Programa - Comunicação Oral - CO13.1 - Aquilombamento e Transformação Social: Ações Afirmativas e Educação em Saúde

Período de Realização
Tem como foco a experiência após a criação da Resolução nº 015/2023 (UFRGS) - 2023 a 2025.

Objeto da experiência
Ingresso no PPGCOL por Ações Afirmativas considerando barreiras e facilitadores no processo seletivo e permanência a partir da percepção de discentes.

Objetivos
Este relato busca dar visibilidade às experiências vividas pelos primeiros estudantes ingressantes no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Saúde Coletiva da UFRGS, por meio do processo institucional de Ações Afirmativas, sendo estes corpos dissidentes, trans e negros.

Descrição da experiência
A inserção das cotas representou um marco histórico na luta por equidade na universidade. O processo seletivo inclui etapas de avaliação documental, entrevistas e heteroidentificação racial e de gênero, com comissões específicas para análise. Destaca-se a importância da existência de uma comissão composta somente por pessoas trans discentes e docentes de distintos PPGs, com metodologia embasada em saberes técnicos de forma acolhedora, corroborando para o cultivo de novas redes na pós-graduação.

Resultados
O itinerário das pessoas cotistas e suas interseções de existência não parecem ser abarcados pela universidade, uma vez que ainda são presentes fatores que corroboram com violências institucionais e incidem sobre o bem-estar discente, apontando-as como lacunas de permanência, como posturas transfóbicas oriundas do corpo docente e epistemicídio em discussões, sendo ações que reforçam estereótipos subalternizados de pessoas trans e negras no contexto institucional e acadêmico.

Aprendizado e análise crítica
Diante desse panorama, a experiência revelou que o ingresso via Ações Afirmativas não se encerra na aprovação no processo seletivo. A permanência e a boa trajetória acadêmica exigem políticas integradas de apoio. A ausência de uma política institucional de permanência compromete a efetividade da ação afirmativa, à medida que fragiliza possibilidades de construção de espaços de pertencimento enquanto corporalidades de sujeites dissidentes do sistema cisheteronormativo.

Conclusões e/ou Recomendações
Considerando a composição de sujeites protagonistas de suas próprias trajetórias, este relato busca suscitar debate e reafirmar o compromisso ético na construção, implementação e vigilância de políticas efetivas que dialoguem com as necessidades acadêmicas reais de pessoas cotistas na pós-graduação, a fim de construir reflexões sobre quais fazeres e ações institucionais são essenciais para a mitigação das iniquidades no acesso e permanência.

Período de Realização
De agosto de 2023 a abril de 2025

Objeto da produção
Protocolo técnico-científico para mapear ações afirmativas destinadas à população negra na pós-graduação stricto sensu.

Objetivos
Mapear evidências e lacunas de conhecimento sobre ações afirmativas voltadas a pessoas negras, pretas e pardas, na pós-graduação stricto sensu, com foco na análise da implementação de estratégias políticas, institucionais e pedagógicas em diferentes contextos globais.

Descrição da produção
Trata-se de protocolo de revisão de escopo segundo metodologia JBI, registrada na OSF. A busca foi realizada em 13 recursos informacionais: Scopus, WoS, PUBMED, PUBMED PMC, Embase, MEDLINE, BVS, CINAHL, ERIC, Cochrane, BDTD, PQDT e NDLTD, sem recorte temporal ou de idioma. No software Rayyan 2 revisores independentes são responsáveis pela triagem e extração dos dados, com resolução de conflitos por um terceiro, tanto na etapa de leitura de título e resumo quanto na leitura de texto na íntegra.


Resultados
A busca preliminar não identificou revisões sistemáticas ou de escopo sobre o tema. Foram encontrados três estudos nacionais relevantes. O protocolo foi aprovado por pares no JBI Brasil e registrado no OSF (DOI: 10.17605/OSF.IO/DA6BE). A estratégia de busca foi validada com apoio de bibliotecária especializada, e o formulário de extração de dados já está finalizado para aplicação nas fontes incluídas.


Análise crítica e impactos da produção
A produção oferece um caminho metodológico rigoroso para consolidar dados sobre ações afirmativas no nível de formação acadêmica avançada, onde as desigualdades raciais permanecem invisibilizadas. Contribui com evidências para formulação de políticas públicas e institucionais de inclusão racial, servindo como referência para gestores, pesquisadores e movimentos sociais que atuam por equidade racial no ensino superior.


Considerações finais
O protocolo supre lacuna metodológica e epistemológica no campo das ações afirmativas na pós-graduação. Fundamentado na ciência da implementação, propõe mapeamento técnico de práticas institucionais e políticas públicas, com foco na equidade racial. Representa um produto técnico estratégico para a transformação estrutural da pós-graduação e fortalecimento de políticas de reparação racial no Brasil e no mundo.

