Programa - Comunicação Oral - CO2.4 - Vigilância Alimentar e Nutricional

Apresentação/Introdução
A qualificação de profissionais da Atenção Primária é essencial para promover práticas alimentares segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira. O curso QualiGuia, qualificação autoinstrucional, à distância, com carga horária de 30h, visa apoiar a implementação através da qualificação para utilização dos Protocolos de Uso do Guia, que orientam o uso dos marcadores de consumo alimentar.

Objetivos
O objetivo deste estudo foi avaliar o efeito a curto e médio prazo do curso de qualificação profissional QualiGuia na cobertura de preenchimento dos marcadores de consumo alimentar do Sistema Nacional de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

Metodologia
Estudo quase-experimental com dados em painel e grupo de comparação. Selecionaram-se aleatoriamente 128 municípios com população entre 5 e 30 mil habitantes, presença ou não de nutricionista, financiamento federal de Alimentação e Nutrição e bons indicadores no SISVAN. 64 receberam o QualiGuia entre jan/23 e nov/23 e 64 foram controles. Usou-se análise com efeitos fixos por município e uma dummy para o período pós-intervenção. A variável de interesse foi a cobertura dos marcadores de consumo alimentar do SISVAN. Os dados mensais de curto (jan/22-set/23) e médio (jan/22–fev/25) prazo foram analisados por faixa etária e geral. Calcularam-se estatísticas descritivas e efeitos do programa.

Resultados
A média da cobertura dos marcadores antes da intervenção era 0,01 (dp=0,02), sendo 0,02 (dp=0,05) para crianças até 10 anos, e 0,00 (dp=0,02) para adultos. No curto prazo, o curso aumentou significativamente a cobertura dos marcadores em todas as faixas etárias. O efeito médio geral foi de +0,005 pontos percentuais (pp) (+50%), com destaque para menores de 2 anos (+0,015 pp; +75%) e idosos (+0,007 pp; +70%). No médio prazo, o efeito permaneceu significativo, com efeito médio geral de +0,3 pp (+30%) e, para menores de 2 anos (+0,8 pp; +40%), adultos (+0,4 pp) e idosos (+0,7 pp; +70%). Apesar de valores absolutos reduzidos, os efeitos são expressivos, considerando a baixa cobertura inicial.

Conclusões/Considerações
O efeito do curso foi expressivo a curto prazo e foi reduzido a médio prazo, mas persistiu com significância mesmo após mais de 1 ano da intervenção finalizada. O efeito da intervenção foi mais duradouro em adultos e idosos, sugerindo que passam a compor um grupo estratégico para a avaliação dos marcadores junto com crianças menores de dois anos. Esses grupos são trabalhados no curso, o que sugere a qualificação do cuidado após o curso.

Apresentação/Introdução
Municípios que aderiram à Estratégia de Prevenção e Atenção à Obesidade Infantil-PROTEJA receberam incentivo financeiro federal e apoio técnico (ciclos de oficinas e consultoria mensal) entre 2021-23 para executar ações intra e intersetoriais. Avaliar o impacto da estratégia no âmbito do SUS pode contribuir com o aperfeiçoamento de políticas de promoção do direito à saúde e alimentação e nutrição adequadas.

Objetivos
Avaliar o impacto da implementação do PROTEJA sobre o registro do estado nutricional de crianças menores de 10 anos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) Web.

Metodologia
Estudo quase-experimental com dados do SISVAN Web (2016–2023), exceto 2020, estratificados por faixa etária (<2, 2-4, 5-9 e <10 anos). O grupo intervenção incluiu os municípios PROTEJA (n=1320) e o controle, municípios com <30 mil habitantes (n=3081).
O efeito do tratamento nos tratados (ATT) foi estimado por Diff-in-Diff a partir de modelos lineares generalizados binomial negativo com efeitos fixos (interação ano/grupo), offset (população na faixa etária) e ponderados por escore de propensão, para garantir comparabilidade dos grupos na linha de base (2019). Dados anteriores a 2019 foram incluídos para incorporar o paralelismo das tendências. Resultados foram apresentados como β exponenciados e IC95%.

Resultados
Em 2023, após dois anos de intervenção, municípios PROTEJA aumentaram, em média, 3% (IC95%: 1.01-1.06) o número de registros do estado nutricional em < 10 anos. A diferença entre grupos, antes e depois da estratégia, foi de 45 registros a mais para o grupo intervenção. Na análise de subgrupos, observou-se aumento no registro entre crianças de 2-4 anos (β=1.04, CI 95%: 1.00-1.08) ainda em 2021, e 5-9 anos (β=1.05, CI 95%: 1.02-1.08) a partir de 2022; por outro lado, houve redução no registro de <2 anos (β=0.93, CI 95%: 0.90-0.97) em todo período analisado.

