SA3.38 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE? INTEGRAÇÃO E APRENDIZADOS (TODOS OS DIAS)
|
44683 - FARMACOVIGILANCIA, REGULAÇÃO DA PUBLICIDADE E DISTRIBUIÇÃO DE AMOSTRAS GRATIS DE MEDICAMENTOS NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NAS CAPITAIS DO BRASIL
MARCELO TAVARES PEREIRA - FACULDADE DE FARMÁCIA (FACFAR/UFBA), EDINÁ ALVES COSTA - INSTITUTO DE SAÚDE COLETIVA (ISC/UFBA)
Apresentação/Introdução
Os medicamentos são usados para prevenir doenças ou restabelecer a saúde, contudo comportam risco, sendo sujeitos à regulação e vigilância sanitária. As farmácias no SUS devem cumprir as normas e diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde. Ações de farmacovigilância e restrição de publicidade de medicamentos são elementos fundamentais para a promoção do acesso e uso racional de medicamentos.
Objetivos
Caracterizar e analisar as ações de farmacovigilância e de regulação da publicidade de medicamentos na atenção primária no SUS nas capitais do Brasil.
Metodologia
Trata-se de um estudo transversal, com utilização de uma subamostra da PNAUM, constituída pelas capitais do Brasil agrupadas por regiões. A PNAUM foi realizada entre 2014 e 2015 e os dados sobre as ações de farmacovigilância, controle da propaganda de medicamentos e distribuição de amostra grátis foram produzidos mediante entrevistas com os farmacêuticos responsáveis pela entrega de medicamentos dos municípios estudados. Utilizou-se o software SPSS, versão 22, módulo de análise para amostras complexas e o Teste do Qui-quadrado para análise de associação estatística, com nível de significância de p < 0,05. A PNAUM foi aprovada pelo Comitê Nacional de Ética em Pesquisa, Parecer nº 398.131/2013.
Resultados
A adoção de meios para notificação de queixa técnica/eventos adversos por medicamentos foram maiores nas capitais do Sudeste (84,5%) e Sul (80,0%), alcançando 42,5% no Brasil. Predominou o envio para a coordenação municipal de Assistência Farmacêutica (35,2%). A existência de documento normativo local de restrição à visita de representantes de laboratórios e de distribuidoras de medicamentos e da entrada de materiais de propaganda e de amostras grátis na rede pública diferiu entre as regiões. Os maiores percentuais foram no Centro-Oeste (90,0%) e Sudeste (87,9%). Identificou-se distribuição de amostras grátis em 43,3%, dos serviços na região Norte e em 30,0% no Centro-Oeste.
Conclusões/Considerações
Os achados indicam a baixa organização das ações de famacovigilância na atenção primária e também grande diversidade na destinação das notificações. Normas para regular a visita de representantes de laboratórios e distribuidoras de medicamentos e distribuição de propaganda e de amostras grátis têm elevada frequência em algumas regiões, mas é bem limitada nas Capitais do Nordeste e Norte.
|
