SA13.3 - INTERSECCIONALIDADE, GÊNERO E SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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38331 - BARREIRAS DE ACESSO AO ABORTO LEGAL NO BRASIL: O QUE DIZEM OS ESTUDOS?
PALOMA SILVA SILVEIRA - ISC/UFBA E UFCG, GREICE MARIA DE SOUZA MENEZES - ISC/UFBA, CARLA GISELE BATISTA - GRUPO CURUMIM GESTAÇÃO E PARTO, ANA PAULA DE ANDRADE LIMA VIANA - GRUPO CURUMIM GESTAÇÃO E PARTO, LILIAN FÁTIMA BARBOSA MARINHO - UNEB, MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA ARAUJO - GRUPO DE TRABALHO SOBRE FEMINICÍDIO NA BAHIA, BEATRIZ GALLI - IPAS, MARIA ALICE BITTENCOURT DE MIRANDA - GRUPO DE TRABALHO SOBRE FEMINICÍDIO NA BAHIA
Apresentação/Introdução
No Brasil, a prática do aborto é considerada crime – Código Penal de 1940. No entanto, em duas situações não é passível de penalização: gravidez que representa risco de morte e que resulta de violência sexual, mas, somente em 1989 foi implementado, em São Paulo, o primeiro serviço de aborto legal. Em abril de 2012, o STF decidiu autorizar a interrupção das gravidezes de fetos anencéfalos.
Objetivos
Mesmo nas situações legais, o procedimento está envolto por diferentes polêmicas. Este trabalho objetiva apresentar reflexões teórico-analíticas sobre pesquisas nacionais, que tiveram como foco as barreiras de acesso a interrupção legal da gravidez.
Metodologia
No final de 2021 foi realizada uma breve revisão narrativa de literatura. Duas estratégias foram utilizadas: consultas a especialistas do tema e busca por estudos nacionais nas bases de dados Scielo e Google Acadêmico, usando-se os descritores aborto legal e barreiras de acesso. Retirando-se as repetições e a partir da leitura dos títulos e resumos foram selecionados 15 textos publicados no período de 2005 a 2021. Para a análise do material, utilizou-se a análise de conteúdo temática. Quatro categorias analíticas foram criadas: barreiras de acesso informacionais; barreiras de acesso socioeconômicas e culturais; barreiras de acesso institucionais e barreiras de acesso territoriais.
Resultados
Poucos estudos foram encontrados com foco no aborto legal e quando consideradas as barreiras de acesso aos casos previstos em lei, as pesquisas são ainda mais escassas. As investigações identificadas apontam diversas barreiras que dificultam o acesso ao aborto legal no Brasil. Estas envolvem diferentes dimensões interrelacionadas: informacionais, socioeconômicas, raciais, de gênero, políticas, institucionais, morais, religiosas, territoriais etc. A escassez de estudos é ainda maior sobre interrupções legais de gravidezes que representam risco de morte e de fetos anencéfalos. Também não foram encontradas pesquisas que incluíssem os homens trans, pessoas não binárias e intersexuais.
Conclusões/Considerações
Os estudos mostram, assim, que as barreiras de acesso ao aborto legal produzem diferentes impactos nos itinerários das pessoas que buscam a concretização de um direito previsto em lei, definindo trajetórias bem distintas e, por vezes, tortuosas para a realização do procedimento, incluindo-se as especificidades das experiências nas três situações legais. Nos casos de violência sexual, as pessoas podem ainda sofrer diferentes tipos julgamentos.
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