Conclusões/Considerações
O PROTEJA foi efetivo para aumentar o registro de estado nutricional de crianças <10 anos no SISVAN Web. Municípios que receberam apoio técnico e incentivo financeiro, tiveram recuperação mais acelerada e superaram os valores de 2019. Avanços especialmente entre crianças de 2-9 anos foram vistos, enquanto a redução nos <2 anos evidencia desafios persistentes na captação e acompanhamento desse grupo, demandando atenção específica em ações futuras.

Período de Realização
Iniciado em outubro de 2023, e incorporado como planejamento anual de trabalho a partir de 2024.

Objeto da experiência
Elaboração de Informes de Alimentação e Nutrição (INPAAS) utilizando principalmente dados do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN).

Objetivos
Divulgar dados de avaliação antropométrica (peso e altura) realizadas a partir da Atenção Primária à Saúde (APS) e do Programa Bolsa Família (PBF) nas Unidades de APS do município do Rio de Janeiro, fortalecendo a Vigilância Alimentar e Nutricional (VAN), como dimensão transversal do cuidado na APS.

Descrição da experiência
O eixo de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da prefeitura do Rio realiza o monitoramento dos dados antropométricos do SISVAN trimestralmente. São exportados dados de Estado Nutricional (EN) de todos os ciclos de vida, da população em geral, estratificado por sexo, raça/cor e benefíciarios do PBF. Em 2024 os dados passaram a ser divulgados para as 10 Áreas de Planejamento (AP) do município, trimestralmente, em formato de boletim informativo intitulado de INPAAS.

Resultados
Em 2024, foram elaborados 4 informes. O primeiro com o panorama do EN e da cobertura do SISVAN (2023), apontando um aumento de 44% em relação a 2022. Os demais trouxeram dados de 2024, cada um com um tema: comparativo entre os sexos; EN de crianças em fase de aleitamento; dados dos beneficiários do PBF. Os INPAAS foram enviados aos gestores das APs, com informações do município e das respectivas áreas. Com exceção do primeiro, cada informe foi desdobrado em versões por AP, totalizando 31.

Aprendizado e análise crítica
A estratégia ampliou o acesso aos dados do SISVAN pelas equipes de APS, promovendo maior reconhecimento da VAN como ferramenta de cuidado. Os INPAAS fortaleceram o diálogo com as áreas, ampliando o uso de dados para planejamento local. Essa sistematização temática facilitou a compreensão dos dados, subsidiou ações e permitiu valorizar a importância da cobertura do EN na população, evidenciou também lacunas na alimentação dos sistemas e na transmissão dos dados, requerendo estratégias específicas.

Conclusões e/ou Recomendações
Os INPAAS representaram uma estratégia potente para qualificar a VAN e integrar a PAAS ao cuidado na APS. Torna-se fundamental a continuidade da produção desses materiais e o fortalecimento do seu uso para planejamento de ações, bem como para ampliar as estratégias de formação e apoio às equipes. A replicação da experiência por outros municípios pode contribuir para consolidar a VAN como ferramenta de gestão e cuidado integral.

Apresentação/Introdução
Hábitos alimentares inadequados são comuns em pessoas transgênero, e frequentemente se associam à baixa condição socioeconômica e insegurança alimentar e nutricional. Também ocorrem devido a questões relacionadas à insatisfação corporal e problemas de saúde mental, tais como a depressão, o comer transtornado, e os transtornos alimentares. Estudos sobre o tema ainda são escassos no Brasil.

Objetivos
Descrever o perfil da alimentação da população transgênero adulta do Estado do Rio de Janeiro, atendidos em ambulatório habilitado pelo Ministério da Saúde no contexto da Atenção Especializada no Processo Transexualizador do SUS

Metodologia
O estudo é de natureza individualizada, observacional, e seccional. A coleta de dados ocorreu de novembro de 2024 a maio de 2025 no Ambulatório Identidade, localizado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Por meio de entrevista pessoal foram obtidas informações sobre características sociodemográficas (identidade de gênero, idade, raça/cor), composição corporal (índice de massa corporal) e consumo alimentar (marcadores saudáveis e não-saudáveis nos últimos 7 dias). A ingestão dos marcadores de consumo foi classificada como regular (>=5 dias/semana) e irregular (<=4 dias/semana). A pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE: 80180924.3.0000.5259, Parecer: 6.967.329).

Resultados
Dentre os 93 participantes, a maioria era de homens trans (41,9%) e mulheres trans (41,9%), e de raça/cor parda (31,1%). A idade média foi 29 anos, e o desvio nutricional mais presente foi o excesso de peso (47,3%). Dentre os marcadores saudáveis, o consumo irregular esteve presente em 51,6% para legumes e verduras, 58% para frutas, 67,7% para leite, 43% para feijão, e 96,7% para peixes. Dentre os marcadores não-saudáveis, o consumo regular esteve presente em 37,6% para bolachas e doces, 21,5% para refrigerantes, 17,2% para biscoitos e salgadinhos, 8,6% para embutidos, 9,6% para macarrão instantâneo e pratos prontos para consumo. Não houve diferença no consumo segundo gênero (p>0,05).

