Programa - Comunicação Oral - CO2.5 - Medidas regulatórias sobre produtos alimentícios ultraprocessados

Apresentação/Introdução
A escola desempenha um papel importante na formação dos hábitos alimentares. As cantinas escolares são locais de compra frequente de alimentos pelos estudantes e apresentam grande oferta de alimentos ultraprocessados. Medidas regulatórias sobre a venda de alimentos nas escolas podem contribuir para tornar esse espaço mais favorável à saúde e influenciar o consumo alimentar de estudantes.

Objetivos
Investigar a associação entre a presença de normativas sobre a venda de alimentos nas escolas e o consumo de ultraprocessados por estudantes de capitais brasileiras.

Metodologia
Foi realizado um levantamento sistemático de normas brasileiras vigentes até 2019 que regulamentam a venda de alimentos e bebidas em cantinas escolares. A presença de normativas nas capitais foi avaliada por uma variável dicotômica (presença/ausência). Dados autorrelatados sobre o consumo de ultraprocessados pelos estudantes foram coletados na Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019 e avaliados por um escore de 13 itens. Foi feita análise de regressão linear multinível ajustada por variáveis sociodemográficas e características das escolas, para avaliar associação entre a presença de normas nas capitais e o consumo de ultraprocessados pelos estudantes (n=81.362).

Resultados
Foram encontradas normas em 21 capitais. Nas capitais sem normas, todos os alunos pertenciam às regiões norte e nordeste. A maioria dos alunos, no total da amostra, possui entre 13 e 15 anos (50,3%), é preta ou parda (57,4%), mora na região sudeste (41,5%), estuda em escola pública (74,2%) e frequenta escola em capitais que possuem normas (88,8%). A presença de normas que regulamentam a venda de alimentos e bebidas em escolas foi associada uma redução de -0,23 (IC95%: -0,31; -0,14) pontos no escore de consumo de ultraprocessados pelos alunos, no modelo ajustado.

Conclusões/Considerações
Este é o primeiro estudo a avaliar a associação entre a presença de normas que regulamentam a venda de alimentos e bebidas em escolas e o consumo de alimentos ultraprocessados por adolescentes. Os achados indicam que a existência de normativas pode atuar como fator de proteção para o consumo desses alimentos por estudantes, evidenciando a importância de fortalecer e ampliar estratégias de regulamentação da oferta de ultraprocessados nas escolas.

Período de Realização
Agosto de 2024 a Abril de 2025


Objeto da produção
Instrumento de avaliação de conhecimento, atenção e hábitos de compras em relação à nova rotulagem nutricional frontal (RNF) no Brasil


Objetivos
Avaliar o impacto da RNF em alimentos embalados nos domínios de conhecimento, atenção e hábitos de compras em uma subamostra da Coorte NutriNet Brasil. A RNF, mandatória no Brasil desde 2020, é analisada em seu potencial para influenciar escolhas alimentares e conscientização nutricional.


Descrição da produção
O projeto baseou-se em um modelo conceitual derivado de triangulação entre análise documental, revisão sistemática da literatura e discussões em grupo com especialistas. Na construção dos itens, realizou-se um mapeamento de instrumentos previamente validados, adaptando questões aos domínios definidos. A versão preliminar do questionário foi submetida a validação de conteúdo por painel de especialistas. O instrumento incorpora mockups de embalagens para avaliação contextualizada dos domínios.


Resultados
O instrumento final contém 14 questões distribuídas em cinco domínios avaliados: (1) atenção (frequência de observação da RNF durante compras); (2) compreensão (interpretação correta das informações); (3) engajamento com a RNF (busca ativa por informações); (4) comportamento (ações relacionadas à leitura da rotulagem); e (5) hábitos de compra (mudanças comportamentais pós-implementação da RNF). A utilização de mockups permitiu simular cenários reais de decisão.


Análise crítica e impactos da produção
O instrumento destaca-se por integrar três dimensões críticas da relação consumidor-RNF em um único questionário reprodutível. Limitações incluem necessidade de validação em populações diversificadas. Impactos: (a) monitoramento da efetividade da RNF; (b) identificação de lacunas no conhecimento; e (c) subsídio para políticas educativas. A metodologia com triangulação de fontes e validação por especialistas reforça sua aplicabilidade em avaliações de políticas públicas.


Considerações finais
A aplicação do instrumento desenvolvido para avaliar a RNF no contexto brasileiro poderá subsidiar o monitoramento da implementação das novas normas, ajustes normativos e campanhas educativas, além de servir como base para pesquisas em outros países. A abordagem multidisciplinar reforça o potencial do instrumento para avaliações em saúde pública.

