SA13.3 - INTERSECCIONALIDADE, GÊNERO E SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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38410 - DISPUTAS CONTEMPORÂNEAS EM TORNO DA “QUESTÃO DO ABORTO”: UMA ANÁLISE A PARTIR DA ADPF 442
LARISSA NADINE RYBKA - FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA/ USP, CRISTIANE DA SILVA CABRAL - FACULDADE DE SAÚDE PÚBLICA/ USP
Apresentação/Introdução
Este trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa de doutorado em fase de conclusão, na qual analisamos as exposições realizadas na audiência pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que propõe a descriminalização do aborto induzido até a 12ª. semana de gestação. A audiência pública, convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorreu em agosto de 2018.
Objetivos
analisar a atual configuração das disputas travadas em torno da “questão do aborto” no Brasil, considerando as diversas problemáticas nela implicadas, tais como sexualidade, contracepção, maternidade, violência, morte, vida, valores morais e direitos
Metodologia
Para compreender as questões subjacentes ao debate sobre aborto, avaliamos que é fundamental reconstituir o cenário histórico de injustiça reprodutiva no Brasil. Através do método de pesquisa histórica, investigamos as práticas e as políticas reprodutivas vigentes desde o período colonial até a democracia liberal contemporânea. No que se refere à abordagem do material empírico, optamos pelo método da análise documental, pois as exposições foram disponibilizadas em vídeo e texto (transcrição) pelo STF. Há, ainda, os registros em diário de campo realizados pela pesquisadora que acompanhou presencialmente a audiência. A técnica utilizada para a interpretação dos dados foi a análise de conteúdo.
Resultados
Dentre as 50 entidades expositoras, 33 foram favoráveis à ADPF 442, e 17, contrárias. A distribuição destas posições varia entre os quatro campos de enunciação e argumentação identificados - Saúde; Direito; entidades religiosas; organizações não governamentais, institutos e associações. Ao longo do processo analítico-interpretativo descrito acima, delineamos três núcleos semânticos estruturantes dos discursos proferidos: o embate entre morte e vida (focado nas mulheres ou nos embriões/fetos); a noção de direitos humanos (idem); as representações, expectativas, preconceitos, prescrições e interdições a respeito do papel social das mulheres, da sua sexualidade e das suas decisões reprodutivas.
Conclusões/Considerações
No campo favorável à ADPF, há um avanço na tradicional narrativa do aborto enquanto problema de saúde pública, com a denúncia contundente do modo como a estigmatização, a seletividade penal e os riscos à saúde e à vida atingem desproporcionalmente as mulheres negras, periféricas, de baixa renda e escolaridade. No campo contrário, observamos o recrudescimento da agenda da restauração moral, num contexto de ascensão do neoconservadorismo no Brasil.
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