidade, com aumento da participação municipal e potencial de replicabilidade da metodologia empregada.

Aprendizado e análise crítica
Evidenciou-se que a regionalização da RUE demanda ferramentas analíticas qualificadas, pactuação política, apoio técnico continuado e mediação ativa de conflitos. A integração das redes requer a superação das lógicas fragmentadas de gestão e financiamento. O protagonismo dos municípios, somado ao apoio institucional qualificado, viabilizou diagnósticos situados e soluções pactuadas, reafirmando que a produção coletiva de conhecimento é base indispensável para o planejamento regional efetivo.

Conclusões e/ou Recomendações
A regionalização qualificada exige governança estruturada, continuidade de processos de apoio técnico e fortalecimento do planejamento ascendente. Recomenda-se a institucionalização do PAR como ferramenta de gestão permanente, ampliação de investimentos em diagnósticos e estímulo à corresponsabilização regional. O conhecimento técnico, aliado à escuta e à pactuação, é condição para redes integradas, resolutivas e equitativas.

Período de Realização
Auditorias realizadas no em Camaçari de 2021 a 2024.

Objeto da experiência
Auditorias realizadas na rede própria e credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Camaçari, no período de 2021 a 2024.

Objetivos
Geral: Analisar as auditorias realizadas na rede própria e credenciada do Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Camaçari, de 2021 a 2024, com foco na identificação de fragilidades operacionais, oportunidades de aprimoramento e medidas prioritárias para melhorar a qualidade dos serviços oferecidos.

Descrição da experiência
Trata-se de uma pesquisa qualitativa documental, extraída do Sistema de Auditoria SUS, das auditorias feitas na rede própria e credenciada de 2021 a 2024 . Para a rede credenciada foram considerados 32 relatórios das auditorias realizadas em 27 unidades de saúde auditadas. Na rede própria foram considerados 35 relatórios de auditoria realizadas nas áreas de atenção primária, atenção à saúde bucal, redes de atenção à saúde, serviços especializados, vigilância em saúde e relatórios de gestão.

Resultados
Na rede própria as principais não conformidades foram: a desatualização do SCNES; falha na alimentação dos sistemas de informação; problemas na estrutura física e de equipamentos; baixa produção nas unidades; inadequação de registro de prontuários e insuficiência de recursos humanos . De forma similar a rede credenciada apresentou desatualização do SCNES; ausência de manutenção de equipamentos e ausência de registros em prontuários. Além da não comprovação de alguns procedimentos.

Aprendizado e análise crítica
Os resultados apontam para a necessidade de implementação de uma gestão mais eficiente e eficaz com o objetivo de adequar a estrutura física e funcional das unidades de saúde, disponibilizar infraestrutura necessária para implementar os processos de trabalho, capacitar e qualificar os profissionais, monitorar os sistemas de informações e acompanhar sistematicamente os indicadores de saúde e adequar os contratos à legislação específica.

Conclusões e/ou Recomendações
Reforça-se a importância da auditoria como ferramenta essencial para avaliar a qualidade e o acesso aos serviços de saúde, identificar não conformidaes e propor ações corretivas. O acompanhamento continuo garante a conformidade e a melhoria progressiva dos serviços, promovendo uma assistência mais segura, eficiente e alinhada às diretrizes do SUS.

Período de Realização
Abril de 2023 a junho de 2025


Objeto da produção
Implantação de modelo estadual de governança técnica e organizacional para o planejamento e articulação das redes de atenção à saúde em Rondônia.

Objetivos
Descrever o processo de organização da Subdiretoria Técnica de Saúde (SDTECS/SESAU-RO) como núcleo estratégico da gestão estadual, responsável pela coordenação técnica das redes temáticas, integração dos instrumentos de planejamento e fortalecimento da regionalização na Amazônia.

Descrição da produção
A estrutura da SDTECS/SESAU-RO congrega 13 coordenadorias técnicas responsáveis pela articulação das redes temáticas de saúde e apoio técnico às sete regiões de saúde definidas na Resolução CIB/RO nº 087/2014, e pela condução dos planos estaduais de saúde (2024–2027). Com atuação sobre repasses, cofinanciamentos e políticas prioritárias, a Subdiretoria promove integração entre núcleos regulatórios, assistenciais e financeiros, sustentando a governança dos instrumentos de gestão: PES, PAS e RAG.

