SA12.3 - COMUNICAÇÃO PÚBLICA E MOVIMENTOS SOCIAIS (TODOS OS DIAS)
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43795 - EMBALAGENS DE MAMADEIRAS: CONFLITO ENTRE O INTERESSE DOS FABRICANTES E O QUE PRECONIZA O MINISTÉRIO DA SAÚDE
MARIA CLARA DA SILVA BORBA DE SOUZA - ENSP/FIOCRUZ, LOUISE SOARES LEÃO - ENSP/FIOCRUZ, PAULINI MALFEI DE CARVALHO - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ, GLORIA FERNANDA BARBOZA ARAÚJO DE CASTRO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, ARMANDO HAYASSY - CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO JOSÉ
Apresentação/Introdução
A Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para lactentes e crianças de 1ª infância, bicos, chupetas e mamadeiras (NBCAL) e o Ministério da Saúde (MS), através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), com a Lei nº 11.265/2006 descrevem um conjunto de normas para assegurar o uso apropriado de mamadeiras de forma que não haja interferência na prática do aleitamento natural.
Objetivos
Identificar a presença da advertência do Ministério da Saúde nas embalagens de mamadeiras; e verificar 3 critérios: a integridade da informação, a localização e a visualização, tendo como referência o preconizado pela NBCAL e pela Lei.
Metodologia
Foram avaliadas 16 embalagens de mamadeiras comercializadas na zona oeste do Rio de Janeiro em 2019. Todas foram fotografadas, catalogadas e comparou-se as informações dos fabricantes com o preconizado pela NBCAL e pela Lei; de acordo com 3 critérios: Localização: “Os rótulos de chupeta, bico e mamadeira devem exibir no painel principal, em moldura”; Visualização: “de forma legível, e fácil visualização, em cores contrastantes e caracteres idênticos à designação de venda”. Integridade do texto: “A criança que mama no peito não necessita de mamadeira, bico ou chupeta. O uso de mamadeira, bico ou chupeta prejudica a amamentação e seu uso prolongado, prejudica a dentição e a fala da criança".
Resultados
Da integridade do texto: de 16 marcas avaliadas, 14 omitem o trecho: “e seu uso prolongado, prejudica a dentição e a fala da criança". Apenas 02 exibem a advertência na íntegra. Da localização: 09 fabricantes apresentam a advertência no painel principal da embalagem, enquanto 07 exibem no verso da embalagem. Da visualização: somente 07 fabricantes utilizam fonte em corpo igual da designação de venda do produto. Nenhum dos fabricantes cumpriu todos os requisitos dispostos pela NBCAL e pela Lei. A análise revelou que as indústrias dificultam o acesso à informação preconizada pelo MS sobre as consequências do uso de mamadeiras.
Conclusões/Considerações
A presença da advertência do MS na íntegra e de fácil visualização nas embalagens de mamadeiras é uma importante fonte de informação para a população sobre os benefícios do aleitamento natural e os malefícios do uso de mamadeiras. O desconhecimento dessa informação, pode influenciar na escolha das pessoas e causar prejuízos a saúde das crianças. É imprescindível construir estratégias políticas para a defesa do aleitamento natural.
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