SA13.3 - INTERSECCIONALIDADE, GÊNERO E SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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44006 - CONTROVÉRSIAS ACERCA DA POBREZA MENSTRUAL: REAÇÕES DO ESTADO E PERCEPÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
ANA PAULA FONSECA BRAGA - UFAL, ADRIANO DA SILVA - FIOCRUZ, MARCELO TAVARES NATIVIDADE - UFC
Apresentação/Introdução
Discute-se questões das políticas públicas de saúde tomando por base a dignidade menstrual, na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos. Sabemos que no cenário brasileiro atual temos acompanhado retrocessos em relação às questões de gênero, assim partimos do entendimento de que debater a temática é uma questão de direitos humanos necessária no cenário conservador e moralista no qual vivemos
Objetivos
Analisar as controvérsias das recentes discussões sobre pobreza menstrual, e sua centralidade nos retrocessos observados nos campos das políticas sexuais nos últimos anos, a partir do posicionamento dos movimentos sociais e as reações do Estado.
Metodologia
A pesquisa foi desenvolvida a partir de levantamento documental em notícias da grande mídia além de documentos legislativos de domínio público. O levantamento foi feito a partir de Setembro de 2021 até Junho de 2022, sendo o conteúdo tabulado em planilha Excel e descritas por manchete, data, assunto principal, veículo midiático, link do conteúdo e matérias relacionadas. O material foi armazenado no acervo da página do Observatório Nacional da Política LGBT. O marco teórico sob o qual o material será analisado está embasado nas discussões acerca da influência de fundamentalismos no Estado, e as precariedades subjetivas e objetivas presentes em Judith Butler.
Resultados
O contexto que marca os resultados da pesquisa, mostram um Brasil marcado pela falta de itens básicos de higiene (neste caso, o absorvente) para pessoas que menstruam, entre as quais minorias sexuais como mulheres e demais pessoas com útero. Mesmo que derrubado posteriormente, o veto presidencial à lei que garantiria a distribuição gratuita de absorventes à estudantes de ensino médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias, demonstra as ameaças e retrocessos que atingem as políticas públicas garantidoras dos direitos sexuais e reprodutivos. O contexto que se mostra, portanto é de um aparelhamento de espaços políticos por agentes e instituições religiosas fundamentalistas.
Conclusões/Considerações
É importante a percepção de que no amago dessa discursão situam-se questões e agravos que podem trazer sofrimentos psíquicos e do corpo da população atingida pelo desmembramento dos direitos sexuais e reprodutivos, em nome de um projeto político fundamentalista religioso. Os impactos são sentidos na saúde pública em diferentes dimensões, desde o pessoal, político, e social.
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