SA13.3 - INTERSECCIONALIDADE, GÊNERO E SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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38451 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE ABORTO LEGAL NA BAHIA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19: 2020 E 2021
PALOMA SILVA SILVEIRA - ISC/UFBA E UFCG, GREICE MARIA DE SOUZA MENEZES - ISC/UFBA, CARLA GISELE BATISTA - GRUPO CURUMIM - GESTAÇÃO E PARTO, LILIAN FÁTIMA BARBOSA MARINHO - UNEB, ANA PAULA DE ANDRADE LIMA VIANA - GRUPO CURUMIM - GESTAÇÃO E PARTO, BEATRIZ GALLI - IPAS, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ARAUJO - GRUPO DE TRABALHO SOBRE FEMINICÍDIO NA BAHIA, MARIA ALICE BITTENCOURT DE MIRANDA - GRUPO DE TRABALHO SOBRE FEMINICÍDIO NA BAHIA
Apresentação/Introdução
A interrupção da gravidez é permitida pelo Código Penal de 1940 em dois casos: quando a gravidez representa risco de morte e resultante de estupro, mas somente em 1989 foi implementado, o primeiro serviço. Em 2012, o STF estendeu este direito para casos de fetos anencéfalos. Nos últimos anos, além da pandemia, temos o fortalecimento do conservadorismo e de ofensivas antidireitos reprodutivos.
Objetivos
Tal contexto tem impactado o funcionamento dos serviços de aborto legal. Este trabalho tem como objetivo apresentar análises preliminares sobre o funcionamento de serviços de aborto de legal na Bahia durante a pandemia da COVID-19: 2020 e 2021.
Metodologia
O estudo envolveu duas etapas para a produção dos dados, com delineamentos de pesquisas distintos. As análises preliminares apresentadas neste trabalho se referem à primeira parte da etapa qualitativa. Com o recrudescimento da pandemia, foram realizadas, de forma remota, Google Meet, no período de fevereiro a junho de 2022, entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde (psicologia, serviço social, enfermagem e medicina) e gestores de três serviços de aborto legal, localizados na Bahia, totalizando 17 entrevistas. Foram realizadas leituras compreensivas, uma etapa da análise de conteúdo temática, das transcrições das entrevistas e duas categorias analíticas foram elaboradas.
Resultados
Na categoria caracterização do funcionamento dos serviços antes da pandemia, constatamos que os serviços estão vinculados às maternidades ou hospitais da rede estadual. As equipes são compostas por profissionais de saúde que trabalham na maternidade ou no hospital, sendo selecionados para fazer parte do que foi nomeado como equipe de referência do serviço de aborto legal e são acionados quando existe alguma demanda. Na categoria funcionamento dos serviços depois da pandemia, não foram identificadas mudanças significativas. Não aconteceram remanejamentos ou fechamento, mas reduções nos atendimentos em decorrência do adoecimento dos profissionais e uso da telessaúde pelo setor psicossocial.
Conclusões/Considerações
Apesar de não terem sido identificadas grandes mudanças no funcionamento dos serviços, foi constatada por alguns profissionais uma redução na procura: alguns realizam o aborto legal e oferecem a profilaxia para a violência sexual. Chama a atenção que no período da pandemia houve o aumento da violência contra as mulheres. Se os serviços não foram interrompidos, outras barreiras de acesso existiram: informacionais, territoriais e socioeconômicas.
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