SA13.4 - POPULAÇÕES VULNERABILIZADAS E INIQUIDADES EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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39304 - POBREZA E DEFICIÊNCIA: ACESSO ÀS POLÍTICAS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS.
FERNANDA DE DEUS ROCHA - UNB
Apresentação/Introdução
A exclusão é geradora da situação de pobreza das pessoas com deficiência (PcDs) (Ríos, 2013). Conforme Paul Abberley (1997), os contextos de empobrecimento e/ou situação de pobreza são fatores contundentes para as experiências das PcDs nas esferas sociais. O que desemboca na manutenção de estagnação dessas pessoas nas camadas sociais mais baixas e nas condições de insalubridade.
Objetivos
Traçar percepções sobre como a pobreza produz, intensifica e/ou corrobora com as deficiências. Verificar como as PcDs, em situação de pobreza, têm acesso às políticas sociais de saúde produzidas pelo Estado federal e estadual.
Metodologia
A revisão bibliográfica que direciona os conceitos da deficiência e da pobreza. Após isso, a análise documental das respostas às Leis de Acesso à Informação que tiveram a pergunta norteadora, direcionada às plataformas digitais de solicitações de E-SIC e/ou FalaBR: “quais as políticas, programas e ações/atividades que estão sendo desenvolvidos? E quais valores os investidos?”. Ademais, análise de discurso das entrevistas realizadas com PcDs e/ou com seus responsáveis sobre as consequências da pandemia do coronavírus na vivência da PcD e suas famílias.
Resultados
Como resultados parciais, na coleta da Lei de Acesso à Informação, há a classificação de “incompetência” (palavra incorporada, pelos próprios respondentes) do órgão interpelado para responder a pergunta norteadora ou da verdadeira inexistência de nenhuma política, ação e/ou atividade voltada para as PcDs. Por fim, pôde ser observado, que os respondentes atribuíram essa inexistência ao trabalho executado pelas gestões anteriores, nos órgãos municipais e estaduais. As entrevistas dialogam no sentido de dificuldade de acesso aos direitos básicos e decaimento deste acesso durante a pandemia de Covid-19. Abordando a vulnerabilidade em que já estavam inseridas por ocuparem camadas mais baixas.
Conclusões/Considerações
A inacessibilidade aos direitos básicos pelas PcDs é um fator que cria e/ou intensifica as deficiências, no fato de dificultar e/ou impedir o exercício de cidadania das PcDs na sociedade. Ademais, é contundente que, pessoas em situação de pobreza estão sujeitas à exclusão e privação aos direitos básicos de maneira mais exacerbada mediante a ausência ou pouca produção de políticas sociais pelos órgãos federais, municipais e estaduais.
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