Período de Realização
Trata-se de uma vivência iniciada em Março de 2025 e previsão de finalização em dezembro de 2025.

Objeto da experiência
Vivências de discentes negras na pesquisa durante a iniciação científica e pós graduação no campo da Saúde Coletiva.

Objetivos
Relatar a experiência de um coletivo de discentes negras na pesquisa científica, refletindo criticamente sobre a posição do corpo negro feminino nos espaços de produção do conhecimento.

Descrição da experiência
Este trabalho parte da ótica de pesquisadoras negras, enquanto coletivo atravessado por vivências em comum como integrantes da equipe executora do projeto “Políticas afirmativas nos programas de Pós - Graduação em saúde coletiva da região Nordeste do Brasil: efeitos sobre o acesso e permanência no ensino superior e sobre a inserção no mundo do trabalho”, o qual foi submetido e aprovado em edital do Ministério da Igualdade Racial/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

Resultados
Destacam-se como vivências em comum na trajetória acadêmica das discentes: implicações das condições socioeconômicas para o acesso e permanência na graduação e pós graduação; existência de barreiras em processos de seleção para projetos de pesquisa, extensão, e ligas acadêmicas; ocorrência de tensionamentos provocados por sua existência enquanto mulheres negras nos espaços da universidade; ausência de epistemologias de/para pessoas negras dentre as leituras obrigatórias no processo de formação.

Aprendizado e análise crítica
Mulheres negras, conscientes de sua posição social, nos espaços de pesquisa e sua organização em coletivos, produzem aquilombamento, fortalecem novas formas de construção do saber, sobretudo no viés não-branco de produção do conhecimento. Em conjunto com sua intelectualidade, representam a inclusão da diversidade, em um movimento de representatividade de grupos historicamente subalternizados e marcados pela exclusão de suas existências, produções e contribuições às ciências.

Conclusões e/ou Recomendações
Mulheres negras na pesquisa compartilham vivências em comum e constroem conjuntamente uma estratégia de fortalecimento e resistência frente ao racismo institucional e acadêmico. Nesse sentido, compreende-se a urgência e necessidade de políticas públicas que garantam o acesso e permanência qualificada dessas sujeitas, além da construção de espaços seguros para suas existências no âmbito acadêmico.

Período de Realização
Primeiro semestre de 2020 até hoje.

Objeto da experiência
Grupo de orientação coletiva de um professor com estudantes de pós graduação em processo de racialização e aquilombamento.

Objetivos
A experiência coletiva de alunos de pós graduação e um professor freiriano, que encontram nas categorias amefricanidade, quilombismo, educação transgressora, conceituadas por Lelia Gonzales, Beatriz do Nascimento e bell hooks, a alternativa de uma escrita científica vivencial, racializada e afetuosa.

Descrição da experiência
Alunos, em sua maioria trabalhadoras e trabalhadores do SUS e da Educação, que mesmo com suas triplas rotinas, se encontram presencialmente ou virtualmente, mediados pela liberdade e a cordialidade, se fortalecem, refletem, comentam e contribuem para o trabalho a ser apresentado para qualificação e defesa da pesquisa. Preservar esse espaço de cuidado, manutenção do vínculo afetuoso entre a/os estudantes, tem corroborado para uma escrita científica mais orgânica, e a permanência na academia.

Resultados
Há 5 anos, atravessados pela Pandemia e toda sua severidade, caminhantes em chãos diversos, mas sustentados pelo pertencimento aquilombado como tecnologia de resistência, sobrevivência e continuidade, os estudantes seguem adiando alguns fins do mundo. Na coletividade nutrida de ricas trocas transdisciplinares, ofertam produções científicas escritas nos afetos e afrontas das idas e vindas de fazeres, para afetar leitores com metodologias marginais centradas na vida encarnada, declamada e cantada.

Aprendizado e análise crítica
Nas brechas das densas estruturas acadêmicas, florescem e semeiam escritas libertárias inscritas em indisciplinas de recusa ao pacto narcísico da academia. E despertos para altas habilidades de florescer em solo árido, subalternos insubmissos falam e inspiram, erguendo voz e suspendendo epistemologias amefricanas. Encontros de refeitura da alma, entre presenciais e virtuais, adubam a boa terra de corações de estudantes e mantém a escola de cuidado do doutor do bosque em ciranda dançante.

Conclusões e/ou Recomendações
Lidos uns pelos outros, os estudantes se reconhecem como se escrevessem juntos mesmo distantes, pois aquilombados nunca estão separados. Radicalizar a pedagogia das transgressões, fortalecer raízes amefricanas na Saúde Coletiva e difundir bem viver para sustentabilidade da democracia, equidade e justiça climática a partir da categoria esperança com relações horizontais de inclusão de saberes e gentes, é estandarte do Quilombo Amefricano.