Período de Realização
A experiência foi realizada entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2024.

Objeto da experiência
Construção de uma política tributária alinhada às recomendações de saúde pública para a garantia da alimentação adequada e saudável.

Objetivos
Aprovar uma política tributária norteada pelas diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, com o intuito de facilitar o acesso aos alimentos in natura e minimamente processados através da desoneração, e desestimular o consumo de ultraprocessados com a incidência do imposto seletivo.

Descrição da experiência
Com a iminência da Reforma Tributária, foi elaborada uma série de ações interdisciplinares com o intuito de promover o debate sobre o desalinhamento entre a política tributária e as recomendações no campo da alimentação adequada e saudável. Foram realizadas ações de mobilização e comunicação, acompanhamento de todos os atores envolvidos na formulação da política, incidência política no Congresso Nacional, análises jurídicas e produção de evidências científicas sobre tributação e alimentação.

Resultados
A Reforma Tributária foi aprovada com a criação da cesta básica desonerada, composta majoritariamente por alimentos in natura e minimamente processados. O imposto seletivo não contemplou os ultraprocessados e ficou restrito às bebidas carbonatadas, apesar da grande influência do setor regulado ao longo do processo. A natureza interdisciplinar das ações promovidas alavancou o debate sobre os ultraprocessados em meio à opinião pública, aos tomadores de decisão e à própria comunidade acadêmica.

Aprendizado e análise crítica
O envolvimento de profissionais da área da saúde, comunicação, economia, direito e ciências sociais foram fundamentais para a aprovação da política tributária alinhada ao Guia Alimentar para a População Brasileira. A experiência revela que, além de evidências científicas robustas, é essencial conhecer os trâmites e atores legislativos e jurídicos, acompanhar as ações do setor que será regulado e investir em comunicação estratégica para sensibilizar a opinião pública e os decisores.

Conclusões e/ou Recomendações
A abordagem interdisciplinar pode ser replicada em outras políticas públicas de alimentação e saúde, pois integra técnicas para analisar cenários e projetar políticas. Destaca-se a importância da sociedade civil nos espaços políticos, ao contrapor interesses do setor regulado e evidenciar a necessidade de mitigar conflitos de interesse.

Apresentação/Introdução
O aumento dos preços dos alimentos é uma tendência global que afeta a segurança alimentar e nutricional, especialmente em países de média e baixa renda. No Brasil, esse fenômeno se intensificou com a pandemia de Covid-19, impactando de forma desigual os diferentes grupos alimentares. Compreender essas dinâmicas é fundamental para orientar políticas públicas que garantam o direito à alimentação adequada.

Objetivos
Analisar a evolução dos preços dos alimentos no Brasil entre 2018 e 2024 e projetar tendências até 2026, considerando variações por grupos alimentares e a relação com a renda nominal média da população.

Metodologia
Estudo de séries temporais com dados secundários de acesso público: Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017/2018), Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor e Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. Foram analisados os preços de 132 itens alimentares entre janeiro de 2018 e dezembro de 2024, com projeções até dezembro de 2026, utilizando modelos ARIMA. Todos os preços foram deflacionados para dezembro de 2024. Os alimentos foram classificados conforme o Guia Alimentar para a População Brasileira. Também foram estimadas as variações na renda média anual nominal da população brasileira (2018-2024).

Resultados
De 2018 a 2024, os preços deflacionados dos alimentos ultraprocessados caíram até 16%, enquanto os de alimentos in natura, minimamente processados e ingredientes culinários apresentaram alta entre 2019 e 2022, com pico em 2021/2022, seguido de queda. Apesar dessa oscilação, o preço médio anual desses alimentos em 2024 foi ligeiramente inferior ao de 2018, com variação negativa de aproximadamente 1,6%. As projeções até 2026 indicam que os ultraprocessados seguirão como o grupo mais barato, enquanto os alimentos saudáveis continuarão com preços mais altos. A renda nominal da população teve crescimento abaixo da inflação dos alimentos no período.

Conclusões/Considerações
Os resultados revelam uma tendência preocupante: alimentos menos saudáveis estão mais acessíveis, enquanto os saudáveis se tornam menos viáveis economicamente. Os dados indicam perda de poder de compra da população para alimentos saudáveis, ampliando as desigualdades em saúde. É urgente adotar políticas de regulação de preços, subsídios e taxação de ultraprocessados para garantir o direito à alimentação adequada no Brasil.

