SA13.2 - INTERSECCIONALIADE, DIREITOS HUMANOS: O RACISMO NA SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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43812 - TERROR, COLONIALIDADE E NECROPOLÍTICA: ARTICULAÇÕES A PARTIR DAS INTERDIÇÕES DE UNIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NO RIO DE JANEIRO DURANTE A COVID-19
DANDARA PIMENTEL FREITAS - UERJ
Apresentação/Introdução
Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, durante os anos de 2020 e 2021 - caracterizados pela emergência da pandemia de COVID-19 - houve 302 interdições de unidades de Atenção Primária (UAP) em decorrência de conflitos armados, a maior parte destas decorrentes da manutenção das operações policiais mesmo diante da determinação de sua suspensão pelo Supremo Tribunal Federal.
Objetivos
Compreender as articulações entre terror, colonialidade e necropolítica a partir do cenário de interdição do funcionamento dos serviços de Atenção primária no Rio de Janeiro por violência armada territorial durante a pandemia de COVID-19.
Metodologia
Realizou-se revisão de literatura acerca das formas de terror no contexto das guerras contemporâneas, bem como acerca da colonialidade enquanto paradigma fundante da nas sociedades pós-coloniais da periferia global e, por fim, do conceito de necropolítica e seus desdobramentos. Procedeu-se à articulação destas discussões a partir do fenômeno da interdição das UAP no Rio de Janeiro em decorrência dos conflitos armados durante a pandemia de covid-19.
Resultados
As interdições das UAP no contexto da COVID-19 representam interrupção de ações de vacinação e assistência a casos da doença e a grupos prioritários. As UAP, portanto, compõem rede que possibilita a manutenção da vida nos territórios atingidos, podendo estes eventos serem lidos como ataques à infraestrutura, importante modalidade de terror em territórios “inimigos” na contemporaneidade. Neste sentido, a função assassina no Estado, neste “fazer morrer e deixar viver” que caracteriza a necropolítica, reedita a cisão colonial na dicotomia favela-asfalto característica do município do Rio, articulada ao dispositivo da racialidade, tendo a população preta, pobre e periférica como seu alvo.
Conclusões/Considerações
A interdição das UAP durante a pandemia de COVID-19 por operações policiais no município do Rio de Janeiro representa ataque à infraestrutura necessária à manutenção da vida, de forma que o terror opera durante o ataque ao seu funcionamento, com o desprivilégio de territórios compreendidos como “inimigos”, em uma cisão derivada da colonialidade que, articulada ao dispositivo da racialidade, é um dos mecanismos através a necropolítica tem lugar.
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