Resultados
A reorganização interna da SDTECS permitiu qualificar os fluxos técnicos, produzir planejamento integrado e induzir políticas estruturantes, especialmente em redes frágeis como saúde mental, saúde prisional e doenças crônicas. A estrutura técnica apoiou a revisão dos perfis hospitalares, a pactuação interinstitucional de projetos estratégicos e o uso de critérios epidemiológicos e territoriais no cofinanciamento estadual, reforçando a regionalização e o enfrentamento das iniquidades.

Análise crítica e impactos da produção
A experiência evidenciou que, em contextos como o de Rondônia — com 52 municípios distribuídos em 237.576 km² e marcados por desigualdades de acesso —, a organização de núcleos técnicos com capacidade de pactuação territorial é essencial. A estrutura da SDTECS não apenas resultou de uma reorganização institucional, como se consolidou como uma produção técnica de gestão estadual, integrando áreas antes isoladas e promovendo articulação entre planejamento, redes assistenciais e regulação.

Considerações finais
Recomenda-se que as gestões estaduais fortaleçam suas estruturas de governança técnica como mecanismo de indução da regionalização, da qualificação do cuidado e da equidade no SUS. A experiência de Rondônia indica que a articulação entre redes temáticas, planejamento e avaliação, sob a liderança de núcleos técnicos estruturados, pode consolidar um modelo de gestão que reduz desigualdades e amplia a efetividade das políticas públicas na Amazônia Legal.

Período de Realização
O período abrangeu o histórico do ano de 2023, 2024 e a implementação de melhorias em 2025.

Objeto da experiência
Melhoria contínua do processo de trabalho do monitoramento das recomendações de auditoria e a transparência em painel público, estratégia da SES/RS.

Objetivos
O objetivo do trabalho foi analisar e reestruturar o fluxo de trabalho para efetividade no monitoramento das recomendações de auditoria, como estratégia para a melhoria contínua da gestão e da qualidade dos serviços oferecidos pelo SUS, na Secretária de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul (SES/RS).

Metodologia
Este trabalho detalha a implementação, no âmbito da Auditoria do SUS, do aprimoramento do fluxo de trabalho referente ao monitoramento das recomendações oriundas de auditorias, cujos relatórios finais são datados de abril de 2025. Estabeleceu-se um novo fluxo de trabalho e um sistema de comunicação junto aos auditados, resultando em um processo mais ágil e mensurável. E, ainda, a revisão dos dados que resultaram em um novo painel público, acessível aos auditados e à população em geral.

Resultados
Os resultados demonstram que a melhoria contínua no processo de monitoramento proporcionou agilidade e efetividade em sua implementação. Identificou-se uma redução do tempo para o início do processo de monitoramento das recomendações junto ao auditado, a efetivação de sua implementação e uma melhoria na comunicação com os envolvidos. Adicionalmente, observou-se um aumento da clareza e transparência por meio do novo painel público de monitoramento, refletindo na qualidade dos serviços de saúde.

Análise Crítica
O processo de monitoramento revelou a importância de um comprometimento institucional com a cultura de melhoria contínua e uma atuação com perfil educativo e preventivo. A análise crítica aponta como fundamental a implementação de um ciclo completo que integra o monitoramento, transformando o relatório de auditoria em um ponto de partida para a ação. Este aprendizado reforça que o sucesso da auditoria está intrinsecamente ligado à sua capacidade de gerar impacto real e duradouro na gestão.

Conclusões e/ou Recomendações
A efetividade da auditoria no SUS transcende a mera elaboração de relatórios, consolidando-se no monitoramento sistemático das recomendações. Nossa experiência demonstra que esse acompanhamento ativo é um pilar essencial da gestão de qualidade dos serviços do SUS, promovendo responsabilização, transparência e melhoria contínua. Recomendamos a institucionalização de processos robustos de monitoramento, garantindo um SUS entregue com qualidade.