SA11.2 - SAÚDE COLETIVA: DESAFIOS PEDAGÓGICOS (TODOS OS DIAS)
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42779 - A PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO NA ÁREA DA SAÚDE: UM PANORAMA ENTRE O MERCADO E O SUS NA ÚLTIMA DÉCADA
SÍLVIA HELENA MENDONÇA DE MORAES - FIOCRUZ MATO GROSSO DO SUL, ADRIANA KATIA CORRÊA - EERP/USP
Apresentação/Introdução
Com a institucionalização do SUS, a área da saúde passou a exigir uma série de iniciativas, tendo em vista a sua consolidação, dentre elas, a qualificação da sua força de trabalho. O Larga Escala e o PROFAE foram projetos de formação técnica importantes, no entanto, este último abriu “brechas” para a entrada da iniciativa privada na formação, o que foi incrementado com o Pronatec.
Objetivos
Caracterizar a oferta de cursos técnicos de nível médio na área da saúde.
Analisar a predominância do setor privado na educação profissional técnica de nível médio na área da saúde.
Metodologia
Foram realizadas coleta e análise de dados secundários de estabelecimentos de ensino que ofertaram cursos de educação profissional técnica de nível médio na área da saúde, no país, no período de 2010 a 2019. Os dados foram obtidos por meio do Censo Escolar de Educação Básica, coordenado pelo INEP. Dos 28 cursos do eixo Ambiente e Saúde, foram incluídos os 24 que estão mais diretamente ligados à “área da saúde”, sendo excluídos: Técnico em Controle Ambiental; Técnico em Meio Ambiente; Técnico em Meteorologia; Técnico em Reciclagem. Para análise, os microdados foram inseridos no software SPSS e analisados por meio da estatística descritiva.
Resultados
O número de matrículas nos cursos do eixo Ambiente e Saúde em 2019 foi de 481.924, um aumento de 50,0% quando comparado ao ano de 2010 (n=243.517). Considerando o número de cursos técnicos ofertados em 2010 (n=3.297) e em 2019 (n=5.752), verifica-se um aumento de 57,3%. O curso técnico em enfermagem foi o mais ofertado no período (2010 a 2019): 1.429 cursos em 2010 e 2.724, em 2019, representando aumento de 52, 5%. Embora o setor público tenha apresentado aumento na oferta de cursos técnicos na área da saúde a partir de 2013, totalizando 12.941 cursos no período do estudo, a rede privada superou em 2,4 vezes essa oferta, com um total de 30.478 cursos ofertados.
Conclusões/Considerações
A predominância da oferta de cursos técnicos na saúde por escolas privadas pode afetar sobremaneira a formação técnica para o SUS que deve ser respaldada em uma formação ético-política, voltada para as necessidades sociais e os princípios do SUS, e não para os interesses do mercado. A privatização da educação profissional limita a perspectiva de serem formados trabalhadores que defendam, de fato, a saúde e a educação como direitos.
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