SA13.1 - POPULAÇÃO LGBTQIA+: INTERSECCIONALIDADE, DIREITOS HUMANOS E CUIDADO EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
|
39702 - AMBULATÓRIO DE IDENTIDADE DE GÊNERO DO GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO: POLÍTICA DE ACESSO À SAÚDE E GARANTIA DE DIREITOS
VINÍCIUS VICARI - GHC
Período de Realização
Desde de março de 2019 até o presente momento.
Objeto da experiência
Ambulatório de Identidade de Gênero do Serviço de Saúde Comunitária do Grupo Hospitalar Conceição (AmIG-GHC) em Porto Alegre - RS.
Objetivos
Implementar um serviço para atendimento de pessoas trans, travestis e não-binárias na Saúde Comunitária do GHC para garantia do reconhecimento e da autonomia das identidades trans no processo de transição de gênero.
Metodologia
Relato de experiência da implementação do AmIG-GHC. A construção do serviço inicia com a discussão de diversos programas das residências médica e multiprofissional da instituição sobre as barreiras de acesso aos serviços de saúde que as pessoas trans, travestis e não-binárias enfrentam para garantia de seus direitos. A partir daí, o grupo de residentes e preceptores integrou-se às discussões do movimento social que, historicamente, reivindicavam um espaço para acolhimento de suas demandas.
Resultados
Após processo de formação e articulação com a gestão do GHC, em outubro de 2020 foi implementado o AmIG-GHC. O serviço é um dispositivo que segue os atributos da atenção primária, funcionando como porta de entrada ao sistema de saúde e contando com equipe multiprofissional (médicos de família e comunidade, psicólogas, assistentes sociais, nutricionistas, enfermeiras e psiquiatras). A proposta de atendimento é de cuidado integral à saúde, garantindo a autonomia no processo de transição de gênero.
Análise Crítica
Desde 2007, com a repercussão internacional da Campanha “Stop Trans Pathologization”, reivindica-se o cuidado integral e despatologizado das identidades trans. Considerando o cenário de barreiras de acesso, marginalização e exclusão das pessoas trans aos serviços de saúde, o AmIG representa a implementação de uma política pública para a garantia do direito à saúde e da não violação de direitos humanos. Contribuindo, assim, para a desconstrução de estereótipos e estigmas marcados pela transfobia.
Conclusões e/ou Recomendações
A Portaria do "Processo Transexualizador” no Sistema Único de Saúde não tem revisões desde 2013, mantendo normativas arraigadas à patologização das identidades trans. A implementação do AmIG e de outros serviços para pessoas trans no Brasil demonstra a necessidade de mudança desta política, a fim de construir um modelo que garanta, além do acesso equânime ao sistema de saúde, dignidade, respeito e autonomia no processo de transição de gênero.
|
