SA13.1 - POPULAÇÃO LGBTQIA+: INTERSECCIONALIDADE, DIREITOS HUMANOS E CUIDADO EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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44563 - PRESCRIÇÃO FARMACÊUTICA DE PREP E PEP: OPORTUNIDADE DE AMPLIAÇÃO DO ACESSO E CUIDADO NO ÂMBITO DO SUS
ALÍCIA KRÜGER - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICINA - ENDOCRINOLOGIA CLÍNICA DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO. GRUPO DE TRABALHO DE CUIDADO FARMACÊUTICO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ E OUTRAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁ, NAILA NEVES DE JESUS - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEMÓRIA: LINGUAGEM E SOCIEDADE (PPGMLS) DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA. GRUPO DE TRABALHO DE CUIDADO FARMACÊUTICO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ E OUTRAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA., ELAINE CRISTINA COELHO BAPTISTA - PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDICAMENTOS E ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (PPGMAF) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). GRUPO DE TRABALHO DE CUIDADO FARMACÊUTICO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ E OUTRAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA., MARIA FERNANDA BARROS DE OLIVEIRA BRANDÃO - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA (CRF-BA). PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DA BAHIA (UNEB). GRUPO DE TRABALHO DE CUIDADO FARMACÊUTICO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ E OUTRAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS DO CONSELHO FED, THAÍS ROLLA DE CAUX - CENTRO DE ESTUDOS EM ATENÇÃO FARMACÊUTICA (CEAF) DA FACULDADE DE FARMÁCIA (FAFAR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). GRUPO DE TRABALHO DE CUIDADO FARMACÊUTICO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ E OUTRAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCI, MARIANA MARTINS GONZAGA DO NASCIMENTO - DEPARTAMENTO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS (PFA) DA FACULDADE DE FARMÁCIA (FAFAR) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS (UFMG). GRUPO DE TRABALHO DE CUIDADO FARMACÊUTICO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ E OUTRAS POPULAÇÕES VULNERÁVEIS DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA., JOSÉLIA CYNTIA QUINTÃO PENA FRADE - ASSESSORIA TÉCNICA DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF), PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS FARMACÊUTICAS (PPGCF) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE (UFS)., WALTER JORGE JOÃO - PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA (CFF).
Período de Realização
A experiência profissional relatada se inicia em novembro de 2021 e ainda encontra-se em curso.
Objeto da experiência
Ampliar o acesso à Profilaxia Pré-exposição (PrEP) e Pós-exposição (PEP) ao HIV por meio da prescrição farmacêutica no âmbito nacional.
Objetivos
Descrever a atuação do Conselho Federal de Farmácia (CFF) na viabilização da prescrição farmacêutica de PrEP e PEP no Brasil.
Metodologia
Trata-se de um estudo descritivo de experiência profissional, focado na delimitação histórica das motivações e atividades desenvolvidas para viabilizar a prescrição farmacêutica de PrEP e PEP no âmbito nacional.
Resultados
Em nov/2021, o Ministério da Saúde (MS) solicitou ao CFF posicionamento sobre a possibilidade de prescrição farmacêutica (PF) de PrEP e PEP. Em resposta, o CFF emitiu parecer favorável e publicou a Resolução CFF 713/21, respaldando a PF em serviços públicos de saúde, bem como outras atribuições, procedimentos e serviços, desde que previstos em programas, protocolos ou diretrizes. O CFF também formou grupo de trabalho para desenvolver o protocolo de PF de PrEP e PEP, que está sob revisão final.
Análise Crítica
Para a prescrição de PrEP ou PEP, é necessário que sejam avaliados recursos físicos, humanos e rede de serviços disponíveis. Deve ser estabelecido um protocolo específico e realizada capacitação dos farmacêuticos, conforme Resolução CFF nº 713/2021. A prescrição poderá ter grande impacto na ampliação do acesso à PrEP e PEP, incluindo o atendimento a populações prioritárias. Essa nova possibilidade profissional poderá direcionar, inclusive, uma nova perspectiva de formação de farmacêuticos.
Conclusões e/ou Recomendações
A iniciativa do CFF e a criação de um GT para trabalhar questões que perpassam o cuidado a populações-chave no contexto de PrEP e PEP é um marco histórico para a farmácia e para a saúde pública brasileira. Os profissionais poderão ser aliados na ampliação ao acesso à PrEP e PEP, incluindo prescrição às populações prioritárias e a pessoas mais vulneráveis à infecção pelo HIV, que historicamente possuem dificuldades de acesso a serviços de saúde.
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