Apresentação/Introdução
O avanço das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) representa um desafio para a saúde pública, especialmente em países em desenvolvimento, onde são responsáveis por 85% das mortes prematuras. Muitos países têm adotado medidas fiscais, como a taxação de bebidas adoçadas, para reduzir o consumo e conter o avanço das DCNT, principalmente diabetes e câncer.

Objetivos
Avaliar o impacto da tributação de bebidas adoçadas sobre as mortes evitáveis por diabetes e câncer na população adulta brasileira.

Metodologia
Estudo ex ante baseado em simulações de cenários futuros a partir da implementação de tributo sobre bebidas adoçadas em termos de mudança do risco para mortes evitáveis por diabetes e câncer.
Utilizou-se dados de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 e valores de elasticidades da demanda de bebidas adoçadas estimados, segundo quartil de renda.
Foram comparadas duas populações no modelo: população de referência (linha de base) antes da intervenção em indivíduos em 2019, e população idêntica (intervenção) que recebeu um imposto de 20%.
A estimativa da redução anual de mortes foi realizada a partir do modelo PRIME (Preventable Risk Integrated ModEl).


Resultados
A criação de um tributo de 20% sobre bebidas adoçadas previu uma redução de 26,4 kcal diárias, com maior efeito em homens (-28,5 kcal) e indivíduos com maior renda (-28,9 kcal). Estima-se que essa medida poderia evitar, por ano, aproximadamente 4.206 mortes por diabetes e 637 mortes por câncer, principalmente colorretal (-339), pancreático (-130), renal (-111), endometrial (-83) e de vesícula biliar (-28). A política tributária se mostrou mais efetiva na população de maior renda.

Conclusões/Considerações
A taxação de bebidas adoçadas pode ajudar a prevenir mortes evitáveis por diabetes e certos tipos de câncer, além de reduzir o consumo calórico da população. Torna-se cada vez mais urgente implementar e regulamentar políticas que garantam o acesso equitativo a alimentos saudáveis e nutritivos, promovendo longevidade, qualidade de vida e redução dos custos em saúde.

Apresentação/Introdução
As doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) são a principal causa de mortes no mundo, especialmente as doenças cardiovasculares (DCV). Evidências científicas relacionam as bebidas adoçadas ao ganho de peso e ao risco de DCV. Nos últimos anos, a criação de um imposto sobre bebidas adoçadas tem sido estudada como uma medida possivelmente eficaz para diminuir seu consumo e assim reduzir as DCNTs.

Objetivos
Avaliar o impacto da tributação de bebidas adoçadas sobre as mortes evitáveis por doenças cardiovasculares na população adulta brasileira.

Metodologia
Estudo ex ante baseado em simulações de cenários futuros a partir da implementação de tributo sobre bebidas adoçadas em termos de mudança do risco para mortes evitáveis por DCV.
Foram utilizados dados de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018 e valores de elasticidades da demanda de bebidas adoçadas estimados, segundo quartil de renda.
Foram comparadas duas populações no modelo: população de referência (linha de base) antes da intervenção em indivíduos em 2019, e população idêntica (intervenção) que recebeu um imposto de 20%.
A estimativa da redução de mortes foi realizada a partir do modelo PRIME (Preventable Risk Integrated ModEl) em um cenário temporal de 10 anos.


Resultados
Estimou-se que a tributação de 20% sobre bebidas adoçadas pode reduzir a ingestão calórica diária em 26,4 kcal, com um maior impacto entre homens -28,5 kcal) e pessoas de maior renda (-28,9 kcal). A tributação poderia evitar um total de 11.126 mortes por doenças cardiovasculares em um cenário temporal de 10 anos, principalmente por acidente vascular cerebral (-2.132), doença isquêmica do coração (-3.861), doença coronariana (-3.847), falência cardíaca (-1.231) e doença hipertensiva (-3.418). Somente para AVC e doença isquêmica do coração, as mais prevalentes no Brasil, a redução seria de 5.993 mortes. Observou-se maior impacto da medida fiscal na população com maior renda.

Conclusões/Considerações
Diante dos achados, é possível concluir que a tributação de bebidas adoçadas tem potencial para reduzir o consumo calórico e prevenir mortes por doenças cardiovasculares, com maior impacto entre homens e pessoas de maior renda. Para ampliar seus benefícios e alcançar populações de menor renda, a medida pública deve ser acompanhada de ações que promovam equidade no acesso à alimentação saudável.