SA9.2 - AVALIAÇÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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42459 - RELATO DE EXPERIÊNCIA DO ESTUDO DE AVALIAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NO ENSAIO CLÍNICO DA VACINA (CHADOX1 NCOV-19) PARA O ENFRENTAMENTO AO COVID-19
RAFAEL ALMEIDA DA SILVA - UNIVERSIDADES ALIADAS POR MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (UAEM), LUANA BERMUDEZ - UNIVERSIDADES ALIADAS POR MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (UAEM), ALAN ROSSI SILVA - UNIVERSIDADES ALIADAS POR MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (UAEM), BEATRIZ NASCIMENTO - UNIVERSIDADES ALIADAS POR MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (UAEM), PATRICIA FERREIRA DIAS COSTA - UNIVERSIDADES ALIADAS POR MEDICAMENTOS ESSENCIAIS (UAEM)
Período de Realização
O trabalho descreve os resultados obtidos da coleta de dados entre agosto e novembro de 2021.
Objeto da experiência
Ensaio clínico (fase III) da vacina ChAdOx1 nCoV-19 não replicante realizada no Brasil sob coordenação da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Objetivos
O trabalho teve como objetivo investigar os atores, locais de realização e o financiamento (público, privado, organização filantrópica) referente ao ensaio clínico da vacina (fase III) ChAdOx1 n-CoV-19 da AstraZeneca/Oxford conduzidas no âmbito da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP).
Metodologia
Utilizando a Lei n° 12.527 de Acesso à Informação (LAI), via Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação (FALA.BR), foi encaminhado um questionário com perguntas abertas referente ao financiamento, locais de realização e atores envolvidos no ensaio clínico da vacina ChAdOx1 n-CoV-19 para três instituições governamentais: UNIFESP, Ministério da Saúde (MS) e Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações (MCTI).
Resultados
A UNIFESP declarou que “as informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológicos são de sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. Além disso, existe acordo de confidencialidade celebrado entre as partes e envolvidos, o que representa mais um impedimento para atender à solicitação. O MS e MCTI declararam não apoiar diretamente o ensaio clínico, e, portanto, não têm informações sobre sua condução.
Análise Crítica
A LAI é um marco positivo para a sociedade no que tange ao acesso à informação e pode ser utilizada como base de dados para pesquisas. No entanto, os graus de sigilo estabelecidos nesta lei são barreiras para a participação social no que se refere ao levantamento de informações em um tema sensível, como é o caso do acesso a tecnologias para o enfrentamento à Covid-19. Este obstáculo interfere na transparência de valores estabelecidos no país, o que influencia, também, o acesso a esta tecnologia.
Conclusões e/ou Recomendações
Questionamos se o acordo entre as partes deveria estar sobre sigilo imprescindível à segurança da sociedade. Sem essa informação, não há como garantir que os investimentos na pesquisa condizem com os valores estabelecidos de preço máximo de venda ao governo (R$118,42) para cada dose da vacina. A LAI deveria ajudar a acessar informações privadas quando estas estivessem envolvidas direta ou indiretamente com entidades públicas, como a UNIFESP.
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