21/11/2022 - 13:10 - 14:40
CC9.1 - CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM SAÚDE |
43767 - ACESSO AO USO MEDICINAL DE PRODUTOS DERIVADOS DA CANNABIS SPP., NO BRASIL, E SUA REGULAMENTAÇÃO SANITÁRIA
PATRÍCIA SODRÉ ARAÚJO - UNEB, EDINÁ ALVES COSTA - UFBA, CARLA FREITAS BENAMOR SANDES - UNEB, EMYLLE CARDOSO DIAS DA CRUZ - UNEB, JULIANA SANTOS ROCHA - UNEB, LAÍSE CAROLINE COSTA SOARES - UNEB, MARCELO TAVARES PEREIRA - UFBA
Apresentação/Introdução
A Cannabis sativa L é uma planta com propriedades terapêuticas reconhecidas. No Brasil, a partir de 2014, pacientes com diversas condições, principalmente neurológicas, que ainda não contam com alternativas terapêuticas, passaram a solicitar autorização judicial para acesso a produtos importados derivados de cannabis. O uso destes produtos é controverso, divide opiniões no Brasil e outros países.
Objetivos
Caracterizar as estratégias de acesso aos produtos medicinais à base de Cannabis, no Brasil, descrever o respectivo processo de regulamentação sanitária desses produtos, os principais marcos normativos e atores de destaque, no período de 214 a 2021.
Metodologia
Trata-se de uma pesquisa qualitativa do tipo estudo de caso, resultado das análises dos fatos e posicionamentos políticos, identificados entre atores selecionados, Anvisa, Ministério da Saúde, Conselhos Federal de Medicina e Federal de Farmácia, no período 2014-2021. Os dados foram produzidos e analisados a partir do banco de dados do Eixo Temático Políticas de Medicamentos, Sangue, Assistência Farmacêutica e Vigilância Sanitária, que integra o Observatório de Análise Política em Saúde, do Instituto de Saúde Coletiva da UFBA, realizado em parceria com a UNEB. Para complementar o estudo realizou-se revisão da literatura para identificar artigos nas bases científicas específicas.
Resultados
O alto custo de importação de produtos já registrados mobiliza pacientes e ONGs a judicializarem as demandas para obter acesso legalmente. A RDC 327/2019 da Anvisa possibilitou fabricar e importar produtos derivados da Cannabis mas não autorizou o cultivo para pesquisas e uso destes produtos. A regulamentação no Brasil e outros países relaciona-se a aspectos culturais e históricos próprios. Enquanto países como Argentina, México, Tailândia, Canadá, Israel e diversos estados dos EUA tem alterado sua legislação para ampliar o uso de medicamentos à base de Cannabis, no Brasil, a regulação se caracteriza como um processo longo com divergências e posicionamentos de diferentes atores políticos.
Conclusões/Considerações
A regulação sanitária dos produtos medicinais derivados da cannabis tem avançado, contudo, ainda se observam disputas que se refletem na dificuldade de acesso e financiamento de tais tecnologias. A aprendizagem sobre a experiência de outros países possibilita identificar medidas adotadas que maximizaram a pesquisa clínica e ampliaram o acesso a esses produtos para os pacientes que necessitam por não disporem de outras alternativas medicamentosas.
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