SA13.4 - POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS E INIQUIDADES EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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41255 - A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
LAÍS SILVEIRA COSTA - ENSP FIOCRUZ, MARCOS BESSERMAN VIANNA - ENSP FIOCRUZ, ARMANDO GUIMARÃES NEMBRI - ENSP FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Pessoas com deficiência intelectual (DI) são aquelas que mais sistematicamente têm seus direitos humanos violados. Sua desumanização e infantilização é de tal monta que seus direitos sexuais e reprodutivos, ainda que garantidos por lei, seguem cerceados por um macro ambiente cultural opressor, que não provê o apoio necessário à vivência da sexualidade sadia e positiva, principalmente para as mulheres.
Objetivos
Localizar as barreiras sociopolíticas e institucionais que têm impedido o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos de mulheres com deficiência intelectual, assim como as iniciativas para a efetivação desse direito universal humano.
Metodologia
O estudo apoia-se em revisão narrativa e participativa da literatura, levantada nas bases Lilacs, Pubmed, Web of Science e Google Scholar em março de 2022. Em reconhecimento da centralidade da apreensão de seus modos de andar a vida para avançar com a temática, em junho o conteúdo foi debatido e complementado pelo conhecimento empírico e experiencial. Assim, considerou-se também como especialistas os interlocutores com deficiência, cujo conhecimento constitui-se a partir da vivência de seus corpos - considerados fora do padrão, subalternizados e objetificados - que, entretanto, compõem grupo com crenças, valores, subjetividades e direitos.
Resultados
A invisibilização das mulheres com DI nos estudos leva à falta de iniciativas para a efetivação de seus direitos com o apoio necessário e para a revisão da normatividade do que é considerada uma vida sexual plena em face da diversidade humana. O modo estigmatizado em que a temática é tratada, a falta de prioridade e a exterioridade na produção de conhecimento reforçam concepções de passividade, descompromissadas com o rompimento da corponormatividade. O enfrentamento dessas condições aponta a pertinência de ações para ressignificação/inclusão social, produção de conhecimento, grupos de mediação, apoio à maternagem e educação sexual (consentimento, autoproteção e métodos de persuasão, etc).
Conclusões/Considerações
O enfoque ético pautado na valorização da diversidade humana clama o respeito à sexualidade das mulheres com DI. Cabe ao aparato do Estado garantir a efetivação desse direito humano universal. Destarte, urge produzir cartografias situando a mulher com DI nos espaços sociais, oportunizando que ela crie e se aproprie das determinações socioculturais que carregam as chaves de leitura que vão conceber explicações de sua corporeidade no território.
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