Apresentação/Introdução
A pesquisa considera as políticas afirmativas no campo do currículo, voltadas para a equidade em saúde. Para atender a população negra nos serviços de saúde de forma a não discriminar e compreender as especificidades de seus processos de saúde e doença é necessária uma formação antirracista e atenta à Portaria CNS n. 992/2009 e Res.CNE 01/2004. Como alguns cursos da saúde tem realizado essa formação?

Objetivos
Identificar e analisar experiências docentes na abordagem de temas de educação das relações étnico-raciais, saúde da população negra, antirracismo em cursos da saúde em uma universidade do nordeste, na graduação e pós-graduação.

Metodologia
Pesquisa interdisciplinar, articula as áreas de educação e saúde. A investigação se pauta pela perspectiva antirracista (Dei, Johal, 2005). Inclui revisão de literatura. A partir da identificação do lócus da pesquisa (a UFRB) escolhida por indicar a presença de abordagem dos temas investigados, passou-se ao levantamento e análise dos documentos – projetos pedagógicos de curso e planos de curso. A etapa seguinte é a de contato com docentes e a coleta das experiências de abordagem da temática antirracista e outras por meio de entrevistas; a terceira etapa será de organização e categorização das experiências para posterior análise.

Resultados
Monteiro (2010) identifica que o estudo de temas relacionados as relações étnico-raciais podem mudar as posturas, desvelar preconceitos por meio do seu estudo na formação inicial. Sabemos que a produção científica sobre educação em saúde e saúde da população negra é heterogênea e dispersa. Araujo et al. (2018) demonstram a quase ausência da abordagem de tal temática nos processos de formação em saúde. Os dados iniciais demonstram que os cursos da UFRB contemplam a temática de forma transversal. A disciplina específica sobre saúde da população negra, é optativa, tem carga horária reduzida. Sugere abordagem antirracista e afrocentrada. Há outros cursos e disciplinas em processo de análise.

Conclusões/Considerações
A formação dos profissionais da saúde em perspectiva antirracista pode contribuir para minimizar os efeitos do racismo. A pesquisa, em andamento, identifica avanços importantes nas experiências coletadas na UFRB. Esperamos que as experiências de abordagem da educação das relações étnico-raciais e saúde da população negra identificadas contribuam para a reorientação de processos formativos.

Período de Realização
Realizado entre março de 2023 e março de 2025.

Objeto da experiência
A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV), unidade técnico-científica da Fiocruz, instituiu o biênio da educação politénica antirracista.

Objetivos
Seu objetivo foi contribuir para a promoção da igualdade étnico-racial no contexto da formação de trabalhadores técnicos em saúde por meio do fortalecimento de ações previamente existentes e constituição de novas intervenções como afirmação de uma cultura institucional antirracista no Poli.

Descrição da experiência
Resgatar e valorizar o legado dos técnicos negros de laboratório da Fiocruz, em especial Joaquim Venâncio, com a construção de murais pelo projeto Negro Muro na fachada do Poli foi uma das ações mais relevantes. Também merecem destaque: incorporação de autores negros e indígenas nos referenciais da instituição; lançamento do curso autoinstrucional “Letramento racial para trabalhadores do SUS”; e fortalecimento do acolhimento e da permanência estudantis, além da diversificação do acesso.

Resultados
A experiência resultou na ampliação do debate racial e no fortalecimento de práticas pedagógicas críticas e na valorização de saberes indígenas e afro-brasileiros. Eventos com lideranças negras e indígenas ampliaram o diálogo com os territórios. A presença de estudantes negros cresceu significativamente, sobretudo, pós definição do sorteio como método de ingresso na instituição, assegurada a reserva de vagas. Projetos de pesquisa passaram a refletir a agenda antirracista em curso.

Aprendizado e análise crítica
A práxis antirracista na formação técnica em saúde demanda a superação de leituras reducionistas da equidade como expressão de identidade e cultura 'alternativas'. Requer, portanto, um projeto educativo politécnico comprometido com a crítica às bases estruturais do capitalismo e com a centralidade de epistemologias negras e indígenas como parte da formação histórica brasileira., visando à ruptura com o genocídio físico, cultural e epistêmico dessas populações.

Conclusões e/ou Recomendações
Embora esta experiência seja relevante e possa inspirar outras instituições, ainda persistem desafios locais para a superação do racismo. É fundamental instituir processos que transversalizem o tema na Escola, tais como: constituição de um comitê de promoção da equidade de raça e de gênero; fomento às pesquisas com ênfase no paradigma antirracista na saúde e na educação; e formação docente e dos trabalhadores para o combate às desigualdades.