SA13.2 - INTERSECCIONALIADE, DIREITOS HUMANOS: O RACISMO NA SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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41320 - “O AVESSO DO MESMO LUGAR”: O ENFRENTAMENTO POLÍTICO DO COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
MARIANA SUZANO DA FONSECA AMORIM - UFRJ, MICHELE GONÇALVES DA COSTA - FIOCRUZ
Período de Realização
O Comitê existe desde 2007 e ainda funciona como uma instância de controle social.
Objeto da experiência
O Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN) da cidade do Rio de Janeiro.
Objetivos
O Comitê se caracteriza enquanto o principal mecanismo no processo de implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no âmbito do município do Rio de Janeiro, sendo uma experiência de resistência e disputa em prol da promoção de saúde e bem viver da população negra carioca.
Metodologia
O Comitê é um espaço para formular, monitorar e avaliar ações de atenção à saúde da população negra, que foi oficializado pela resolução SMS-RJ Nº 1298 de 10 de setembro de 2007. É a primeira experiência sobre saúde da população negra dentro do âmbito da gestão política de saúde do município do Rio de Janeiro, tendo como foco sensibilizar profissionais e gestores da saúde frente às consequências que o racismo estabelece à saúde da população negra.
Resultados
Ações de sensibilização e educação permanente realizadas em formato de seminários, oficinas, conversas e webinários, com o objetivo de discutir o racismo como determinante no processo de saúde-doença. Organização da “Mobilização Pró-Saúde da População Negra Carioca”, que articulou o diálogo com o legislativo na construção conjunta do Projeto de Lei nº 873/2021, que dispõe sobre a criação de um órgão técnico competente para execução do Programa Municipal de Saúde Integral da População Negra.
Análise Crítica
A relativização do racismo determina um cenário de negação sobre pautas raciais que culminam na manutenção da exclusão e negligência dentro dos espaços institucionais de saúde. O Comitê centraliza o debate racial nos espaços das políticas sociais, sendo um marco da luta da população negra organizada que disputa por melhores condições de vida diante da realidade brasileira, que se funda em bases de herança colonial e racista, configurando uma disparidade de acesso a direitos e do bem viver.
Conclusões e/ou Recomendações
A experiência do CTSPN expõe como o racismo se estabelece de forma estrutural dentro dos espaços institucionais e das diversas formações profissionais em saúde, que ainda seguem formando profissionais alheios à análise crítica da realidade racial brasileira. Assim, o Comitê segue exercendo uma função trivial, disputando esses espaços a partir da criação de estratégias que possibilitem uma nova narrativa para a consolidação de um SUS antirracista.
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