SA13.2 - INTERSECCIONALIADE, DIREITOS HUMANOS: O RACISMO NA SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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43826 - A MORTE MATERNA E A FALÁCIA DA DEMOCRACIA RACIAL NO BRASIL
CAROL CARDOSO RODRIGUES - UFRGS, DANIEL CANAVESE DE OLIVEIRA - UFRGS
Apresentação/Introdução
Para que as decisões reprodutivas sejam livres, é necessário que existam condições materiais, de infra-estrutura, culturais e políticas tais como transporte, acesso aos serviços de saúde e educação, emprego entre outros. A alta taxa de mortalidade materna evitável se configura como violação dos direitos das mulheres e os dados desagregados por raça/cor expõem a desigualdade entre essas mulheres.
Objetivos
O foco da pesquisa foi analisar as políticas de saúde para a redução da mortalidade materna de mulheres negras no Brasil, no período de 2002 a 2019, utilizando os referenciais teóricos da interseccionalidade e racismo institucional.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo exploratória por meio de análise documental. Considerando as políticas públicas nacionais de saúde para a redução da mortalidade materna, analisou-se dois períodos. O primeiro período foi definido de 2002 a 2008, caracterizado pelas seguintes iniciativas governamentais: o Programa de Humanização do Pré-natal e Parto e o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal. No segundo período, 2009 a 2019, as iniciativas avaliadas foram: Plano de Qualificação das Maternidades e Rede Cegonha (RC).
Resultados
O cenário internacional e nacional atuam em sinergia com a perspectiva do racismo estrutural e da necropolítica. No Brasil, podem ser consideradas como estratégias da política de morte as políticas públicas que tem apenas um caráter universal e não reconhecem o racismo como um dos determinantes sociais da saúde, a ausência do quesito raça/cor ou outras categorias de autoidentificação (ex.: quilombolas) nos instrumentos dos sistemas de informação, a incompletude dos dados e a falta de transparência sobre eles.
Conclusões/Considerações
As mulheres negras são invisíveis nas políticas públicas brasileiras para a redução da mortalidade materna. Mesmo a RC, que tem como base os referenciais da Política Nacional de Humanização, ainda é uma estratégia incompleta e insuficiente para a população negra, pois esta não promove equidade. É preciso forjar políticas emancipatórias que tenham como base fundamental a interseccionalidade e o enfrentamento ao racismo institucional.
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