SA13.2 - INTERSECCIONALIADE, DIREITOS HUMANOS: O RACISMO NA SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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42272 - ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE SAÚDE VOLTADAS PARA REMANESCENTE DE QUILOMBOS EM UM MUNICÍPIO DO RECÔNCAVO BAIANO: O CASO DA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO DE SALINAS
CAROLAINE SACRAMENTO BARROSO - UFBA, THAIS PENAFORT - UFBA, MARCOS VINICIUS RIBEIRO DE ARAÚJO - UFBA
Apresentação/Introdução
O decreto 4887/2003 define Comunidades Quilombolas como grupos com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência e à opressão histórica. Ainda, possuem demandas de saúde que já constam nos Capítulos de Saúde nos Estatutos da Igualdade Racial, reforçando o princípio da equidade no SUS estabelecido na lei 8080/90.
Objetivos
Analisar a Política do município em relação a ações de saúde voltadas para a população negra e quilombola do município de Salinas da Margarida, onde se situa a Comunidade Quilombola e Pesqueira de Conceição de Salinas
Metodologia
A metodologia da pesquisa contou com um levantamento de dados no período de 2018-2021 do município: morbimortalidade e agravos geral e por raça/cor no DATASUS; Dados sociodemográficos no IBGE e da Associação de pescadores/as artesanais e quilombola de conceição de salinas; Plano Municipal de Saúde; Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais; informações da Comunidade Quilombola e Pesqueira de Conceição de Salinas na Fundação Palmares e INCRA; bem como Legislação Nacional e Estadual sobre Saúde da População Quilombola. Além disso as vivências na Comunidade Quilombola de Conceição de Salinas, partindo de uma das colaboradoras da pesquisa, que é Quilombola
Resultados
O município possuia 15 mil habitantes (2010) e uma Comunidade de cerca de 2080 mil Quilombolas, certificada pela Fundação Palmares em 2017 e com processo no INCRA para obtenção do RTID. Em seu PMS não existem ações específicas para esta Comunidade, e nem mesmo para população negra em geral. Também não foi identificada no PPA, na LDO e nem na LOA propostas/dotação orçamentária nem para a saúde nem para outras áreas. Ademais, a vivência no cotidiano da Comunidade que tem a Pesca artesanal como principal fonte de renda aponta que grande parte da população desenvolve Lesões por Esforço Repetitivo, e mesmo assim o município não tem casos notificados e nem cita seu PMS.
Conclusões/Considerações
As legislações vigentes não vêm sendo cumpridas, sendo a Comunidade invisibilizada nos instrumentos normativos. Assim, as comunidades precisam ter conhecimento de todo direito que são negados com vistas a favorecer a participação em Conselhos municipais, estaduais e nacionais de saúde, como um dos espaços que faça valer ações específicas e políticas de saúde para quilombolas, respeitando sua historicidade, cultura e religiosidade.
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