SA9.1 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE (TODOS OS DIAS)
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41743 - DEMANDAS JUDICIAIS DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO E CONDUTAS ANTIÉTICAS: IDENTIFICAÇÃO E MONITORAMENTO
VERA LÚCIA EDAIS PEPE - ENSP/FIOCRUZ, THAÍS JERÔNIMO VIDAL - FIOTEC, OLGA MARTINS - ENSP/FIOCRUZ
Apresentação/Introdução
Fraudes no setor saúde são importantes fatores de aumento das iniquidades e de dificuldade no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O setor farmacêutico tem grande complexidade e nele atuam diferentes atores, estando sujeito a condutas antiéticas, incluindo fraudes. Apesar do seu alto custo financeiro e de segurança para o demandante, têm sido pouco estudadas em nosso país.
Objetivos
Mapear os principais aspectos relacionados à identificação e monitoramento de condutas antiéticas e fraudes em demandas judiciais de medicamentos de alto custo no Brasil.
Metodologia
Estudo transversal, com aplicação de instrumento online de autopreenchimento, para 1017 pesquisadores com publicação sobre demandas judiciais de medicamentos, profissionais da saúde e do sistema de Justiça, por meio do programa SurveyMonkey, obtendo-se 103 respostas. Foram analisadas as seguintes variáveis: atores envolvidos, estratégias de identificação e monitoramento de fraudes/condutas antiéticas em demandas judiciais de medicamentos de alto custo.
Resultados
A maioria dos respondentes indicou como atores principais em fraudes/condutas antiéticas em demandas judiciais os prescritores e advogados. As principais condutas antiéticas relatadas foram a promoção antiética de medicamentos em demandas judiciais de medicamentos (57,8%), desequilíbrio de informações (51,8%) e conflito de interesses (49,4%). A maioria informou possuir setor específico para o manejo das demandas judiciais, mas não monitorar fraudes em demandas judiciais. Tampouco há, na maior parte das vezes, sistemas informatizados que auxiliem na sua identificação. A suspeitas de fraudes, pela instituição, foi relatada por 40% dos respondentes e foram indicadas 20 diferentes situações.
Conclusões/Considerações
Embora incomuns, as fraudes nas demandas judiciais de medicamentos de alto custo se configuram como situação crítica, por envolverem risco à saúde do demandante e altos custos para o SUS. Em geral, envolvem múltiplos atores e encontram instituições com recursos insuficientes para sua identificação e enfrentamento. Necessitam, para seu enfrentamento, de resposta institucional rápida e multiprofissional, e um sistema de governança bem estabelecido.
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