SA13.1 - POPULAÇÃO LGBTQIA+: INTERSECCIONALIDADE, DIREITOS HUMANOS E CUIDADO EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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42800 - MINORIAS SEXUAIS E O USO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS NO BRASIL: PANORAMA, VULNERABILIDADES E POLÍTICAS PÚBLICAS
JOÃO PEDRO LEMOS DE BRITO - UFF, PAULO ROBERTO TELLES PIRES DIAS - UFF E UERJ
Apresentação/Introdução
O abuso de psicoativos tem grande relevância à saúde coletiva brasileira. Há no país um déficit histórico quanto à percepção de fatores de risco para este comportamento entre os mais desfavorecidos e em especial nas minorias sexuais, desamparando tanto a prevenção como o tratamento. Soma-se a isso, a maior vulnerabilidade do grupo devido ao deslocamento social resultante do estigma associado.
Objetivos
Analisar informações disponíveis no país, relacionadas ao cuidado e prevenção ao uso de substâncias psicoativas, assim como, a implementação de políticas públicas nas esferas da saúde e social, nos grupos de minorias sexuais.
Metodologia
O estudo baseou-se em pesquisa bibliográfica nas bases de busca das publicações sobre o assunto nos últimos 10 anos, utilizando o método de “scoping review”. Os principais descritores utilizados para a busca foram: “Substance-Related Disorders”, “Sexual and Gender Minorities”, “Health Policy”, “Peer Influence” e seus semelhantes em português. Na revisão bibliográfica nacional, selecionou-se os trabalhos com base em vários critérios, sendo o principal deles coletar informações que atendessem aos objetivos do estudo. Uma busca subsequente de literatura internacional foi realizada e utilizada como comparação. Observou-se então os principais avanços e lacunas sobre o tema na literatura nacional.
Resultados
É recente a preocupação do Estado brasileiro em acolher as minorias sexuais com medidas reparadoras. A inefetividade das políticas públicas aplicadas, seja por má formulação, seja por descaso na execução são marcantes. A influência de pares é importante nesse grupo, que possui maior proporção de usuários. Além disso, a presença de estigmas interfere na busca por auxílio na saúde, principalmente devido ao biologicismo dominante na abordagem. A pandemia de COVID-19 contribuiu ainda mais para o potencial uso problemático de drogas, devido a influências sociais exercidas, seja pelos pares, seja por injúrias, verbais, psicológicas, físicas e estruturais sofridas por esta parcela da população.
Conclusões/Considerações
Cuidados e estudos relacionados ao tema não parecem ser prioridades no Brasil, nitidamente entre minorias sexuais, mantendo parâmetros desatualizados e prejudiciais. Necessita-se de mais atenção, pesquisa e ações públicas, além de uma maior expressão e espaço para reivindicações voltados a esse grupo. É importante o debate do assunto dentro da área de saúde para redução do preconceito social dos profissionais e capacitação no atendimento.
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