SA13.4 - POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS E INIQUIDADES EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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40812 - ENSURDECIMENTO INSTITUCIONAL: AS BARREIRAS DE ACESSO À SAÚDE E À JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
PRISCILLA DE OLIVEIRA TAVARES - UFRJ, MIRIAM VENTURA DA SILVA - UFRJ, LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES - UNODC/ONU
Apresentação/Introdução
O trabalho é um recorte da dissertação “Judicialização da saúde: o acesso à atenção à saúde na perspectiva dos usuários da Câmara de Resoluções de Litígios de Saúde no município do Rio de Janeiro” e identifica, guiado pelo princípio da integralidade e a partir da perspectiva dos usuários, barreiras de acesso à atenção à saúde que os levam a buscar solução na instância judicial-sanitária.
Objetivos
Conhecer as circunstâncias e as experiências de busca e de acolhimento de demandas de saúde dos usuários da CRLS do município do Rio de Janeiro, caracterizando-as, bem como as barreiras enfrentadas, a partir dos relatos recolhidos.
Metodologia
A pesquisa de caráter qualitativo valeu-se de entrevistas com roteiro semiestruturado realizadas entre os dias 20/02/2018 e 20/03/2018 além de análise dos documentos referentes aos entrevistados. Observaram-se as atuais respostas à judicialização da saúde, incluindo diálogos interinstitucionais e práticas jurídicas e sanitárias locais e quais as repercussões no acesso à saúde e na responsabilização dos governos.Foi realizado o cotejamento do conteúdo de entrevistas, documentos, legislação e bibliografia selecionada. Foram entrevistados 27 cidadãos, indagados sobre como perceberam a escuta, o acolhimento e as respostas às suas demandas.
Resultados
Os entrevistados são, predominantemente, mulheres, negros, com renda igual ou abaixo de um salário mínimo e ensino fundamental incompleto. Dentre eles, 16 pleiteavam demandas próprias e 11 representavam familiares. A maior demanda identificada foi por medicamentos. O estudo revelou que há lacunas na comunicação que tornam a informação inacessível para além da falta de acessibilidade. Os resultados indicaram que grande parte das demandas poderia ser solucionada na própria rede de saúde, e a busca à CRLS resultou frequentemente de orientação dos profissionais do SUS.
Conclusões/Considerações
A saúde não é um direito plenamente efetivado no Brasil, levando ao aumento da procura legítima de mecanismos para garanti-lo. Na perspectiva dos entrevistados, reduzir demandas judiciais não significou melhoria na qualidade do acesso aos serviços de saúde. É necessário ampliar a articulação dialógica desta cooperação interinstitucional, priorizando a integralidade da atenção e o acesso oportuno aos serviços para mitigar as iniquidades em saúde.
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