SA13.6 - PERSPECTIVA ETÁRIA, PROFISSIONAIS DE SAÚDE, FORMAÇÃO E CUIDADO (TODOS OS DIAS)
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39372 - ANÁLISE DAS QUANTIDADES DE AGROTÓXICOS PERMITIDAS NA ÁGUA POTÁVEL SOB A PERSPECTIVA DA SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
CRISTINA SIMÕES SCHLINKER - ENSP/FIOCRUZ, SÉRGIO RABELLO ALVES - ENSP/FIOCRUZ, ANA CRISTINA SIMÕES ROSA - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
O padrão de potabilidade da água, estabelecido em norma, é composto por diversos parâmetros, inclusive por agrotóxicos. A missão central da saúde pública é proteger a saúde de populações vulneráveis, como crianças e adolescentes. Sendo a água um dos requisitos mais básicos para os seres humanos, ameaças emergentes à saúde relacionadas à contaminação da água exigem consideração cuidadosa.
Objetivos
Analisar as quantidades de agrotóxicos e metabólitos permitidas na água potável sob a perspectiva da saúde de crianças e adolescentes.
Metodologia
O estudo consistiu em uma pesquisa documental. As quantidades de agrotóxicos permitidas na água potável foram consultadas na Portaria GM/MS nº 888/2021. As variáveis utilizadas no cálculo destas quantidades foram solicitadas ao Ministério da Saúde, por meio da plataforma Fala.BR. A pesquisa buscou ainda identificar a classificação quanto aos potenciais de carcinogenicidade e desregulação endócrina dos agrotóxicos mais comercializados, nas listas de classificação da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer e da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, no banco de dados da União Internacional de Química Pura e Aplicada, bem como em artigos publicados em periódicos indexados.
Resultados
Verificou-se que, da forma como são calculadas, as quantidades de agrotóxicos permitidas na água não têm a intenção de proteger a saúde de crianças e adolescentes. Os cálculos baseiam-se no cenário de exposição de um adulto, muito embora o Estatuto da Criança e do Adolescente estabeleça que o poder público deva assegurar prioritariamente a proteção à saúde de crianças e adolescentes. Ademais, efeitos graves e irreversíveis à saúde, tais como carcinogenicidade, mutagenicidade e desregulação endócrina, que podem afetar proporcionalmente muito mais este grupo vulnerável, não são considerados no estabelecimento destas quantidades. Tais efeitos não possuem limiar de toxicidade.
Conclusões/Considerações
A água potável que desconsidera as diferentes vulnerabilidades associadas às diversas fases da vida não é segura. A vulnerabilidade específica de crianças e adolescentes impõe um dever maior aos formuladores de políticas públicas de fazer esforços sustentados para protegê-los efetivamente dos perigos ambientais que interfiram no gozo dos seus direitos, de modo a fortalecer suas capacidades. As ações tomadas devem ser eficazes e oportunas.
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