SA13.1 - POPULAÇÃO LGBTQIA+: INTERSECCIONALIDADE, DIREITOS HUMANOS E CUIDADO EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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43040 - ESTUDO DE CASO SOBRE VULNERABILIDADES EM POPULAÇÕES TRANSSEXUAIS E COM DOENÇAS MENTAIS: INTERSECÇÕES E VIOLAÇÕES NOS CAMPOS DA SAÚDE COLETIVA E DIREITOS HUMANOS.
ANTONIO CARLOS BELLINI JUNIOR - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM EPIDEMIOLOGIA. CAMPINAS, SP, BRASIL., PEDRO HENRIQUE DE FARIA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS. PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA, ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM EPIDEMIOLOGIA. CAMPINAS, SP, BRASIL., RICARDO CARLOS CORDEIRO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS. DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA. CAMPINAS, SP, BRASIL., LEILA DUMARESQ - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS. DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA. CAMPINAS, SP, BRASIL., DÉBORA GOMES DE MELO DOS SANTOS MEDEIROS - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS. FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS. DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA. CAMPINAS, SP, BRASIL.
Apresentação/Introdução
No Brasil há um movimento político de desmonte dos aparelhos de promoção, efetivação e defesa de direitos humanos e de saúde pública. Entre as populações que destacadamente sofrem com este processo estão a LGBTQIA+ e as pessoas com deficiência, dentre elas, as portadores de doenças mentais. A violência urbana agrava o quadro, criando diversos cenários trágicos, de injustiça e desigualdade social.
Objetivos
Dar visibilidade e analisar criticamente a violações de normas de Direitos Humanos - DH e dos Princípios inerentes ao SUS em um caso de assassinato de uma mulher transsexual praticado por uma pessoa diagnosticada com esquizofrenia.
Metodologia
A partir de um estudo caso-controle, cujo objetivo foi investigar todas as mortes por causas externas em Campinas-SP, em 2019, um caso destacou-se como paradigmático-emblemático: um transfeminicídio cujo agressor era esquizofrênico. Utilizando-se dos dados oriundos de autópsia verbal, da mídia local e informações processuais criminais cedidas pelo Poder Judiciário, realizou-se um estudo do caso relacionado às causas e aos determinantes sociais do evento. Após tabulação das informações do caso, estas foram comparadas com os resultados da pesquisa original e criticamente analisadas com base na literatura e na legislação de DH quanto aos temas LGBTQIA+, Saúde Mental e Violência.
Resultados
A vítima do transfeminicídio teve seu coração extirpado e, no lugar, o agressor inseriu a estátua de uma santa. Nos serviços de saúde não havia a identificação por seu nome social; e, em âmbito judicial, novamente não se reconheceu sua identidade de gênero. A morte ocorreu em uma região com altos índices de homicídios e baixo IDH-M. A vítima foi morta em seu local de trabalho, o qual exercia de forma precarizada. Anteriormente à morte, tinha histórico de prostituição. O agressor, preto, desempregado, com 1º Grau incompleto, residente na mesma região, é portador de transtorno mental grave e, antes da violência, procurou serviços de saúde mental e não foi atendido.
Conclusões/Considerações
No cuidado e proteção das população trans e de portadores de transtornos mentais graves, que têm proteção nas legislações nacionais e internacionais de DH, os aparelhos de cuidado e proteção falharam. Na cuidado à saúde mental, a barreira identificada sinalizou um possível aumento do risco de agravos. Necessário acabar com o desmonte de políticas públicas, melhorar o atendimento e abandonar a lógica discriminatória, punitivista e manicomial.
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