Conclusões/Considerações
A maioria da população transgênero apresentou práticas alimentares inadequadas, com alta frequência de consumo irregular de alimentos saudáveis, limitando a ingestão de vitaminas, minerais e outros nutrientes essenciais durante o processo transexualizador. Também apresentou alta taxa de consumo regular de alimentos não-saudáveis, como ultraprocessados, revelando o maior risco de desenvolvimento de obesidade e doenças crônicas não-transmissíveis.

Apresentação/Introdução
Transformações nos hábitos alimentares e estilo de vida geral da população brasileira têm impactado negativamente o estado nutricional ao longo dos anos. O Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), por sua vez, é uma ferramenta valiosa que possibilita o acompanhamento de tendências relacionadas à alimentação e ao estado nutricional em nível nacional e permite monitorar indicadores.

Objetivos
Comparar os indicadores alimentares e o estado nutricional da população brasileira entre os anos de 2015 e 2024, com base em dados do SISVAN.

Metodologia
Estudo ecológico, descritivo e comparativo com dados secundários do SISVAN Web. Incluíram se registros de indivíduos adultos (20 a 59 anos), coletados em pontos de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), com informação completa para os marcadores de alimentação e Índice de Massa Corporal (IMC) nos anos base (2015; 2024), sendo estes: hábito de realizar três refeições principais (café da manhã, almoço e jantar); consumo de feijão; frutas, legumes e verduras (FLV); alimentos ultraprocessados; e distribuição do estado nutricional segundo IMC, na qual classificou se em baixo peso, eutrofia, sobrepeso e obesidade (I, II e III). Foram analisadas frequências absolutas (n) e relativas (%).

Resultados
A amostra de marcadores da alimentação aumentou de 100 mil indivíduos (2015) para 2,5 milhões (2024). Registros de estado nutricional cresceram: 11,2 milhões para 27,4 milhões. Observou-se aumento no hábito de realizar as três refeições (70% em 2015 para 88% em 2024), consumo de frutas (72% para 79%), verduras e legumes (73% para 81%) e feijão (85% para 87%). Houve redução no consumo de ultraprocessados (78% para 70%). Em relação ao estado nutricional, eutrofia reduziu de 38,6% para 29,0%, enquanto sobrepeso se manteve estável. A obesidade apresentou aumento relevante por grau: 16,5% para 21,2% (grau I), 5,6% para 8,7% (grau II) e 2,5% para 4,6% (grau III) e a total superou 34% em 2024.

Conclusões/Considerações
Entre 2015 e 2024, apesar de avanços como redução do consumo de ultraprocessados e aumento da ingestão de frutas, verduras/legumes, os dados revelam agravamento no perfil nutricional da população, com crescimento acentuado dos casos de obesidade, especialmente em graus mais severos. Os achados reforçam necessidade de fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação adequada e saudável, com foco na prevenção da má nutrição.

Período de Realização
Outubro de 2024 a março de 2025

Objeto da produção
Desenvolver modelo conceitual do Sistema Municipal de Vigilância em Segurança Alimentar e Nutricional (VigiSAN), por meio de metodologia participativa

Objetivos
Apoiar criação do VigiSAN com foco em dados intersetoriais, participação social e sensibilidade às desigualdades; Subsidiar políticas públicas locais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN); Fortalecer o controle social, com base em marcos legais e no Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).

Descrição da produção
Produção realizada pelo Centro de Recuperação e Educação Nutricional, com o apoio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e financiado pela Bancada Feminista. Contou com pesquisadores em SAN, governança de dados, design thinking e ciência cidadã. Foram realizadas revisões de literatura, oficinas de co-design e maratona de inovação com gestores, pesquisadores e cidadãos e mapeamento participativo com jovens sobre consumo e insegurança alimentar em território vulnerável.

Resultados
A produção se materializou no 2º Panorama de SAN da Cidade de São Paulo, que apresenta o modelo conceitual do VigiSAN, resultante de ferramentas operacionais (matrizes conceituais, fluxograma e protocolo) aplicáveis para monitoramento contínuo da SAN municipal, integrando bases locais e nacionais. A articulação entre juventude, academia, gestão pública e organizações sociais contribuiu para a construção de um sistema sensível às realidades locais e potencialmente implementável e replicável.

Análise crítica e impactos da produção
A existência do VigiSAN se ampara na Lei Municipal 15.920/2013 e no Decreto 57.007/2016, que estabelecem que o município deve monitorar a realização do DHAA e garantir mecanismos para sua exigibilidade. O fortalecimento político e institucional é fundamental para garantir a efetividade da gestão da SAN municipal. A incorporação do VigiSAN ao II Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional é um passo decisivo. Porém, sua consolidação exige compromisso político, institucional e financeiro.

Considerações finais
O 2º Panorama, como produto técnico e político, articula ciência e governança local para efetivar DHAA. A construção do VigiSAN mostra que o engajamento de diversos atores, incluindo jovens cientistas cidadãos, é essencial para enfrentar a insegurança alimentar com respostas territoriais. A consolidação desse sistema fortalecerá a transparência, o controle social e as políticas públicas de SAN no município de São Paulo.