Comunicação Coordenada

23/11/2022 - 08:30 - 10:00
CC3.34 - DESAFIOS DOS PROCESSOS DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO SUS

39913 - O IMPACTO DA INSERÇÃO DO PREVINE BRASIL: NOVO FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA
JÚLIO CÉSAR RABÊLO ALVES - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS, CLARA ALEIDA PRADA SANABRIA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA - UEFS


Apresentação/Introdução
O Programa Previne Brasil foi incorporado na Atenção Primária à Saúde, em 2019, como um modelo misto de financiamento baseado na captação ponderada, no pagamento por desempenho e no incentivo para as ações estratégicas. Este novo modelo surge com propósito de atingir bons indicadores de saúde, incorporar tecnologias e aumentar a produtividade nos registros de consultas.

Objetivos
Descrever o impacto da inserção do novo programa de financiamento da Atenção Básica, o “Previne Brasil”. Bem como, relatar os seus desafios e avanços no contexto de saúde atual.

Metodologia
Trata-se de uma revisão integrativa referente a implementação do Programa Previne Brasil, novo modelo do financiamento da Atenção Básica. Este relato de pesquisa consiste em um estudo descritivo, com abordagem qualitativa, sendo um recorte da montagem de uma dissertação de Mestrado em Saúde Coletiva. A coleta de dados ocorreu em maio de 2021, por meio da busca de artigos científicos na base de dados da SciELO. Na realização deste estudo foi definido os descritores: “Financiamento da Assistência à Saúde”; “Atenção Primária à Saúde” e “Política de Saúde”, de acordo com a classificação dos DeCS. É importante ressaltar a limitação de conteúdos disponíveis, por ser uma temática recente.

Resultados
O novo programa garante o repasse financeiro para a unidade que prestou o atendimento ao cidadão, sem a necessidade de vinculação feita exclusivamente por critérios geográficos, e tem o foco de informatizar e qualificar os cadastros. Ao mesmo tempo, em que visa alcançar os grupos mais vulneráveis, deixa de ser universal e propicia o estigma da Atenção Básica para os pobres. Além disso, favorece a hegemonia da racionalidade neoliberal, incentivando a lógica privatista no SUS e agravando o subfinanciamento público da saúde no Brasil, revertendo conquistas históricas pela redução das desigualdades, não garantindo os princípios do SUS nem cumprindo as atribuições da Atenção Primária em Saúde.

Conclusões/Considerações
As desigualdades sociais no Brasil exigem um modelo financeiro da saúde que considere as vulnerabilidades existentes, orientando-se pela equidade. Portanto, o novo programa trouxe avanço na informatização das unidades e nos cadastros dos usuários. Entretanto, a inserção do Previne Brasil remete uma suposta melhoria na aplicação dos recursos e de uma resolutividade, ao mesmo tempo em que tem o potencial de acelerar a privatização da Atenção Básica